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PORTARIA Nº 7/PROGRAD/UFFS/2020 (RETIFICADA, ALTERADA, REVOGADA)
PORTARIA Nº 17/PROGRAD/UFFS/2020 (REVOGADA)
Alterada por:PORTARIA Nº 70/PROGRAD/UFFS/2020 (REVOGADA)
Revogada por:PORTARIA Nº 132/PROGRAD/UFFS/2021 (REVOGADA)
O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 0565/GR/UFFS/2016, resolve:
Art. 1º INSTITUIR Comissão, no âmbito do Campus Passo Fundo, responsável pela homologação do documento necessário (autodeclaração) à comprovação da condição Étnico-racial dos candidatos convocados para matrícula nos cursos de Graduação e de Pós-Graduação, da Universidade Federal da Fronteira Sul.
Parágrafo único. A comissão fica vinculada administrativamente à Coordenação Acadêmica do respectivo campus.
Art. 2º DESIGNAR os seguintes integrantes para compor a referida comissão:
|
Nome |
Siape/CPF |
Função |
Instituição |
|
Leandro Tuzzin |
2102715 |
Presidente |
Representante Docente (UFFS) |
|
Adriana Weber Luzzatto |
1106457 |
Membro |
Procuradoria Seccional Federal - Passo Fundo |
|
Larissa Roque de Freitas |
1585003 |
Membro |
Procuradoria Seccional Federal - Passo Fundo |
|
Josenira O. Da Silva Ferreira |
22x.xxx.xxx-34 |
Membro |
Coordenadoria da Igualdade Racial – Passo Fundo |
|
Maria Inês Freitas |
54x.xxx.xxx-87 |
Membro |
Fundação Nacional do Índio (FUNAI) - Passo Fundo |
|
Dario Sidnei Delavy |
55x.xxx.xxx-00 |
Membro |
Conselho Comunitário (UFFS) |
|
Adelmir Fiabani |
1626386 |
Membro |
Representante Docente (UFFS) |
|
Gabriel Rodriguero Gabriel Rodiguero |
02x.xxx.xxx-76 02x.xxx.xxx-76 |
Membro Membro |
Representante Discente (UFFS) Representante Discente (UFFS) |
|
Abcael Martins Santos Alves |
03x.xxx.xxx-13 |
Membro |
Representante Discente (UFFS) |
|
Cristiano Silva de Carvalho |
1764164 |
Membro |
Representante Técnico-Administrativo em Educação (UFFS) |
|
Ari Antonio dos Reis |
45x.xxx.xxx-15 |
Membro |
Representante da Arquidiocese de Passo Fundo |
|
Paulo Carbonari |
62x.xxx.xxx-04 |
Membro |
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo |
|
Mauro Vinicius Soares de Moraes |
1294295 |
Membro |
Polícia Federal de Passo Fundo |
|
Eduardo Brun de Souza |
1713368 |
Membro |
Polícia Federal de Passo Fundo |
|
Athany Gutierres |
1359499 |
Membro |
Representante Docente (UFFS) |
|
Jossimara Polettini |
3059997 |
Membro |
Representante Docente (UFFS) |
|
Robson Luiz de Souza Alhadas |
07x.xxx.xxx-35 |
Membro |
Representante Discente (UFFS) |
|
Ana Claudia de Alcantara Amaro |
03x.xxx.xxx-58 |
Membro |
Representante Discente (UFFS) |
Retificado pela Portaria nº 17/PROGRAD/UFFS/2020.
Art. 2º DESIGNAR os seguintes integrantes para compor a referida comissão:
|
Nome |
Siape/CPF |
Função |
Instituição |
|
Leandro Tuzzin |
2102715 |
Presidente |
Representante Docente (UFFS) |
|
Adriana Weber Luzzatto |
1106457 |
Membro |
Procuradoria Seccional Federal - Passo Fundo |
|
Larissa Roque de Freitas |
1585003 |
Membro |
Procuradoria Seccional Federal - Passo Fundo |
|
Josenira O. Da Silva Ferreira |
22x.xxx.xxx-34 |
Membro |
Coordenadoria da Igualdade Racial – Passo Fundo |
|
Maria Inês Freitas |
54x.xxx.xxx-87 |
Membro |
Fundação Nacional do Índio (FUNAI) - Passo Fundo |
|
Dario Sidnei Delavy |
55x.xxx.xxx-00 |
Membro |
Conselho Comunitário (UFFS) |
|
Adelmir Fiabani |
1626386 |
Membro |
Representante Docente (UFFS) |
|
Gabriel Rodiguero |
02x.xxx.xxx-76 |
Membro |
Representante Discente (UFFS) |
|
Abcael Martins Santos Alves |
03x.xxx.xxx-13 |
Membro |
Representante Discente (UFFS) |
|
Vanderlei de Oliveira Farias |
1833648 |
Membro |
Representante Docente (UFFS) |
|
Ari Antonio dos Reis |
45x.xxx.xxx-15 |
Membro |
Representante da Arquidiocese de Passo Fundo |
|
Paulo Carbonari |
62x.xxx.xxx-04 |
Membro |
Comissão de Direitos Humanos de Passo Fundo |
|
Mauro Vinicius Soares de Moraes |
1294295 |
Membro |
Polícia Federal de Passo Fundo |
|
Eduardo Brun de Souza |
1713368 |
Membro |
Polícia Federal de Passo Fundo |
|
Athany Gutierres |
1359499 |
Membro |
Representante Docente (UFFS) |
|
Jossimara Polettini |
3059997 |
Membro |
Representante Docente (UFFS) |
|
Robson Luiz de Souza Alhadas |
07x.xxx.xxx-35 |
Membro |
Representante Discente (UFFS) |
|
Ana Claudia de Alcantara Amaro |
03x.xxx.xxx-58 |
Membro |
Representante Discente (UFFS) |
|
Marcelo Roberto Zeni |
1286150 |
Membro |
Procuradoria Seccional Federal em Passo Fundo |
|
Ana Maria da Rosa Prates |
27x.xxx.xxx-87
|
Membro |
Associação Cultural de Mulheres Negras de Passo Fundo - RS |
|
Francisca Izabel da Silva Bueno |
2xx.xxx.xxx-91
|
Membro |
Associação Cultural de Mulheres Negras de Passo Fundo - RS |
NOVA REDAÇÃO DADA PELA PORTARIA Nº 70/PROGRAD/UFFS/2020.
Art. 3º São atribuições da Comissão:
I – Realizar a verificação da autodeclaração dos candidatos mediante procedimento de homologação da autodeclaração, em conformidade com o edital do processo seletivo;
II – Emitir parecer conclusivo, homologando ou não a autodeclaração, considerando as características fenotípicas do candidato;
III – Analisar e julgar os recursos de candidato que tiver a autodeclaração não homologada;
IV – Examinar e deliberar sobre os casos omissos.
§1º A Comissão operará por subcomissões, integradas por 03 (três) membros, no processo de verificação da autodeclaração e na análise dos recursos de cada candidato.
§2º O recurso será analisado por subcomissão distinta da que fez a avaliação inicial da autodeclaração do respectivo candidato, caso não ocorra reconsideração.
§3º A Comissão poderá ser convocada para emitir parecer em processos administrativos, nos quais estejam sendo questionadas autodeclarações apresentadas por estudantes em seu ingresso na Universidade.
Art. 4º Para a realização do procedimento de homologação da autodeclaração, a Comissão deverá adotar os seguintes procedimentos:
I – Receber os candidatos e informar que o procedimento de homologação da autodeclaração será gravado;
II – Realizar o procedimento de homologação da autodeclaração, gravando-o integralmente em vídeo/áudio;
III – Solicitar ao candidato que preencha os dados da autodeclaração e proceda à assinatura do documento diante da Comissão;
IV – Informar ao candidato a forma como terá acesso aos resultados do procedimento de homologação da autodeclaração e sobre as possibilidades de recurso que estão disponíveis;
V – Encerrar a gravação e elaborar o parecer individual de cada candidato e enviar para a Secretaria Acadêmica.
Art. 5º Fica revogada a Portaria nº 016/PROGRAD/UFFS/2019, publicada no Boletim Oficial da UFFS.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
Data do ato: Chapecó-SC, 17 de janeiro de 2020.
Data de publicação: 17 de janeiro de 2020.
Jeferson Saccol Ferreira
Pró-reitor de Graduação