O Grupo de Trabalho (GT) Políticas Educacionais e Documentos Indutores das Políticas de Formação de Professores, do Fórum das Licenciaturas, e o Núcleo de Apoio Pedagógico realizaram uma plenária para debater a nova proposta de Diretrizes Curriculares para Formação de Professores disposta para consulta pública pelo Conselho Nacional de Educação, visando reformulação das atuais diretrizes dispostas na Resolução CNE/CP nº 02/2015. O evento ocorreu no dia 15 de outubro e nele foram sistematizadas as principais ideias em um documento que reúne o posicionamento da UFFS – Campus Chapecó, sobre as Diretrizes Curriculares Nacionais e Base Nacional Comum para a Formação Inicial e Continuada de Professores da Educação Básica. Leia o documento completo abaixo.

Participaram da plenária, 106 pessoas – especialmente professores e estudantes das licenciaturas. O documento com o posicionamento da UFFS – Campus Chapecó será encaminhado à PROGRAD e à Câmara de Graduação do CONSUNI.

Sobre o evento, o coletivo do GT avalia que a plenária foi um momento importante para que todos pudessem, de alguma forma, expor suas compreensões acerca da minuta de diretrizes proposta pelo CNE. Segundo os membros, esse é o papel do fórum: oportunizar momentos de estudo e debate acerca das grandes questões que alteram e/ou impactam as licenciaturas. E, nesse sentido, a percepção é positiva, uma vez que mantiveram um diálogo qualificado com a comunidade universitária e principal interessada.

Quanto aos posicionamentos da plenária, destacam-se a resistência à minuta do novo texto, o que já era uma hipótese levantada no âmbito do GT. Segundo os membros do GT, toda tentativa de imposição antidialógica não encontra capilaridade com a base educacional, com o território vivo e dinâmico da educação. Eles ressaltam que é preciso salientar que parte significativa de representações que hoje compõe o CNE não tem diálogo com entidades acadêmicas e de classe das universidades públicas, não respeitam o contraditório e vêm desconsiderando os acúmulos científicos que a área de Formação de Professores possui.
Conforme os estudos já produzidos pelo grupo, os apontamentos são de que o documento analisado expressa interesses empresariais e mercadológicos; fere violentamente a autonomia universitária e diminui a possibilidade de oferta de percursos formativos inovadores ao querer impor habilidades e competências; advoga pela regulação da formação e do exercício profissional do magistério; incentiva a criação de políticas de responsabilização da classe docente e não propõe um artigo que garanta financiamento com vistas a valorização do trabalho dos professores (salários adequados, planos de carreira, concurso público, formação continuada, infraestrutura adequada, saúde do trabalhador docente, entre outros).

Com base nos estudos e nas principais posições da plenária, o GT sugere o “arquivamento dos pareceres referente à proposta de revisão e atualização das Diretrizes Nacionais e Base Nacional Comum Curricular para a Formação Inicial e Continuada de Professores da Educação Básica” em discussão no CNE e mantém posição sobre a continuidade de implementação da Resolução 2/2015. Cabe destacar que a atual Resolução 02/2015 do CNE foi o documento que impulsionou a Conferência das Licenciaturas e resultou na Resolução nº 2/2017 – CONSUNI/CGAE que trata da Política Institucional da UFFS para a Formação Inicial e Continuada de Professores da Educação Básica.

Principais aspectos discutidos na plenária:

a) Crítica aos argumentos apresentados como justificativas para revisar e atualizar as atuais Diretrizes. Os argumentos foram considerados frágeis e falaciosos. Evidenciam uma perspectiva de alinhamento à financeirização da educação, voltando-se a uma formação praticista, subordinada à epistemologia da prática.

b) Refutação da subordinação da formação inicial e continuada à BNCC, retirando a autonomia das universidades e ignorando a perspectiva histórica de formação de professores, que visa uma formação crítica e emancipatória;

c) Ponderações sobre as nefastas consequências de uma possível alteração da Resolução 02/2015, em plena implementação, inviabilizando não apenas o curso da sua implementação, mas também inviabilizando um trabalho sério de avaliação da formação realizada sob a égide das atuais Diretrizes e ainda desrespeitando os processos internos das universidades, que recém reformularam as suas políticas de formação de professores orientadas pela Resolução 02/2015.

d) Desrespeito aos processos e debates entre diferentes segmentos, instâncias, e instituições, tais como Fórum em Defesa da Escola Pública, Universidades Públicas, ANPEd, entre outros, capitaneados e sistematizados, sobretudo pela ANFOPE, em defesa de uma Política Nacional de Formação Inicial e Continuada.

e) Lócus de formação de professores e o retorno aos conceitos de habilidades e competências. A versão das Diretrizes proposta pelo CNE alinha-se a um projeto perigoso de terceirização da formação de professores, que se coaduna a uma perspectiva flexível, fragmentada, ao mesmo tempo, que incide num plano de carreira atrelado ao processo de avaliação, incidindo, inclusive, em políticas de desmantelamento da organização dos professores.

f) Vocabulário. Há, conforme mencionado anteriormente, a retomada de conceitos já amplamente discutidos e refutados pela produção científica da área. Destacam-se ainda, o predomínio de discursos econômicos, financeiros, administrativos/empresariais para a consolidação das políticas e educação pública nacional, que se alinham a uma preocupação com o trabalho operacional docente desdenhando o aspecto científico e teórico da formação e ação.

g) Interlocutores. Destacou-se a preocupação com os interlocutores que dialogaram com o CNE para a construção dessa versão das Diretrizes. Não há referências a intelectuais conhecidos na área, com atuação e trânsito nas instâncias de debates públicos. Ao contrário, o documento ancora-se em dois movimentos: Todos pela Educação e Profissão Docente. O primeiro, amplamente conhecido, estudado e reconhecidamente associado a interesses empresariais; o segundo chama atenção pela sua “invisibilidade” e desconhecimento dos profissionais da área educacional.

h) Defesa unânime pelo arquivamento dos pareceres referentes à proposta de revisão e atualização das Diretrizes Nacionais e Base Nacional Comum Curricular para a Formação Inicial e Continuada de Professores da Educação Básica em discussão no CNE e implementação imediata da Resolução 2/2015.



Membros do GT Políticas Educacionais e Documentos Indutores das Políticas de Formação de Professores

Servidores docentes:

Marilda Merência Rodrigues

Antônio Valmor de Campos

Willian Simões

Alexandre Paulo Loro

Neide Cardoso de Moura

Everton Bandeira Martins

André Luiz Lorenzoni

Andréa Simões Rivero

Jean Franco Mendes Calegari

Alejandra Rojas Kovalski

Letícia Ribeiro Lyra

Angela Luzia Garay Flain

 Servidores técnico-administrativos em educação:

Dariane Carlesso

Elisângela Ribas dos Santos

Estudantes:

Américo Andreola

Nathalia de Barros Tanzi