PORTARIA Nº 531/GR/UFFS/2018

AUTORIZA CESSÃO DE GELSON DOS SANTOS

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso da competência atribuída pelo art. 17 do DECRETO Nº 9.144, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 , publicado no Diário Oficial da União de 23 de agosto de 2017, e considerando o disposto no art. 93 da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 , com a redação conferida pelo art. 22 da LEI Nº 8.270, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1991 , no DECRETO Nº 9.144, DE 22 DE AGOSTO DE 2017 , na PORTARIA Nº MPOG 342, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 e demais informações que constam no processo nº 23205.001851/2018-14, resolve:
 
Art. 1º  EFETIVAR, por tempo indeterminado, a requisição do servidor GELSON DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1768094, Assistente em Administração, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), para a Advocacia-Geral da União, com exercício junto à Procuradoria Seccional da União em Chapecó-SC.
 
Art. 2º  O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
 
Art. 3º  Compete ao cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente, a frequência do servidor e qualquer ocorrência, inclusive faltas não justificadas ou em desacordo com a legislação vigente.
 
Art. 4º  O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da requisição, observado, quando cabível, o disposto nos arts. 5º ao 7º da PORTARIA Nº MPOG 342, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017 .
 
Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
 

Data do ato: Chapecó-SC, 22 de maio de 2018.
Data de publicação: 22 de maio de 2018.

Jaime Giolo
Reitor

Documento Histórico

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