PARECER Nº 11/CONCUR/UFFS/2022

Prestação de contas referente ao "Projeto: Centro de Educação Ambiental e de Ciências Naturais — FLONA Chapecó".

 

Processo n°: 23205.001479/2019-19
Conselheira Relatora: Angelita Bays
Assunto: Prestação de Contas referente ao Edital 1010/GIVUFFS/2018
Interessado: Deise Regina Lazzarotto — UFFS

 

I - HISTÓRICO

Esta prestação de contas final é referente ao Projeto: Centro de Educação Ambiental e de Ciências Naturais — FLONA Chape* que tem por fim a concepção e elaboração dos projetos técnicos executivos necessários as subsequentes fases de execução da Bioconstrução do Centro de Educação Ambiental e de Ciências Naturais — FLONA Chapecó, até a utilização deste espaço para o desenvolvimento de projetos de educação, pesquisa e extensão.

II - CONSIDERAÇÕES

Anexos referentes ao Projeto: "Centro de Educação Ambiental e de Ciências Naturais — FLONA Chapecó":

 

Folhas 03 a 27 — Projeto Básico

Folhas 05 a 07 — Solicitação para Contratação com Dispensa de Licitação

Folhas 28 a 33 — Plano de Trabalho e Equipe Técnica Folhas 34 a 36 — Orçamentos Detalhados

Folha 39 - Declaração da Coordenadora do Projeto

Folhas 43 a 46 — Aprovação do Projeto na Câmara

Folhas 48 a 52 — Declaração para Participação no Projeto

Folhas 55 a 57 — Termo de Referência

Folhas 64 a 72 — Autorização UTFPR

Folhas 73 a 90 — Portaria de Autorização

Folhas 99 a 100 — Certidões Negativas

Folhas 107 a 114 — Resolução 004/2013 — CONS UNI

Folhas 117 a 123 — Portarias

Folhas 125 a 127 — Disponibilidade Orçamentária

Folha 128 - Aderência ao PDI da UFFS
Folhas 129 a 140 — Minuta Contratual

Considerando que a contratação da Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Tecnológica Federal do Paraná — FUNTEF, faz-se necessária para atender a necessidade de apoio na gestão administrativa e financeira para a agilidade e presteza no atendimento das necessidades da execução do projeto.

Considerando que inicialmente o programa concentra-se na elaboração do projeto técnico executivo para a constituição da infraestrutura do Centro de Educação Ambiental e de Ciências Naturais FLONA CEACIN. Sendo que a construção do CEACIN virá contribuir significativamente com o desenvolvimento sociocultural, de turismo, de laser e de integração regional, inclusive com a melhor utilização do espaço da FLONA de Chapecó, que está subutilizada.

 

Considerando os valores:

Valor global: R$ 50.000,00

Gestão Administrativa e Financeira: R$ 47.619,05 Pagamento a Contratada: R$ 2.380,95

 

Considerando que não houve a execução do projeto pelos proponentes em virtude da pandemia de COVID-19 existente durante o período previsto para a implantação e condução, o que não permitiu que fossem realizados os gastos previstos.

Considerando que houve rendimento de R$ 737,86 sobre o valor aplicado (R$ 50.000,00). Assim, o valor devolvido via GRU (cópia anexada) pela Fundação de Apoio (FUNTEF-PR) totalizou R$ 50.737,86 (incluindo os rendimentos). Os custos operacionais da FUNTEF foram de R$ 2.380,95, totalizando então R$ 48.356,91; conforme comprovante de pagamento do Banco do Brasil. Anexados também os extratos bancários da movimentação dos investimentos e da conta corrente.

Segundo o parecer técnico da DCont, considerando a não execução do projeto, porém com a devida devolução do saldo, e considerando que o valor pago a Fundação de Apoio possui lastro contratual, sendo que a não execução do projeto foi motivada por razões alheias á sua responsabilidade, recomenda-se a aprovação da prestação de contas.

 

III - DECISÃO DO RELATOR

Diante do exposto, sou de parecer favorável a aprovação do processo em epígrafe.

 

 

Angelita Bays

Conselheira Relatora

 

Data do ato: Chapecó-SC, 10 de fevereiro de 2022.
Data de publicação: 23 de fevereiro de 2022.

Alcindo Oliveira Lopes
Presidente do Conselho Curador