MANUAL Nº 58/PROGESP/UFFS/2020

LICENÇA POR MOTIVO DE FALECIMENTO (Licença Nojo)

  

1 O que é?

1.1 É a concessão de licença ao servidor para afastar-se do serviço, sem prejuízo, por 8 (oito) dias consecutivos em virtude de falecimento de pessoa da família.

 

2 Requisitos:

2.1 Falecimento de pessoa da família.

2.1.1Para esta licença, considera-se pessoa da família o cônjuge, companheiro(a), pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

 

3 Fique atento para:

3.1 A licença por motivo de falecimento é considerada como de efetivo exercício.

3.2 O período de licença começa a contar na data do falecimento do familiar.

3.3 Esta licença interrompe pagamento de auxílio-transporte.

 

4 Como solicitar:

4.1 A solicitação da Licença Nojo deve ser feita eletronicamente através do SIGAC/SIGEPE, conforme orientações do Tutorial SIGEPE - Licença Nojo (Anexo I). Após gerar o documento no sistema, o servidor deverá anexar a ele:

a) Certidão de óbito que identifique o grau de parentesco, ou;

b) Certidão de Óbito e documentos que comprovem a relação de vínculo que dá direito à licença.

4.2 Todos os documentos anexados ao Requerimento devem ser assinados eletronicamente no SIGEPE, sendo de inteira responsabilidade do servidor a veracidade dos documentos apresentados.

4.3 Na ausência de qualquer um dos documentos necessários, o requerimento será devolvido ao servidor para correção. 

 

5 Fundamentação legal:

a) Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Previsão Legal da Concessão);

b) Nota Informativa nº 502/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP (Marco inicial da fruição e contagem de licenças).

 

 

Dúvidas sobre esse assunto podem ser esclarecidas com a Divisão de Benefícios, Afastamentos e Licenças (DBAL) pelo e-mail suape.dbal@uffs.edu.br ou pelo telefone (49) 2049-3162.

 

Data do ato: Chapecó-SC, 25 de março de 2020.
Data de publicação: 14 de novembro de 2016.

Claunir Pavan
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas