PORTARIA Nº 497/GR/UFFS/2018 (REVOGADA)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o DECRETO Nº 9.203, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 , e a PORTARIA Nº 1089, DE 25 DE ABRIL DE 2018 , do Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União, resolve:

 

Art. 1º  CRIAR o Comitê de Gestão de Integridade da Universidade Federal da Fronteira Sul.

 

Art. 2º  Designar como membros do referido Comitê os seguintes servidores:

I -  Luiz Victor Pittella Siqueira, Economista, Siape 1764543 - Presidente;

II -  Ana Paula Balestrin, Assistente em Administração, Siape 2193319;

III -  Karen Benetti, Contadora, Siape 2377663;

IV -  Sergio Begnini, Administrador, Siape 2828431.

 

Art. 3º  São competências do Comitê de Gestão de Integridade:

I -  coordenar a estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade da UFFS;

II -  orientar e treinar os servidores com relação aos temas atinentes ao Programa de Integridade; e

III -  promover outras ações relacionadas à implementação do Plano de Integridade em conjunto com as demais unidades da Universidade.

 

Art. 4º  Complementarmente, com vistas à atender o Art. 14 do DECRETO Nº 9.203/2017 , são também competências do Comitê de Gestão de Integridade:

I -  auxiliar a alta administração da UFFS na implementação e na manutenção de processos, estruturas e mecanismos adequados à incorporação dos princípios e das diretrizes da governança previstos no DECRETO Nº 9.203/2017 ;

II -  incentivar e promover iniciativas que busquem implementar o acompanhamento de resultados na Universidade, que promovam soluções para melhoria do desempenho institucional ou que adotem instrumentos para o aprimoramento do processo decisório;

III -  promover e acompanhar a implementação das medidas, dos mecanismos e das práticas organizacionais de governança definidos pelo Comitê Interministerial de Governança (CIG) em seus manuais e em suas resoluções; e

IV -  elaborar manifestação técnica relativa aos temas de sua competência.

 

Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.