ATA Nº 3/CONSUNI CGAE/UFFS/2016

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DE 2016 DA CÂMARA DE GRADUAÇÃO E ASSUNTOS ESTUDANTIS

Aos dezenove dias de abril de dois mil e dezesseis, às oito horas e quarenta e quatro minutos, no Auditório Bom Pastor, foi realizada por videoconferência, a 3ª Reunião Ordinária da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis do Conselho Universitário – CONSUNI da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS, presidida pelo Professor João Alfredo Braida. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Marcelo Recktenvald, Pró-reitor de Assuntos Estudantis; Ivann Carlos Lago, Diretor do Campus Cerro Largo. Representantes Docentes: Rodrigo Prante Dill (Suplente Campus Cerro Largo), Aurélia Lopes Gomes (Campus Chapecó), Derlan Trombetta (Campus Chapecó), Paula Vanessa de Faria Lindo (Campus Erechim), Manuela Franco de Carvalho da Silva Pereira (Campus Laranjeiras do Sul), Marcos Antônio Beal (Campus Realeza), José Oto Konzen (Campus Realeza). Representantes Discentes: Jéssica Teixeira (Campus Chapecó), Walmir Celestino de Andrade Junior (Campus Erechim) e Marcos Antonio Costa de Souza (Campus Laranjeiras do Sul). Representantes STAE: Wilian Przybysz (Campus Laranjeiras do Sul), Ana Paula Modesto (Campus Erechim). Não compareceram e justificaram ausência: Bruno München Wenzel (Docente Campus Cerro Largo), Valéria Silvana Faganello Madureira (Docente Campus Chapecó), Antonio Marcos Myskiw (Diretor do Campus Realeza). Não compareceram e não justificaram ausência: Antonio Luiz Miranda (Docente Campus Chapecó), Leandro Tuzzin (Docente Campus Passo Fundo), Inácio José Werle (Estado do Paraná). Também fizeram-se presentes à reunião: Adriana Faricoski (Pedagoga) e Debora Cristina Costa (Assistente da Pró-reitoria de Graduação). O Presidente saudou a todos e iniciou a reunião com a apreciação da Ata da 2ª Reunião Ordinária de 2016, realizada em 22 de março e não havendo manifestações, a ata foi considerada aprovada. Informes: O Presidente informou que foi apresentada na sessão do pleno do CONSUNI, na última semana, proposta de resolução criando uma vaga suplementar nos cursos para o programa PEC-G (Programa de Estudantes-Convênio de Graduação), a qual foi aprovada, e também foi solicitado às coordenações acadêmicas para confirmar a intenção do campus em ofertar essas vagas. Informou, ainda, que recebeu informação confirmando alterações no PIBID, tendo sido publicada a Portaria nº 46/2016/CAPES, com orientações para submissão dos projetos institucionais adequados às novas regras, com prazo de 20 de maio. O conselheiro José Oto Konzen informou sobre o processo de revisão da resolução sobre as monitorias, que foi feito trabalho de análise e elaborada proposta substitutiva, encaminhada para discussão nos campi. Após, a proposta final deverá ser enviada a esta Câmara para análise e parecer. O conselheiro Derlan Trombetta comunicou, em nome do Comitê Organizador Institucional da 1ª Conferência das Licenciaturas, que na próxima semana iniciará sua terceira fase, com discussão do texto base e apresentação de proposições. O resultado final da conferência se transformará em um documento instituindo a política institucional de formação inicial continuada de professores da UFFS e deverá ser encaminhada para esta Câmara. O conselheiro Walmir Celestino de Andrade Junior informou que a rádio universitária, no Campus Erechim, deverá entrar em funcionamento em breve; que na última semana ocorreu a Feira do Livro, com ampla participação dos estudantes; que houve realização de um evento para arrecadação de doações para os discentes que ainda não receberam o auxílio emergencial, que ainda não foi lançado. A conselheira Manuela Franco de Carvalho da Silva Pereira comunicou que no próximo dia 29 está prevista a realização de uma audiência pública, no Campus Laranjeiras do Sul, quando será apresentada a nova proposta do PPC do curso de Agronomia daquele campus. Não havendo mais informes, passou-se à Ordem do Dia: 2.1) Homologação da Reformulação do PPC de Arquitetura e Urbanismo/Campus Erechim – Proc. 253205.004008/2015-39. 2.2) Proc. 23205.001565/2016-89_Regulamento do LIFE/UFFS – designação de relator. 2.3) Proc. 23205.004463-2015-34_Definição das diretrizes curriculares para a reformulação dos PPCs dos cursos de agronomia da UFFS – apresentação do parecer do relator Derlan Trombetta. O conselheiro Walmir Celestino de Andrade Junior solicitou inclusão do seguinte ponto de pauta: auxílio estudantil emergencial, sendo aprovado como quarto item na Ordem do Dia. O Presidente aproveitou para informar que esse procedimento de inclusão de itens na pauta, no momento da reunião, mudará com a publicação do novo Regimento Interno do CONSUNI, aprovado na última sessão. Só serão incluídos itens na pauta, apresentados durante a sessão, quando também justificados por caráter de urgência. Temas sem esse caráter deverão ser encaminhados com antecedência para a secretaria da Câmara, já instruídos e com toda a documentação necessária para a discussão. Passou-se, então, ao item 2.1) Homologação da Reformulação do PPC de Arquitetura e Urbanismo/Campus Erechim – Proc. 253205.004008/2015-39. Foi encaminhado pela Diretoria de Organização Pedagógica (DOP) um parecer relatando o processo de discussão com o colegiado e a adequação do PPC com o que foi aprovado por esta Câmara. O Presidente passou a palavra à relatora do processo, conselheira Paula Vanessa de Faria Lindo, que após a leitura do documento, disse não ter considerações a fazer. Não havendo mais manifestações, passou-se à votação e o Presidente perguntou se havia consenso com relação à homologação do processo de reformulação do PPC de Arquitetura e Urbanismo/Campus Erechim. Houve consenso e será publicada a respectiva decisão. 2.2) Proc. 23205.001565/2016-89_Regulamento do LIFE/UFFS – designação de relator. O Presidente explicou que trata-se dos laboratórios vinculados à formação de professores das licenciaturas, um programa da Capes. Foi aprovada, em anos anteriores, a constituição de três laboratórios no âmbito da UFFS (campi Chapecó, Realeza e Erechim), que estão instalados e equipados, e esta regulamentação é para normatizar o uso desses laboratórios, de uso comum a todas as licenciaturas. Houve candidaturas e ficou definido como relator do processo o conselheiro Antonio Marcos Myskiw, que deverá apresentar seu parecer para as próximas reuniões. 2.3) Proc. 23205.004463-2015-34_Definição das diretrizes curriculares para a reformulação dos PPCs dos cursos de agronomia da UFFS – apresentação do parecer do relator Derlan Trombetta. O relator leu seu parecer e voto e após, abriu-se espaço para discussão. O Presidente concordou com o relator a respeito dos compromissos com a agricultura familiar, que deve ficar explícito neste documento. Ressaltou a importância da ênfase na agroecologia, pensando também a pesquisa e a extensão. O conselheiro José Oto Konzen também concordou com o parecer do relator e chamou a atenção, especialmente, com relação ao estágio, pois percebe-se que não há uma previsão efetiva do projeto do curso, e é necessário ser mais preciso, afirmando que o estágio deverá ser ofertado pelo curso a partir de determinado momento. Também reforçou que o estágio precisa ser acompanhado e avaliado por professor orientador, o que não está bem especificado na minuta original. A conselheira Paula Vanessa de Faria Lindo também concordou com as considerações feitas e sobre a sugestão de consolidação de um núcleo, achou pertinente e questionou se além de ser de caráter multicampi, não seria importante envolver vários cursos, pois a agroecologia não pertence somente à agronomia. O conselheiro Marcos Antônio Beal destacou que alguns apontamentos do relator já apareceram em outras discussões dos projetos dos cursos de agronomia. Sobre a minuta proposta, o artigo segundo novamente faz referência à 1ª COEPE e embora considere sua importância, tem dúvidas em institucionalizá-la nos documentos e resoluções, pois deve ser um exercício constante de aprimoramento e também que a referência que deveria estar no documento é a figura do Projeto Pedagógico Institucional (PPI). Sugeriu que a referência à COEPE fosse substituída a referência ao PPI. O conselheiro Ivann Carlos Lago complementou dizendo que a segunda COEPE deverá ser lançada em breve e isso deve ser considerado. Se manifestou, ainda, sobre os estágios, com relação ao acompanhamento direto do professor orientador, há consenso dessa necessidade, porém, considerando o quantitativo de alunos em fase de estágio, há dezenas espalhados pelo Brasil inteiro, trazendo consigo a dificuldade logística desse acompanhamento. A conselheira Manuela Franco de Carvalho da Silva Pereira, que participou da comissão que elaborou a minuta, agradeceu o relator pelas contribuições, concordando com elas, e reforçou o compromisso com a agricultura familiar, fazendo com que a concepção de agroecologia fique mais clara e alinhada aos princípios da Universidade. Após amplo debate, o Presidente colocou em votação o parecer do relator, que foi aprovado por unanimidade. Em seguida, passou-se a aprovação das sugestões à minuta, que foram alteradas diretamente no documento. Sobre a sugestão do relator de criação de um Núcleo de Estudos em Agroecologia e Agricultura familiar, multidisciplinar e multicampi, houve consenso de que fique apenas no parecer, sem levar ao documento final das diretrizes. Finalmente, o Presidente colocou em votação o documento in toton, sendo aprovado por unanimidade. Será publicada a resolução dentro do prazo regimental. 2.4) Auxílio estudantil emergencial. O conselheiro Walmir Celestino de Andrade Junior justificou a inclusão do tema devido à situação vivida por vários discentes, especialmente do Campus Erechim, aguardando a abertura do edital de auxílio emergencial, e que não conseguem acessar os auxílios regulares por diversos motivos. Solicitou a aprovação e abertura imediata do edital de auxílio emergencial, já para o próximo mês, considerando que ele é essencial para a permanência dos discentes. O conselheiro Marcelo Recktenvald, Pró-reitor de Assuntos Estudantis, esclareceu que o auxílio emergencial foi adotado como uma medida de exceção, para atender aos estudantes que não conseguiam se inscrever na política regular de auxílios socioeconômicos. A medida de exceção, na época, era principalmente por três motivos: número de créditos mínimos matriculados, reprovação em mais de 50% dos componentes curriculares matriculados e reprovação por frequência. Com o passar do tempo, esses estudantes foram sendo incluídos nos programas regulares, com acompanhamento dos SAEs dos campi principalmente para aqueles que eram excluídos por reprovações e questionou a necessidade de criar uma medida de exceção neste momento. Ressaltou que o edital de auxílios publicado neste ano possibilita a inclusão do estudante reprovado que se submete ao acompanhamento, ao programa regular. Na questão da reprovação por frequência, o entendimento da Reitoria é que não deve ser pago auxílio para estudantes que reprovam por ausência nas aulas. Finalizou dizendo que no seu entendimento, não haveria necessidade de publicar edital de auxílio emergencial, pois os estudantes podem ser atendidos nos programas regulares. O conselheiro Walmir Celestino de Andrade Junior reforçou que o discente que falta, na maioria das vezes, é de forma involuntária, pois ele participa de atividades de pesquisa e extensão, e isso não é considerado como presença em sala de aula. Destacou, ainda, que houve baixa adesão ao edital de auxílio-ingresso, havendo dessa forma sobra de recurso financeiro que poderia ser utilizado para o auxílio emergencial. A conselheira Ana Paula Modesto, que acompanha diretamente os estudantes no SAE, destacou as dificuldades enfrentadas pelos estudantes, sem o auxílio, e reforçou a necessidade de discutir abertamente entre estudantes, técnicos e professores a distribuição dos recursos do PNAES, pois dessa forma o tema recursos para estudantes não seria recorrente na pauta. Sugeriu trabalhar com mais afinco as questões de permanência e solicitou que, se o edital não for publicado, que se pense um adendo no edital regular, colocando os estudantes reprovados por frequência também na política de acompanhamento pedagógico e psicossocial. O conselheiro Wilian Przybysz concordou que é preciso avançar no sentido das políticas de permanência, mas reconheceu os avanços já ocorridos, sugerindo também que a alternativa, nesse momento, seria lançar um edital para atender esses estudantes. A conselheira Jéssica Teixeira também reforçou a necessidade do auxílio emergencial e sobre a questão das faltas, apontou que deveria haver uma flexibilidade maior em aceitar que os estudantes estão participando de outras atividades na universidade. Também reconheceu os avanços ocorridos neste ano, no setor de assuntos estudantis. O Presidente se manifestou dizendo que a discussão sobre a aplicação dos recursos do PNAES envolveu todos os setores e tem-se avançado bastante. Sobre as faltas dos estudantes, ainda que o professor tenha autonomia na sala de aula, ele não tem autonomia para abonar faltas e isso precisa ficar claro. O professor tem obrigação de fazer registro de frequência, o que está estabelecido inclusive no Regulamento da Graduação e os cursos da UFFS são presenciais, com frequência mínima de 75%. Ressaltou a necessidade de o estudante administrar seu tempo na universidade e que ele pode apresentar solicitação de cancelamento de matrícula a qualquer tempo. Depois de constatada a reprovação, pedir para o colegiado alterar o registro de frequência no diário de classe não é possível e o professor poderá ser penalizado legalmente por isso. Ressaltou que a Câmara, para tomar decisões, precisa pensar o que e como isso repercutirá nas instâncias da universidade. Sobre a alegação de que estaria sobrando recursos, informou que não é verdade, pois o recurso disponibilizado para o auxílio ingresso foi retirado de outras ações e que os recursos são deficitários. Reforçou que matérias assim precisam ser trazidas com antecedência à reunião, fundamentadas com dados e números, para facilitar a discussão. O conselheiro Ivann Lago reforçou o discurso do Presidente, principalmente no que diz respeito a alteração de diários de classe e há questões legais que precisam ser consideradas, não sendo este um caso de sensibilidade ou não do professor. Os conselheiros Ana Paula Modesto e Walmir Celestino de Andrade Junior esclareceram que não estavam sugerindo alteração de diários de classe, mas sim que fossem pactuados com os estudantes atividades de reposição das aulas, ou algo parecido, para evitar reprovação por frequência e consequentemente, perda do auxílio. O Pró-reitor de Assuntos Estudantis disse que é preciso clareza de qual seria o público atendido pelo auxílio emergencial, pois não é mais o mesmo público dos anos anteriores. O auxílio emergencial seria pago ao estudante que já participou do auxílio socioeconômico regular, que sabia que não poderia reprovar por faltas ou em mais de 50% das componentes curriculares. O edital emergencial só atenderia aquele estudante que não conseguir ou não se submeter ao plano de acompanhamento por reprovação em mais de 50% dos componentes curriculares e no seu entendimento, não deveriam ser incluídos. Após amplo debate sobre a questão e devido ao adiantado da hora, o Presidente solicitou ao conselheiro Walmir Celestino de Andrade Junior sua proposta para colocar em votação: abertura de edital de auxílio emergencial, para discentes da faixa 1 (alta vulnerabilidade social) que reprovaram por frequência e que deverão assinar um termo de acompanhamento no desenvolvimento de suas atividades neste semestre. Em regime de votação, a proposta foi aprovada com dez votos favoráveis e três abstenções. A Pró-reitoria de Assuntos Estudantis deverá tomar os encaminhamentos necessários para publicação do edital. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão, às doze horas e vinte e três minutos, da qual eu, Debora Cristina Costa, Assistente da Pró-reitoria de Graduação, lavrei a presente Ata, que após aprovada, será devidamente assinada por mim e pelo Presidente. Chapecó, 19 de abril de 2016.

Chapecó-SC, 19 de abril de 2016.

João Alfredo Braida
Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis