INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 17/PROPLAN/UFFS/2019 (ALTERADA, REVOGADA)

Alterada por:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20/PROPLAN/UFFS/2020

Revogada por:

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 20/PROPLAN/UFFS/2020

ESTABELECE OS PRAZOS PARA SOLICITAÇÃO DE EMPENHO/REFORÇO NO ÂMBITO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL. (ANTIGA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 1/PROPLAN/UFFS/2019)

O Pró-Reitor de Planejamento, considerando a Portaria MEC/SE/SPO nº 1 de 31 de maio de 2019
RESOLVE:
 
Art. 1º  Estabelecer os prazos para emissão/reforço de empenho no âmbito da UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS)
I -  Prazos para Solicitação de Empenho/reforço em 2019.
ITEM
SETOR RESPONSÁVEL
DATA LIMITE
ATIVIDADE
01
Unidades
07/11/2019
Emissão/Reforço de Empenho dos créditos orçamentários recebidos por Destaque (Termo de Execução Descentralizada - TED) das unidades orçamentárias 26101 (MEC), 26290 (INEP), 26291 (CAPES), 26298 (FNDE) e 26443 (Ebserh);
02
Unidades
11/11/2019
Devolução, pelas Unidades Gestoras Executoras vinculadas ao órgão superior 26000 (MEC), dos saldos de créditos recebidos por Destaque (Termo de Execução Descentralizada - TED), não utilizados, pertencentes às unidades orçamentárias 26101 (MEC), 26290 (INEP), 26291 (CAPES), 26298 (FNDE) e 26443 (Ebserh);
03
Unidades
12/11/2019
Emissão/Reforço de Empenho para as dotações das unidades orçamentárias dos órgãos vinculados ao Ministério da Educação, excetuando-se as UO's: 26101 (MEC), 26290 (INEP), 26291 (CAPES), 26298 (FNDE) e 26443 (Ebserh)
04
Unidades
14/11/2019
Estorno/Devolução à Setorial Orçamentária do respectivo órgão das descentralizações internas (Provisões) que não puderem ser empenhadas até o dia 13/11/2019;
05
Unidades
18/11/2019
Estorno dos Limites de Empenho não utilizados pelas unidades orçamentárias, a ser realizado pela Coordenação-Geral de Orçamento - SPO/SE/MEC;
06
Unidades
26/11/2019
Emissão/Reforço de Empenho para as dotações das unidades orçamentárias dos órgãos 26000 (MEC), 26290 (INEP), 26291 (CAPES), 26298 (FNDE), 26443 (Ebserh), executadas pelo próprio órgão;
07
Unidades
02/12/2019
Estorno dos Limites de Empenho não utilizados nas unidades orçamentárias dos órgãos 26000 (MEC), 26290 (INEP), 26291 (CAPES), 26298 (FNDE) e 26443 (Ebserh), a ser realizado pela Coordenação-Geral de Orçamento - SPO/SE/MEC
08
Unidades
06/12/2019
Emissão/Reforço de empenho de créditos orçamentários oriundos de Destaque (Termo de Execução Descentralizada) provenientes de órgãos não vinculados ao Ministério da Educação (26000);
09
Unidades
16/12/2019
Emissão/Reforço de Empenho de despesas que constituem obrigações constitucionais ou legais da União e das decorrentes de abertura de créditos extraordinários.
II -  Quanto aos recursos orçamentários oriundos de descentralização externa (outros Órgãos ou Ministérios), como: diárias, passagens, colaborador eventual e bolsas, que não forem liquidados até12/11/2019, os demandantes deverão solicitar o cancelamento do saldo de empenho.
 
Art. 2º  Solicitação de emissão ou reforço de empenho enviados fora dos prazos poderão não ser executados. Constituem esses os prazos para emissão / reforço de empenho em 2019.
 
 

Data do ato: Chapecó-SC, 01 de agosto de 2019.
Data de publicação: 01 de agosto de 2019.

Charles Albino Schultz
Pró-Reitor de Planejamento