PORTARIA Nº 939/GR/UFFS/2016 (ALTERADA, REVOGADA)

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando a ORIENTAÇÃO NORMATIVA Nº 3, DE 1º DE AGOSTO DE 2016 , do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, resolve:

 

Art. 1º  CONSTITUIR a Comissão para aferição da veracidade da autodeclaração prestada por candidatos que se declararem pretos ou pardos nos concursos públicos e processos seletivos realizados em Chapecó, para fins do disposto no parágrafo único do art. 2º da LEI Nº 12.990, DE 2014 .

Art. 2 º Designar como membros da comissão os seguintes servidores:

I - Ari José Sartori, Siape 1834285, Professor do Magistério Superior (titular);

II - Claudete Gomes Soares, Siape 1343231, Professora do Magistério Superior (titular);

III - Renilda Vicenzi, Siape 1911052, Professora do Magistério Superior (titular);

IV - Rosileia Lucia Nierotka, Siape 1764025, Assistente Social (suplente);

V - Elis Gorett Lemos da Fonseca, Siape 1981382, Tradutora e Intérprete de Linguagem de Sinais (suplente);

VI - Genival da Cruz Conrado Santos, matrícula 1321741005, aluno do Curso de Ciências Sociais/movimento social (suplente)

 

Art. 2º  Designar como membros da comissão os seguintes servidores:

I -  Ari José Sartori, Siape 1834285, Professor do Magistério Superior (titular);

II -  Claudete Gomes Soares, Siape 1343231, Professora do Magistério Superior (titular);

III -  Renilda Vicenzi, Siape 1911052, Professora do Magistério Superior (titular);

IV -  Diego Palmeira Rodrigues, Siape 1764025, Técnico em Assuntos Educacionais (suplente);

V -  Elis Gorett Lemos da Fonseca, Siape 1981382, Tradutora e Intérprete de Linguagem de Sinais (suplente);

VI -  Genival da Cruz Conrado Santos, matrícula 1321741005, aluno do Curso de Ciências Sociais/movimento social (suplente).

*  Nova Redação dada pela PORTARIA Nº 215/GR/UFFS/2018

 

Art. 3º  São atribuições da comissão:

I -  Estabelecer formas e critérios de verificação da veracidade da autodeclaração, os quais deverão considerar, tão somente, os aspectos fenotípicos do candidato, que serão verificados obrigatoriamente com a presença do candidato;

II -  Deliberar sobre a veracidade da autodeclaração, conforme prazo definido pela Comissão Permanente de Concurso da UFFS, obrigatoriamente antes da homologação do resultado final dos processos seletivos e concursos públicos;

III -  Encaminhar as decisões da comissão à Comissão Permanente de Concurso da UFFS.

 

Art. 4º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.