Revoga portarias da Direção do Campus Cerro Largo (UFFS)

O DIRETOR DO CAMPUS CERRO LARGO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com a competência delegada pela PORTARIA Nº 233/GR/UFFS/2018 e considerando:

a) a LEI COMPLEMENTAR N^o 95, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o Parágrafo Único do Art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona;

b) o DECRETO Nº 10.139, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto, em seus artigos 6º e 8º;

c) a PORTARIA Nº 644/GR/UFFS/2020, que estabelece diretrizes para realização da triagem, exame, revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto; e

d) a Portaria Nº 645/GR/UFFS/2020 (Alterada), que constitui comissão responsável pela triagem, exame, revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto;

RESOLVE:

Art. 1º REVOGAR as seguintes portarias da Direção do Campus Cerro Largo (UFFS):

Inciso	Portaria	Ementa
I	PORTARIA Nº 2/DIR-CL/UFFS/2014	Designa a Comissão Eleitoral Local para a consulta prévia à comunidade para a escolha de Reitor, Vice-reitor e Diretor do Campus Cerro Largo
II	PORTARIA Nº 1/DIR-CL/UFFS/2018	Designa a Comissão para organizar o livro do VIII Simpósio Iberoamericano de Cooperação para o Desenvolvimento e a Integração Regional
III	PORTARIA Nº 4/DIR-CL/UFFS/2018	Designa a Comissão Eleitoral Local para a consulta prévia à comunidade para a escolha de Reitor, Vice-reitor e Diretor do Campus Cerro Largo

 

Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Cerro Largo/RS, 30 de agosto de 2021.

 

BRUNO MÜNCHEN WENZEL

Diretor do Campus Cerro Largo

 

Documento Histórico

PORTARIA Nº 6/DIRCL/UFFS/2021