PORTARIA Nº 302/GR/UFFS/2020 (REVOGADA)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais,

Considerando o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavirus (COVID-19).

Considerando a Instrução Normativa nº 21, de 16 de março de 2020, do Ministério da Economia/Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital/Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal.

Considerando o DECRETO Nº 515, DE 17 DE MARÇO DE 2020, do Governo do Estado de Santa Catarina.

Considerando as manifestações da Comissão de Monitoramento das Implicações do Covid-19, instituída pela PORTARIA Nº 286/GR/UFFS/2020 e alterada pela PORTARIA Nº 289/GR/UFFS/2020.

Resolve:

 

Art. 1º  INSTITUIR, em caráter temporário, as seguintes alterações no âmbito das atividades administrativas da Universidade Federal da Fronteira Sul.

 

Art. 2º  Fica suspensa a realização de eventos e reuniões presenciais enquanto perdurar o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19).

§ 1º  O reitor poderá autorizar a realização de evento ou reunião presencial no período de que trata o caput, mediante justificativa individualizada.

§ 2º  No território catarinense ficam suspensas todas as reuniões, de qualquer natureza, por 30 dias.

 

Art. 3º  O controle biométrico de frequência será substituído pelo registro no sistema web e conferido pela chefia imediata.

 

Art. 4º  As atividades deverão ser exercidas em regime de trabalho remoto.

§ 1º  A Secretaria Especial de Tecnologia e Informação (SETI) é a unidade responsável por informar sobre os recursos tecnológicos disponíveis para o efeito.

§ 2º  O disposto no caput não se aplica aos servidores em atividades de vigilância, limpeza essencial e recebimento de mercadorias.

§ 3º  O disposto no § 2 não se aplica aos servidores e estagiários que possuam filhos em idade escolar ou inferior e que necessitem da assistência dos pais, ou em grupos de risco. Neste caso, aplica-se o disposto nos §§ 1º e 4º do art. 6º B da Instrução Normativa n. 21, do Ministério da Economia, de 16 de março de 2020.

 

Art. 5º  Para fins desta portaria, compõem grupos de risco:

I -  os servidores e empregados públicos:

a) com sessenta anos ou mais;

b) imunodeficientes ou com doenças preexistentes crônicas ou graves; e

c) responsáveis pelo cuidado de uma ou mais pessoas com suspeita ou confirmação de diagnóstico de infecção por COVID-19, desde que haja coabitação; e

II -  as servidoras e empregadas públicas gestantes ou lactantes.

 

Art. 6º  Na hipótese do trabalho remoto, o servidor ou estagiário deve usar o código "TR (Trabalho Remoto) e a justificativa "Portaria nº 302/GR/UFFS/2020" no sistema de frequência web.

 

Art. 7º  Os servidores que não puderem executar suas atividades remotamente, em razão da especificidade das atividades, poderão ter sua frequência abonada, a critério da chefia imediata.

 

Art. 8º  A responsabilidade pela atribuição das tarefas em regime de trabalho remoto, e sua homologação, será da chefia imediata.

 

Art. 9º  O servidor ou estagiário em regime de trabalho remoto poderá ser convocado pela chefia imediata para comparecer pessoalmente no setor em caso de necessidade para o serviço.

 

Art. 10  Deve-se priorizar o atendimento ao público prioritariamente por meio eletrônico durante o período de vigência desta portaria.

 

Art. 11  As concessões de afastamentos e de licenças para capacitação que demandem viagens nacionais ou internacionais ficam suspensas.

 

Art. 12  A realização de perícias médicas ficam suspensas no período de vigência desta portaria.

Parágrafo único. O SIASS/UFFS-Chapecó proverá informações adicionais, via e-mail, para todos os servidores.

 

Art. 13  Os casos omissos serão tratados pelo gabinete do reitor.

 

Art. 14  Fica revogada a PORTARIA Nº 291/GR/UFFS/2020, de 16 de março de 2020, publicada no Boletim Oficial da UFFS.

 

Art. 15  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.