RESOLUÇÃO Nº 8/CONSUNI/UFFS/2011 (ALTERADA)

Alterada por:

RESOLUÇÃO Nº 5/CONSUNI/UFFS/2013

Aprova o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos da UFFS.

O Conselho Universitário - CONSUNI, da Universidade Federal da Fronteira Sul - UFFS, no uso de suas atribuições legais, considerando o Processo nº 23205.000606/2011-13 e a decisão tomada na 2ª Sessão Ordinária de 2011;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos da UFFS, conforme Anexos I e II desta Resolução.

Parágrafo Único: Os anexos I e II poderão, a qualquer tempo, sofrer alterações estabelecidas pelo Arquivo Nacional, cabendo à UFFS atender as readequações.*(NR) (*Nova Redação dada pela Resolução nº 005/2013-CONSUNI)

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões do Conselho Universitário, em Chapecó-SC, 11 de abril de 2011.

 

Prof.Jaime Giolo

PRESIDENTE DO CONSUNI

 

ANEXO I

CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DA UFFS

APRESENTAÇÃO

O Código de Classificação de Documentos de Arquivo relativo às atividades-meio da Administração Pública foi elaborado por técnicos do Arquivo Nacional, da antiga Secretaria da Administração Federal e do Ministério do Planejamento e Orçamento e constitui-se em elemento essencial à organização dos arquivos correntes e intermediários, permitindo acesso aos documentos por meio da racionalização e controle eficaz das informações nele contidas.

O Código de Classificação de Documentos de arquivo é um instrumento de trabalho utilizado para classificar todo e qualquer documento produzido ou recebido por um órgão no exercício de suas funções e atividades. A classificação por assuntos é utilizada com o objetivo de agrupar os documentos sob um mesmo tema, como forma de agilizar sua recuperação e facilitar as tarefas arquivísticas relacionadas com a avaliação, seleção, eliminação, transferência, recolhimento e acesso a esses documentos, uma vez que o trabalho arquivístico é realizado com base no conteúdo do documento, o qual reflete a atividade que o gerou e determina o uso da informação nele contida. A classificação define, portanto, a organização física dos documentos arquivados, constituindo-se em referencial básico para sua recuperação.

No código de classificação, as funções, atividades, espécies e tipos documentais genericamente denominados assuntos, encontram-se hierarquicamente distribuídos de acordo com as funções e atividades desempenhadas pelo órgão. Em outras palavras, os assuntos recebem códigos numéricos, os quais refletem a hierarquia funcional do órgão, definida através de classes, subclasses, grupos e subgrupos, partindo-se sempre do geral para o particular.

Para este instrumento adotou-se o modelo de código de classificação decimal. Como o próprio nome indica, o sistema decimal de classificação por assuntos constitui-se num código numérico dividido em dez classes e estas, por sua vez, em dez subclasses e assim sucessivamente. As dez classes principais são representadas por um número inteiro, composto de três algarismos, como se segue:

Classe 000

Classe 100

Classe 200

Classe 300

Classe 400

Classe 500

Classe 600

Classe 700

Classe 800

Classe 900

As classes principais correspondem às grandes funções desempenhadas pelo órgão. Elas são divididas em subclasses e estas, por sua vez, em grupos e subgrupos, os quais recebem códigos numéricos, seguindo-se o método decimal. Desta forma, tomando-se como exemplo a classe 000, tem-se:

CLASSE 000 ADMINISTRAÇÃO GERAL

SUBCLASSE 010 ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

GRUPO 012 COMUNICAÇÃO SOCIAL

SUBGRUPOS 012.1 RELAÇÕES COM A IMPRENSA

012.11 CREDENCIAMENTO DE JORNALISTAS

Note-se que os códigos numéricos refletem a subordinação dos subgrupos ao grupo, do grupo à subclasse e desta à classe. Esta subordinação é representada por margens que espelham a hierarquia dos assuntos tratados.

O Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública - atividades-meio - possui duas classes comuns a todos os seus órgãos: a classe 000, referente aos assuntos de ADMINISTRAÇÃO GERAL e a classe 900, correspondente a ASSUNTOS DIVERSOS.

As demais classes (100 a 800) destinam-se aos assuntos relativos às atividades-fim do órgão. Estas classes não são comuns, cabendo aos respectivos órgãos sua elaboração, seguindo orientações da instituição arquivística na sua esfera específica de competência.

Para a classificação dos documentos referentes às atividades-meio da UFFS, utilizou-se o Código de Classificação acima referenciado e, para a classificação dos documentos referentes às atividades-fim, utilizou-se o Código de Classificação de Documentos de Arquivo relativos às atividades-fim das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), instrumento elaborado pelo Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo da Administração Pública Federal (SIGA), que atende às especificidades das instituições públicas de ensino.

CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS: CLASSES E SUBCLASSES

 

CLASSE 000 - ADMINISTRAÇÃO GERAL

001 - MODERNIZAÇÃO E REFORMA ADMINISTRATIVA

002 - PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE TRABALHO

003 - RELATÓRIOS DE ATIVIDADES

004 - ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS

010 - ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

020 - PESSOAL

030 - MATERIAL

040 - PATRIMÔNIO

050 - ORÇAMENTO E FINANÇAS

060 - DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO

070 - COMUNICAÇÕES

080 - (Vaga)

090 - OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO GERAL

CLASSE 100 - ENSINO SUPERIOR

110 - Normatização. Regulamentação

120 - Cursos de Graduação (inclusive na modalidade à distância)

130 - Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu (inclusive na modalidade à distância)

140 - Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (inclusive na modalidade à distância)

150 - (vaga)

160 - (vaga)

170 - (vaga)

180 - (vaga)

190 - Outros assuntos referentes ao ensino superior

CLASSE 200 - PESQUISA

210 - Normatização. Regulamentação

220 - Programas de pesquisa

230 - Projetos de pesquisa

240 - Iniciação científica

250 - Transferência e inovação tecnológica

260 - (vaga)

270 - (vaga)

280 - (vaga)

290 - Outros assuntos referentes à pesquisa

CLASSE 300 - EXTENSÃO

310 - Normatização. Regulamentação

320 - Programas de extensão

330 - Projetos de extensão

340 - Cursos de extensão

350 - Eventos de extensão

360 - Prestação de serviço

370 - Difusão e divulgação da produção acadêmica

380 - Programa institucional de bolsas de extensão

390 - Outros assuntos referentes à extensão

CLASSE 400 - EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL

410 - Normatização. Regulamentação

420 - Educação infantil: creches e pré-escolar

430 - Ensino fundamental (inclusive Educação de Jovens e Adultos)

440 - Ensino médio (inclusive Educação de Jovens e adultos)

450 - Ensino técnico

460 - (vaga)

470 - (vaga)

480 - (vaga)

490 - Outros assuntos referentes à educação básica e profissional

CLASSE 500 - ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

510 - Normatização. Regulamentação

520 - Programas, convênios e projetos de concessão de benefícios e auxílios aos alunos

530 - (vaga)

540 - (vaga)

550 - (vaga)

560 - (vaga)

570 - (vaga)

580 - (vaga)

590 - Outros assuntos referentes à assistência estudantil

CLASSE 600 - (Vaga)

CLASSE 700 - (Vaga)

CLASSE 800 - (Vaga)

CLASSE 900 - ASSUNTOS DIVERSOS

910 - Solenidades. Comemorações. Homenagens

920 - Congressos. Conferências. Seminários. Simpósios. Encontros. Convenções. Ciclos de Palestras. Mesas redondas

930 - Feiras. Salões. Exposições. Mostras. Concursos. Festas

940 - Visitas e visitantes

950 - (vaga)

960 - (vaga)

970 - (vaga)

980 - (vaga)

990 - Assuntos transitórios

CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: ATIVIDADES-MEIO

CLASSE 000 ADMINISTRAÇÃO GERAL

001 MODERNIZAÇÃO E REFORMA ADMINISTRATIVA

- Incluem-se documentos referentes aos projetos, estudos normas relativos à organização e métodos, reforma administrativa e outros procedimentos que visem à modernização das atividades dos órgãos.

002 PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE TRABALHO

- Incluem-se documentos referentes ao planejamento e aos planos, programas e projetos de trabalho gerais.

- Quanto aos demais planos, programas e/ou projetos de trabalho, classificar no assunto específico.

- Quanto à programação orçamentária, ver 051.1.

003 RELATÓRIOS DE ATIVIDADES

004 ACORDOS. AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS

- Incluem-se documentos referentes a um acordo, ajuste, contrato e/ou convênio, implementados ou não, tais como projetos, relatórios técnicos, prestações de contas e aditamentos, que abranjam a execução de várias atividades ao mesmo tempo.

- Quanto aos demais acordos, ajustes, contratos e/ou convênios, classificar no assunto específico.

- Sugere-se abrir uma pasta para cada acordo, ajuste, contrato e ou convênio, sempre que tal procedimento se justificar.

010 ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

- Incluem-se normas, regulamentações, diretrizes, procedimentos, estudos e/ou decisões de caráter geral.

010.1 Registros nos órgãos competentes

010.2 Regimentos. Regulamentos. Estatutos. Organogramas. Estruturas

010.3 Audiências. Despachos. Reuniões

- Ordenar por unidade organizacional, quando necessário.

011 Comissões. Conselhos. Grupos de Trabalho. Juntas. Comitês

- Incluem-se documentos referentes à criação de comissões, conselhos, grupos de trabalho, juntas e/ou comitês, no próprio órgão ou em órgãos colegiados e de deliberação coletiva, bem como aqueles relativos ao exercício de suas funções, tais como: atas e relatórios técnicos.

- Sugere-se abrir uma pasta para cada comissão, conselho, grupo de trabalho, junta e/ou comitê, sempre que tal procedimento se justificar.

012 Comunicação Social

012.1 Relações com a imprensa

012.11 Credenciamento de jornalistas

012.12 Entrevistas. Noticiários. Reportagens. Editoriais

012.2 Divulgação interna

012.3 Campanhas Institucionais. Publicidade

- Incluem-se cartazes, folhetos, anúncios, folders e outros documentos de caráter promocional.

019 Outros assuntos referentes à organização e funcionamento

019.01 Informações sobre o órgão

- Incluem-se documentos referentes aos pedidos de informações sobre as funções e atividades do órgão e os serviços que presta.

020 PESSOAL

020.1 Legislação

- Incluem-se normas, regulamentações, diretrizes, estatutos, regulamentos, procedimentos, estudos e/ou decisões de caráter geral e boletins administrativo, de pessoal e de serviço.

020.2 Identificação funcional (inclusive carteira, cartão, crachá, credencial e passaporte diplomático)

020.3 Obrigações trabalhistas e estatuárias. Relações com órgãos normatizadores da administração pública. lei dos 2/3. rais

020.31 Relações com os Conselhos Profissionais

- Quanto aos documentos cujas informações gerem contenciosos administrativos ou judiciais, classificar no assunto específico.

020.4 Sindicatos. Acordos. Dissídios.

- Quanto à contribuição sindical do servidor, classificar em 024.141.

- Quanto à contribuição sindical do empregador, classificar em 24.153.

020.5 Assentamentos individuas. Cadastro.

- Incluem-se documentos referentes à vida funcional do servidor, bem como os registros e/ou anotações a ele referidos.

- Ordenar as pastas de assentamento individual alfabeticamente pelo nome do servidor.

- Sugere-se abrir uma pasta para os documentos de caráter geral, sempre que tal procedimento se justificar.

021 Recrutamento e Seleção

021.1 Candidatos a cargo e emprego públicos: inscrição e Curriculum Vitae

021.2 Exames de seleção

- Incluem-se documentos referentes aos concursos públicos: provas e títulos, constituição de bancas examinadoras, testes psicotécnicos, exames médicos, editais, exemplares únicos de provas, gabaritos, resultados e recursos.

- Ordenar pelo tipo de exame e título do concurso, em ordem alfabética.

022 Aperfeiçoamento e Treinamento

022.1 Cursos (inclusive bolsas de estudo)

022.11 Promovidos pela instituição (inclusive propostas, estudos, editais, programas, relatórios finais, exemplares únicos de exercícios, relação de participantes, avaliação e controle de expedição de certificados)

022.12 Promovidos por outras Instituições

022.121 No Brasil

022.122 No Exterior

022.2 Estágios (inclusive bolsas de estágio)

022.21 Promovidos pela Instituição (inclusive estudos, propostas, programas,relatórios finais, relação de participantes, avaliação e declaração de comprovação de estágio)

022.22 Promovidos por outras Instituições

022.221 No Brasil

022.222 No Exterior

022.9 Outros assuntos referentes a aperfeiçoamento e treinamento

- Incluem-se documentos referentes às palestras e reuniões de caráter informativo geral, promovidas pelo órgão.

023 Quadros, Tabelas e Política de Pessoal

023.01 Estudos e previsão de pessoal

023.02 Criação, classificação, transformação, transposição e remuneração de cargos e funções

023.03 Reestruturação e alterações salariais (inclusive ascensão e progressão funcional; avaliação de desempenho; enquadramento; equiparação, reajuste e reposição salarial; promoções)

023.1 Movimentação de Pessoal

- Quando se tratar de atos específicos e individuais de servidores, classificar em 20.5.

023.11 Admissão. Aproveitamento. Contratação. Nomeação. Readmissão. Readaptação. Recondução. Reintegração. Reversão

023.12 Demissão. Dispensa. Exoneração. Rescisão contratual. Falecimento

023.13 Lotação. Remoção. Transferência. Permuta

023.14 Designação. Disponibilidade. Redistribuição. Substituição

023.15 Requisição. Cessão

- Incluem-se documentos referentes às requisições e cessões internas e/ou externas de servidores para a realização de serviços temporários.

024 Direitos, Obrigações e Vantagens

024.1 Folhas de pagamento. Fichas financeiras

024.11 Salários, vencimentos, proventos e remunerações

024.111 Salário-família

024.112 Abono ou provento provisório. Abono de permanência em serviço

024.119 Outros salários, vencimentos, proventos e remunerações

024.12 Gratificações (inclusive incorporações)

024.121 de Função

024.122 Jetons

024.123 Cargos em comissão

024.124 Natalina (décimo terceiro salário)

024.129 Outras gratificações

024.13 Adicionais

024.131 Tempo de serviço (anuênios, biênios e quinquênios)

024.132 Noturno

024.133 Periculosidade

024.134 Insalubridade

024.135 Atividades penosas

024.136 Serviço extraordinário (horas extras)

024.137 Férias: adicional de 1/3 e abono pecuniário

- Quanto ao afastamento para o gozo de férias, ver 024.2.

024.139 Outros adicionais

024.14 Descontos

024.141 Contribuição sindical do servidor

024.142 Contribuição para o plano de seguridade social

024.143 Imposto de renda retido na fonte (IRRF)

024. 144 Pensões alimentícias

024.145 Consignações

024.149 Outros descontos

024.15 Encargos patronais. Recolhimentos

024.151 Programa de formação do patrimônio do servidor público (PASEP). Programa de integração social (PIS)

024.152 Fundo de garantia por tempo de serviço (FGTS)

024.153 Contribuição sindical do entregador

024.154 Contribuição para o plano de seguridade social (inclusive contribuições anteriores)

024.155 Salário maternidade

024.156 Imposto de renda

024.2 Férias

- Quanto ao pagamento de adicional de 1/3 de férias e abono pecuniário, ver 024.137

024.3 Licenças

- Incluem-se documentos referentes aos estudos, normas e procedimentos sobre todas as licenças concedidas aos servidores.

- Ordenar por:

acidente em serviço

adotante

afastamento do cônjuge/companheiro

atividade Política

capacitação profissional

desempenho de mandato classista

doença em pessoa da família

gestante

paternidade

prêmio por assiduidade

serviço militar

tratamento de interesses particulares

tratamento de saúde (inclusive perícia médica)

-Ver também 024.4, 024.91 e 029.11.

024.4 Afastamentos

- Quanto ao afastamento para missões fora da sede e viagens a serviço no país ou no exterior, classificar em 029.21 e 029.22, respectivamente.

- Ordenar por:

para depor

para exercer mandato eletivo

para servir ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE)

para servir como jurado

suspensão de contrato de trabalho (CLT)

- Ver também 0243, 024.91 e 029.11.

024.5 Reembolso de despesas

024.51 Mudança de domicílio de servidores

024.52 Locomoção

- Incluem-se documentos referentes às despesas efetuadas com a utilização de meio próprio de locomoção para a execução de serviços externos.

024.59 Outros Reembolsos

024.9 Outros direitos, obrigações e vantagens

024.91 Concessões

 

- Ordenar por:

alistamento eleitoral

casamento (gala)

doação de sangue

falecimento de familiares (nojo)

horário especial para servidor estudante

horário especial para servidor portador de deficiência

-Ver também 024.3, 024.4 e 029.11.

024.92 Auxílios

- Ordenar por:

alimentação/refeição

assistência pré-escolar/creche

fardamento/uniforme

moradia

vale-transporte

 

- Ver também 026.12.

025 Apuração de responsabilidade e ação disciplinar

025.1 Denúncias. Sindicâncias. Inquéritos

025.11 Processos Disciplinares

- Incluem-se documentos referentes à acumulação ilícita de cargos, empregos e funções públicas, afastamento preventivo, instauração do inquérito (ato de constituição da comissão de sindicância), inquérito administrativo instrução, defesa, relatório e julgamento) e revisão do processo disciplinar.

 

- Quando se tratar de acumulação lícita de cargos, empregos e funções públicas, classificar em 020.5

025.12 Penalidades Disciplinares

- Incluem-se documentos referentes à advertência, suspensão, demissão, cassação de aposentadoria, disponibilidade, destituição de cargo em comissão e destituição de função comissionada.

- O registro das penalidades disciplinares deverá ser feito na pasta de assentamento individual do servidor 020.5.

026 Previdência, Assistência e Seguridade Social

 

- Quanto às licenças, ver 024.3

026.01 Previdência privada

- Incluem-se documentos referentes aos planos privados de concessão de pecúlios ou de rendas, de benefícios complementares ou assemelhados aos da previdência social.

026.1 Benefícios

026.11 Seguros

026.12 Auxílios

 

- Ordenar por:

acidente

doença

funeral

natalidade

reclusão

- Ver também 024.92

026.13 Aposentadoria

 

- Quanto ao abono ou provento provisório, ver 024.112.

026.131 Contagem e averbação de tempo de serviço

026.132 Pensões: provisória, temporária e vitalícia

026.19 Outros benefícios

026.191 Aditamentos e empréstimos a servidores

026.192 Assistência à saúde (inclusive prontuário médico do servidor e planos de saúde)

026.193 Aquisição de imóveis

026.194 Ocupação de próprios da união

026.195 Transportes para servidores

026.2 Higiene e segurança do trabalho

 

- Quanto ao pagamento de adicionais de periculosidade, insalubridade e atividades penosas, classificar em 024.133, 024.134 e 024.135, respectivamente.

026.21 Prevenção de acidentes de trabalho. comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA)

026.22 Refeitórios, cantinas e copas (fornecimento de refeições)

026.23 Inspeções periódicas de saúde

029 Outros assuntos referentes a pessoal

029.1 Horário de expediente (inclusive escala de plantão)

029.11 Controle de frequência (livros, cartões, folhas de ponto, abono de faltas, cumprimento de horas extras)

- Ver também 024.3, 0.24.4 e 024.91.

029.2 Missões fora da sede. Viagens a serviço

- Sugere-se abrir uma pasta para cada missão e/ou viagem, sempre que tal procedimento se justificar.

- Quanto aos relatórios técnicos das missões e/ou viagens, classificar no assunto específico.

029.21 no País

- Incluem-se documentos referentes às ajudas de custo, diárias,passagens(inclusive devolução), prestações de contas e relatórios de viagem.

- Quanto à ajuda de custo para mudança de domicílio de servidores, ver 024.51.

029.22 no Exterior (afastamento do país)

029.221 sem ônus para a instituição

029.222 com ônus para a instituição

- Incluem-se documentos referentes à autorização de afastamento, diárias (inclusive compra de moeda estrangeira), lista de participantes (no caso de comitivas e delegações), passagens, passaportes, prestações de contas, relatórios de viagem e reservas de hotel.

029.3 Incentivos funcionais

029.31 Prêmios (concessão de medalhas, diplomas de honra ao mérito e elogios)

029.4 Delegações de competência. Procuração

029.5 Serviços profissionais transitórios: autônomos e colaboradores (inclusive licitações)

029.6 Ações trabalhistas. Reclamações trabalhistas

029.7 Movimentos reivindicatórios: greves e paralisações

030 MATERIAL

- Incluem-se normas, regulamentações, diretrizes, procedimentos, estudos e/ou decisões de caráter geral.

030.1 Cadastro de fornecedores

031 Especificação. Padronização. Codificação. Previsão. Catálogo. Identificação. Classificação (inclusive amostras)

032 Requisição e controle de serviços reprográficos (inclusive assinaturas autorizadas e reprodução de formulários)

033 Aquisição (inclusive licitações)

033.1 Material permanente

 

- Incluem-se documentos referentes a equipamentos, mobiliário, aparelhos, ferramentas, máquinas, instrumentos técnicos e obras de arte.

- Quanto à documentação bibliográfica, classificar em 062.

033.11 Compra (inclusive compra por importação)

033.12 Aluguel. Comodato. Leasing

033.13 Empréstimo. Doação. Cessão. Permuta

033.2 Material de consumo

033.21 Compra

033.22 Cessão. Doação. Permuta

033.23 Confecção de impressos

 

- Incluem-se documentos referentes à impressão de formulários, convites, cartazes, cartões e outros.

 

034 Movimentação de material (permanente e de consumo)

034.01 Termos de responsabilidade (inclusive Relatório de Movimentação de Bens Móveis - RMB ou RMBM)

034.1 Controle de estoque (inclusive requisição, distribuição e Relatório de Movimentação de Almoxarifado- RMA)

034.2 Extravio. Roubo. Desparecimento

- Quando se tratar de apuração de responsabilidade de servidor, classificar em 025.

034.3 Transporte de material

034.4 Autorização de saída de material

034.5 Recolhimento de material ao depósito

035 Alienação. baixa (material permanente e de consumo)

035.1 Venda (inclusive leilão)

035.2 Cessão. Doação. Permuta

036 Instalação e manutenção

 

- Incluem-se documentos referentes aos serviços de instalação, conservação, recuperação e consertos de equipamentos e mobiliário.

036.1 Requisição e contratação de serviços (inclusive licitações)

036.2 Serviços executados em oficinas do órgão

037 Inventário

- Quanto aos inventários de documentação bibliográfica, classificar em 062.5.

037.1 Material permanente

037.2 Material de consumo

039 Outros assuntos referentes a material

040 PATRIMÔNIO

- Incluem-se normas, regulamentações, diretrizes, procedimentos, estudos e/ou decisões de caráter geral.

041 Bens Imóveis

- Incluem-se escrituras, plantas e projetos relativos aos edifícios, terrenos, residências e salas.

- Sugere-se abrir uma pasta para cada bem imóvel, sempre que tal procedimento se justificar.

041.01 Fornecimento e manutenção de serviços básicos

 

- Quanto à instalação, conservação e reparo de rádio, telex, telefone e fac-símile, ver 072.1, 073.1 e 074.1, respectivamente.

041.011 Água e esgoto

041.012 Gás

041.013 Luz e força

041.02 Comissão interna de conservação de energia (CICE)

041.03 Condomínio

041.1 Aquisição

041.11 Compra

041.12 Cessão

041.13 Doação

041.14 Permuta

041.15 Locação. Arrendamento. Comodato

041.2 Alienação

041.21 Venda

041.22 Cessão

041.23 Doação

041.24 Permuta

041.3 Desapropriação. Reintegração de posse. Reivindicação de domínio. Tombamento

041.4 Obras

041.41 Reforma. Recuperação. Restauração

041.42 Construção

041.5 Serviços de manutenção (inclusive licitações)

041.51 Manutenção de elevadores

041.52 Manutenção de ar condicionado

041.53 Manutenção de subestações e geradores

041.54 Limpeza. Imunização. Desinfestação (inclusive para jardins)

041.59 Outros serviços de manutenção

042 Veículos

- Sugere-se abrir uma pasta para cada veículo.

042.1 Aquisição (inclusive licitações)

042.11 Compra (inclusive compra por importação)

042.12 Aluguel

042.13 Cessão. Doação. Permuta. Transferência

042.2 Cadastramento. Licenciamento. Emplacamento. Tombamento

042.3 Alienação (inclusive licitações)

042.31 Venda (inclusive leilão)

042.32 Cessão. Doação. Permuta. Transferência

042.4 Abastecimento. Limpeza. Manutenção. Reparo

042.5 Acidentes. Infrações. Multas

042.9 Outros assuntos referentes a veículos

042.91 Controle de uso de veículos

042.911 Requisição

042.912 Autorização para uso fora do horário de expediente

042.913 Estacionamento. Garagem

043 Bens Semoventes

- Esta classificação poderá ser ampliada de acordo com necessidade.

044 Inventário (inclusive Relatório de movimentação de Bens Imóveis - MBI)

049 Outros assuntos referentes a patrimônio

049.1 Guarda e segurança

049.11 Serviços de vigilância

049.12 Seguros (inclusive de veículos)

049.13 Prevenção de incêndio

- Incluem-se documentos referentes ao treinamento de pessoal, instalação e manutenção de extintores, inspeções periódicas, constituição de brigadas de incêndio, planos, projetos e relatórios.

 

049.14 Sinistro

- Incluem-se documentos referentes às vistorias, sindicâncias e perícias técnicas relativas a arrombamentos, desaparecimentos, extravio, incêndio e roubo.

049.15 Controle de portaria

- Incluem-se documentos referentes ao controle de entrada e saída de pessoas, materiais e veículos; permissão para entrada e permanência fora do horário de expediente; controle de entrega e devolução de chaves; e registro de ocorrências.

- Quanto ao controle de uso de veículos, ver 042.91.

049.2 Mudanças

049.21 para outros imóveis

049.22 dentro do mesmo imóvel

049.3 Uso de dependências

- Incluem-se documentos referentes à utilização de auditório e demais dependências do imóvel, pelo órgão ou por terceiros.

050 ORÇAMENTO E FINANÇAS

- Incluem-se normas, regulamentações, diretrizes, procedimentos, estudos e/ou decisões de caráter geral.

050.1 Auditoria

051 Orçamento

051.1 Programação orçamentária

051.11 Previsão orçamentária

051.12 Proposta orçamentária

051.13 Quadro de detalhamento de despesa (QDD)

 

- Incluem-se documentos referentes às metas e destinação de recursos e receitas por fontes.

051.14 Créditos adicionais

- Incluem-se documentos referentes aos créditos suplementar, especial e extraordinário.

051.2 Execução orçamentária

051.21 Descentralização de recursos (distribuição orçamentária)

 

- Incluem-se documentos referentes às transferências, provisão, destaques, estornos e subvenções.

051.22 Acompanhamento de despesa mensal (pessoal/dívida)

051.23 Plano operativo. Cronograma de desembolso

052 Finanças

052.1 Programação financeira de desembolso

052.2 Execução financeira

 

- Incluem-se documentos referentes às despesas correntes e de capital.

052.21 Receita

- Incluem-se documentos referentes aos créditos do Tesouro Nacional (cota, repasse e sub-repasse), taxas cobradas por serviços, multas, emolumentos e outras rendas arrecadadas.

052.22 Despesa

- Incluem-se documentos referentes às despesas correntes e de capital, bem como adiantamentos, subvenções, suprimento de fundos e restos a pagar.

053 Fundos Especiais

054 Estímulos financeiros e creditícios

- Incluem-se documentos referentes aos subsídios, incentivos fiscais e investimentos.

055 Operações bancárias

 

055.01 Pagamentos em moeda estrangeira

055.1 Conta única (inclusive assinaturas autorizadas e extratos de contas)

055.2 Outras contas: TIPO B, C e D (inclusive assinaturas autorizadas e extratos de contas)

056 Balanços. Balancetes

057 Tomada de contas. Prestação de contas (inclusive parecer de aprovação das contas)

059 Outros assuntos referentes a orçamento e finanças

059.1 Tributos (impostos e taxas)

060 DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO

060.1 Publicação de matérias no diário oficial

060.2 Publicação de matérias nos boletins administrativo, de pessoal e de serviço

060.3 Publicação de matérias em outros periódicos

061 Produção editorial (inclusive edição ou co-edição de publicações em geral produzidas pelo órgão em qualquer suporte)

061.1 Editoração. Programação visual

- Incluem-se documentos referentes à composição, copidesque e revisão de textos.

061.2 Distribuição. Promoção. Divulgação

- Incluem-se documentos referentes à doação, permuta e venda.

- Quanto à permuta de documentação bibliográfica, ver 062.13.

062 Documentação bibliográfica (livros, periódicos, folhetos e audiovisuais)

062.01 Normas e manuais

 

- Incluem-se estudos e textos referentes à elaboração de metodologias e procedimentos técnicos adotados para o tratamento da documentação bibliográfica.

062.1 Aquisição (no Brasil e no exterior)

062.11 Compra (inclusive assinaturas de periódicos)

062.12 Doação

062.13 Permuta

- Quanto à permuta da produção editorial do órgão, ver 061.2.

062.2 Registro

- Incluem-se documentos referentes à incorporação de livros e periódicos ao acervo.

062.3 Catalogação. Classificação. Indexação

062.4 Referência e Circulação

- Incluem-se documentos referentes às consultas, pesquisas bibliográficas, bibliografias, empréstimos e intercâmbio entre bibliotecas.

062.5 Inventário

063 Documentação arquivística: gestão de documentos e sistema de arquivos

063.01 Normas e manuais

- Incluem-se estudos e orientações referentes à elaboração de documentos, metodologias e procedimentos técnicos.

063.1 Produção de documentos. Levantamento. Diagnóstico. Fluxo

063.2 Protocolo: recepção, tramitação e expedição de documentos

063.3 Assistência técnica

063.4 Classificação e arquivamento (inclusive códigos de classificação de documentos)

063.5 Política de acesso aos documentos

063.51 Consultas. Empréstimos

063.6 Destinação de documentos

063.61 Análise. avaliação. seleção (inclusive tabelas de temporalidade)

063.62 Eliminação (inclusive termos, listagens e editais de ciência de eliminação)

063.63 Transferência. Recolhimento (inclusive guias e termos de transferência; guias, relações e termos de recolhimento; e listagens descritivas do acervo)

064 Documentação museológica

- Esta classificação poderá ser subdividida quando houver necessidade.

065 Reprodução de documentos

- Incluem-se documentos referentes à reprodução, em qualquer suporte, de material arquivístico, bibliográfico e museológico.

- Quanto à requisição de cópias eletrostáticas, ver 032.

066 Conservação de documentos

066.1 Desinfestação. Higienização

066.2 Armazenamento. Depósitos

066.3 Restauração (inclusive encadernação)

067 Informática

067.1 Planos e projetos

067.2 Programas. Sistemas. Redes (inclusive licença e registro de uso e compra)

067.21 Manuais técnicos

067.22 Manuais do usuário

067.3 Assistência técnica

069 Outros assuntos referentes à documentação e informação

070 COMUNICAÇÕES

- Incluem-se normas, regulamentações, diretrizes, procedimentos, estudos e/ou decisões de caráter geral.

071 Serviço postal

071.1 Serviço de entrega expressa

071.11 Nacional

071.12 Internacional

071.2 Serviços de coleta, transporte e entrega de correspondência agrupada - malote

071.3 Mala oficial

071.9 Outros serviços postais

072 Serviço de rádio

072.1 Instalação. Manutenção. Reparo

073 Serviço de telex

073.1 Instalação. Manutenção. Reparo

074 Serviço telefônico (inclusive autorização para ligações interurbanas). Fac-símile (fax)

074.1 Instalação. Transferência. Manutenção. Reparo

074.2 Listas telefônicas internas

074.3 Contas telefônicas

075 Serviço de transmissão de dados, voz e imagem

079 Outros assuntos referentes a comunicações

080 (vaga)

090 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO GERAL

091 Ações judiciais

CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO RELATIVOS ÀS ATIVIDADES-FIM DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (IFES)

100 ENSINO SUPERIOR

 

110 Normatização. Regulamentação

- Incluem-se documentos referentes à concepção, organização e funcionamento do ensino superior.

120 Cursos de Graduação (inclusive na modalidade à distância)

121 Concepção, organização e funcionamento dos cursos de graduação

121.1 Projeto pedagógico dos cursos

- Incluem-se documentos referentes à concepção do ensino e aprendizagem dos cursos contendo a definição das características gerais do projeto, os fundamentos teórico-metodológicos, os objetivos, o tipo de organização e as formas de implementação e avaliação.

121.2 Criação de Cursos. Conversão de Cursos

121.21 Autorização. Reconhecimento. Renovação de reconhecimento

121.3 Desativação de Cursos. Extinção de cursos

122 Planejamento e organização curricular

122.1 Estrutura do currículo (grade ou matriz curricular)

122.2 Reformulação curricular

- Incluem-se documentos referentes à alterações, mudanças, ajustes e adaptações efetuadas nos currículos.

- Para as instituições que tiverem a reformulação curricular incluída no projeto pedagógico dos cursos, classificar no código 121.1.

122.3 Disciplinas: programas didáticos

- Incluem-se conteúdos programáticos, ementas das disciplinas e carga horária.

122.31 Oferta de disciplinas

- Incluem-se quadros ou mapas de ofertas de disciplinas (obrigatórias, isoladas, optativas e eletivas) e documentos referentes à alocação ou distribuição de encargos didáticos, atribuição de disciplinas a docentes, cancelamento de disciplinas e horários de aula.

122.32 Atividades complementares

- Incluem-se documentos referentes ao planejamento das atividades internas e a definição das atividades externas, que complementam os cursos de graduação e que sejam autorizadas pela instituição de ensino.

123 Planejamento da atividade acadêmica

123.1 Calendário acadêmico

- Incluem-se documentos referentes à determinação ou fixação dos períodos seletivos complementares, períodos letivos intermediários, cursos de férias e cursos de verão.

123.2 Agenda acadêmica. Guia do calouro. Guia do estudante. Manual do estudante

124 Colação de grau. Formatura

- Incluem-se documentos referentes à organização da formatura e da solenidade de imposição ou colação de grau, lista de formandos e exemplar de convite.

124.1 Termo ou ata de colação de grau

125 Vida acadêmica dos alunos dos cursos de graduação

125.1 Ingresso

125.11 Processo de seleção (vestibular)

- Nas subdivisões desse descritor classificam-se documentos referentes a cada etapa do processo de seleção.

125.111 Planejamento. Orientações

- Incluem-se estudos,propostas, programas, editais, exemplares únicos das provas e gabarito, critérios de correção das provas e guia do vestibulando.

125.112 Inscrições

- Incluem-se fichas de inscrição, questionário socioeconômico, solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição,declaração para o sistema de cotas, resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), correção de dados cadastrais, boletim informativo e estatística da relação candidato/vaga.

125.113 Controle de aplicação de provas

- Incluem-se laudo dactiloscópio, identificação digital, frequência do candidato, cronograma de atividades, relação de candidatos eliminados, inscrições extraviadas, controle de parentes de aplicadores de provas, termo de abertura de envelope, termo de compromisso, ata de sala, ata de coordenação, dados cadastrais dos candidatos para o Departamento de Polícia Federal e relatório de fraudadores.

125.114 Correção de provas

- Incluem-se cadernos de prova, folhas de respostas e avaliação de habilidades específicas.

125.115 Recursos

- Incluem-se documentos referentes à argumentação do candidato e aos recursos contra os instrumentos de avaliação, os relatórios de estatística de recursos e respostas aos recursos.

125.116 Resultados

- Incluem-se documentos referentes aos resultados finais do processo de seleção.

125.12 Reingresso. Admissão de graduado. Portador de diploma. Obtenção de novo título.

- Incluem-se editais, inscrições, documentos referentes ao processo de seleção (provas e análise de currículos) e resultados.

125.13 Transferência

125.131 Transferência voluntária ou facultativa

- Incluem-se documentos referentes ao processo de seleção para ingresso extravestibular, tais como: definição de vagas, publicação de editais, controle e aplicação de provas, correção, recursos e resultados.

125.132 Transferência ex officio

- Incluem-se documentos referentes à transferência compulsória ou obrigatória em razão de legislação específica.

125.14 Reopção de curso. Mudança de curso. Transferência interna

-Incluem-se documentos referentes aos processos de reopção de curso, mudança de curso e transferência interna, tais como: definição de vagas, publicação de editais, controle e aplicação de provas, correção, recursos e resultados.

125.15 Convênios

125.151 Cultural

- Incluem-se os documentos referentes aos beneficiados pelos programas de convênios para estudantes de graduação.

125.152 Rede pública

- Incluem-se os documentos referentes aos beneficiados pelos programas de convênios para estudantes da rede pública.

125.19 Outras formas de ingresso

- Ordenar por:

aluno especial

aluno visitante

continuidade de estudos

matrícula de cortesia

mandado judicial

readmissão/revinculação

refugiados políticos

125.2 Registros acadêmicos

125.21 Matrícula. Registro

- Incluem-se documentos referentes ao processo de cadastramento inicial do aluno para estabelecer sua vinculação à instituição e ao seu respectivo curso.

125.22 Inscrição em disciplinas. Matrícula semestral em disciplina

- Incluem-se os documentos referentes ao ordenamento, encomenda e correção de matrícula, troca ou mudança de turma e turno, matrícula sem disciplina, solicitações especiais de matrícula e rematrícula, reabertura, recondução e cancelamento de matrícula em disciplinas, transferência de pólo.

- As IFES deverão utilizar os descritores acima relacionados de acordo com a terminologia adotada em cada instituição.

125.23 Isenção de disciplinas. Dispensa de disciplinas. Aproveitamento de estudos

125.24 Trancamento

125.241 Disciplina. Matrícula parcial

125.242 Total de curso. Matrícula total

125.25 Desligamento

125.251 Abandono de curso

125.252 Jubilação

125.26 Prorrogação de prazo para conclusão de curso

125.27 Recusa de matrícula

125.3 Avaliação acadêmica

125.31 Provas. Exames. Trabalhos (inclusive verificações suplementares)

125.311 Revisão de provas

125.312 Retificação de notas

125.313 Segunda chamada de provas

125.32 Trabalho de conclusão de curso. Trabalho final de curso

- Incluem-se monografias, artigos científicos e relatórios, entre outros trabalhos elaborados na finalização dos cursos.

125.321 Indicação, aceite e substituição de orientador e co-orientador

125.322 Bancas examinadoras: indicação e atuação

- Incluem-se portarias de indicação das bancas examinadoras, bem como atas resultantes de sua atuação.

125.323 Prorrogação de prazo para entrega e apresentação

125.33 Registro de conteúdo programático ministrado, rendimento e frequência

 

- Incluem-se diários de classe, listas de frequência ou presença, relação de conceitos e notas, resumo semestral, mapa de apuração de frequência e notas e atas de provas.

125.34 Distinção acadêmica e mérito

- Incluem-se documentos referentes à indicação, solicitação e concessão de prêmios e de láurea ao aluno destaque.

125.4 Documentação acadêmica

125.41 Histórico escolar. Integralização curricular

125.42 Emissão de diploma

125.421 Expedição

- Incluem-se documentos referentes à solicitação de expedição do diploma.

125.422 Registro

- Incluem-se documentos referentes aos procedimentos de registro do diploma que poderá ser feito em livros, folhas avulsas ou por meio de impressão eletrônica.

125.423 Apostila

- Incluem-se documentos referentes ao apostilamento ao diploma de outra(s) habilitação(ões) que poderá(ao) ser feito em livros, folhas avulsas ou por meio de impressão eletrônica.

125.424 Reconhecimento e revalidação

- Incluem-se documentos referentes à solicitação de reconhecimento e revalidação de diplomas expedidos por instituições de ensino superior no exterior.

125.429 Outro assuntos referentes à emissão de diploma

- Incluem-se documentos referentes à solicitação de verificação de autenticidade de diploma pelo Departamento de Polícia Federal, conselhos profissionais e outros órgãos públicos.

125. 43 Assentamentos individuais dos alunos (Dossiês dos alunos)

- Incluem-se documentos pessoais (cópias da identidade,CPF, certidão de nascimento ou casamento, certificado de reservista, título de eleitor, declaração de quitação eleitoral, atestado de idoneidade moral, ficha de endereço, curriculum vitae, passaporte (se estrangeiro), atestados médicos de saúde, de vacina e de óbito, fotografia do aluno) e documentação escolar (aproveitamento de estudos, boletim semestral, carteira de estudante, certificado de conclusão do ensino médio, solicitação e comprovante de trancamento e destrancamento de matrícula, de disciplina e de curso, confirmação de colação de grau, convênio cultural, declaração de vaga, desistência de vaga ou curso, diploma de graduação (quando da admissão de graduado), isenção ou dispensa de disciplina, guia de transferência, histórico escolar, nada consta da biblioteca, plano de matrícula, procurações, programa de disciplina ou crédito, solicitações de atestados, requerimentos e integralização ou lauda).

125.5 Regime de exercício domiciliar

125.51 Aluna gestante

125.52 Aluno portador de afecções, infecções e traumatismos

125.6 Monitorias. Estágios não obrigatórios. Programas de iniciação à docência

125.61 Monitorias

- Incluem-se estudos, propostas, programas, projetos, editais e resultados.

125.611 Processo de seleção

- Incluem-se documentos referentes à divulgação, fichas de inscrição,provas, entrevistas, listas de inclusão e exclusão e resultado da seleção.

125. 612 Indicação, aceite e substituição de monitor e orientador

125.613 Avaliação

- Incluem-se relatórios parciais e finais, bem como controle de expedição de certificados.

125.62 Estágios não obrigatórios

- Incluem-se documentos referentes ao encaminhamento, acompanhamento e avaliação dos alunos nos estágios não obrigatórios, tais como: os relativos à ficha de avaliação de desempenho, relatórios, termos de compromisso e de desligamento ou rescisão.

125.63 Programa de iniciação à docência

 

- Incluem-se estudos, propostas editais e resultados.

- Para as solicitações de bolsas institucionais referentes à Pesquisa, classificar nas subdivisões dos códigos 220, 230 ou 240. Para as solicitações referentes à Extensão, classificar nas subdivisões dos códigos 320, 330 ou 380. E, para os auxílios referentes à assistência estudantil, classificar nas subdivisões da Classe 500.

125.631 Processo de seleção

- Incluem-se documentos referentes à divulgação, fichas de inscrição, provas, entrevistas e seleção.

125.632 Indicação, aceite e substituição de bolsista e orientador

125.633 Avaliação

- Incluem-se relatórios parciais e finais, bem como o controle de expedição de declarações.

125.64 Frequência de monitores, bolsistas e estagiários

125.7 Regime disciplinar dos alunos: penalidades (advertência ou repreensão, suspensão e expulsão)

125.9 Outros assuntos referentes à vida acadêmica dos alunos dos cursos de graduação

130 Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu (inclusive na modalidade a distância)

131 Concepção, organização e funcionamento dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu

131.1 Projeto pedagógico dos cursos

- Incluem-se documentos referentes à concepção do ensino e aprendizagem dos cursos contendo a definição das características gerais do projeto, as áreas de concentração e as linhas de pesquisa, os fundamentos teórico-metodológicos, os objetivos, o tipo de organização e as formas de implementação e avaliação.

131.2 Criação de cursos. Criação de programas

131.21 Autorização. Reconhecimento. Renovação de reconhecimento

131.3 Desativação de cursos. Extinção de cursos

132 Planejamento e organização curricular

132.1 Estrutura do currículo (grade ou matriz curricular)

132.2 Reformulação curricular (inclusive criação de novas áreas de concentração)

- Incluem-se documentos referentes às alterações, mudanças,ajustes e adaptações efetuadas nos currículos.

- Para as instituições que tiverem a reformulação curricular incluída no projeto pedagógico dos cursos, classificar no código 131.1

132.3 Disciplinas: programas didáticos

- Incluem-se conteúdos programáticos, ementas das disciplinas e carga horária.

132.31 Oferta de disciplinas

- Incluem-se quadros ou mapas de ofertas de disciplinas (obrigatórias, optativas e eletivas) e documentos referentes à alocação ou distribuição de encargos didáticos, atribuição de disciplinas a docentes, cancelamento de disciplinas e horários de aula.

133 Planejamento da atividade acadêmica

- Incluem-se documentos referentes à determinação ou fixação do calendário acadêmico.

134 Avaliação. Resultados

- Incluem-se relatórios referentes às ações do curso ou programa, corpo docente e discente, disciplinas ministradas, defesas ocorridas e produção intelectual (bibliográfica, técnica e artística).

135 Vida acadêmica dos alunos dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu

135.1 Ingresso

135.11 Processo de seleção

- Nas subdivisões desse descritor classificam-se documentos referentes a cada etapa do processo de seleção.

135.111 Planejamento. Orientações

- Incluem-se estudos, propostas, programas, editais, exemplares únicos das provas e composições de bancas.

135.112 Inscrições

- Incluem-se fichas de inscrição, bem como os documentos exigidos no edital para sua homologação.

135.113 Realização das provas

- Incluem-se documentos referentes aos procedimentos de realização das provas, incluindo aplicação, controle e correção.

135.114 Recursos

- Incluem-se documentos relacionados aos recursos das avaliações realizadas.

135.115 Resultados

- Incluem-se documentos relacionados aos recursos das avaliações realizadas.

135.12 Transferência

135.13 Mudança de nível

135.14 Convênio cultural

- Incluem-se documentos referentes aos beneficiados pelos programas de convênios para os estudantes de pós-graduação.

135.15 Aluno especial

135.2 Registros acadêmicos

135.21 Matrícula. Registro

- Incluem-se documentos referentes ao processo de cadastramento inicial do aluno para estabelecer sua vinculação à instituição e ao seu respectivo curso.

135.22 Inscrição em disciplinas (inclusive transferência de pólo)

135.23 Isenção de disciplinas. Dispensa de disciplinas. Aproveitamento de estudos

135.24 Trancamento

135.241 Disciplina. Matrícula total

135.242 Total de curso. Matrícula total

135.25 Desligamento

135.251 Abandono de curso

135.252 Jubilação

135.3 Avaliação acadêmica

135.31 Provas. Exames. Trabalhos

- Incluem-se documentos referentes à revisão de provas, retificação de notas e segunda chamada de notas e segunda chamada de provas.

135.32 Exame de qualificação

135.321 Indicação, aceite e substituição de orientador e co-orientador

135.322 Bancas examinadoras: indicação e atuação

- Incluem-se portarias de indicação das bancas examinadoras, bem como atas resultantes de sua atuação.

135.323 Prorrogação de prazo para o exame de qualificação

135.324 Projeto de qualificação

- Incluem-se projetos e outros trabalhos exigidos ou apresentados para o exame de qualificação no curso de pós-graduação stricto sensu.

135.33 Defesa de dissertação e tese

135.331 Indicação, aceite e substituição de orientador e co-orientador

 

135.332 Bancas examinadoras: indicação e atuação

- incluem-se portarias de indicação das bancas examinadoras, bem como atas resultantes de sua atuação.

135.333 Prorrogação de prazo para a defesa

135.334 Dissertação e tese

135.34 Registro de conteúdo programático ministrado, rendimento e frequência

- Incluem-se diários de classe, listas de frequência ou presença, relação de conceitos e notas, resumo semestral, mapa de apuração de frequência e notas.

135.4 Documentação acadêmica

135.41 Histórico escolar. Integralização curricular

135.42 Emissão de diploma

135.421 Expedição

- Incluem-se documentos referentes à solicitação de expedição do diploma.

135.422 Registro

- Incluem-se documentos referentes aos procedimentos de registro do diploma que poderá ser feito em livros, folhas avulsas ou por meio de impressão eletrônica.

135.423 Reconhecimento e revalidação

- Incluem-se documentos referentes à solicitação de reconhecimento e revalidação de diplomas expedidos por instituições de ensino superior no exterior.

135.429 Outros assuntos referentes à emissão de diploma

- Incluem-se documentos referentes à solicitação de verificação de autenticidade de diploma pelo Departamento de polícia Federal.

135.43 Assentamentos individuais dos alunos (Dossiês dos alunos)

- Incluem-se documentos pessoais (cópias de identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento, certificado de reservista, título de eleitor, declaração de quitação eleitoral, atestado de idoneidade moral, ficha de endereço, curriculum vitae, passaporte (se estrangeiro), atestados médicos de saúde, de vacina e de óbito, fotografia do aluno) e documentação escolar (ata do exame de qualificação, ata do exame de defesa de dissertação ou tese, boletins de notas, carta de aceite do orientador, carta de confirmação de matrícula, carta de referência,declaração do vínculo do aluno, diploma de graduação, folha de rosto da dissertação ou tese, formulário de inscrição, freqüência mensal, histórico da graduação, licença para afastamento temporário, pedido do exame de qualificação, plano de estudo (matrícula semestral das disciplinas a cursar com o aval do orientador), projeto de pesquisa, relatórios semestrais, solicitação de defesa de dissertação ou tese, trancamento de matrícula, de curso e de disciplina e nada consta da biblioteca).

- As IFES deverão observar que se encontram relacionados os documentos pessoais e escolares que poderão integrar ou não os assentamentos individuais, dependendo dos procedimentos internos que cada instituição adotar na formação dos dossiês dos alunos.

135.5 Regime de exercício domiciliar

- Incluem-se documentos referentes à aluna gestante e ao portador de afecções, infecções e traumatismos.

135.6 Bolsas e estágios

 

- Nas subdivisões deste descritor classificam-se os documentos referentes às solicitações de bolsas individuais e estágios nas instituições de apoio e fomento ao ensino e pesquisa.

- Para as solicitações de bolsas institucionais referentes à Pesquisa, classificar nas subdivisões dos códigos 220, 230 ou 240; para as referentes à Extensão, classificar nas subdivisões dos códigos 320, 330 ou 380. E para os auxílios referentes à assistência estudantil, classificar nas subdivisões da Classe 500.

135.61 Processo de seleção

- incluem-se documentos referentes à divulgação, edital, inscrição, provas e entrevistas, lista de inclusão e exclusão, resultado da seleção.

135.62 Indicação, aceite e substituição de bolsista ou estagiário e orientador

135.63 Avaliação

- Incluem-se relatórios semestrais parciais e finais, bem como o controle de expedição de declarações.

135.64 Frequência de bolsistas e estagiários

135.7 Regime disciplinar dos alunos: penalidades (advertência ou repreensão, suspensão e expulsão)

135.9 Outros assuntos referentes à vida acadêmica dos alunos dos cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu

140 Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu (inclusive na modalidade à distância)

- Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos cursos de especialização, de residência médica e dos designados como Master of Business Administration (MBA).

141 Concepção, organização e funcionamento dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu

141.1 Projeto pedagógico dos cursos

- Incluem-se documentos referentes à concepção do ensino e aprendizagem dos cursos, contendo a definição das características gerais do projeto, os fundamentos teórico-metodológicos, os objetivos, o tipo de organização e as formas de implementação e avaliação.

141.2 Criação de Cursos

142 Planejamento e organização curricular

142.1 Reformulação curricular

- Incluem-se documentos referentes às alterações, mudanças, ajustes e adaptações efetuadas nos currículos.

- Para as instituições que tiverem a reformulação curricular incluída no projeto pedagógico dos cursos, classificar no código 141.1.

142.2 Disciplinas: programas didáticos

- Incluem-se conteúdos programáticos, ementas das disciplinas e carga horária.

142.21 Oferta de disciplinas

- Incluem-se quadros ou mapas de ofertas de disciplinas e documentos referentes à alocação ou distribuição de encargos didáticos, atribuição de disciplinas a docentes, cancelamento de disciplinas e horários de aula.

143 Planejamento da atividade acadêmica

- Incluem-se documentos referentes à determinação ou fixação do calendário acadêmico.

144 Vida acadêmica dos alunos dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu

144.1 Ingresso

144.11 Processo de seleção

- Nas subdivisões desse descritor classificam-se os documentos referentes a cada etapa do processo de seleção.

144.111 Planejamento. Orientações

- Incluem-se estudos, propostas, programas, editais, exemplares únicos das provas e competições de bancas.

144.112 Inscrições

- Incluem-se fichas de inscrição, bem como os documentos exigidos no edital para sua homologação.

144.113 Realização das provas

- Incluem-se documentos referentes aos procedimentos de realização das provas, incluindo aplicação, controle e correção.

144.114 Recursos

- Incluem-se documentos relacionados aos recursos das avaliações realizadas.

144.115 Resultados

- Incluem-se documentos relacionados aos resultados das avaliações realizadas.

144.12 Aluno especial

144.2 Registros acadêmicos

144.21 Matrícula. Registro

- Incluem-se documentos referentes ao processo de cadastramento inicial do aluno para estabelecer sua vinculação à instituição e ao seu respectivo curso.

144.22 Inscrição em disciplinas

144.3 Avaliação acadêmica

144.31 Provas. Exames. Trabalhos

- Incluem-se documentos referentes à revisão de provas, retificação de notas e segunda chamada de provas.

144.32 Trabalho de conclusão de curso. Trabalho final de curso

144.321 Indicação, aceite e substituição de orientador e co-orientador

144.322 Bancas examinadoras: indicação e atuação

- Incluem-se portarias de indicação das bancas examinadoras, bem como atas resultantes da sua atuação.

144.323 Prorrogação de prazo para entrega e apresentação

144.33 Registro de conteúdo programático ministrado, rendimento e frequência

- Incluem-se diários de classe, listas de frequência ou presença, relação de conceitos e notas, mapa de apuração de frequência e notas.

144.4 Documentação acadêmica

144.41 Histórico escolar

144.42 Emissão de certificado

144.421 Expedição

- Incluem-se documentos referentes à solicitação de expedição do certificado.

144.422 Registro

- Incluem-se documentos referentes aos procedimentos de registro do certificado que poderá ser feito em livros, folhas avulsas ou por meio de impressão eletrônica.

144.423 Reconhecimento e revalidação

- Incluem-se documentos referentes à solicitação de reconhecimento e revalidação de certificados expedidos por instituições de ensino superior no exterior.

144.43 Assentamentos individuais dos alunos (Dossiês dos alunos)

- Incluem-se documentos pessoais (cópias da identidade, CPF, certidão de nascimento ou casamento, certificado de reservista, título de eleitor, declaração de quitação eleitoral, atestado de idoneidade moral, ficha de endereço, curriculum vitae, passaporte (se estrangeiro), atestados médicos de saúde, de vacina e de óbito, fotografia do aluno) e documentação escolar (diploma da graduação, histórico escolar e registro profissional).

- As IFES deverão observar que se encontram relacionados os documentos pessoais e escolares que poderão integrar ou não os assentamentos individuais, dependendo dos procedimentos internos que cada instituição adotar na formação dos dossiês dos alunos.

144.5 Regime de exercício domiciliar

- Incluem-se documentos referentes à aluna gestante e ao portador de afecções, infecções e traumatismos.

144.6 Bolsas e estágios

- Nas subdivisões deste descritor classificam-se os documentos referentes às solicitações de bolsas individuais e estágios às instituições de apoio e fomento ao ensino e pesquisa.

- Para as solicitações de bolsas institucionais referentes à Pesquisa, classificar nas subdivisões dos códigos 220, 230 ou 240; para as referentes à Extensão, classificar nas subdivisões dos códigos 320, 330 ou 380. E para os auxílios referentes à assistência estudantil, classificar nas subdivisões da Classe 500.

144.61 Processo de seleção

- Incluem-se documentos referentes à divulgação, edital, inscrição, provas e entrevistas, lista de inclusão e exclusão, resultado de seleção.

144.62 Indicação, aceite e substituição de bolsista ou estagiário e orientador

144.63 Avaliação

- Incluem-se relatórios semestrais parciais e finais, bem como o controle de expedição de declarações.

144.64 Frequência de bolsistas e estagiários

144.7 Regime disciplinar dos alunos: penalidades (advertência ou repreensão, suspensão e expulsão)

144.9 Outros assuntos referentes à vida acadêmica dos alunos dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu

190 Outros assuntos referentes ao ensino superior

200 PESQUISA

210 Normatização. Regulamentação

- Incluem-se documentos referentes à concepção, organização e desenvolvimento das ações de pesquisa.

220 Programas de pesquisa

- Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos programas de pesquisa institucionais.

- Para as solicitações de bolsa de ensino de graduação, pós-graduação Stricto Sensu e Lato Sensu, classificar no código 125.63 e nas subdivisões dos códigos 135.6 e 144.6, respectivamente.

221 Proposição

- Incluem-se documentos referentes à apresentação da proposta, aos pareceres das instâncias competentes, ao registro e à aprovação do programa de pesquisa.

222 Avaliação. Resultados

- Incluem-se relatórios parciais e finais, resultantes da execução do programa e produtos.

230 Projetos de pesquisa

- Nas subdivisões deste descritor classificam-se os documentos referentes aos projetos de pesquisa institucionais.

- Para as solicitações de bolsa de ensino de graduação, Pós-Graduação Stricto Sensu e Lato Sensu, classificar no código 125.63 e nas subdivisões dos códigos 135.6 e 144.6, respectivamente.

231 Proposição

- Incluem-se documentos referentes à apresentação da proposta, ao registro e à aprovação do projeto de pesquisa.

232 Avaliação. Resultados

- Incluem-se relatórios parciais e finais, resultantes da execução do projeto e produtos.

240 Iniciação científica

- Nas subdivisões deste descritor classificam-se os documentos referentes aos programas de bolsas de iniciação científica, com o apoio do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e de Instituições de Pesquisa Estaduais, bem como parcerias com outros órgãos de fomento.

- Para as solicitações de bolsa de ensino de graduação, pós-graduação Stricto Sensu e Lato Sensu, classificar no código 125.63 e nas subdivisões dos códigos 135.6 e 144.6, respectivamente.

241 Processo de seleção

- Incluem-se documentos referentes à divulgação, editais, inscrição (projeto, planos de orientação, metodologia de acompanhamento e de avaliação, protocolo do Comitê de Ética), julgamento de comunicação de resultados.

242 Cadastramento de bolsistas

- Incluem-se os termos de compromisso do orientador e do bolsista e dados de alteração/substituição de bolsistas.

243 Avaliação de bolsistas

- incluem-se relatórios parciais e finais de bolsistas.

244 Frequência de bolsistas

- Incluem-se atestados de frequência, expedição de certificados ou declarações de participação de bolsistas.

250 Transferência e inovação tecnológica

- Nas subdivisões deste descritor classificam-se os documentos referentes à gestão do conhecimento científico produzido na instituição, como apoio à solicitação de pedidos de patentes, à disseminação da cultura de propriedade intelectual, às atividades de empreendedorismo.

251 Registro da propriedade intelectual

- Nas subdivisões deste descritor classificam-se os documentos referentes à solicitação, registro, depósito, proteção e divulgação da propriedade intelectual produzida na instituição, como: patentes de invenção, marcas, desenhos industriais, softwares, indicações geográficas e cultivares.

251.1 Apoio à redação de patentes

- Incluem-se documentos referentes à realização de cursos, consultorias e orientações em geral.

251.2 Apresentação e acompanhamento do depósito do pedido de registro

- Incluem-se documentos referentes à pesquisa prévia, ao preenchimento de formulários próprios e apresentação de documentação comprobatória e descritiva do produto, bem como os documentos referentes ao acompanhamento do processo de depósito do pedido de registro a emissão da carta-patente ou registro do produto.

252 Transferência de tecnologia

- Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à transferência e comercialização das pesquisas e inovações científico-tecnológicas desenvolvidas na instituição, que vão do fornecimento de informações técnicas aos interessados à celebração e acompanhamento de contratos, averbação e acompanhamento de contratos, averbação e acompanhamento junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).

252.1 Informações técnicas

- Incluem-se documentos referentes às solicitações de informações sobre produtos e serviços disponíveis, relativas ao processo de transferência de tecnologia.

252.2 Celebração e acompanhamento de contratos

- Incluem-se documentos referentes à efetivação do contrato de transferência de tecnologia, licenciamento, aquisição de conhecimento, ou franquia coma instituição e a averbação junto ao INPI (cópia de documentos solicitados pelo INPI) e certificado de averbação.

252.3 Parcerias para exploração e desenvolvimento de inovação tecnológica

- Incluem-se documentos referentes a formação de alianças e parcerias institucionais com instituições públicas ou privadas, para a realização de atividades conjuntas de pesquisa científica e tecnológica na criação ou desenvolvimento de processo ou produto inovador, como: apoio a elaboração de projetos, celebração de convênios.

253 Divulgação de informação tecnológica

- Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às informações sobre os depósitos e registros de patentes nacionais e internacionais, pedidos de marcas, tecnologias licenciadas, tecnologias disponíveis para indústria, informações sobre pesquisas, desenvolvimento e lançamento de novos produtos ou processos da instituição.

253.1 Informação tecnológica institucional

- Incluem-se documentos referentes aos depósitos, registros de patentes nacionais e internacionais, pedidos de marcas, tecnologias licenciadas, tecnologias disponíveis para indústria, informações sobre pesquisas, desenvolvimento e lançamento de novos produtos ou processos da instituição.

253.2 Avaliação da transferência e inovação tecnológica

- Incluem-se diagnósticos, estudos e relatórios de avaliação e desenvolvimento das atividades.

254 Programas de incubadoras de empresas

- Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos programas de incubadoras de empresas de base tecnológica, suas atividades e prospecção de projetos.

 

254.1 Prospecção de projetos

- Incluem-se documentos referentes à identificação, orientação, assessoria capacitada e apoio na busca de recursos financeiros de projetos tecnológicos inovadores com potencial de mercado.

254.2 Implantação e acompanhamento do programa

- Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à seleção, admissão, capacitação dos novos empreendedores e o acompanhamento do negócio.

254.21 Processo de seleção

- Incluem-se documentos referentes ao processo de seleção, tais como: editais, formulários de inscrição, cronogramas, entrevistas, pré-projetos, projetos detalhados e plano de negócios.

254.22 Admissão

- Incluem-se documentos referentes à admissão da empresa ao programa de incubadora, tais como: manual de operação, regimento, plano de negócios, documentação do empreendedor, da empresa e o contrato.

254.23 Capacitação e desenvolvimento

- Incluem-se documentos referentes ao apoio técnico no desenvolvimento do programa de incubadora, tais como: cursos, workshops, seminários em gestão, identificação de oportunidades de financiamento, integração à comunidade universitária, consultorias, assessorias e confecção de protótipos.

254.24 Avaliação

- Incluem-se documentos referentes ao fornecimento de informações, requeridas pelo programa de incubadora, para viabilizar o acompanhamento da evolução da empresa e orientar os serviços a serem oferecidos aos participantes do programa.

290 Outros assuntos referentes à pesquisa

300 EXTENSÃO

310 Normatização. Regulamentação

- Incluem-se documentos referentes à concepção, organização e desenvolvimento das ações de extensão.

320 Programas de extensão

- Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes aos programas de extensão.

- Para as solicitações de bolsas de ensino de graduação, Pós-Graduação Stricto Sensu e Lato Sensu, classificar no código 125.63, nas subdivisões dos códigos 135.6 e 144.6, respectivamente.

321 Proposição

- Incluem-se documentos referentes à apresentação da proposta, aos pareceres das instâncias competentes, ao registro e à aprovação do programa de extensão.

322 Avaliação. Resultados

- Incluem-se relatórios parciais e finais, resultantes da execução do programa e produtos.

330 Projetos de extensão

- Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos aos projetos de extensão.

- Para as solicitações de bolsa de ensino de graduação, Pós-Graduação Stricto Sensu e Lato Sensu, classificar no código 125.63 e nas subdivisões dos códigos 135.6 e 144.6, respectivamente.

331 Proposição

- Incluem-se documentos referentes à justificativa, objetivos, metodologia, equipe de trabalho, cronograma, orçamentos, pareceres de aprovação e autorização dos órgãos competentes e registro.

332 Avaliação. Resultados

- Incluem-se relatórios parciais e finais resultantes da execução do projeto e produtos.

340 Cursos de extensão

- Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes à realização dos cursos de extensão.

341 Proposição

- Incluem-se documentos referentes à estrutura curricular, carga horária, objetivos, metodologia, apostilas, equipe de trabalho, critérios de seleção e avaliação dos alunos, número de vagas, orçamentos, regulamento do curso, pareceres de aprovação e autorização dos órgãos competentes e registro.

342 Divulgação

- Incluem-se documentos de caráter promocional, tais como: folders, cartazes, jornais, folhetos e anúncios.

343 Inscrição

344 Frequência

345 Emissão de certificado

- Incluem-se documentos referentes à expedição, o registro e ao controle da entrega do certificado.

346 Avaliação. Resultados

- Incluem-se relatórios parciais e finais resultantes da execução do curso.

350 Eventos de extensão

- Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às atividades de curta duração como seminários, exposições, congressos, fóruns, semanas, espetáculos, jogos e competições esportivas, olimpíadas, festivais ou equivalentes, que contribuem para a disseminação do conhecimento gerado pelas ações de extensão.

351 Proposição

- Incluem-se documentos referentes ao planejamento e programação, objetivos, regulamentos das competições, metodologia, apostila, equipe de trabalho, carga horária, número de vagas, orçamento, pareceres de aprovação e autorização dos órgãos competentes e registro.

352 Divulgação

- Incluem-se documentos de caráter promocional, tais como: folders, cartazes, jornais, folhetos e anúncios.

353 Inscrição

354 Frequência

355 Emissão de certificado

- Incluem-se documentos referentes à expedição, registro e ao controle da entrega do certificado.

356 Avaliação. Resultados

- Incluem-se relatórios parciais e finais resultantes da execução do evento, bem como os produtos.

360 Prestação de serviço

- Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às atividades de transferência à comunidade do conhecimento gerado, por meio de assessorias e consultorias, pesquisas encomendadas e atividades contratadas e financiadas por comunidade ou empresa.

361 Proposição

- Incluem-se documentos referentes aos objetivos, justificativa, metodologia, equipe de trabalho, cronograma, orçamentos, pareceres de aprovação e autorização dos órgãos competentes, autorização para gestão de projetos e registro.

362 Avaliação. Resultados

- Incluem-se os relatórios parciais e finais resultantes da prestação do serviço, bem como os produtos.

370 Difusão e divulgação da produção acadêmica

- Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às publicações e aos produtos acadêmicos decorrentes das ações de extensão, para difusão e divulgação cultural, científica ou tecnológica.

371 Proposição

- Incluem-se documentos referentes aos objetivos, justificativa, metodologia, equipe de trabalho, cronograma, orçamentos, pareceres de aprovação e autorização dos órgãos competentes, autorização para gestão de projetos registro.

372 Avaliação. Resultados

 

- Incluem-se relatórios parciais e finais, bem como os produtos.

380 Programa institucional de bolsas de extensão

- Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes a cada etapa do desenvolvimento do programa.

381 Processo de seleção

- Incluem-se documentos referentes à divulgação, editais, inscrições e resultados, plano de trabalho e termo de compromisso.

382 Avaliação

- Incluem-se relatórios parciais e finais, bem como controle de expedição e declarações.

383 Frequência de bolsistas

390 Outros assuntos referentes à extensão

400 EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL

410 Normatização. Regulamentação

- Incluem-se documentos referentes à concepção, organização e funcionamento da educação básica e profissional.

420 Educação infantil: creches e pré-escolar

421 Concepção, organização e funcionamento da educação infantil

421.1 Projeto pedagógico

421.2 Autorização para funcionamento

422 Programas didáticos

423 Planejamento da atividade escolar

- Incluem-se documentos referentes à determinação ou fixação do calendário escolar.

424 Vida escolar dos alunos da educação infantil

424.1 Ingresso: inscrições e sorteios

- Incluem-se fichas de inscrições, relação dos inscritos e dos sorteados.

424.11 Edital. Resultado finalização

424.2 Matrícula

424.3 Assentamentos individuais dos alunos (Dossiês dos alunos)

- Incluem-se cópias da certidão de nascimento, da carteira de vacinação, dos documentos de identificação dos responsáveis, bem como termo de responsabilidade, ficha individual, fotografia do aluno, registro e acompanhamento do desenvolvimento do aluno.

- As IFES deverão observar que se encontram relacionados os documentos pessoais e escolares que poderão integrar ou não os Assentamentos individuais, dependendo dos procedimentos internos que cada instituição adotar na formação dos dossiês dos alunos.

430 Ensino fundamental (inclusive Educação de Jovens e Adultos)

431 Concepção, organização e funcionamento de ensino fundamental

431.1 Projeto pedagógico

431.2 Autorização para funcionamento

432 Planejamento e organização curricular

432.1 Reformulação curricular

- Incluem-se documentos referentes às alterações, mudanças, ajustes e adaptações efetuadas nos currículos.

- Para as instituições que tiverem a reformulação curricular incluída no Projeto pedagógico, classificar no código 431.1.

 

432.2 Programas didáticos

- Incluem-se conteúdos programáticos, planos de aulas e carga horária.

433 Planejamento de atividade escolar

- Incluem-se documentos referentes à determinação ou fixação do calendário escolar.

434 Conselhos de Classe

- Incluem-se relatórios, pareceres de avaliação de aprendizagem e atas.

435 Colação de grau. Formatura

- Incluem-se documentos referentes à organização de formatura e da solenidade de colação de grau, lista de formandos e exemplar do convite.

435.1 Termo ou ata de colação de grau

436 Vida escolar dos alunos de ensino fundamental

436.1 Ingresso

436.11 Processo de seleção

- Incluem-se documentos referentes à realização de concursos públicos e sorteios, tais como: editais, inscrições, provas, gabaritos, relações de presença e de faltosos, resultados, atas e recursos.

436.12 Transferências

436.13 Mandado judicial ou de segurança

436.2 Matrícula

- Incluem-se referentes à matrícula regular, bem como aqueles relativos à matrícula dos alunos que participam de programas de intercâmbio e ocorre reintegração no retorno.

436.21 Cancelamento de matrícula: por desistência (voluntária) ou por jubilação (compulsória)

436.3 Avaliação escolar

436.31 Provas. Exames. Trabalhos escolares

- Incluem-se revisão de provas, retificação de notas, segunda chamada de provas, pendências e dependências.

436.32 Registro de conteúdo programático ministrado, rendimento e frequência

- Incluem-se diários de classe, listas de frequência ou presença, relação de conceitos e notas, resumo semestral, mapa de apuração de frequências e notas.

436.4 Documentação escolar

436.41 Histórico escolar

436.42 Emissão de certificados

- Incluem-se documentos referentes à expedição, registro e ao controle da entrega do certificado.

436.43 Assentamentos individuais dos alunos (Dossiês dos alunos)

- Incluem-se documentos pessoais (cópia de certidão de nascimento, da carteira de vacinação, dos documentos de identificação dos responsáveis, do comprovante de residência, da carteira de identidade (quando do aluno do curso noturno), termo de responsabilidade, portarias, atestado de escolaridade, atestado médico, de óbito e fotografia do aluno) e documentação escolaridade (transferência, declarações, requerimentos de matrículas, fichas individuais do aluno: onde está registrada e matrícula, percentual de frequência e notas dos anos letivos cursados, registro do certificado, ressalva, boletim escolar).

- As IFES deverão observar que se encontram relacionados os documentos pessoais e escolares que poderão integrar ou não os Assentamentos individuais, dependendo dos procedimentos internos que cada instituição adotar na formação dos dossiês dos alunos.

436.5 Regime de exercício domiciliar

- Incluem-se documentos referentes à aluna gestante e ao aluno portador de afecções, infecções e traumatismos.

436.6 Regime disciplinar dos alunos: penalidades (advertência ou repreensão, suspensão e expulsão)

440 Ensino médio (inclusive Educação de Jovens e Adultos)

441 Concepção, organização e funcionamento do Ensino Médio

441.1 Projeto pedagógico

441.2 Autorização para funcionamento

442 Planejamento e organização curricular

442.1 Reformulação curricular

- Incluem-se documentos referentes às alterações, mudanças, ajustes e adaptações efetuadas nos currículos.

- Para as instituições que tiverem a reformulação curricular incluída no Projeto pedagógico, classificar no código 441.1

442.2 Disciplinas: programas didáticos

- Incluem-se conteúdos programáticos, planos de aulas e carga horária.

443 Planejamento de atividade escolar

- Incluem-se documentos referentes à determinação ou fixação do calendário escolar.

444 Conselhos de Classe

 

- Incluem-se relatórios, pareceres da avaliação da aprendizagem e atas.

445 Colação de Grau. Formatura

- Incluem-se documentos referentes à organização da formatura e da solenidade de colação de grau, lista de formandos e exemplar do convite.

445.1 Termo ou ata de colação de grau

446 Vida escolar dos alunos do Ensino Médio

446.1 Ingresso

446.11 Processo de seleção

- Incluem-se documentos referentes à realização de concursos públicos e sorteios, tais como: editais, inscrições, provas, gabaritos, relações de presença e de faltosos, resultados, atas e recursos.

446.12 Transferências

446.2 Matrículas

- Incluem-se documentos referentes à matrícula regular, bem como aqueles relativos à matrícula dos alunos que participam de programas de intercâmbio e ocorre a sua reintegração no retorno.

446.21 Cancelamento de matrícula: por desistência (voluntária) ou por jubilação (compulsória)

446.3 Avaliação Escolar

446.31 Provas. Exames. Trabalhos escolares

- Incluem-se revisão de provas, retificação de notas, segunda chamada de provas, pendências e dependências.

446.32 Registro de conteúdo programático ministrado, rendimento e frequência

 

- Incluem-se diários de classe, listas de frequência ou presença, relação de conceitos e notas, resumo semestral, mapa de apuração de frequência e notas.

446.4 Documentação Escolar

446.41 Histórico escolar

446.42 Emissão de certificado

- Incluem-se documentos referentes à expedição, registro e ao controle da entrega do certificado.

446.421 Expedição

- Incluem-se documentos referentes à expedição do certificado.

446.422 Registro

- Incluem-se documentos referentes aos procedimentos de registro do certificado e controle de entrega.

446.43 Assentamentos Individuais dos Alunos (Dossiês dos Alunos)

- Incluem-se documentos pessoais (cópias da identidade, do CPF, da certidão de nascimento ou casamento, do certificado de reservista, do título de eleitor, comprovante de residência, termo de responsabilidade, atestados médicos, de saúde e de vacina, fotografia do aluno) e documentação escolar (histórico escolar do ensino fundamental, certificado de conclusão do ensino fundamental, boletim escolar, requerimento de matrículas, ficha de matrícula e de renovação anual de matrícula, isenção ou dispensa de disciplina, solicitação de trancamento e de destrancamento de matrícula, guia de transferência, atestado de escolaridade, ressalva, pedido de expedição de diploma, fichas individuais do aluno: onde está registrada a matrícula, o percentual de frequência, as notas dos anos letivos cursados e registro do certificado).

- As IFES deverão observar que se encontram relacionados os documentos pessoais e escolares que poderão integrar ou não os assentamentos individuais dependendo dos procedimentos internos que cada instituição adotar na formação dos dossiês dos alunos.

446.5 Regime de exercício domiciliar

- Incluem-se documentos referentes à aluna gestante e ao aluno portador de afecções, infecções e traumatismos.

446.6 Regime disciplinar dos alunos: penalidades (advertência ou repreensão, suspensão e expulsão)

446.7 Estágios não obrigatórios. Monitorias. Bolsas

- Incluem-se documentos referentes ao encaminhamento, acompanhamento e avaliação dos alunos nos estágios não obrigatórios, monitorias e bolsas, tais como os relativos ao processo de seleção, ficha d avaliação de desempenho, relatórios, termos de compromisso e de desligamento ou rescisão.

450 Ensino técnico

451 Concepção, organização e funcionamento de ensino técnico (inclusive projeto de qualificação ou habilitação profissional e planos de trabalho)

451.1 Projeto pedagógico

451.2 Autorização para funcionamento. Criação e reconhecimento de curso

452 Planejamento e organização curricular

452.1 Estrutura do currículo (grade ou matriz curricular)

452.2 Reformulação curricular

- Incluem-se documentos referentes às alterações, mudanças, ajustes adaptações efetuadas nos currículos.

- Para as instituições que tiverem a reformulação curricular incluída no Projeto pedagógico, classificar no código 451.1.

452.3 Disciplinas: programas didáticos

- Incluem-se conteúdos programáticos, planos de curso, planos de aula e carga horária.

452.31 Oferta de disciplinas

- Incluem-se quadros ou mapas de ofertas de disciplinas (obrigatórias, isoladas, optativas e eletivas) e documentos referentes à alocação ou distribuição de encargos didáticos, atribuição de disciplinas a docentes, cancelamento de disciplinas e horários de aula.

452.4 Estágios obrigatórios

- Incluem-se documentos referentes ao encaminhamento, acompanhamento e avaliação dos alunos nos programas de estágio, tais como: fichas de avaliação de desempenho, termos de compromisso e de desligamento ou rescisão.

453 Planejamento da atividade escolaridade

 

- Incluem-se documentos referentes à determinação ou fixação do calendário escolar.

454 Conselhos de Classe

 

- Incluem-se relatórios, pareceres da avaliação da aprendizagem e atas.

455 Colação de Grau. Formatura

- Incluem-se documentos referentes à organização da formatura e da solenidade de colação de grau, lista de formandos e exemplar do convite.

455.1 Termo ou ata de colação de grau

456 Vida Escolar dos Alunos do Ensino Técnico

456.1 Ingresso

456.11 Processo de Seleção

- Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes a cada etapa do processo de seleção.

456.111 Planejamento. Orientações

- Incluem-se estudos, propostas, programas, editais, exemplares únicos de prova (cadernos de provas), gabaritos (cartões-resposta e cartões do avaliador), listagens de apuração, listas de classificados e de reclassificados e recursos.

456.112 Inscrições

- Incluem-se fichas de inscrição, questionário sócio-econômico e solicitação de isenção de pagamento de taxa de inscrição.

456.113 Controle de Aplicação de Provas

- Incluem-se laudo dactiloscópico, identificação digital, frequência do candidato, cronograma de atividades, relação de parentes de aplicadores de provas, termo de abertura de envelope, termo de compromisso, ata de sala, ata de coordenação, dados cadastrais dos candidatos para o Departamento de Polícia Federal e relatório de fraudadores.

456.114 Correção de Provas

- Incluem-se cadernos de prova, folhas de resposta e avaliação de habilitações específicas.

456.115 Recursos

- Incluem-se documentos referentes à argumentação do candidato, aos recursos contra os instrumentos de avaliação, relatório de estatísticas de recursos e resposta ao recurso.

456.116 Resultados

 

- Incluem-se documentos referentes aos resultados finais do processo de seleção.

456.12 Transferência

456.121 Transferência voluntária ou facultativa

- Incluem-se documentos referentes ao processo de seleção para ingresso, tais como: definição de vagas, publicação de editais, controle e aplicação de provas, correção, recursos e resultados.

456.122 Transferência ex officio

- Incluem-se documentos referentes à transferência compulsória ou obrigatória em razão de legislação específica.

456.2 Matrícula

- Incluem-se documentos referentes à matrícula regular, bem como aqueles relativos à matrícula dos alunos que participam de programas de intercâmbio e ocorre a sua reintegração no retorno.

456.21 Cancelamento de matrícula: por desistência (voluntária) ou por jubilação (compulsória)

456.22 Trancamento

456.23 Isenção de disciplinas. Dispensa de disciplinas. Aproveitamento de estudos

456.3 Avaliação Escolar

456.31 Provas. Exames. Trabalhos escolares. Relatório dos estagiários

- Incluem-se revisão de provas, retificação de notas, segunda chamada de provas e documentos referentes a viagens e visitas de estudos, pendências e dependências.

456.32 Registro de conteúdo programático ministrado, rendimento e frequência

- Incluem-se diários de classe, listas de frequência ou presença, relação de conceitos e notas, resumo semestral, mapa de apuração de frequência e notas.

456.4 Documentação Escolar

456.41 Histórico escolar

456.42 Emissão de certificado

456.421 Expedição

- Incluem-se documentos referentes à expedição do certificado.

456.422 Registro

- Incluem-se documentos referentes aos procedimentos de registro do certificado e ao controle de entrega.

456.43 Assentamentos individuais dos alunos (Dossiês dos alunos)

- Incluem-se documentos pessoais (cópias da identidade, do CPF, da certidão de nascimento ou casamento, do certificado de reservista, do título de eleitor, comprovante de residência, termo de responsabilidade, atestados médicos, de saúde, de vacina e de óbito, fotografia do aluno) e documentação escolar (histórico escolar do ensino fundamental, certificado de conclusão do ensino fundamental, boletim escolar, requerimento de matrículas, ficha de matrícula e de renovação anual de matrícula, isenção ou dispensa de disciplina, solicitação de trancamento e de destrancamento de matrícula, guia de transferência, atestado de escolaridade, ressalva, pedido de expedição de diploma, fichas individuais do aluno: onde está registrada a matrícula, o percentual de frequência, as notas dos anos letivos cursados e registro de certificado).

- As IFES deverão observar que se encontram relacionados os documentos pessoais e escolares que poderão integrar ou não os assentamentos individuais, dependendo dos procedimentos internos que cada instituição adotar na formação dos dossiês dos alunos.

456.5 Regime de exercício domiciliar

- Incluem-se documentos referentes à aluna gestante e ao aluno portador de afecções, infecções e traumatismos.

456.6 - Regime disciplinar dos alunos: penalidades (advertência ou repreensão, suspensão e expulsão).

456.7 Estágios não obrigatórios. Monitorias. Bolsas

- Incluem-se documentos referentes ao encaminhamento, acompanhamento e avaliação dos alunos nos estágios não obrigatórios, monitorias e bolsas (Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Tecnológica - PIBIC), tais como: Processo de seleção, ficha de avaliação de desempenho, relatórios, termos de compromisso e de desligamento ou rescisão.

490 Outros assuntos referentes à educação básica e profissional

500 ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

510 Normatização. Regulamentação

- Incluem-se documentos referentes à concepção, organização e desenvolvimento das ações de assistência estudantil.

520 Programas, convênios e projetos de concessão de benefícios e auxílios aos alunos

- Nas subdivisões deste descritor classificam-se documentos referentes às atividades desenvolvidas em decorrência dos programas, convênios e projetos de concessão de benefícios e auxílios de acordo com o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), bem como aqueles referentes às ações de concepção mais ampla, em consonância com as especificidades de cada IFES, relacionadas à assistência estudantil e vinculadas ao desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão.

521 Moradia estudantil. Moradia universitária

521.1 Publicação. Divulgação

- Incluem-se documentos referentes ao lançamento do programa de moradia estudantil (editais), à divulgação das vagas e dos critérios de seleção.

521.2 Inscrição. Seleção. Admissão. Renovação

- Incluem-se documentos referentes à inscrição, ao estabelecimento de níveis ou categorias de usuários do benefício, à avaliação socioeconômica do candidato, ao comprovante de vínculo (matrícula), bem como fotografia do aluno, a declaração com visto da coordenação do curso, a emissão de carteira, o termo de compromisso ou de ocupação e as listas de atualização de beneficiados e de renovação do benefício.

521.3 Avaliação

- Incluem-se documentos referentes às avaliações periódica e permanente do programa, como os laudos técnicos, o estabelecimento de indicadores, os estudos de ofertas e demandas e os relatórios parciais e finais.

522 Alimentação

522.1 Publicação. Divulgação

- Incluem-se documentos referentes ao lançamento do programa de alimentação (editais), à divulgação das vagas e dos critérios de seleção.

522.2 Inscrição. Seleção. Admissão. Renovação

- Incluem-se documentos referentes à inscrição, ao estabelecimento de níveis ou categorias de usuários do benefício, à avaliação socioeconômica do candidato, ao comprovante de vínculo (matrícula), bem como fotografia do aluno, a declaração com visto da coordenação do curso, a emissão de carteira, o termo de compromisso e as listas de atualização de beneficiados e de renovação do benefício.

522.3 Avaliação

- Incluem-se documentos referentes às avaliações periódica e permanente do programa, como os laudos técnicos, o estabelecimento de indicadores, os estudos de ofertas e demandas e os relatórios parciais e finais.

523 Transporte

 

523.1 Publicação. Divulgação

- Incluem-se documentos referentes ao lançamento do programa de transporte (editais), à divulgação das vagas e dos critérios de seleção.

523.2 Inscrição. Seleção. Admissão. Renovação

- Incluem-se documentos referentes à inscrição, ao estabelecimento de níveis ou categorias de usuários do benefício, à avaliação socioeconômica do candidato, ao comprovante de vínculo (matrícula), bem como fotografia do aluno, a declaração com visto da coordenação do curso, a emissão de carteira, o termo de compromisso e as listas de atualização de beneficiados e de renovação do benefício.

523.3 Avaliação

- Incluem-se documentos referentes às avaliações periódica e permanente do programa, como os laudos técnicos, o estabelecimento de indicadores, os estudos de ofertas e demandas e os relatórios parciais e finais.

524 Assistência à saúde (inclusive rede conveniada)

524.1 Publicação. Divulgação

- Incluem-se documentos referentes ao lançamento do programa de assistência à saúde (editais), à divulgação das vagas e dos critérios de seleção.

524.2 Inscrição. Seleção. Admissão. Renovação

- Incluem-se documentos referentes à inscrição, ao estabelecimento de níveis ou categorias de usuários do benefício, à avaliação socioeconômica do candidato, ao comprovante de vínculo (matrícula), bem como fotografia do aluno, a declaração com visto da coordenação do curso, a emissão de carteira, o termo de compromisso, as listas de atualização de beneficiados e de renovação do benefício e encaminhamento para atendimento médico.

524.3 Avaliação

- Incluem-se documentos referentes às avaliações periódica e permanente da assistência médica prestada pelas IFES e pela rede conveniada, como os laudos técnicos, o estabelecimento de indicadores, os estudos de ofertas e demandas e os relatórios parciais e finais.

525 Inclusão sócio-educacional e digital

525.1 Publicação. Divulgação

- Incluem-se documentos referentes ao lançamento dos programas de inclusão sócio-educacional e digital (editais), à divulgação das vagas e dos critérios de seleção.

525.2 Inscrição. Seleção. Admissão. Renovação

- Incluem-se documentos referentes à inscrição, ao estabelecimento de níveis ou categorias de usuários do benefício, à avaliação socioeconômica do candidato, ao comprovante de vínculo (matrícula), bem como fotografia do aluno, a declaração com visto da coordenação do curso, a emissão de carteira, o termo de compromisso e as listas de atualização de beneficiados e de renovação do benefício.

525.3 Avaliação

- Incluem-se documentos referentes às avaliações periódica e permanente do programa, como os laudos técnicos, o estabelecimento de indicadores, os estudos de ofertas e demandas e os relatórios parciais e finais.

526 Cultura. Esporte

526.1 Publicação. Divulgação

- Incluem-se documentos referentes ao lançamento dos programas culturais e esportivos (editais), à divulgação das vagas e dos critérios de seleção.

526.2 Inscrição. Seleção. Admissão. Renovação

- Incluem-se documentos referentes à inscrição, ao estabelecimento de níveis ou categorias de usuários do serviço, formulários de avaliação socioeconômica do candidato, ao comprovante de vínculo (matrícula), bem como fotografia do aluno, a declaração com visto da coordenação do curso, a emissão de carteira, o termo de compromisso e as listas de atualização de beneficiados e de renovação do benefício.

526.3 Avaliação

- Incluem-se documentos referentes às avaliações periódica e permanente dos programas, como os laudos técnicos, o estabelecimento de indicadores, os estudos de ofertas e demandas e os relatórios parciais e finais.

527 Creche

527.1 Publicação. Divulgação

- Incluem-se documentos referentes ao lançamento do programa de creche (editais), à divulgação das vagas e dos critérios de seleção.

527.2 Inscrição. Seleção. Admissão. Renovação

- Incluem-se documentos referentes à inscrição, ao estabelecimento de níveis ou categorias de usuários do serviço, formulários de avaliação socioeconômica do candidato, ao comprovante de vínculo (matrícula), bem como fotografia do aluno, a declaração com visto da coordenação do curso, a emissão de carteira, o termo de compromisso e as listas de atualização de beneficiados e de renovação do benefício.

527.3 Avaliação

- Incluem-se documentos referentes à avaliações periódica e permanente do programa, como os laudos técnicos, o estabelecimento de indicadores, os estudos de ofertas e demandas e os relatórios parciais e finais.

528 Apoio pedagógico

528.1 Publicação. Divulgação

- Incluem-se documentos referentes ao lançamento do programa de apoio pedagógico (editais), à divulgação das vagas e dos critérios de seleção.

528.2 Inscrição. Seleção. Admissão. Renovação

- Incluem-se documentos referentes à inscrição, ao estabelecimento de níveis ou categorias de usuários do serviço, formulários de avaliação socioeconômica do candidato, ao comprovante de vínculo (matrícula), bem como fotografia do aluno, a declaração com visto da coordenação do curso, a emissão de carteira, o termo de compromisso e as listas de atualização de beneficiados e de renovação do benefício.

528.3 Avaliação

- Incluem-se documentos referentes à avaliações periódica e permanente do programa, como os laudos técnicos, o estabelecimento de indicadores, os estudos de ofertas e demandas e os relatórios parciais e finais.

529 Outros assuntos referentes a programas, convênios e projetos de concessão de benefícios e auxílios aos alunos

529.1 Atendimento aos portadores de necessidades especiais

- Incluem-se documentos referentes aos programas, convênios e projetos elaborados e desenvolvidos para o fornecimento de condições básicas para o atendimento aos portadores de necessidades especiais como, por exemplo: deficiência motora, deficiência visual (cegos ou com baixa visão), deficiência auditiva, Transtorno de Asperger (transtorno invasivo de desenvolvimento), transtorno do déficit de atenção e hiperatividade, dislexia (transtorno de aprendizagem), altas habilidades e superdotado.

529.2 Auxílio para participação e realização de eventos

- Incluem-se documentos referentes ao fornecimento de ajuda de custo para a participação e realização de eventos.

529.3 Isenção de taxas acadêmicas

- Incluem-se documentos referentes à isenção do pagamento da taxa de matrícula e de outras taxas acadêmicas.

590 Outros assuntos referentes à assistência estudantil

900 ASSUNTOS DIVERSOS - Referente ao Código de Classificação de Documentos de Arquivo para a Administração Pública: atividades-meio

- Incluem-se documentos de caráter genérico referentes à administração geral cujos assuntos não possuem classificação específica nas demais classes do código.

910 Solenidades. Comemorações. Homenagens (inclusive discursos e palestras)

- Ordenar por evento, em ordem alfabética ou cronológica.

920 Congressos. Conferências. Seminários. Simpósios. Encontros. Convenções. Ciclos de palestras. Mesas redondas

 

- Incluem-se documentos referentes tanto aos eventos promovidos pelo órgão, quanto à participação e apresentação de trabalhos por técnicos do órgão.

 

- Ordenar por evento, em ordem alfabética ou cronológica.

930 Feiras. Salões. Exposições. Mostras. Concursos. Festas

940 Visitas e visitantes

- Incluem-se documentos referentes às solicitações de audiência, assistência, orientação e assessoramento a visitantes.

990 Assuntos Transitórios

991 Apresentação. Recomendação

- Incluem-se documentos referentes a cartas de apresentação e recomendação.

992 Comunicados e informes

- Incluem-se documentos referentes às comunicações de posse, afastamento de cargos e alterações de endereços e telefones.

993 Agradecimentos. Convites. Felicitações. Pêsames

994 Protestos. Reivindicações. Sugestões

995 Pedidos, oferecimentos e informação diversa

996 Associações: culturais, de amigos e de servidores

ANEXO II

TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS DA UFFS

ASSUNTO

PRAZOS DE GUARDA

 

DESTINAÇÃO FINAL

OBSERVAÇÕES

FASE

CORRENTE

FASE

INTERMEDIÁRIA

000 ADMINISTRAÇÃO GERAL

001 MODERNIZAÇÃO E REFORMA ADMINISTRATIVA

PROJETOS, ESTUDOS E NORMAS

Enquanto vigora

 

5 anos

Guarda Permanente

 

002 PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE TRABALHO

5 anos

9 anos

Guarda Permanente

 

003 RELATÓRIOS DE ATIVIDADES

5 anos

9 anos

Guarda Permanente

São passíveis de eliminação os relatórios cujas informações encontram-se recapituladas em outros.

004 AJUSTES. CONTRATOS. CONVÊNIOS

Enquanto vigora

10 anos

Guarda Permanente

 

010 ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

NORMAS, REGULAMENTAÇÕES, DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS, ESTUDOS E/OU DECISÕES DE CARÁTER GERAL

 

Enquanto vigora

5 anos

Guarda Permanente

 

010.1 REGISTRO NOS ÓRGÃOS COMPETENTES

Enquanto vigora

-

Eliminação

 

010.2 REGIMENTOS. REGULAMENTOS. ESTATUTOS. ORGANOGRAMAS. ESTRUTURAS

 

Enquanto vigora

5 anos

Guarda Permanente

Os originais dos atos publicados integrarão os arquivos dos gabinetes do presidente da República, governadores e prefeitos, cuja temporalidade será definida quando da elaboração de tabela específica para suas atividades-fim.

010.3 AUDIÊNCIAS. DESPACHOS. REUNIÕES

2 anos

-

Eliminação

 

 

011 COMISSÕES. CONSELHOS. GRUPOS DE TRABALHO. JUNTAS. COMITÊS

 

4 anos

5 anos

Eliminação

 

ATOS DE CRIAÇÃO. ATAS. RELATÓRIOS

4 anos

5 anos

Guarda Permanente

 

012 COMUNICAÇÃO SOCIAL

012.1 RELAÇÕES COM A IMPRENSA

1 ano

-

Eliminação

 

012.11 CREDENCIAMENTO DE JORNALISTAS

Enquanto vigora

-

Eliminação

 

012.12 ENTREVISTAS. NOTICIÁRIOS. REPORTAGENS. EDITORIAIS

 

2 anos

 

-

 

Eliminação

Os documentos cujas informações reflitam a política do órgão são de guarda permanente.

012.2 DIVULGAÇÃO INTERNA

2 anos

 

Eliminação

 

012.3 CAMPANHAS INSTITUCIONAIS. PUBLICIDADE

4 anos

10 anos

Guarda Permanente

 

019 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO

Este grupo será desenvolvido pelo órgão de acordo com a necessidade, bem como a temporalidade e destinação.

019.01 INFORMAÇÕES SOBRE O ÓRGÃO

2 anos

-

Eliminação

 

020 PESSOAL

020.1 LEGISLAÇÃO

NORMAS. REGULAMENTAÇÕES. DIRETRIZES. ESTATUTOS. REGULAMENTOS. PROCEDIMENTOS. ESTUDOS E/OU DECISÕES DE CARÁTER GERAL

 

Enquanto vigora

5 anos

Guarda Permanente

É opcional a reprodução dos documentos previamente ao recolhimento, para que o órgão permaneça com cópias para consulta.

BOLETINS ADMINISTRATIVO, DE PESSOAL E DE SERVIÇO

10 anos

10 anos

Guarda Permanente

 

020.2 IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL (INCLUSIVE CARTEIRA, CARTÃO, CRACHA, CREDENCIAL E PASSAPORTE DIPLOMÁTICO)

Enquanto o servidor permanecer

-

Eliminação

 

020.3 OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS E ESTATUTÁRIAS. RELAÇÕES COM ÓRGÃOS NORMATIZADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. LEI DOS 2/3. RAIS

 

5 anos

 

5 anos

 

Eliminação

 

020.31 RELAÇÕES COM OS CONSELHOS PROFISSIONAIS

2 anos

 

-

 

Eliminação

Os documentos cujas informações possam originar contenciosos administrativos ou judiciais serão classificados nos assuntos correspondentes ao seu conteúdo, cujos prazos e destinação estão estabelecidos nesta tabela.

020.4 SINDICATOS. ACORDOS. DISSÍDIOS

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

 

020.5 ASSENTAMENTOS. INDIVIDUAIS. CADASTRO

 

Enquanto o servidor permanecer

*

Eliminação

* O prazo total de guarda dos documentos é de 100 anos, independente do suporte. Serão transferidos ao arquivo intermediário após a saída do servidor do órgão.

021 RECRUTAMENTO E SELEÇÃO

 

021.1 CANDITADOS A CARGO E EMPREGO PÚBLICOS: INSCRIÇÃO E CURRICULUM VITAE

2 anos

-

Eliminação

 

021.2 EXAMES DE SELEÇÃO (CONCURSOS PÚBLICOS) PROVAS E TÍTULOS, TESTES PSICOTÉCNICOS E EXAMES MÉDICOS

6 anos

-

Eliminação

 

CONSTIUÍÇÃO DE BANCAS EXAMINADORAS, EDITAIS, EXEMPLARES ÚNICOS DE PROVAS, GABARITOS, RESULTADOS E RECURSOS

 

6 anos

 

5 anos

 

Guarda Permanente

É opcional a seleção por amostragem das provas dos candidatos, segundo critérios estabelecidos pela Comissão Permanente de Avaliação.

022 APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO

022.1 CURSOS (INCLUSIVE BOLSAS DE ESTUDO)

022.11 PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO

5 anos

-

Eliminação

 

PROPOSTAS, ESTUDOS, EDITAIS, PROGRAMAS, RELATÓRIOS FINAIS, EXEMPLARES ÚNICOS DE EXERCÍCIOS, RELAÇÃO DE PARTICIPANTES, AVALIAÇÃO E CONTROLE DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS

 

 

5 anos

 

 

5 anos

 

 

Guarda Permanente

 

 

022.12 PROMOVIDOS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES

Para os documentos comprobatórios de participação utilizar os prazos e a destinação dos assentamentos individuais 020.5.

022.121 NO BRASIL

5 anos

-

Eliminação

 

022.122 NO EXTERIOR

5 anos

-

Eliminação

 

022.2 ESTÁGIOS (INCLUSIVE BOLSAS DE ESTÁGIO)

022.21 PROMOVIDOS PELA INSTITUIÇÃO

5 anos

-

Eliminação

 

ESTUDOS, PROPOSTAS, PROGRAMAS, RELATÓRIOS FINAIS, RELAÇÃO DE PARTICIPANTES, AVALIAÇÃO E DECLARAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DE ESTÁGIO

 

5 anos

 

5 anos

 

Guarda Permanente

 

 

022.22 PROMOVIDOS POR OUTRAS INSTITUIÇÕES

Para os documentos comprobatórios de participação utilizar os prazos e destinação dos assentamentos individuais 020.5.

022.221 NO BRASIL

5 anos

-

Eliminação

 

022.222 NO EXTERIOR

5 anos

-

Eliminação

 

022.9 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A APERFEIÇOAMENTO E TREINAMENTO

Este subgrupo será desenvolvido pelo órgão de acordo com a necessidade, bem como a temporalidade e destinação.

023 QUADROS, TABELAS E POLÍTICA DE PESSOAL

023.01 ESTUDOS E PREVISÃO DE PESSOAL

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

 

023.02 CRIAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO. TRANSFORMAÇÃO. TRANSPOSIÇÃO E REMUNERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES

 

5 anos

 

5 anos

 

Guarda Permanente

 

023.03 REESTRUTURAÇÕES E ALTERAÇÕES SALARIAIS

- ASCENSÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL

- AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

- ENQUADRAMENTO

- EQUIPARAÇÃO, REAJUSTE E REPOSIÇÃO SALARIAL

- PROMOÇÕES

5 anos

47 anos

Eliminação

 

023.1 MOVIMENTAÇÃO DE PESSOAL

023.11 ADMISSÃO. APROVEITAMENTO. CONTRATAÇÃO. NOMEAÇÃO. READMISSÃO. READAPTAÇÃO. RECONDUÇÃO. REINTEGRAÇÃO. REVERSÃO

5 anos

47 anos

Eliminação

 

023.12 DEMISSÃO. DISPENSA. EXONERAÇÃO.

RESCISÃO CONTRATUAL. FALECIMENTO

5 anos

47 anos

Eliminação

 

023.13 LOTAÇÃO. REMOÇÃO. TRANSFERÊNCIA. PERMUTA

4 anos

5 anos

Eliminação

 

023.14 DESIGNAÇÃO. DISPONIBILIDADE. REDISTRIBUIÇÃO. SUBSTITUIÇÃO

5 anos

47 anos

Eliminação

 

023.15 REQUISIÇÃO. CESSÃO

5 anos

47 anos

Eliminação

 

024 DIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS

024.1 FOLHAS DE PAGAMENTO. FICHAS FINANCEIRAS

5 anos

95 anos

Eliminação

 

024.11 SALÁRIOS, VENCIMENTOS, PROVENTOS E REMUNERAÇÕES

7 anos

 

Eliminação

 

024.111 SALÁRIO FAMÍLIA

5 anos

19 anos

Eliminação

Para os casos especiais previstos no Regime Jurídico Único, o prazo total de guarda para os documentos referentes à concessão de salário família de 100 anos.

024.112 ABONO OU PROVENTO PROVISÓRIO

7 anos

-

Eliminação

 

ABONO DE PERMANENCIA EM SERVIÇO

Até a homologação da aposentadoria

 

-

Eliminação

 

024.119 OUTROS SALÁRIOS. VENCIMENTOS. PROVENTOS E REMUNERAÇÕES

 

7 anos

 

-

 

Eliminação

 

024.12 GRATIFICAÇÕES (INCLUSIVE INCORPORAÇÕES)

024.121 DE FUNÇÃO

5 anos

47 anos

Eliminação

 

024.122 JETONS

7 anos

-

Eliminação

 

024.123 CARGOS EM COMISSÃO

5 anos

47 anos

Eliminação

 

024.124 NATALINAS (DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO)

7 anos

-

Eliminação

 

024.129 OUTRAS GRATIFICAÇÕES

5 anos

47 anos

Eliminação

 

024.13 ADICIONAIS

024.131 TEMPO DE SERVIÇO (ANUÊNIOS, BIÊNIOS E QUINQUÊNIOS)

5 anos

47 anos

Eliminação

 

024.132 NOTURNO

5 anos

47 anos

Eliminação

 

024.133 PERICULOSIDADE

5 anos

47 anos

Eliminação

 

024.134 INSALUBRIDADE

5 anos

47 anos

Eliminação

 

024.135 ATIVIDADES PENOSAS

5 anos

47 anos

Eliminação

 

024.136 SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS (HORAS EXTRAS)

5 anos

47 anos

Eliminação

 

024.137 FÉRIAS: ADICIONAL DE 1/3 E ABONO PECUNIÁRIO

7 anos

-

Eliminação

 

024.139 OUTROS ADICIONAIS

5 anos

47 anos

Eliminação

 

024. 14 DESCONTOS

024.141 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO SERVIDOR

7 anos

-

Eliminação

 

024.142 CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL

5 anos

47 anos

Eliminação

 

024.143 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE (IRRF)

7 anos

-

Eliminação

 

024.144 PENSÕES ALIMENTÍCIAS

5 anos

95 anos

Eliminação

 

024.145 CONSIGNAÇÕES

7 anos

 

Eliminação

 

024.149 OUTROS DESCONTOS

7 anos

-

Eliminação

 

 

024.15 ENCARGOS PATRONAIS. RECOLHIMENTOS

024.151 PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO (PASEP). PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL (PIS)

5 anos

5 anos

Eliminação

 

024.152 FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS)

5 anos

47 anos

Eliminação

 

024.153 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL DO EMPREGADOR

7 anos

-

Eliminação

 

024.154 CONTRIBUIÇÃO PARA O PLANO DE SEGURIDADE SOCIAL (INCLUSIVE CONTRIBUÍÇÕES ANTERIORES)

5 anos

95 anos

Eliminação

 

024.155 SALÁRIO MATERNIDADE

7 anos

-

Eliminação

 

024.156 IMPOSTO DE RENDA

7 anos

-

Eliminação

 

024.2 FÉRIAS

7 anos

-

Eliminação

 

024.3 LICENÇAS

- ACIDENTE EM SERVIÇO

- ADOTANTE

- AFASTAMENTO DE CONJUGE/COMPANHEIRO

- ATIVIDADE POLÍTICA

- CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL

- DESEMPENHO DE MANDATO CLASSISTA

- DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA

- GESTANTE

- PATERNIDADE

- PRÊMIO POR ASSIDUIDADE

- SERVIÇO MILITAR

- TRATAMENTO DE INTERESSE PARTICULAR

- TRATAMENTO DE SAÚDE (INCLUSIVE PERÍCIA MÉDICA).

5 anos

-

47 anos

Eliminação

024.4 AFASTAMENTOS

- PARA DEPOR

- PARA EXERCER MANDATO ELETIVO

- PARA SERVIR AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE)

- PARA SERVIR COMO JURADO

- SUSPENSÃO DE CONTRATO DE TRABALHO (CLT)

5 anos

47 anos

Eliminação

 

024.5 REEMBOLSO DE DESPESAS

024.51 MUDANÇA DE DOMICÍLIO DE SERVIDORES

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

 

024.52 LOCOMOÇÃO

Até aprovação

 

das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

 

 

Eliminação

 

024.59 OUTROS REEMBOLSOS

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

 

024.9 OUTROS DIREITOS, OBRIGAÇÕES E VANTAGENS

024.91 CONCESSÕES

- ALISTAMENTO ELEITORAL

- CASAMENTO (GALA)

- DOAÇÃO DE SANGUE

- FALECIMENTO DE FAMILIARES (NOJO)

- HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR ESTUDANTE

- HORÁRIO ESPECIAL PARA SERVIDOR PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

5 anos

47 anos

Eliminação

 

024.92 AUXÍLIOS

ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO

ASSISTÊNCIA PRÉ-ESCOLAR/CRECHE

FARDAMENTO/UNIFORME

MORADIA

VALE-TRANSPORTE

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

 

025 APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE E AÇÃO DISCIPLINAR

025.1 DENÚNCIAS. SINDICÂNCIAS. INQUÉRITOS

025.11 PROCESSOS DISCIPLINARES

5 anos

95 anos

Guarda Permanente

 

025.12 PENALIDADE DISCIPLINARES

5 anos

95 anos

Guarda Permanente

 

026 PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL

026.01 PREVIDÊNCIA PRIVADA

5 anos

47 anos

Eliminação

 

026.1 BENEFÍCIOS

026.11 SEGUROS

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

 

Eliminação

 

026.12 AUXÍLIOS

- ACIDENTE

- DOENÇA

- FUNERAL

- NATALIDADE

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

 

Eliminação

 

RECLUSÃO

5 anos

47 anos

Eliminação

 

026.13 APOSENTADORIA

5 anos

95 anos

Eliminação

 

026.131 CONTAGEM E AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO

Até a homologação da aposentadoria

 

-

 

Eliminação

 

026.132 PENSÕES. PROVISÓRIA E TEMPORÁRIA

Enquanto vigora

5 anos

Eliminação

 

PENSÃO VITALÍCIA

5 anos

95 anos

Eliminação

 

026.19 OUTROS BENEFÍCIOS

026.191 ADIANTAMENTOS E EMPRÉSTIMOS A SERVIDORES

Até quitação da dívida

5 anos

Eliminação

 

026.192 ASSISTÊNCIA À SAÚDE (INCLUSIVE PLANOS DE SAÚDE)

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

 

Eliminação

 

PRONTUÁRIO MÉDICO DO SERVIDOR

5 anos

95 anos

Eliminação

 

026.193 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

Até quitação da dívida

5 anos

Eliminação

 

026.194 OCUPAÇÃO DE PRÓPRIOS DA UNIÃO

Enquanto permanece a ocupação

 

5 anos

 

Eliminação

 

026.195 TRANSPORTES PARA SERVIDORES

2 anos

-

Eliminação

 

026.2 HIGIENE E SEGURANÇA DO TRABALHO

2 anos

-

Eliminação

 

026.21 PREVENÇÃO DE ACIDENTES DE TRABALHO

5 anos

47 anos

Eliminação

 

COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES (CIPA)

2 anos

-

Eliminação

 

CRIAÇÃO, DESIGNAÇÃO, PROPOSTAS, RELATÓRIOS E ATAS

3 anos

5 anos

Guarda Permanente

 

026.22 REFEITÓRIOS, CANTINAS E COPAS (FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES)

2 anos

-

Eliminação

 

026.23 INSPEÇÕES PERIÓDICAS DE SAÚDE

5 anos

-

Eliminação

 

029 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A PESSOAL

029.1 HORÁRIO DE EXPEDIENTE (INCLUSIVE ESCALA DE PLANTÃO)

2 anos

-

Eliminação

 

029.11 CONTROLE DE FREQUÊNCIA

LIVROS, CARTÕES, FOLHAS DE PONTO, ABONO DE FALTAS, CUMPRIMENTO DE HORAS EXTRAS

 

5 anos

 

47 anos

 

Eliminação

 

 

029.2 MISSÕES FORA DA SEDE. VIAGENS A SERVIÇO

029.21 NO PAÍS

- AJUDAS DE CUSTO

- DIÁRIAS

- PASSAGENS (INCLUSIVE DEVOLUÇÃO)

- PRESTAÇÕES DE CONTAS

- RELATÓRIOS DE VIAGEM

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

Os relatórios técnicos de viagem estarão classificados no assunto correspondente ao seu conteúdo, cujos prazos e destinação estão estabelecidos nesta tabela.

029.22 NO EXTERIOR (AFASTAMENTO DO PAÍS)

029.221 SEM ÔNUS PARA A INSTITUIÇÃO

 

7 anos

 

-

 

Eliminação

Os relatórios técnicos de viagem estarão classificados no assunto correspondente ao seu conteúdo, cujos prazos e destinação estão estabelecidos nesta tabela.

029.222 COM ÔNUS PARA A INSTITUIÇÃO

- AUTORIZAÇÃO DE AFASTAMENTO

- DIÁRIAS (INCLUSIVE COMPRA DE MOEDA ESTRANGEIRA)

- LISTA DE PARTICIPANTES (NO CASO DE COMITIVAS E DELEGAÇÕES)

- PASSAGENS

- PASSAPORTES

- PRESTAÇÕES DE CONTAS

- RELATÓRIOS DE VIAGEM

- RESERVAS DE HOTEL

Até aprovação das contas

 

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

Os relatórios técnicos de viagem estarão classificados no assunto correspondente ao seu conteúdo, cujos prazos e destinação estão estabelecidos nesta tabela.

029.3 INCENTIVOS FUNCIONAIS

029.31 PRÊMIOS

CONCESSÃO DE MEDALHAS, DIPLOMAS DE HONRA AO MÉRITO E ELOGIOS

 

5 anos

 

5 anos

 

Guarda Permanente

 

029.4 DELEGAÇÕES DE COMPETÊNCIA

PROCURAÇÃO

 

Enquanto vigora

5 anos

Eliminação

Quanto aos documentos referentes aos ordenadores de despesas, utilizar o prazo dos documentos financeiros (Até aprovação das contas + 5 anos a contar da data de aprovação das contas e eliminação).

029.5 SERVIÇOS PROFISSIONAIS TRANSITÓRIOS, AUTÔNOMOS E COLABORADORES (INCLUSIVE LICITAÇÕES)

 

Enquanto vigora a prestação do serviço

*

Eliminação

* O prazo total de guarda dos documentos é de 52 anos.

029.6 AÇÕES TRABALHISTAS. RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS

Até em trânsito em julgado

5 anos

Guarda Permanente

 

029.7 MOVIMENTOS REIVINDICATÓRIOS: GREVES E PARALISAÇÕES

 

5 anos

5 anos

 

Guarda Permanente

 

030 MATERIAL

NORMAS, REGULAMENTAÇÕES, DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS, ESTUDOS E/OU DECISÕES DE CARÁTER GERAL

Enquanto vigora

5 anos

Guarda Permanente

 

 

 

030.1 CADASTRO DE FORNECEDORES

5 anos

 

-

Eliminação

 

031 ESPECIFICAÇÃO. PADRONIZAÇÃO. CODIFICAÇÃO. PREVISÃO. CATÁLOGO. IDENTIFICAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO. (INCLUSIVE AMOSTRAS)

 

2 anos

 

-

 

Eliminação

 

 

 

032 REQUISIÇÃO E CONTROLE DE SERVIÇOS REPROGRÁFICOS (INCLUSIVE ASSINATURAS AUTORIZADAS E REPRODUÇÕES DE FORMULÁRIOS)

 

1 ano

 

-

 

Eliminação

 

 

 

033 AQUISIÇÃO (INCLUSIVE LICITAÇÕES)

033.1 MATERIAL PERMANENTE

     

Os documentos referentes a material não adquirido deverão ser eliminados após 1 ano.

033.11 COMPRA (INCLUSIVE COMPRA POR IMPORTAÇÃO)

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

 

 

 

033.12 ALUGUEL. COMODATO. LEASING

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

 

 

033.13 EMPRÉSTIMO. CESSÃO

 

Enquanto vigora

5 anos

Eliminação

Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para contas + 5 anos a contar da data de aprovação das contas e eliminação).

DOAÇÃO. PERMUTA

 

4 anos

 

5 anos

 

-

Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para contas + 5 anos a contar da data de aprovação das contas e eliminação).

033.2 MATERIAL DE CONSUMO

Os documentos referentes a material não adquirido deverão ser eliminados após 1 ano.

033.21 COMPRA

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

 

033.22 CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA

4 anos

5 anos

Eliminação

 

033.23 CONFECÇÃO DE IMPRESSOS

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

 

 

034 MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAL (PERMANENTE E DE CONSUMO)

 

-

 

-

 

-

 

Para os documentos referentes a produtos e insumos químicos e outras substâncias entorpecentes, observar os prazos da legislação específica vigente.

034.01 TERMOS DE RESPONSABILIDADE (INCLUSIVE RMB OU RMBM)

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

 

 

034.1 CONTROLE DE ESTOQUE (INCLUSIVE REQUISIÇÃO, DISTRIBUIÇÃO E RMA)

 

2 anos

 

-

 

Eliminação

Para os documentos referentes a produtos e insumos químicos e outras substâncias entorpecentes, observar os prazos da legislação específica vigente.

034.2 EXTRAVIO. ROUBO. DESAPARECIMENTO

Até a conclusão do caso

5 anos

Eliminação

Para os documentos referentes a produtos e insumos químicos e outras substâncias entorpecentes, observar os prazos da legislação específica vigente.

034.3 TRANSPORTE DE MATERIAL

 

2 anos

-

 

Eliminação

Para os documentos referentes a produtos e insumos químicos e outras substâncias entorpecentes, observar os prazos da legislação específica vigente.

034.4 AUTORIZAÇÃO DE SAÍDA DE MATERIAL

 

1 ano

-

 

Eliminação

Para os documentos referentes a produtos e insumos químicos e outras substâncias entorpecentes, observar os prazos da legislação específica vigente.

034.5 RECOLHIMENTO DE MATERIAL AO DEPÓSITO

 

2 anos

 

-

 

Eliminação

Para os documentos referentes a produtos e insumos químicos e outras substâncias entorpecentes, observar os prazos da legislação específica vigente.

035 ALIENAÇÃO. BAIXA (MATERIAL PERMANENTE E DE CONSUMO)

035.1 VENDA (INCLUSIVE LEILÃO)

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

 

 

035.2 CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA

 

4 anos

 

5 anos

 

Eliminação

Para as transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (Até aprovação das contas + 5 anos a contar da data de aprovação das contas e eliminação).

036 INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO

036.1 REQUISIÇÃO E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS (INCLUSIVE LICITAÇÕES)

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

 

Eliminação

 

036.2 SERVIÇOS EXECUTADOS EM OFICINAS DO ÓRGÃO

1 ano

-

Eliminação

 

037 INVENTÁRIO

037.1 MATERIAL PERMANENTE

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

 

Guarda Permanente

 

037.2 MATERIAL DE CONSUMO

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

 

Eliminação

 

039 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A MATERIAL

Este grupo será desenvolvido pelo órgão de acordo com a necessidade, bem como a temporalidade e destinação.

040 PATRIMÔNIO

NORMAS, REGULAMENTAÇÕES, DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS, ESTUDOS E/OU DECISÕES DE CARÁTER GERAL

Enquanto vigora

5 anos

Guarda Permanente

 

041 BENS IMÓVEIS

PROJETOS, PLANTAS E ESCRITURAS

 

3 anos

 

5 anos

 

Guarda Permanente

 

É opcional a reprodução dos documentos previamente ao recolhimento, para que o órgão permaneça com cópias para consulta.

041.01 FORNECIMENTO E MANUTENÇÃO DE SEVIÇOS BÁSICOS

Os documentos que não envolvem pagamentos serão eliminados após 1 ano.

041.011 ÁGUA E ESGOTO

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

 

Eliminação

 

 

041.012 GÁS

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

 

Eliminação

 

041.013 LUZ E FORÇA

Até aprovação das contas

5 anos a contar a aprovação das contas

 

Eliminação

 

041.02 COMISSÃO INTERNA DE CONSERVAÇÃO DE ENERGIA (CICE)

2 anos

 

Eliminação

 

CRIAÇÃO, DESIGNAÇÃO, PROPOSTAS DE REDUÇÃO DE GASTOS COM ENERGIA, RELATÓRIOS E ATAS

3 anos

5 anos

Guarda Permanente

 

041.03 CONDOMÍNIO

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

 

041.1 AQUISIÇÃO

041.11 COMPRA

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Guarda Permanente

 

041.12 CESSÃO

4 anos

5 anos

Guarda

 

 

Permanente

Para transações que envolvem pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (Até aprovação das contas + 5 anosa contar da data de aprovação das contas e guarda permanente).

041.13 DOAÇÃO

4 anos

5 anos

Guarda Permanente

Para transações que envolvem pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (Até aprovação das contas + 5 anosa contar da data de aprovação das contas e guarda permanente).

041.14 PERMUTA

4 anos

5 anos

Guarda Permanente

Para transações que envolvem pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (Até aprovação das contas + 5 anos a contar da data de aprovação das contas e guarda permanente).

041.15 LOCAÇÃO. ARRENDAMENTO. COMODATO

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

 

041.2 ALIENAÇÃO

041.21 VENDA

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

 

Guarda Permanente

 

041.22 CESSÃO

4 anos

5 anos

Guarda Permanente

Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (Até aprovação da s contas + 5 anos a contar da data de aprovação das contas e guarda permanente).

041.23 DOAÇÃO

4 anos

5 anos

Guarda permanente

Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (Até aprovação da s contas + 5 anos a contar da data de aprovação das contas e guarda permanente).

041.24 PERMUTA

4 anos

5 anos

Guarda Permanente

Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (Até aprovação da s contas + 5 anos a contar da data de aprovação das contas e guarda permanente).

041.3 DESAPROPRIAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. REIVINDICAÇÃO DE DOMÍNIO. TOMBAMENTO

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Guarda Permanente

 

041.4 OBRAS

041.41 REFORMA. RECUPERAÇÃO. RESTAURAÇÃO

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Guarda Permanente

 

041.42 CONSTRUÇÃO

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Guarda Permanente

 

041.5 SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO (INCLUSIVE LICITAÇÕES)

Os documentos que não envolvem pagamentos serão eliminados após 1 ano.

041.51 MANUTENÇÃO DE ELEVADORES

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

 

 

041.52 MANUTENÇÃO DE AR-CONDICIONADO

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

 

041.53 MANUTENÇÃO DE SUBESTAÇÕES E GERADORES

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

 

041.54 LIMPEZA. IMUNIZAÇÃO. DESINFESTAÇÃO (INCLUSIVE PARA JARDINS)

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

 

041.59 OUTROS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO

Este subgrupo será desenvolvido pelo órgão de acordo com a necessidade, bem como a temporalidade e destinação.

042 VEÍCULOS

 

042.1 AQUISIÇÃO (INCLUSIVE LICITAÇÕES)

Para veículos não adquiridos eliminar após 1 ano.

042.11 COMPRA (INCLUSIVE COMPRA POR IMPORTAÇÃO)

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

 

Eliminação

 

042.12 ALUGUEL

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

 

042.13 CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA. TRANSFERÊNCIA

4 anos

5 anos

Eliminação

Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (Até aprovação das contas + 5 anos a contar da data de aprovação das contas e eliminação).

042.2 CADASTRO. LICENCIAMENTO. EMPLACAMENTO. TOMBAMENTO

Até a alienação

5 anos

Eliminação

 

042.3 ALIENAÇÃO (INCLUSIVE LICITAÇÕES)

042.31 VENDA (INCLUSIVE LEILÃO)

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

 

 

042.32 CESSÃO. DOAÇÃO. PERMUTA. TRANSFERÊNCIA

4 anos

5 anos

Eliminação

Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (Até aprovação das contas + 5 anos a contar da data de aprovação das contas e eliminação).

042.4 ABASTECIMENTO. LIMPEZA. MANUTENÇÃO. REPARO

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

 

042.5 ACIDENTES. INFRAÇÕES. MULTAS

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

 

Eliminação

Para acidentes com vítimas, o prazo total de guarda é de 20 anos.

042.9 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A VEÍCULOS

042.91 CONTROLE DE USO DE VEÍCULOS

2 anos

-

Eliminação

 

042.911 REQUISIÇÃO

2 anos

-

Eliminação

 

042.912 AUTORIZAÇÃO PARA USO FORA DE HORÁRIO DE EXPEDIENTE

2 anos

-

Eliminação

 

042.913 ESTACIONAMENTO. GARAGEM

2 anos

-

Eliminação

 

043 BENS SEMOVENTES

A temporalidade e destinação serão estabelecidas pelo órgão de acordo com a necessidade.

044 INVENTÁRIO (INCLUSIVE RMBI)

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

 

Guarda Permanente

 

049 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A PATRIMÔNIO

049.1 GUARDA E SEGURANÇA

2 anos

-

Eliminação

 

049.11 SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

 

Eliminação

Os documentos que não envolvem pagamentos serão eliminados após 1 ano.

049.12 SEGUROS (INCLUSIVE DE VEÍCULOS)

Até a aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

Os documentos que não envolvam pagamentos serão eliminados após 1 ano.

049.13 PREVENÇÃO DE INCÊNDIO

TREINAMENTO DE PESSOAL, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EXTINTORES, INSPEÇÕES PERIÓDICAS

 

2 anos

 

-

 

Eliminação

 

CONTITUIÇÃO DE BRIGADAS DE INCÊNDIO, PLANOS, PROJETOS E RELATÓRIOS

4 anos

5 anos

Guarda Permanente

 

049.14 SINISTRO

Até a conclusão do caso

 

5 anos

 

Eliminação

 

049.15 CONTROLE DE PORTARIA

2 anos

-

Eliminação

 

REGISTRO DE OCORRÊNCIAS

5 anos

5 anos

Eliminação

 

049.2 MUDANÇAS

049.21 PARA OUTROS IMÓVEIS

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

 

Eliminação

 

049.22 DENTRO DO MESMO IMÓVEL

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

 

Eliminação

Os documentos que não envolvem pagamentos serão eliminados após 1 ano.

049.3 USO DE DEPENDÊNCIAS

2 anos

-

Eliminação

 

050 ORÇAMENTO E FINANÇAS

NORMAS, REGULAMENTAÇÕES, DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS, ESTUDOS E/OU DECISÕES DE CARÁTER GERAL

 

 

Enquanto vigora

 

 

5 anos

 

 

Guarda Permanente

 

050.1 AUDITORIA

Até aprovação

 

das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Guarda

 

Permanente

 

051 ORÇAMENTO

051.1 PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

051.11 PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

2 anos

-

Eliminação

 

051.12 PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

 

051.13 QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESA (QDD)

 

2 anos

-

 

Eliminação

 

051.14 CRÉDITOS ADICIONAIS

CRÉDITO SUPLEMENTAR, CRÉDITO ESPECIAL, CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

 

051.2 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

051.21 DESCENTRALIZAÇÃO DE RECURSOS (DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA)

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

 

Eliminação

 

051.22 ACOMPANHAMENTO DE DESPESA MENSAL (PESSOAL/DÍVIDA)

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

 

Eliminação

 

051.23 PLANO OPERATIVO. CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

 

Eliminação

 

052 FINANÇAS

052.1 PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DE DESEMBOLSO

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

 

Eliminação

 

052.2 EXECUÇÃO FINANCEIRA

052.21 RECEITA

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

 

Eliminação

 

052.22 DESPESA

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

 

Eliminação

 

053 FUNDOS ESPECIAIS

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

 

Eliminação

 

054 ESTÍMULOS FINANCEIROS E CREDITÍCIOS

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

 

Guarda Permanente

 

055 OPERAÇÕES BANCÁRIAS

055.01 PAGAMENTOS EM MOEDA ESTRANGEIRA

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

 

Eliminação

 

055.1 CONTA ÚNICA (INCLUSIVE ASSINATURAS AUTORIZADAS E EXTRATOS DE CONTAS)

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

 

Eliminação

 

055.2 OUTRAS CONTAS: TIPO B, C e D (INCLUSIVE ASSINATURAS AUTORIZADAS E EXTRATOS DE CONTAS)

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

 

Eliminação

 

056 BALANÇOS. BALANCETES

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

 

Guarda

Permanente

 

057 TOMADA DE CONTAS. PRESTAÇÃO DE CONTAS (INCLUSIVE PARECER DE APROVAÇÃO DAS CONTAS)

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

 

Guarda Permanente

 

059 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES A ORÇAMENTO E FINANÇAS

059.1 TRIBUTOS (IMPOSTOS E TAXAS)

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

 

Eliminação

 

060 DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO

060.1 PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NO DIÁRIO OFICIAL

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

 

Eliminação

 

060.2 PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS NOS BOLETINS ADMINISTRATIVO, DE PESSOAL E DE SERVIÇO

 

1 ano

 

-

 

Eliminação

 

060.3 PUBLICAÇÃO DE MATÉRIAS EM OUTROS PERIÓDICOS

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

 

Eliminação

 

061 PRODUÇÃO EDITORIAL

(INCLUSIVE EDIÇÃO OU COEDIÇÃO DE PUBLICAÇÕES EM GERAL PRODUZIDAS PELO ÓRGÃO EM QUALQUER SUPORTE)

061.1 EDITORAÇÃO. PROGRAMAÇÃO VISUAL

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

Documentos que não envolvem pagamentos serão eliminados após 5 anos de arquivamento na fase corrente.

061.2 DISTRIBUIÇÃO. PROMOÇÃO. DIVULGAÇÃO

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

Documentos que não envolvem pagamentos serão eliminados após 5 anos de arquivamento na fase corrente.

062 DOCUMENTAÇÃO BIBLIOGRÁFICA (LIVROS, PERIÓDICOS, FOLHETOS E AUDIOVISUAIS)

062.01 NORMAS E MANUAIS

Enquanto vigora

5 anos

Guarda Permanente

 

062.1 AQUISIÇÃO (NO BRASIL E NO EXTERIOR)

 

-

 

-

 

-

Os documentos referentes a material bibliográfico não adquirido serão eliminados após 1 ano.

062.11 COMPRA (INCLUSIVE ASSINATURAS DE PERIÓDICOS)

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

 

Eliminação

 

062.12 DOAÇÃO

 

 

4 anos

 

 

 

5 anos

 

 

Eliminação

Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (Até aprovação das contas + 5 anos a contar da data de aprovação das contas e eliminação).

062.13 PERMUTA

4 anos

5 anos

Eliminação

Para transações que envolvam pagamentos de despesas pendentes, utilizar prazos para documentos financeiros (Até aprovação das contas + 5 anos a contar da data de aprovação das contas e eliminação).

062.2 REGISTRO

2 anos

-

Eliminação

 

062.3 CATALOGAÇÃO. CLASSIFICAÇÃO. INDEXAÇÃO

2 anos

-

Eliminação

 

062.4 REFERÊNCIA E CIRCULAÇÃO

2 anos

 

Eliminação

 

062.5 INVENTÁRIO

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Guarda Permanente

 

063 DOCUMENTAÇÃO ARQUIVÍSTICA: GESTÃO DE DOCUMENTOS E SISTEMA DE ARQUIVOS

063.01 NORMAS E MANUAIS

Enquanto vigora

7 anos

Guarda Permanente

 

063.1 PRODUÇÃO DE DOCUMENTOS. LEVANTAMENTO. FLUXO

4 anos

 

Eliminação

 

DIAGNÓSTICO

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

 

063.2 PROTOCOLO. RECEPÇÃO. TRAMITAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS

2 anos

 

 

Eliminação

 

063.3 ASSISTÊNCIA TÉCNICA

5 anos

 

Eliminação

 

063.4 CLASSIFICAÇÃO E ARQUIVAMENTO

2 anos

 

Eliminação

 

CÓDIGO DE CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS

Enquanto vigora

*

Eliminação

* O prazo total de guarda de documento é de 100 anos, devendo o órgão permanecer com um exemplar por igual período. Um outro exemplar deverá compor o conjunto documental NORMAS E MANUAIS do subgrupo 063.01, seguindo a temporalidade e destinação previstas para o mesmo.

063.5 POLÍTICA DE ACESSO AOS DOCUMENTOS

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

 

063.51 CONSULTAS. EMPRÉSTIMOS

1 ano após a devolução

 

Eliminação

 

063.6 DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS

063.61 ANÁLISE. AVALIAÇÃO. SELEÇÃO

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

 

TABELA DE TEMPORALIDADE

Enquanto vigora

*

Eliminação

* O prazo total de guarda de documento é de 100 anos, devendo o órgão permanecer com um exemplar por igual período. Um outro exemplar deverá compor o conjunto documental NORMAS E MANUAIS do subgrupo 063.01, seguindo a temporalidade e destinação previstas para o mesmo.

063.62 ELIMINAÇÃO

TERMOS, LISTAGENS E EDITAIS DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO

5 anos

 

Guarda Permanente

 

063.63 TRANFERÊNCIA. RECOLHIMENTO

GUIAS E TERMOS DE TRANSFERÊNCIA, GUIAS, RELAÇÕES E TERMOS DE RECOLHIMENTO, LISTAGENS DESCRITIVAS DO ACERVO

5 anos

 

Guarda Permanente

 

 

 

064 DOCUMENTAÇÃO MUSEOLÓGICA

A temporalidade e destinação serão estabelecidas de acordo com as necessidades do órgão.

065 REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS

ESTUDOS, PROJETOS E NORMAS

Enquanto vigora

5 anos

Guarda Permanente

 

066 CONSERVAÇÃO DE DOCUMENTOS

066.1 DESINFESTAÇÃO. HIGIENIZAÇÃO

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

Para documentos que não envolvam pagamentos, eliminar após 2 anos.

066.2 ARMAZENAMENTO. DEPÓSITOS

2 anos

 

Eliminação

 

066.3 RESTAURAÇÃO DE DOCUMENTOS (INCLUSIVE DE ENCADERNAÇÃO)

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

Para documentos que não envolvam pagamentos, eliminar após 2 anos.

067 INFORMÁTICA

067.1 PLANOS E PROJETOS

Enquanto vigora

5 anos

Guarda Permanente

 

067.2 PROGRAMAS. SISTEMAS. REDES (INCLUSIVE E REGISTRO DE USO E COMPRA)

Enquanto vigora

5 anos

Guarda Permanente

 

067.21 MANUAIS TÉCNICOS

(EXEMPLARES ÚNICOS)

Enquanto vigora

5 anos

Guarda Permanente

 

067.22 MANUAIS DO USUÁRIO

(EXEMPLARES ÚNICOS)

Enquanto vigora

5 anos

Guarda Permanente

 

067.3 ASSISTÊNCIA TÉCNICA

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

 

 

Eliminação

Para documentos que não envolvam pagamentos, eliminar após 2 anos.

069 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À DOCUMENTAÇÃO E INFORMAÇÃO

Este grupo será desenvolvido pelo órgão de acordo com a necessidade, bem como a temporalidade e destinação.

070 COMUNICAÇÕES

NORMAS, REGULAMENTAÇÕES, DIRETRIZES, PROCEDIMENTOS, ESTUDOS E/OU DECISÕES DE CARÁTER GERAL

 

Enquanto vigora

 

5 anos

 

Guarda Permanente

 

071 SERVIÇO POSTAL

071.1 SERVIÇOS DE ENTREGA EXPRESSA

071.11 NACIONAL

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

 

071.12 INTERNACIONAL

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

 

071.2 SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE E ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIA AGRUPADA- MALOTE

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

 

071.3 MALA OFICIAL

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

 

071.9 OUTROS SERVIÇOS POSTAIS

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

 

072 SERVIÇO DE RÁDIO

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

 

Eliminação

 

072.1 INSTALAÇÃO. MANUTENÇÃO. REPARO

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

 

073 SERVIÇO DE TELEX

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

 

073.1 INSTALAÇÃO. MANUTENÇÃO. REPARO

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

 

074 SERVIÇO TELEFÔNICO (INCLUSIVE AUTORIZAÇÃO PARA LIGAÇÕES INTERURBANAS). FAC-SÍMILE (FAX)

 

2 anos

 

 

Eliminação

 

074.1 INSTALAÇÃO. TRANSFERÊNCIA. MANUTENÇÃO. REPARO

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

 

074.2 LISTAS TELEFÔNICAS INTERNAS

Enquanto vigora

 

Eliminação

 

074.3 CONTAS TELEFÔNICAS

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

 

075 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE DADOS, VOZ E IMAGEM

Até aprovação das contas

5 anos a contar da data de aprovação das contas

Eliminação

 

079 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À COMUNICAÇÕES

     

Este grupo será desenvolvido pelo órgão de acordo com a necessidade, bem como a temporalidade e destinação.

090 OUTROS ASSUNTOS REFERENTES À ADMINISTRAÇÃO GERAL

091 AÇÕES JUDICIAIS

5 anos

95 anos

Guarda Permanente

 

900 ASSUNTOS DIVERSOS

910 SOLENIDADES. COMEMORAÇÕES. HOMENAGENS

1 ano

 

Eliminação

 

PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, DISCURSOS, PALESTRAS E TRABALHOS APRESENTADOS POR TÉCNICOS DO ÓRGÃO

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

 

920 CONGRESSOS. CONFERÊNCIAS. SEMINÁRIOS. SIMPÓSIOS. ENCONTROS. CONVENÇÕES. CICLOS DE PALESTRAS. MESAS REDONDAS

1 ano

 

Eliminação

 

PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, DISCURSOS, PALESTRAS E TRABALHOS APRESENTADOS POR TÉCNICOS DO ÓRGÃO

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

 

930 FEIRAS. SALÕES. EXPOSIÇÕES. MOSTRAS. FESTAS.

1 ano

 

Eliminação

 

PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, DISCURSOS, PALESTRAS E TRABALHOS APRESENTADOS POR TÉCNICOS DO ÓRGÃO

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

 

CONCURSOS

1 ano

 

Eliminação

 

PLANEJAMENTO, NORMAS, EDITAIS, HABILITAÇÃO DOS CANDIDATOS, JULGAMENTO DA BANCA, TRABALHOS CONCORRENTES, PREMIAÇÃO E RECURSOS

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

As normas deverão permanecer em fase corrente enquanto vigoram.

940 VISITAS E VISITANTES

1 ano

 

Eliminação

 

990 ASSUNTOS TRANSITÓRIOS

991 APRESENTAÇÃO. RECOMENDAÇÃO

1 ano

 

Eliminação

 

992 COMUNICADOS E INFORMES

1 ano

 

Eliminação

 

993 AGRADECIMENTOS. CONVITES. FELICITAÇÕES. PÊSAMES

1 ano

 

Eliminação

 

994 PROTESTOS. REIVINDICAÇÕES. SUGESTÕES

1 ano

 

Eliminação

 

995 PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS

1 ano

 

Eliminação

 

996 ASSOCIAÇÕES: CULTURAIS, DE AMIGOS E SERVIDORES

1 ano

 

Eliminação

 

 

TABELA DE TEMPORALIDADE E DESTINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE ARQUIVO RELATIVOS ÀS ATIVIDADES-FIM DAS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR (IFES)

 

100 ENSINO SUPERIOR

110 Normatização. Regulamentação

Enquanto vigora

 

Guarda Permanente

 

120 CURSOS DE GRADUAÇÃO (INCLUSIVE A DISTÂNCIA)

121 Concepção, organização e funcionamento dos cursos de graduação

121.1 Projeto pedagógico dos cursos

Enquanto vigora

 

Guarda Permanente

 

121.2 Criação de cursos. Conversão de cursos

Até a homologação do ato

5 anos

Guarda Permanente

 

121.21 Autorização. Reconhecimento. Renovação de reconhecimento

Até a homologação do ato

5 anos

Guarda Permanente

 

121.3 Desativação de cursos. Extinção de cursos.

Até a homologação do ato

5 anos

Guarda Permanente

 

122 planejamento e organização curricular

122.1 Estrutura do currículo (grade ou matriz curricular)

Enquanto vigora

 

Guarda Permanente

 

122.2 Reformulação curricular

Enquanto vigora

 

Guarda Permanente

 

122.3 Disciplinas: programas didáticos

Enquanto vigora

 

Guarda Permanente

 

122.31 Oferta de disciplinas

2 anos

 

Eliminação

 

122.32 Atividades complementares

Enquanto vigora

 

Guarda Permanente

 

123 Planejamento da atividade acadêmica

123.1 Calendário acadêmico

Enquanto vigora

 

Guarda Permanente

Guardar apenas um exemplar de cada publicação.

123.2 Agenda acadêmica. Guia do calouro. Guia do estudante. Manual do estudante

Enquanto vigora

 

Guarda Permanente

Guardar apenas um exemplar de cada publicação.

124 Colação de grau. Formatura.

5 anos

 

Eliminação

 

124.1 Termo ou ata de colação de grau

5 anos

 

Guarda Permanente

 

125 Vida acadêmica dos alunos dos cursos de graduação

125.1 Ingresso

125.11 Processo de seleção (vestibular)

125.111 Planejamento. Orientações

Até a homologação do evento

1 ano

Guarda Permanente

 

125.112 Inscrições

Até a homologação do evento*

1 ano

Eliminação

* Aguardar o término da ação no caso de ação judicial.

125.113 Controle de aplicação de provas

Até a homologação do evento*

1 ano

Eliminação

* Aguardar o término da ação no caso de ação judicial.

125.114 Correção de provas

Até a homologação do evento*

1 ano

 

Eliminação

 

* Aguardar o término da ação no caso de ação judicial.

125.115 Recursos

Até a homologação do evento*

1 ano

Guarda Permanente

* Aguardar o término da ação no caso de ação judicial.

Eliminar os processos após 2 anos de indeferimento.

125.116 Resultados

Até a homologação do evento*

1 ano

Guarda Permanente

*Aguardar o término da ação, no caso

de ação judicial.

125.12 Reingresso. Admissão de graduado. Portador de diploma. Obtenção de novo título

 

5 anos

 

Guarda Permanente

Eliminar os processos após 2 anos de indeferimento.

125.13 Transferência

125.131 Transferência voluntária ou facultativa

5 anos

 

Guarda Permanente

Eliminar os processos após 2 anos de indeferimento.

125.132 Transferência ex officio

5 anos

 

Guarda Permanente

 

125.14 Reopção de curso. Mudança de curso. Transferência interna

5 anos

 

Guarda Permanente

Eliminar os processos após 2 anos de indeferimento.

125.15 Convênios

125.151 Cultural

5 anos

 

Guarda Permanente

Eliminar os processos após 2 anos de indeferimento.

125.152 Rede Pública

5 anos

 

Guarda Permanente

Eliminar os processos após 2 anos de indeferimento.

125.19 Outras formas de ingresso

- aluno especial

- aluno visitante

- continuidade de estudos

- matrícula de cortesia

- mandado judicial

- readmissão/ revinculação

- refugiados políticos

5 anos

 

Guarda Permanente

Eliminar os processos após 2 anos de indeferimento.

125.2 Registros acadêmicos

125.21 Matrícula. Registro

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição de Ensino

5 anos

Eliminação

Eliminar os processos após 2 anos de indeferimento.

125.22 Inscrição em disciplinas. Matrícula semestral em disciplina

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição de Ensino

5 anos

Eliminação

Eliminar os processos após 2 anos de indeferimento.

125.23 Isenção de disciplinas. Dispensa de disciplinas. Aproveitamento de estudos

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição de Ensino

5 anos

Eliminação

Eliminar os processos após 2 anos de indeferimento.

125.24 Trancamento

125.241 Disciplina. Matrícula parcial

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição de Ensino

5 anos

Eliminação

Eliminar os processos após 2 anos de indeferimento.

125.242 Total de curso. Matrícula total

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição de Ensino

10 anos

Eliminação

 

125.25 Desligamento

125.251 Abandono de curso

5 anos

25 anos

Eliminação

 

125.252 Jubilação

5 anos

25 anos

Eliminação

 

125.26 Prorrogação de prazo para conclusão do curso

5 anos

25 anos

Eliminação

 

125.27 Recusa de matrícula

5 anos

25 anos

Eliminação

 

125.3 Avaliação acadêmica

125.31 Provas. Exames. Trabalhos (inclusive verificações suplementares)

Devolução ao aluno após o registro das notas

   

Eliminar os documentos não devolvidos após 1 ano de registro das notas.

125.311 Revisão de provas

Até a conclusão do caso

1 ano

Eliminação

 

125.312 Retificação de notas

Até a conclusão do caso

1 ano

Eliminação

 

125.313 Segunda chamada de provas

Até a conclusão do caso

1 ano

Eliminação

 

125.32 Trabalho de conclusão de curso. Trabalho final de curso

Devolução ao aluno após o registro de notas

   

Eliminar os documentos não devolvidos após 1 ano de registro das notas.

125.321 Indicação, aceite e substituição de orientador e co-orientador

Até o registro das notas

1 ano

Eliminação

 

125.322 Bancas examinadoras: indicação e atuação

Até o registro das notas

1 ano

Eliminação

 

125.323 Prorrogação de prazo para entrega e apresentação

Até o registro das notas

1 ano

Eliminação

 

125.33 Registro de conteúdo programático ministrado, rendimento e frequência

10 anos

10 anos

Eliminação

 

125.34 Distinção acadêmica e mérito

5 anos

 

Guarda Permanente

Eliminar os processos após 2 anos do indeferimento.

125.4 Documentação acadêmica

125.41 Histórico escolar. Integralização curricular

Enquanto o aluno mantiver o vinculo com a Instituição de Ensino

5 anos

Guarda Permanente

 

125.42 Emissão de diploma

125.421 Expedição

5 anos

5 anos

Eliminação

No caso das universidades que utilizam os assentamentos individuais para formação do processo de registro de diplomas, utilizar os prazos e a destinação dos assentamentos individuais.

125.422 Registro

5 anos

5 anos

Permanente

A documentação de solicitação de diplomas das instituições de ensino superior particulares deverá ser devolvida para as mesmas após o registro.

125.423 Apostila

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

 

125.424 Reconhecimento e revalidação

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

Para os processos indeferido, a documentação poderá ser devolvida ao requerente.

Eliminar os documentos não devolvidos após 2 anos do indeferimento.

125.429 Outros assuntos referentes à emissão de diploma

5 anos

5 anos

Eliminação

 

125.43 Assentamentos individuais dos alunos (Dossiês dos alunos)

Enquanto o aluno mantiver o vinculo com a Instituição de Ensino

*

Eliminação

* O prazo total de guarda dos documentos é de 100 anos.

125.5 Regime de exercício domiciliar

125.51 Aluna gestante

Enquanto o aluno mantiver o vinculo com a Instituição de Ensino

2 anos

Eliminação

 

125.52 Aluno portador de afecções, infecções e traumatismos

Enquanto o aluno mantiver o vinculo com a Instituição de Ensino

2 anos

Eliminação

 

125.6 Monitorias. Estágios não obrigatórios. Programas de iniciação à docência

125.61 Monitorias

2 anos

2 anos

Guarda Permanente

 

125.611 Processo de seleção

2 anos

2 anos

Eliminação

 

125.612 Indicação, aceite e substituição de monitor e orientador

2 anos

2 anos

Guarda Permanente

Eliminar os relatórios parciais, cujas informações encontram-se recapituladas nos relatórios finais.

125.613 Avaliação

2 anos

2 anos

Eliminação

 

125.62 Estágios não obrigatórios

Enquanto o aluno mantiver o vinculo com a Instituição de Ensino

2 anos

Eliminação

 

125.63 Programas de iniciação à docência

2 anos

2 anos

Guarda Permanente

 

125.631 Processo de seleção

2 anos

2 anos

Eliminação

 

125.632 Indicação, aceite e substituição de bolsista e orientador

2 anos

2 anos

Guarda Permanente

Eliminar os relatórios parciais, cujas informações encontram-se recapituladas nos relatórios finais.

125.633 Avaliação

2 anos

2 anos

Eliminação

 

125.64 Frequência de monitores, bolsistas e estagiários

5 anos

47 anos

Eliminação

 

125.7 Regime disciplinar dos alunos: penalidades: (advertência ou repreensão, suspensão e expulsão)

 

Até a conclusão do caso

10 anos

Guarda Permanente

A produção, manuseio, consulta, transmissão, manutenção e guarda de dados, documentos e informações relativos à vida privada, à honra e a imagem dos alunos deverão observar medidas especiais de segurança.

125.9 Outros assuntos referentes à vida acadêmica dos alunos dos cursos de graduação

130 CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU (INCLUSIVE NA MODALIDADE A DISTÂNCIA)

131 Concepção, organização e funcionamento dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu

131.1 Projeto pedagógico dos cursos

Enquanto vigora

 

Guarda Permanente

 

131.2 Criação de cursos. Criação de programas

Até a homologação do ato

 

5 anos

 

Guarda Permanente

 

131.21 Autorização. Reconhecimento. Renovação de reconhecimento

Até a homologação do ato

 

5 anos

 

Guarda Permanente

 

131.3 Desativação de cursos. Extinção de cursos

Até a homologação do ato

 

5 anos

 

Guarda Permanente

 

132 Planejamento e organização curricular

132.1 Estrutura do currículo (grade ou matriz curricular)

Enquanto vigora

-

Guarda Permanente

 

132.2 Reformulação curricular (inclusive criação de novas áreas de concentração)

Enquanto vigora

-

Guarda Permanente

 

132.3 Disciplinas: programas didáticos

Enquanto vigora

-

Guarda Permanente

 

132.31 Oferta de disciplinas

5 anos

5 anos

Eliminação

 

133 Planejamento de atividade acadêmica

Enquanto vigora

-

Guarda Permanente

 

134 Avaliação. Resultados

135 Vida acadêmica dos alunos dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu

135.1 Ingresso

135.11 Processo de seleção

135.111 Planejamento. Orientações

Até a homologação do evento

1 ano

Guarda Permanente

 

135.112 Inscrições

Até a homologação do evento*

1 ano

Eliminação

* Aguardar o término da ação, no caso de ação judicial.

135.113 Realização das provas

Até a homologação do evento*

1 ano

Eliminação

* Aguardar o término da ação, no caso de ação judicial.

135.114 Recursos

Até a homologação do evento*

1 ano

Guarda Permanente

* Aguardar o término da ação, no caso de ação judicial.

Eliminar os processos após 2 anos do indeferimento.

135.115 Resultados

Até a homologação do evento*

-

Guarda Permanente

* Aguardar o término da ação, no caso de ação judicial.

Eliminar os processos após 2 anos do indeferimento.

135.12 Transferência

5 anos

-

Guarda Permanente

Eliminar os processos após 2 anos do indeferimento.

135.13 Mudança de nível

Enquanto o aluno

mantiver o

vínculo com a

Instituição de

Ensino

-

Guarda Permanente

Eliminar os processos após 2 anos do indeferimento.

135.14 Convênio cultural

5 anos

-

Guarda Permanente

Eliminar os processos após 2 anos do indeferimento.

135.15 Aluno especial

5 anos

-

Guarda Permanente

Eliminar os processos após 2 anos do indeferimento.

135.2 Registros acadêmicos

135.21 Matrícula. Registro

Enquanto o aluno

mantiver o

vínculo com a

Instituição de

Ensino

 

5 anos

 

Eliminação

Eliminar os processos após 2 anos do indeferimento.

135.22 Inscrição em disciplinas (inclusive transferência de polo)

Enquanto o aluno

mantiver o

vínculo com a

Instituição de

Ensino

 

5 anos

 

Eliminação

Eliminar os processos após 2 anos do indeferimento.

135.23 Isenção de disciplinas. Dispensa de disciplinas. Aproveitamento de estudos

Enquanto o aluno

mantiver o

vínculo com a

Instituição de

Ensino

5 anos

Eliminação

Eliminar os processos após 2 anos do indeferimento.

135.24 Trancamento

135.241 Disciplina. Matrícula parcial

Enquanto o aluno

mantiver o

vínculo com a

Instituição de

Ensino

5 anos

Eliminação

Eliminar os processos após 2 anos do indeferimento.

135.242 Total de curso. Matrícula total

Enquanto o aluno

mantiver o

vínculo com a

Instituição de

Ensino

10 anos

Eliminação

 

135.25 Desligamento

135.251 Abandono de curso

5 anos

25 anos

Eliminação

 

135.252 Jubilação

5 anos

25 anos

Eliminação

 

135.3 Avaliação acadêmica

135.31 Provas. Exames. Trabalhos.

Devolução ao aluno após o registro de notas

 

 

-

 

 

-

Eliminar os documentos não devolvidos 1 ano após o registro das notas.

135.32 Exame de qualificação

135.321 Indicação, aceite e substituição de orientador e co-orientador

Até a conclusão de curso

1 ano

Eliminação

 

135.322 Bancas examinadoras: indicação e atuação

Até a conclusão de curso

1 ano

Eliminação

 

135.323 Prorrogação de prazo para o exame de qualificação

Até a conclusão de curso

1 ano

Eliminação

 

135.324 Projeto de qualificação

Até a conclusão de curso

1 ano

Guarda Permanente

 

135.33 Defesa de dissertação e tese

135.331 Indicação, aceite e substituição de orientador e co-orientador

Até a conclusão de curso

1 ano

Eliminação

 

135.332 Bancas examinadoras: indicação e atuação

Até a conclusão de curso

 

1 ano

 

Guarda Permanente

 

135.333 Prorrogação de prazo para a defesa

Até a conclusão de curso

1 ano

Eliminação

 

135.334 Dissertação e tese

Até a conclusão de curso

1 ano

 

Guarda Permanente

 

 

135.34 Registro de conteúdo programático ministrado, rendimento e frequência

10 anos

10 anos

Eliminação

 

135.4 Documentação acadêmica

135.41 Histórico escolar. Integralização curricular

Enquanto o aluno mantiver vínculo com a Instituição de Ensino

5 anos

Guarda Permanente

 

135.42 Emissão de diploma

135.421 Expedição

5 anos

5 anos

Eliminação

No caso das universidades que utilizam os assentamentos individuais para formação do processo de registro de diploma, utilizar os prazos de guarda e destinação dos assentamentos individuais.

135.422 Registro

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

A documentação de solicitação de registro de diplomas das instituições de ensino superior particulares deverá ser devolvida para as mesmas após o registro.

135.423 Reconhecimento e revalidação

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

Para os processos indeferidos, a documentação poderá ser devolvida ao requerente.

Eliminar os documentos não devolvidos após 2 anos do indeferimento.

135.429 Outros assuntos referentes à emissão de diploma

5 anos

5 anos

Eliminação

 

135.43 Assentamentos individuais dos alunos (Dossiê dos alunos)

Enquanto o aluno mantiver vínculo com a Instituição de Ensino

 

 

 

*

 

 

 

Eliminação

* O prazo total de guarda dos documentos é de 100 anos.

135.5 Regime de exercício domiciliar

Enquanto o aluno mantiver vínculo com a Instituição de Ensino

2 anos

Eliminação

 

135.6 Bolsas e estágios

135.61 Processo de seleção

5 anos

-

Eliminação

 

135.62 Indicação, aceite e substituição de bolsista ou estagiário e orientador

5 anos

-

Eliminação

 

135.63 Avaliação

5 anos

-

Eliminação

 

135.64 Frequência de bolsistas e estagiários

5 anos

47 anos

Eliminação

 

135.7 Regime disciplinar dos alunos: penalidades (advertência ou repreensão, suspensão e expulsão)

Até a conclusão do caso

10 anos

Guarda Permanente

A produção, manuseio, consulta, transmissão, manutenção e guarda de dados, documentos e informações relativos à vida privada, à honra e a imagem dos alunos deverão observar medidas especiais de segurança.

135.9 Outros assuntos referentes à vida acadêmica dos alunos dos Cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu

140 CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU (INCLUSIVE NA MODALIDADE A DISTÂNCIA)

141 Concepção, organização e funcionamento dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu

141.1 Projeto pedagógico dos cursos

Enquanto vigora

-

Guarda Permanente

 

141.2 Criação de cursos

Até a homologação do ato

5 anos

Guarda Permanente

 

142 Planejamento e organização curricular

142.1 Reformulação curricular

Enquanto vigora

-

Guarda Permanente

 

142.2 Disciplinas: programas didáticos

Enquanto vigora

-

Guarda Permanente

 

142.21 Oferta de disciplinas

2 anos

-

Eliminação

 

143 Planejamento da atividade acadêmica

Enquanto vigora

-

Guarda Permanente

Guardar apenas um exemplar do calendário.

144 Vida acadêmica dos alunos dos cursos de pós-graduação lato sensu

144.1 Ingresso

144.11 Processo de seleção

144.111 Planejamento. Orientações

Até a homologação do evento

1 ano

Guarda Permanente

 

144.112 Inscrições

Até a homologação do evento*

1 ano

Eliminação

* Aguardar término da ação, no caso da ação judicial.

144.113 Realização das provas

Até a homologação do evento*

1 ano

Eliminação

* Aguardar término da ação, no caso da ação judicial.

144.114 Recursos

Até a homologação do evento*

1 ano

Guarda Permanente

* Aguardar término da ação, no caso da ação judicial.

Eliminar os processos após 2 anos do indeferimento.

144.115 Resultados

Até a homologação do evento*

-

Guarda Permanente

* Aguardar término da ação, no caso da ação judicial.

144.12 Aluno especial

 

5 anos

 

-

Guarda Permanente

Eliminar os processos após 2 anos do indeferimento.

144.2 Registros acadêmicos

144.21 Matrícula. Registro

Enquanto o aluno mantiver o vinculo com a Instituição de Ensino

5 anos

Eliminação

Eliminar os processos após 2 anos do indeferimento.

144.22 Inscrição em disciplinas

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição de Ensino

-

Eliminação

Eliminar os processos após 2 anos do indeferimento.

144.3 Avaliação acadêmica

144.31 Provas. Exames. Trabalhos

Devolução ao aluno após o registro das notas

 

-

 

-

Eliminar os documentos não devolvidos 1 ano após o registro das notas.

144.32 Trabalho de conclusão de curso.

Devolução ao aluno após o registro das notas

 

-

 

-

Eliminar os documentos não devolvidos 1 ano após o registro das notas.

144.321 Indicação, aceite e substituição de orientador e co-orientador

Até o registro das notas

1 ano

Eliminação

 

144.322 bancas examinadoras: indicação e atuação

Até o registro das notas

1 ano

Eliminação

 

144.323 Prorrogação de prazo para entrega e apresentação

Até o registro das notas

1 ano

Eliminação

 

144.33 Registro de conteúdo programático ministrado, rendimento e frequência

10 anos

10 anos

Eliminação

 

144.4 Documentação acadêmica

144.41 Histórico escolar

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição de Ensino

5 anos

Guarda Permanente

 

144.42 Emissão de certificado

144.421 Expedição

5 anos

5 anos

Eliminação

No caso das universidades que utilizam os assentamentos individuais para formação do processo de registro de certificado, utilizar os prazos e a destinação dos assentamentos individuais.

144.422 Registro

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

 

144.423 Reconhecimento e revalidação

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

Para os processos indeferidos, a documentação poderá ser devolvida ao requerente.

Eliminar os documentos não devolvidos após 2 anos do indeferimento.

144.43 Assentamentos individuais dos alunos (Dossiê dos alunos)

Enquanto o aluno mantiver vínculo com a instituição de Ensino

*

Eliminação

* O prazo total de guarda dos documentos é de 100 anos.

144.5 Regime de exercício domiciliar

Enquanto o aluno mantiver vínculo com a instituição de Ensino

2 anos

Eliminação

 

144.6 Bolsas e estágios

144.61 Processo de seleção

5 anos

-

Eliminação

 

144.62 Indicação, aceite e substituição de bolsista ou estagiário e orientador

5 anos

-

Eliminação

 

144.63 Avaliação

5 anos

-

Eliminação

 

144.64 Frequência de bolsistas e estagiários

5 anos

47 anos

Eliminação

 

144.7 Regime disciplinar dos alunos: penalidades (advertência ou repreensão, suspensão e expulsão)

 

Até a conclusão do caso

10 anos

Guarda Permanente

A produção, manuseio, consulta, transmissão, manutenção e guarda de dados, documentos e informações relativos à vida privada, à honra e a imagem dos alunos deverão observar medidas especiais de segurança.

144.9 Outros assuntos referentes à vida acadêmica dos alunos dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu

190 Outros assuntos referentes ao ensino superior

200 PESQUISA

210 Normatização. Regulamentação

Enquanto vigora

-

Guarda Permanente

 

220 Programas de pesquisa

221 Proposição

Enquanto vigora

5 anos

Guarda Permanente

Eliminar as propostas não aprovadas após 2 anos.

222 Avaliação. Resultados

5 anos

5 anos

Eliminação

Eliminar os relatórios parciais, cujas informações encontram-se recapituladas nos relatórios finais.

230 Projetos de pesquisa

231 Proposição

Enquanto vigora

5 anos

Guarda Permanente

Eliminar as propostas não aprovadas após 2 anos.

232 Avaliação. Resultados

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

Eliminar os relatórios parciais, cujas informações encontram-se recapituladas nos relatórios finais.

240 Iniciação científica

241 Processo de seleção

2 anos

2 anos

Eliminação

 

242 Cadastramento de bolsistas

5 anos

-

Eliminação

 

243 Avaliação de bolsistas

2 anos

2 anos

Guarda Permanente

 

244 Frequência de bolsistas

5 anos

47 anos

Eliminação

 

250 Transferência e inovação tecnológica

251 Registro da propriedade intelectual

251.1 Apoio à redação de patentes

Enquanto vigora

5 anos

Guarda Permanente

 

251.2 Apresentação e acompanhamento do depósito do pedido de registro

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

 

252 Transferência de tecnologia

252.1 Informações técnicas

Até a celebração do contrato

5 anos

Eliminação

 

252.2 Celebração e acompanhamento de contratos

Enquanto vigora

5 anos

Guarda Permanente

Eliminar o processo de averbação junto ao INPI após a confirmação e recebimento do certificado de averbação.

252.3 Parcerias para exploração e desenvolvimento de inovação tecnológica

Enquanto vigora

5 anos

Guarda Permanente

 

253 Divulgação de informação tecnológica

253.1 Informação tecnológica institucional

Enquanto vigora

-

Guarda Permanente

 

253.2 Avaliação de transferência e inovação tecnológica

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

 

254 Programas de incubadoras de empresas

254.1 Prospecção de projetos

Enquanto vigora

5 anos

Guarda Permanente

 

254.2 Implantação e acompanhamento do programa

254.21 Processo de seleção

Enquanto vigora

5 anos

Guarda Permanente

Eliminar os processo após 2 anos do indeferimento.

254.22 Admissão

Enquanto vigora

5 anos

Guarda Permanente

 

254.23 Capacitação e desenvolvimento

Enquanto vigora

5 anos

Guarda Permanente

 

254.24 Avaliação

Enquanto vigora

5 anos

Guarda Permanente

 

290 Outros assuntos referentes à pesquisa

300 EXTENSÃO

310 Normatização. Regulamentação

Enquanto vigora

-

Guarda Permanente

 

320 Programas de extensão

321 Proposição

Enquanto vigora

5 anos

Guarda Permanente

Eliminar as propostas não aprovadas após 2 anos.

322 Avaliação. Resultados

5 anos

5 anos

 

Guarda Permanente

Eliminar os relatórios parciais, cujas informações encontram-se recapituladas nos relatórios finais.

330 Projetos de extensão

331 Proposição

Enquanto vigora

5 anos

Guarda Permanente

Eliminar as propostas não aprovadas após 2 anos.

332 Avaliação. Resultados

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

Eliminar os relatórios parciais, cujas informações encontram-se recapituladas nos relatórios finais.

340 Cursos de extensão

341 Proposição

Enquanto vigora

5 anos

Guarda Permanente

Eliminar as propostas não aprovadas após 2 anos.

342 Divulgação

Enquanto vigora

5 anos

Guarda Permanente

Guardar apenas um exemplar de cada curso.

343 Inscrição

Até a conclusão do curso

1 ano

Eliminação

 

344 Frequência

Até a conclusão do curso

1 ano

Eliminação

 

345 Emissão de certificado

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

Eliminar os certificados não entregues após 2 anos da emissão.

346 Avaliação. Resultados

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

Eliminar os relatórios parciais, cujas informações encontram-se recapituladas nos relatórios finais.

350 Eventos de extensão

351 Proposição

Enquanto vigora

5 anos

Guarda Permanente

Eliminar os certificados não entregues após 2 anos da emissão.

352 Divulgação

Enquanto vigora

5 anos

Guarda Permanente

Guardar apenas um exemplar de cada evento.

353 Inscrição

Até a conclusão do evento

1 ano

Eliminação

 

354 Frequência

Até a conclusão do evento

1 ano

Eliminação

 

355 Emissão de certificado

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

Eliminar os certificados não entregues após 2 ano de emissão.

356 Avaliação. Resultados

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

Eliminar os relatórios parciais, cujas informações encontram-se recapituladas nos relatórios finais.

360 Prestação de serviço

361 Proposição

Enquanto vigora

5 anos

Guarda Permanente

Eliminar as propostas não aprovadas após 2 anos.

362 Avaliação. Resultados

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

Eliminar os relatórios parciais, cujas informações encontram-se recapituladas nos relatórios finais.

370 Difusão e divulgação da produção acadêmica

371 Proposição

Enquanto vigora

5 anos

Guarda Permanente

Eliminar as propostas não aprovadas após 2 anos.

372 Avaliação. Resultados

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

Eliminar os relatórios parciais, cujas informações encontram-se recapituladas nos relatórios finais.

380 Programa institucional de bolsas de extensão

381 Processo de seleção

5 anos

-

Eliminação

 

382 Avaliação

5 anos

-

Eliminação

 

383 Frequência de bolsistas

5 anos

47 anos

Eliminação

 

390 Outros assuntos referentes à extensão

400 EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL

410 Normatização. Regulamentação

Enquanto vigora

-

Guarda Permanente

 

420 Educação infantil: creches e pré-escolar

421 Concepção, organização e funcionamento da educação infantil

421.1 Projeto pedagógico

Enquanto vigora

-

Guarda Permanente

 

421.2 Autorização para funcionamento

Até a homologação do ato

5 anos

Guarda Permanente

 

422 Programas didáticos

Enquanto vigora

-

Guarda Permanente

 

423 Planejamento da atividade escolar

Enquanto vigora

-

Guarda Permanente

 

424 Vida escolar dos alunos da educação infantil

424.1 Ingresso: inscrições e sorteios

Até a homologação do evento

1 ano

Eliminação

 

424.11 Edital. Resultado final

Até a homologação do evento

1 ano

 

Guarda

 

Permanente

 

424.2 Matrícula

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição de Ensino

5 anos

Eliminação

 

424.3 Assentamentos individuais dos alunos (Dossiês dos alunos)

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição de Ensino

*

Eliminação

* O prazo total de guarda dos documentos é de 100 anos.

430 Ensino fundamental (inclusive Educação de Jovens e Adultos)

431 Concepção, organização e funcionamento do ensino fundamental

431.1 Projeto pedagógico

Enquanto vigora

-

Guarda Permanente

 

431.2 Autorização para funcionamento

Até a homologação do ato

5 anos

Guarda Permanente

 

432 Planejamento e organização curricular

432.1 Reformulação curricular

Enquanto vigora

-

Guarda Permanente

 

432.2 Programas didáticos

Enquanto vigora

-

Guarda Permanente

 

433 Planejamento da atividade escolar

Enquanto vigora

-

Guarda Permanente

 

434 Conselhos de classe

5 anos

15 anos

Guarda Permanente

A produção, manuseio, consulta, transmissão, manutenção e guarda de dados, documentos e informações relativos à vida privada, à honra e a imagem dos alunos deverão observar medidas especiais de segurança.

435 Colação de grau. Formatura

5 anos

-

Eliminação

 

435.1 Termo ou ata de colação de grau

5 anos

-

Guarda Permanente

 

436 Vida escolar dos alunos do ensino fundamental

436.1 Ingresso

436.11 Processo de seleção

1 ano

-

Guarda Permanente

 

463.12 Transferência

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

Eliminar os processos após 2 anos do indeferimento.

436.13 Mandado judicial ou de segurança

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

 

436.2 Matrícula

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição de Ensino

5 anos

 

Eliminação

 

Eliminar os processos após 2 anos do indeferimento.

436.21 Cancelamento de matrícula: por desistência (voluntária) ou por jubilação (compulsória)

5 anos

25 anos

Eliminação

 

436.3 Avaliação escolar

436.31 Provas. Exames. Trabalhos escolares

Devolução ao aluno após o registro das notas.

 

-

 

-

Eliminar os documentos não devolvidos ao final do ano letivo.

436.32 Registro de conteúdo programático ministrado, rendimento e frequência

10 anos

10 anos

Eliminação

 

436.4 Documentação escolar

436.41 Histórico escolar

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição de Ensino

5 anos

Guarda Permanente

 

436.42 Emissão de certificado

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

Eliminar os certificados não entregues 2 anos após a emissão.

436.43 Assentamentos individuais dos alunos (Dossiês dos alunos)

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição de Ensino

 

*

Eliminação

* O prazo total de guarda dos documentos é de 100 anos.

436.5 Regime de exercício domiciliar

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição de Ensino

2 anos

Eliminação

 

436.6 Regime disciplinar dos alunos: penalidades (advertência ou repreensão, suspensão e expulsão)

 

Até a conclusão do caso

15 anos

Guarda Permanente

A produção, manuseio, consulta, transmissão, manutenção e guarda de dados, documentos e informações relativos à vida privada, à honra e a imagem dos alunos deverão observar medidas especiais de segurança.

440 Ensino médio (inclusive Educação de Jovens e Adultos)

441 Concepção, organização e funcionamento do ensino médio

441.1 Projeto pedagógico

Enquanto vigora

-

Guarda Permanente

 

441.2 Autorização para funcionamento

Até a homologação do ato

5 anos

 

Guarda Permanente

 

 

442 Planejamento e organização curricular

442.1 Reformulação curricular

Enquanto vigora

-

Guarda Permanente

 

442.2 Disciplinas: programas didáticos

Enquanto vigora

-

Guarda Permanente

 

443 Planejamento da atividade escolar

Enquanto vigora

-

Guarda Permanente

 

444 Conselhos de classe

5 anos

15 anos

Guarda Permanente

A produção. Manuseio, consulta, transmissão, manutenção e guarda de dados, documentos e informações relativos à vida privada, à honra e a imagem dos alunos deverão observar medidas especiais de segurança.

445 Colação de grau. Formatura

5 anos

-

Eliminação

 

445.1 Termo ou ata de colação de grau

5 anos

-

Guarda Permanente

 

446 Vida escolar dos alunos do ensino médio

446.1 Ingresso

446.11 Processo de seleção

1 ano

-

Guarda Permanente

 

446.12 Transferência

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

Eliminar os processos após 2 anos do indeferimento.

446.2 Matrícula

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição de Ensino

5 anos

Eliminação

Eliminar os processos após 2 anos do indeferimento.

446.21 Cancelamento de matrícula: por desistência (voluntária) ou por jubilação (compulsória)

 

5 anos

 

25 anos

 

Eliminação

 

446.3 Avaliação escolar

446.31 Provas. Exames. Trabalhos escolares

Devolução ao aluno após os registros das notas.

 

-

 

-

Eliminar os documentos não devolvidos ao final do ano letivo.

446.32 Registro de conteúdo programático ministrado, rendimento e frequência

10 anos

10 anos

Eliminação

 

446.4 Documentação escolar

446.41 Histórico escolar

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição de Ensino

5 anos

Guarda Permanente

 

446.42 Emissão de certificado

446.421 Expedição

5 anos

5 anos

Eliminação

No caso das instituições de ensino que utilizam os assentamentos individuais para formação do processo de registro de certificados, utilizar os prazos e a destinação dos assentamentos individuais.

446.422 Registro

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

Eliminar os certificados não entregues 2 anos após a emissão.

446.43 Assentamentos individuais dos alunos (Dossiê dos alunos)

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição de Ensino.

*

Eliminação

* O prazo total de guarda dos documentos é de 100 anos.

446.5 Regime de exercício domiciliar

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição de Ensino.

2 anos

Eliminação

 

446.6 Regime disciplinar dos alunos: penalidades (advertência ou repreensão, suspensão e expulsão)

Até a conclusão do curso

15 anos

Guarda Permanente

A produção, manuseio, consulta, transmissão, manutenção e guarda de dados, documentos e informações relativos à vida privada, à honra e a imagem dos alunos deverão observar medidas especiais de segurança.

446.7 Estágios não obrigatórios. Monitorias. Bolsas

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição de Ensino

52 anos

Eliminação

 

450 Ensino técnico

451 Concepção, organização e funcionamento do ensino técnico (inclusive projeto de qualificação ou habilitação profissional e planos de trabalho)

451.1 Projeto pedagógico

Enquanto vigora

-

Guarda Permanente

 

451.2 Autorização para funcionamento. Criação e reconhecimento de curso

Até a homologação do ato

5 anos

 

Guarda Permanente

 

452 Planejamento e organização curricular

452.1 Estrutura do currículo (grade ou matriz curricular)

Enquanto vigora

-

Guarda Permanente

 

452.2 Reformulação curricular

Enquanto vigora

-

Guarda Permanente

 

452.3 Disciplinas: programas didáticos

Enquanto vigora

-

Guarda Permanente

 

452.31 Oferta de disciplinas

5 anos

5 anos

Eliminação

 

452.4 Estágios obrigatórios

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição de Ensino

52 anos

Eliminação

 

453 Planejamento da atividade escolar

Enquanto vigora

-

Guarda Permanente

 

454 Conselhos de classe

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

A produção, manuseio, consulta, transmissão, manutenção e guarda de dados, documentos e informações relativos à vida privada, à honra e a imagem dos alunos deverão observar medidas especiais de segurança.

455 Colação de grau. Formatura

5 anos

-

Eliminação

 

455.1 Termo ou ata de colação de grau

5 anos

-

Guarda Permanente

 

456 Vida escolar dos alunos do ensino técnico

456.1 Ingresso

456.11 Processo de seleção

456.111 Planejamento. Orientações

Até a homologação do evento

 

1 ano

 

Guarda Permanente

 

456.112 Inscrições

Até a homologação do evento*

 

1 ano

 

Eliminação

* Aguardar o término da ação, no caso de ação judicial.

456.113 Controle de aplicação de provas

Até a homologação do evento*

 

1 ano

 

Eliminação

* Aguardar o término da ação, no caso de ação judicial.

456.114 Correção de provas

Até a homologação do evento*

1 ano

Eliminação

* Aguardar o término da ação, no caso de ação judicial.

456.115 Recursos

Até a homologação do evento*

1 ano

Guarda Permanente

* Aguardar o término da ação, no caso de ação judicial.

Eliminar os processos após 2 anos do indeferimento.

456.116 Resultados

Até a homologação do evento*

1 ano

 

Guarda Permanente

* Aguardar o término da ação, no caso de ação judicial.

456.12 Transferência

456.121 Transferência voluntária ou facultativa

5 anos

-

Guarda Permanente

Eliminar os processos após 2 anos de indeferimento.

456.122 Transferência ex offício

5 anos

-

Guarda Permanente

 

456.2 Matrícula

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição de Ensino

5 anos

Eliminação

Eliminar os processos após 2 anos de indeferimento.

456.21 Cancelamento de matrícula: por desistência (voluntária) ou por jubilação (compulsória)

 

5 anos

 

25 anos

 

Eliminação

 

456.22 Trancamento

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição de Ensino

10 anos

Eliminação

 

456.23 Isenção de disciplinas. Dispensa de disciplinas. Aproveitamento de estudos

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição de Ensino

5 anos

Eliminação

Eliminar os processos após 2 anos de indeferimento.

456.3 Avaliação escolar

456.31 Provas. Exames. Trabalhos escolares. Relatórios dos estagiários

Devolução ao aluno após o registro das notas

 

-

 

 

-

Eliminar os documentos não devolvidos ao final do ano letivo.

456.32 Registro de conteúdo programático ministrado, rendimento e frequência

10 anos

10 anos

Eliminação

 

456.4 Documentação escolar

456.41 Histórico escolar

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição de Ensino

5 anos

Guarda Permanente

 

456.42 Emissão de certificado

456.421 Expedição

5 anos

5 anos

Eliminação

No caso das instituições de ensino que utilizam os assentamentos individuais para formação do processo de registro de certificados, utilizar os prazos e a destinação dos assentamentos individuais.

456.422 Registro

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

Eliminar os certificados não entregues 2 anos após a emissão.

456.43 Assentamentos individuais dos alunos (Dossiês dos alunos)

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição de Ensino

*

Eliminação

* O prazo total de guarda dos documentos é de 100 anos.

456.5 Regime de exercício domiciliar

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição de Ensino

2 anos

Eliminação

 

456.6 Regime disciplinar dos alunos: penalidades (advertência ou repreensão, suspensão e expulsão)

Até a conclusão do caso

15 anos

Guarda Permanente

A produção, manuseio, consulta, transmissão, manutenção e guarda de dados, documentos e informações relativos à vida privada, à honra e a imagem dos alunos deverão observar medidas especiais de segurança.

456.7 Estágios não obrigatórios. Monitorias. Bolsas

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição de Ensino

52 anos

Eliminação

 

490 Outros assuntos referentes à educação básica e profissional

500 ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

510 Normatização. Regulamentação

Enquanto vigora

-

Guarda Permanente

 

520 Programas, convênios e projetos de concessão de benefícios e auxílios aos alunos

521 Moradia estudantil. Moradia universitária

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição e Ensino

10 anos

Eliminação

 

521.1 Publicação. Divulgação

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

 

521.2 Inscrição. Seleção. Admissão.

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição e Ensino

10 anos

Eliminação

 

521.3 Avaliação

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

 

522 Alimentação

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição e Ensino

10 anos

Eliminação

 

522.1 Publicação. Divulgação

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

 

522.2 Inscrição. Seleção. Admissão. Renovação

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição e Ensino

10 anos

Eliminação

 

522.3 Avaliação

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

 

523 Transporte

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição e Ensino

10 anos

Eliminação

 

523.1 Publicação. Divulgação

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

 

523.2 Inscrição. Seleção. Admissão. Renovação

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição e Ensino

10 anos

Eliminação

 

523.3 Avaliação

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

 

524 Assistência à saúde (inclusive rede conveniada)

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição e Ensino

10 anos

Eliminação

 

524.1 Publicação. Divulgação

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

 

524.2 Inscrição. Seleção. Admissão. Renovação

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição de Ensino

10 anos

Eliminação

 

524.3 Avaliação

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

 

525 Inclusão sócio-educacional e digital

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição de Ensino

10 anos

Eliminação

 

525.1 Publicação. Divulgação

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

 

525.2 Inscrição. Seleção. Admissão. Renovação

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição de Ensino

10 anos

Eliminação

 

525.3 Avaliação

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

 

526 Cultura. Esporte

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição de Ensino

10 anos

Eliminação

 

526.1 Publicação. Divulgação

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

 

526.2 Inscrição. Seleção. Admissão. Renovação

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição de Ensino

10 anos

Eliminação

 

526.3 Avaliação

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

 

527 Creche

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição de Ensino

10 anos

Eliminação

 

527.1 Publicação. Divulgação

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

 

527.2 Inscrição. Seleção. Admissão. Renovação

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição de Ensino

10 anos

Eliminação

 

 

527.3 Avaliação

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

 

528 Apoio pedagógico

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição de Ensino

10 anos

Eliminação

 

528.1 Publicação. Divulgação

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

 

528.2 Inscrição. Seleção. Admissão. Renovação.

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição de Ensino

10 anos

Eliminação

 

528.3 Avaliação

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

 

529 Outros assuntos referentes a programas, convênios e projetos de concessão de benefícios e auxílios aos alunos

529.1 Atendimento aos portadores de necessidades especiais

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição de Ensino

5 anos

 

 

Guarda Permanente

 

529.2 Auxílio para participação e realização de eventos

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição de Ensino

10 anos

Eliminação

 

529.3 Isenção de taxas acadêmicas

Enquanto o aluno mantiver o vínculo com a Instituição de Ensino

10 anos

Eliminação

 

590 Outros assuntos referentes à assistência estudantil

900 ASSUNTOS DIVERSOS

910 SOLENIDADES. COMEMORAÇÕES. HOMENAGENS

1 ano

-

Eliminação

 

PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, DISCURSOS, PALESTRAS E TRABALHOS APRESENTADOS POR TÉCNICOS DO ÓRGÃO

 

5 anos

 

5 anos

 

Guarda Permanente

 

920 CONGRESSOS. CONFERÊNCIAS. SEMINÁRIOS. SIMPÓSIOS. ENCONTROS. CONVENÇÕES. CICLOS DE PALESTRAS. MESAS REDONDAS

1 ano

-

Eliminação

 

PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, DISCURSOS, PALESTRAS E TRABALHOS APRESENTADOS POR TÉCNICOS DO ÓRGÃO

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

 

930 FEIRAS. SALÕES. EXPOSIÇÕES. MOSTRAS. FESTAS

1 ano

-

Eliminação

 

PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO, DISCURSOS, PALESTRAS E TRABALHOS APRESENTADOS POR TÉCNICOS DO ÓRGÃO

5 anos

5 anos

Guarda Permanente

 

CONCURSOS

1 ano

-

Eliminação

 

PLANEJAMENTO, NORMAS, EDITAIS, HABILITAÇÕES DOS CANDIDATOS. JULGAMENTO DA BANCA. TRABALHOS CONCORRENTES, PREMIAÇÃO E RECURSOS

 

5 anos

 

5 anos

 

Guarda Permanente

As normas deverão permanecer em fase corrente enquanto vigoram.

940 VISITAS E VISITANTES

1 ano

-

Eliminação

 

990 ASSUNTOS TRANSITÓRIOS

991 APRESENTAÇÃO. RECOMENDAÇÃO

1 ano

-

Eliminação

 

992 COMUNICADOS E INFORMES

1 ano

-

Eliminação

 

993 AGRADECIMENTOS. CONVITES. FELICITAÇÕES. PÊSAMES

1 ano

-

Eliminação

 

994 PROTESTOS. REIVINDICAÇÕES. SUGESTÕES

1 ano

-

Eliminação

 

995 PEDIDOS, OFERECIMENTOS E INFORMAÇÕES DIVERSAS

1 ano

-

Eliminação

 

996 ASSOCIAÇÕES: CULTURAIS, DE AMIGOS E DE SERVIDORES

1 ano

-

Eliminação

 

Data do ato: Chapecó-SC, 11 de abril de 2011.
Data de publicação: 26 de abril de 2017.

Jaime Giolo
Presidente do Conselho Universitário