EDITAL Nº 440/GR/UFFS/2022 (ALTERADO)

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EDITAL Nº 589/GR/UFFS/2022

PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA O CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU EM SEGURANÇA DAS FRONTEIRAS

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o presente Edital do Processo de Seleção de candidatos para o curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Segurança das Fronteiras, para ingresso em agosto de 2022.

1 DO CURSO, DO LOCAL DE OFERTA E DAS VAGAS

1.1 O curso de pós-graduação lato sensu em Segurança da Fronteira, disponibiliza 50 vagas, para oferta na UFFS, Campus Chapecó-SC.

1.2 Fica reservada 1 (uma) vaga para candidatos com deficiência, aprovados e classificados no processo seletivo.

1.3 Fica reservada 2 (duas) vagas para candidatos autodeclarados indígenas, aprovados e classificados no processo seletivo.

1.4 Fica reservada 1 (uma) vaga para candidatos autodeclarados negros (pretos e pardos), aprovados e classificados no processo seletivo.

1.5 Não havendo candidatos selecionados para ocuparem as vagas reservadas dos itens 1.2, 1.3 e/ou 1.4 estas serão preenchidas pelos demais candidatos obedecendo a ordem de classificação;

1.6 O preenchimento total das vagas ofertadas fica condicionado à aprovação de candidatos no Processo Seletivo.

2 DO PÚBLICO ALVO

2.1 O curso de pós-graduação lato sensu em Segurança das Fronteiras é direcionado para os profissionais portadores de diploma de ensino superior em Administração, Direito, Engenharias e áreas afins de atuação dos profissionais da área de segurança que desejam aprimorar seus conhecimentos na área.

3 DOS OBJETIVOS

3.1 O curso de pós-graduação lato sensu em Segurança das Fronteiras tem o objetivo de proporcionar aos diplomados em áreas afins a atualização e a ampliação dos conhecimentos na área de Segurança das Fronteiras, contribuindo, além da qualificação dos profissionais, com o desenvolvimento local, regional e nacional.

3.2 São objetivos específicos do curso:

I - Fornecer capacitação para quem atua nas regiões de fronteira na área da segurança;

II - Enfatizar o uso das recentes tecnologias voltadas à segurança de regiões fronteiriças;

III - Apresentar ferramentas para que os profissionais que atuam no serviço público, possam auxiliar no desenvolvimento das regiões fronteiriças;

IV - Auxiliar no desenvolvimento de profissionais que combatem a criminalidade de forma estratégica, e que impactam de diversas formas na sociedade, que vão desde a segurança para a promoção do bem estar social até o crescimento econômico.

4 DA ESTRUTURA CURRICULAR

4.1 O curso de pós-graduação lato sensu em Segurança das Fronteiras apresenta os seguintes componentes curriculares:

Semestre	Componente Curricular	Carga horária
1º	Análise de dados criminais de segurança pública	30 h
1º	Entrevista e interrogatório	24 h
1º	Inteligência e contra inteligência em região de fronteira	24 h
1º	Métodos e Técnicas de Pesquisa	24 h
2º	Crimes Transfronteiriços (Direito)	30 h
2º	Medicina Veterinária Legal	30h
2º	Gerenciamento de Crise	24 h
2º	Perícia Criminal em Regiões Fronteiriças	24 h
3º	Agentes Infiltrados e Colaboração Premiada	30 h
3º	Criminologia	24 h
3º	Gestão de segurança	24 h
3º	Aviação de Segurança Pública	24 h
4º	Cinotecnia - Intervenção com cães	24 h
4º	Terrorismo em região de fronteira	24 h
4º	Trabalho de Conclusão de Curso	30 h
4 semestres	Carga Horária Total	390 h

4.2 A carga horária, o corpo docente e o calendário do curso estão disponíveis na página do curso na internet https://uffs.edu.br/campi/chapeco/cursos/lato-sensu/especializacao-em-seguranca-das-fronteiras.

4.3 As aulas serão ministradas semanalmente, de acordo com cronograma disponível na página do curso na internet https://uffs.edu.br/campi/chapeco/cursos/lato-sensu/especializacao-em-seguranca-das-fronteiras nos seguintes turnos e horários:

a) Sextas-feiras, turno vespertino: das 13:30h às 17:30h;

b) Sextas-feiras, turno noturno: das 19:00h às 23:00h;

c) Sábados, turno matutino: das 8:00h às 12:00h;

d) Sábados, turno vespertino: das 13:00h às 17:00h.

4.4 Caso o cronograma sofra alterações, por motivo de qualquer ordem, os acadêmicos serão comunicados com a devida antecedência.

5 DAS INSCRIÇÕES

5.1 As inscrições serão realizadas exclusivamente pelo e-mail segurancadasfronteiras.ch@uffs.edu.br, no período definido no cronograma deste edital (item 6).

5.2 Juntamente com o requerimento de inscrição on-line , os candidatos devem anexar os seguintes documentos digitalizados e legíveis, no formato Portable Document Format (PDF), não excedendo 20 (vinte) MB, obedecendo a sequência estabelecida abaixo:

a) Documento de identidade válido e com foto, tais como RG, CNH, Carteira de Trabalho e, no caso de estrangeiro, Registro Nacional Migratório (RNM) ou Registro Nacional de Estrangeiro (RNE) ou documento que comprove a solicitação destes documentos na Polícia Federal;

b) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

c) Diploma de curso superior reconhecido pelo MEC ou declaração da instituição de ensino superior (IES) de que o candidato concluirá o curso até o ato da matrícula;

d) Histórico escolar de curso superior;

e) Curriculum Lattes (versão apresentada pela plataforma Lattes), com documentos comprobatórios anexados na ordem em que são apresentados no currículo somente dos itens que são pontuados, conforme o ANEXO II https://uffs.edu.br/campi/chapeco/cursos/lato-sensu/especializacao-em-seguranca-das-fronteiras.

f) Pré-projeto de pesquisa, conforme modelo apresentado no ANEXO I deste Edital https://uffs.edu.br/campi/chapeco/cursos/lato-sensu/especializacao-em-seguranca-das-fronteiras/ingresso.

5.3 As inscrições dos candidatos para o Curso de Especialização serão homologadas após a verificação da documentação pela Comissão de Seleção, conforme data prevista no cronograma deste Edital.

6 DO CRONOGRAMA

Etapa	Evento	Datas
01	Período de inscrição	De 27/04/2022 a 27/05/2022
02	Homologação provisória das inscrições	A partir de 30/05/2022
03	Recurso à homologação provisória das inscrições	1 dia útil após a etapa 2
04	Homologação final das inscrições	A partir de 03/06/2022
05	Resultado provisório da primeira etapa (currículo)	A partir de 16/06/2022
06	Recurso ao resultado provisório da primeira etapa (currículo)	1 dia útil após a etapa 5
07	Resultado final da primeira etapa (currículo)	A partir de 20/06/2022
08	Divulgação do resultado provisório da segunda etapa (pré-projeto)	A partir de 27/06/2022
09	Recurso ao resultado da segunda etapa (pré-projeto)	1 dia útil após a etapa 8
10	Resultado final da segunda etapa (pré-projeto) e	A partir de 04/07/2022
11	Homologação provisória do resultado final	A partir de 04/07/2022
12	Recurso da homologação provisória do resultado final	1 dia útil após a etapa 11
13	Homologação final do Processo Seletivo	A partir de 05/07/2022
14	Efetivação da matrícula	Período indicado no Edital de Resultado Final
15	Previsão de início das aulas	15/08/2022

Etapa	Evento	Datas
01	Período de inscrição	De 27/04/2022 a 20/06/2022
02	Homologação provisória das inscrições	A partir de 21/06/2022
03	Recurso à homologação provisória das inscrições	1 dia útil após a etapa 2
04	Homologação final das inscrições	A partir de 24/06/2022
05	Resultado provisório da primeira etapa (currículo)	A partir de 04/07/2022
06	Recurso ao resultado provisório da primeira etapa (currículo)	1 dia útil após a etapa 5
07	Resultado final da primeira etapa (currículo)	A partir de 06/07/2022
08	Divulgação do resultado provisório da segunda etapa (pré-projeto)	A partir de 07/07/2022
09	Recurso ao resultado da segunda etapa (pré-projeto)	1 dia útil após a etapa 8
10	Resultado final da segunda etapa (pré-projeto) e	A partir de 11/07/2022
11	Homologação provisória do resultado final	A partir de 12/07/2022
12	Recurso da homologação provisória do resultado final	1 dia útil após a etapa 11
13	Homologação final do Processo Seletivo	A partir de 18/07/2022
14	Efetivação da matrícula	Período indicado no Edital de Resultado Final
15	Previsão de início das aulas	15/08/2022

(NOVA REDAÇÃO DADA PELO EDITAL Nº 589/GR/UFFS/2022)

7 DA REALIZAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO

7.1 O processo de seleção será conduzido por Comissão de Seleção específica designada por portaria.

7.2 A seleção será constituída de duas etapas:

7.2.1 Primeira etapa (eliminatória): Análise do currículo, somente candidatos com pontuação igual ou superior a 7,0 (sete) serão aprovados (conforme ANEXO II deste Edital https://uffs.edu.br/campi/chapeco/cursos/lato-sensu/especializacao-em-seguranca-das-fronteiras/ingresso.

7.2.2 Segunda etapa (classificatória) : Pré-projeto de pesquisa, de acordo com os critérios indicados no item 8.3 deste Edital.

7.3 A média final será calculada com base nas notas das duas etapas, sendo que o projeto terá peso de 40% e o currículo terá peso de 60%, sendo considerado aprovado o candidato que obtiver média final igual ou superior a 7,0 (sete).

7.4 As orientações serão distribuídas entre os docentes do curso, após o processo seletivo, de acordo com a disponibilidade destes.

8 DOS CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO DOS CANDIDATOS

8.1 Na primeira etapa (análise do currículo, eliminatória) serão selecionados os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 7,0 (sete), conforme descrito no ANEXO I deste edital https://uffs.edu.br/campi/chapeco/cursos/lato-sensu/especializacao-em-seguranca-das-fronteiras/ingresso.

8.2 Somente os candidatos selecionados na primeira etapa poderão participar da segunda.

8.3 Na segunda etapa (análise do pré-projeto de pesquisa, classificatória), os candidatos serão pontuados com nota entre zero e dez, segundo os seguintes quesitos:

a) Originalidade e relevância do tema para o curso e especialização;

b) Qualidade argumentativa;

c) Adequação metodológica;

d) Viabilidade técnica/econômica;

e) Clareza e coerência da redação científica.

8.4 A nota final será calculada com base nas notas das duas etapas.

8.5 Os candidatos serão classificados de acordo com as maiores médias, até o limite de vagas disponíveis. Os demais aprovados comporão lista de espera.

8.6 Em caso de empate, o critério a ser utilizado é o de maior idade, dando-se preferência ao de idade mais elevada. Caso o empate persista, será aprovado o candidato com maior pontuação no currículo.

8.7 A divulgação da relação dos aprovados será por ordem de classificação. A homologação do resultado final ocorrerá por ordem de classificação, bem com a divulgação da classificação dos suplentes.

9 DA MATRÍCULA

9.1 O candidato selecionado deverá efetuar a matrícula, junto à Secretaria de Pós-Graduação do campus da UFFS Chapecó, através do e-mail <sec.posgrad.ch@uffs.edu.br>.

9.2 A matrícula será realizada via e-mail, com envio de cópias digitalizadas dos documentos exigidos no edital de homologação final do certame.

9.3 Os documentos exigidos aos candidatos que concorreram à reserva de vagas definidas na RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020 (indígena, pessoa com deficiência e negros/pardos) deverão ser apresentados no ato da matrícula;

9.3.1 Para os candidatos autodeclarados indígenas deverá ser acrescida à lista de documentos do item 9.2, a documentação de “manifestações de pertencimento à etnia”, a seguir relacionada, conforme o artigo 5º, da RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020:

I - Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) e/ou do cacicado ou de outros órgãos de representação indígena; ou

II - Registro Administrativo de Nascimento de Índio (RANI); ou

III - Declaração pessoal de pertença a grupo indígena; e autodeclaração (conforme modelo apresentado no Anexo III ou disponível na página do curso: https://uffs.edu.br/campi/chapeco/cursos/lato-sensu/especializacao-em-seguranca-das-fronteiras/ingresso

9.3.2 Para os candidatos autodeclarados com deficiência deverá ser acrescida à lista de documentos do item 9.2, a documentação a seguir relacionada, conforme o artigo 8º da: RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020.

I - Atestado médico emitido nos últimos 6 (seis) meses, assinado por um médico especialista na área da deficiência alegada pelo candidato, contendo o grau ou nível de deficiência, o código correspondente à Classificação Internacional de Doença (CID) e um parecer do médico com as necessidades específicas, considerando as peculiaridades da deficiência;

II - Exame de audiometria para candidatos com deficiência auditiva, realizado nos últimos 12 (doze) meses e parecer específico com restrições e/ou recomendações;

III - Exame oftalmológico em que constem a acuidade visual para candidatos com deficiência visual, realizado nos últimos 6 (seis) meses e parecer específico.

9.3.3 Para candidatos autodeclarados negros (Pretos e Pardos ) , deverá ser acrescida à lista de documentos do item 9.2, conforme o artigo 9º, da RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUNI CPPGEC/UFFS/2020 a autodeclaração (conforme modelo apresentado no ANEXO III ou disponível na página do curso: https://uffs.edu.br/campi/chapeco/cursos/lato-sensu/especializacao-em-seguranca-das-fronteiras/ingresso.

9.4 O candidato inscrito nos itens 1.3 e 1.4 deste edital e convocado para matrícula também será submetido à entrevista realizada por Comissão de Homologação da autodeclaração, momento este em que deverá assinar a autodeclaração.

9.4.1 A entrevista será agendada através do e-mail do candidato. É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar o agendamento no seu e-mail.

9.4.2 A Comissão de Homologação da autodeclaração levará em consideração os aspectos fenotípicos do candidato, verificados obrigatoriamente na presença deste.

9.4.3 O resultado da entrevista será disponibilizado na página do curso: https://uffs.edu.br/campi/chapeco/cursos/lato-sensu/especializacao-em-seguranca-das-fronteiras

9.4.4 Caso o resultado seja favorável o candidato terá sua matrícula registrada automaticamente pela Secretaria de Pós-Graduação.

9.4.5 No caso de não homologação da autodeclaração o candidato pode enviar recurso para a Secretaria de Pós-Graduação pelo e-mail segurancadasfronteiras.ch@uffs.edu.br em até 2 dias úteis após a data de publicação do indeferimento. O pedido de recurso deve ser instruído com requerimento fundamentado.

9.4.6 O recurso será analisado por Comissão de Homologação da autodeclaração, que publicará edital de resultados no prazo de 2 (dois) dias úteis contados do final do prazo recursal.

9.5 O candidato que não realizar a matrícula no período indicado no cronograma perderá o direito à vaga, sendo substituído pelo candidato imediatamente subsequente na relação dos candidatos aprovados.

10 DOS RECURSOS

10.1 O candidato poderá interpor recurso aos resultados provisórios em até 1 (um) dia útil após a publicação dos mesmos no site do curso, conforme o cronograma deste edital.

10.2 Os recursos deverão ser encaminhados à Comissão do processo seletivo através do e-mail segurancadasfronteiras.ch@uffs.edu.br, no qual devem conter o nome completo do candidato, a exposição de motivos e a fundamentação para o pedido de revisão.

10.3 Serão indeferidos os recursos fora do prazo, ou que não atenderem aos dispositivos estabelecidos no item anterior.

10.4 A Comissão de Seleção emitirá decisão em até 1 (um) dia útil após o encerramento do prazo de recursos.

10.5 A decisão da Comissão de Seleção será comunicada através do e-mail do interessado.

11 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

11.1 A qualquer tempo, e a critério da Comissão de Seleção, se constatada a apresentação de documentos e/ou assinaturas inidôneas, será considerada cancelada a inscrição e/ou a matrícula do candidato.

11.2 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Seleção e pela Diretoria de Pós-Graduação da UFFS.

11.3 Em caso da necessidade de dirimir eventuais litígios que possam recorrer do presente processo, indica-se o foro da Justiça Federal, Seção Jurídica de Santa Catarina, Subseção Judiciaria de Chapecó.

Data do ato: Chapecó-SC, 26 de abril de 2022.
Data de publicação: 26 de abril de 2022.

Gismael Francisco Perin
Reitor em exercício

Documento Histórico

EDITAL Nº 440/GR/UFFS/2022 (ALTERADO)