Semana 18 de Maio a 23 de Maio de 2020

O Presidente do Conselho de Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul - Campus Erechim, Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, no uso de suas atribuições, convoca os senhores conselheiros para a 3ª Sessão Ordinária de 2020, que será realizada no dia 29 de maio de 2020, às 13h30min, por meio do sistema de conferência on-line, Webex. O link da reunião será disponibilizado no e-mail institucional.

A Coordenação Acadêmica do Campus Realeza torna público aos docentes do Campus o presente edital, que estabelece regras relativas à seleção e classificação de propostas com vistas ao apoio à participação em eventos científicos relativos ao segundo semestre (de 01 de agosto até 31 de dezembro) do ano de 2020.

1. OBJETIVOS

1.1 O objetivo geral do presente edital é apoiar a participação de docentes em eventos científicos no âmbito do Campus Realeza da UFFS.

1.2 São seus objetivos específicos:

1. a) promover a excelência acadêmica, por meio do fomento à divulgação da produção científica dos docentes do Campus;
2. b) estimular a qualificação dos docentes, visando a ampliação de suas possibilidades de atuação no Campus, por meio da participação em eventos.

2. dos PROPONENTES e das modalidades de participação

2.1 Poderão submeter propostas a este edital os docentes efetivos do Campus Realeza da UFFS.

2.2 Os candidatos classificados nos editais do primeiro semestre (Edital 001/ACAD-RE/UFFS/2020 e Edital Complementar 005/ACAD-RE/UFFS/2020):

4. a) não precisam submeter propostas, pois estão automaticamente classificados neste edital (independente da pontuação) desde que o evento pretendido (cadastrado nos editais) não seja alterado, ou seja, o evento pretendido foi reagendado para o segundo semestre de 2020 e informado de acordo com o cronograma previsto no item 4.2;
5. b) poderão submeter propostas desde que o evento pretendido neste edital seja diferente aos editais do primeiro semestre, sendo que estarão automaticamente desclassificados dos editais do primeiro semestre.
6. c) não poderão submeter propostas os candidatos classificados nos editais do primeiro semestre (Edital 001/ACAD-RE/UFFS/2020 e Edital Complementar 005/ACAD-RE/UFFS/2020) e que tiveram a efetivação da utilização dos recursos.

2.3 Cada candidato poderá apresentar uma única proposta para participação em evento científico sendo obrigatório: apresentação do trabalho ou publicação de trabalho (resumo ou completo) ou coordenação/organização de atividades em eventos/simpósios. A participação apenas como ouvinte dos eventos não será aceita.

2.4 Mesmo não havendo a certeza da publicação, apresentação ou participação do evento como coordenador/organizador, o candidato deverá colocar na proposta qual o evento pretendido.

2.5 A diária somente será concedida mediante a comprovação do aceite do artigo ou convite para apresentação de trabalhos e/ou coordenador/organizador para eventos que ocorrem de 01 de agosto até 31 de dezembro de 2020 e, o evento pretendido pelo candidato deverá ser o mesmo descrito na ficha de inscrição (Anexo I). A participação apenas como ouvinte dos eventos não será aceita para a concessão das diárias.

3 Da qualidade e distribuição dos recursos

3.1 Considerando que:

3. a) os classificados nos editais do primeiro semestre (Edital 001/ACAD-RE/UFFS/2020 e Edital Complementar 005/ACAD-RE/UFFS/2020) utilizarão o recurso total de R$ 3.598,04 (três mil quinhentos e noventa e oito reais, quatro centavos) conforme descrito na Tabela 1;
4. b) o recurso disponível para o ano de 2020 é de R$ 7,222,40 (sete mil, duzentos e vinte e dois reais e quarenta centavos).

O valor total destinado à execução deste Edital é de R$ 3.624,36 (três mil, seiscentos e vinte e quatro reais, trinta e seis centavos) conforme planejamento para o orçamento da Coordenação Acadêmica do Campus Realeza no ano de 2020. O recurso poderá ser ampliado desde que um dos classificados dos editais anteriores declinem.

            Tabela 1 – Recurso aprovado nos editais do primeiro semestre.

3.2 O valor das diárias segue a classificação normal, capital nível 1, capital nível 2, capital nível 3 sendo respectivamente R$ 177,00 (cento e setenta e sete reais), R$ 224,20 (duzentos e vinte e quatro reais e vinte centavos), R$ 212,40 (duzentos e doze reais e quarenta centavos) e R$ 200,60 (duzentos reais e sessenta centavos).

3.3 O apoio destina-se à concessão de recurso para cobertura de despesas, exclusivamente de diárias no limite máximo de 3,5 diárias ao proponente classificado.

4. INSCRIÇÃO DAS PROPOSTAS E CRONOGRAMA

4.1 As propostas deverão ser realizadas no seguinte endereço eletrônico: https://tinyurl.com/editaleventos15

O endereço possui a ficha de inscrição referente ao Anexo I deste edital. Ao preencher a ficha de inscrição, é necessário anexar o RAA (Relatório Anual de Atividades Docentes) de 2019 e a Tabela de Produção Docente (de 2015 a 2020).

4.2 O presente edital obedece aos seguintes prazos:

***confirmar com mensagem para o seguinte e-mail: coord.acad.rl@uffs.edu.br

***assunto: Edital 015/ACAD-RE/UFFS/2020

***confirmar no e-mail: nome do evento, nova data do evento

5. DA AVALIAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO das propostas

5.1 Constituem-se em critérios para seleção das propostas de participação em eventos científicos para servidores:

1. Pontuação na Tabela de Produção Docente de 2015 a 2020, sendo a pontuação final dividida por 10.
2. Pontuação (calculada de acordo com o RAA 2019) relativa a carga horária, atividades, portarias, resoluções referentes ao ano de 2019 conforme Anexo II deste edital.

5.2 Em caso de empate o critério a ser utilizado será o de docente mais antigo no Campus Realeza.

5.3 As propostas de participação em eventos científicos serão avaliadas pela Assessoria Acadêmica.

5.4 A aprovação de recursos será realizada de acordo com a classificação das propostas, e dentro do limite dos recursos orçamentários disponíveis.

6. COMPROMISSOS DO PROPONENTE

6.1 Apresentar os relatórios administrativos atinentes, dentro dos prazos estipulados.

6.2 Reverter em benefício do Campus, sempre que solicitado e nas formas definidas pela Direção do Campus, os conhecimentos adquiridos nos eventos e financiados por meio deste edital.

7. DISPOSIÇÕES FINAIS

7.1 A liberação de recursos para as propostas classificadas estará sujeita a disponibilidade orçamentária e comprovação (declaração, inscrição, certificados) do proponente na participação do evento.

7.2 Caso o proponente não utilize as 3,5 diárias, o valor excedente será utilizado para o próximo classificado neste edital.

7.3 O descumprimento das normas deste edital poderá impedir novas contemplações neste ou em futuros editais.

7.3 Casos omissos serão resolvidos pela Coordenação Acadêmica do Campus Realeza.

 Realeza-PR, 21 de maio de 2020.

ADEMIR ROBERTO FREDDO – SIAPE 1373639

Coordenador Acadêmico do Campus Realeza

ANEXO I: REQUERIMENTO DE INSCRIÇÃO

ANEXO II: PONTUAÇÃO DAS COMISSÕES E PORTARIAS

**caso seja suplente, a pontuação deverá ser dividida por 2.

*** somar todas as pontuações e preencher o Item 2 do Anexo I.

Aos vinte e um dias do mês de maio de dois mil e vinte, às treze horas e cinquenta minutos, por meio de videoconferência, via webex, foi realizada a terceira Sessão Ordinária do Conselho de Campus do presente ano, presidida pelo presidente, Bruno München Wenzel. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: membros natos: Sandro Adriano Schneider, Alcione Aparecida de Almeida, Eliane Gonçalves dos Santos, Fernando Henrique Borba, Rodrigo Prante Dill, Thiago de Cacio Luchese, Rosália Andrighetto, Caroline Mallmann Schneiders, Dionéia Dalcin; representantes docentes: Ari Söthe, Danusa de Lara Bonotto, David Augusto Reynalte Tataje, Ildemar Mayer, Nessana Dartora, Reneo Pedro Prediger, Izabel Gioveli, Suzymeire Baroni; representantes dos técnicos-administrativos: Adriano José Lentz, Jonas Simon Dugatto; representante discente: Elaine Maria Scalco München; representante da comunidade regional: Fátima Pansera; suplente no exercício da titularidade: Rosângela Inês Matos Uhmann (membro nato); suplentes presentes: Cássio Luiz Moser Belusso (representante docente); Ronnie Reus Schroeder (representante dos técnicos-administrativos); Não compareceram à sessão por motivos justificados a conselheira: Judite Scherer Wenzel (substituta no exercício de titularidade de membro nato). Conferido o quórum regimental, o Presidente declarou aberta a sessão. A seguir passou-se ao item 1 EXPEDIENTE. 1.1 Apreciação da ata da sessão anterior: a ata da 2ª Sessão Ordinária/2020 foi aprovada por consenso. 1.2 Comunicações. 1.2.1 Comunicações da mesa. O presidente falou sobre o documento COMUNICADO Nº 08/PROGESP/UFFS/2020 que traz orientações para reprogramação de férias dos servidores da UFFS. Todos os servidores, inclusive os docentes, poderão reprogramar ou cancelar suas férias, marcadas para o ano de 2020, observados os procedimentos estabelecidos pela Instrução Normativa nº 28, de 25 de março de 2020 e pela Resolução nº 3/CONSUNI/UFFS/2020, de 09 de abril de 2020. É recomendado aos docentes que possuem férias atrasadas, nos termos da Resolução, reprogramem suas férias para fruição nos períodos em que o calendário acadêmico estiver suspenso, em acordo com a Coordenação Acadêmica. Para que as alterações de férias sejam realizadas, é preciso encaminhar um ofício pela Direção de Campus com uma justificativa à PROGESP (Pró-reitoria de gestão de pessoas), pois apenas o Pró-Reitor de gestão de pessoas está autorizado a remarcar as férias dos servidores; o segundo informe tratou sobre o Ofício 1/CPPD/2020 que apresenta orientações e diretrizes gerais para elaboração dos planos de afastamento para capacitação docente dos Campi da UFFS, biênio 2021-2022. O documento informa que a Coordenação Acadêmica do Campus é responsável pela elaboração de um estudo sobre capacitação docente, pela definição do número total de vagas para afastamento disponíveis para o Campus e também a distribuição de vagas para afastamento, bem como, deve estabelecer critérios de seleção dos pedidos de afastamento, tendo como prazo para encaminhamento do relatório o dia 18 de junho de 2020. Como o relatório precisa ser homologado pelo Conselho de Campus, pretende-se finalizar o documento até a próxima sessão, no dia 05 de junho de 2020; o terceiro informe foi acerca da formatura do curso de Administração que está atrasada em função da pandemia e da suspensão das atividades. Levando em conta todos os decretos federais, estaduais e municipais, acredita-se que é possível realizar uma colação de grau em gabinete, pelo menos dos discentes que manifestaram interesse; outro informe tratou sobre a campanha de doação de máscaras que foi lançada no Campus, onde arrecada-se recursos para a confecção das máscaras e posterior doação das mesmas para a comunidade carente. O presidente pediu a colaboração de todos; O presidente, em nome do Coordenador Acadêmico que está em férias, comunicou que o RAA da docente Ana Cláudia, pendente na última sessão do Conselho, foi enviado pela docente e homologado pela coordenação acadêmica; falou também sobre a prorrogação dos mandatos dos coordenadores dos cursos de administração e agronomia, cujo detalhamento será dado no segundo ponto de pauta da sessão; o Coordenador Acadêmico encaminhou um agradecimento aos servidores técnico-administrativos da secretaria geral de cursos pelo empenho e o trabalho realizado no levantamento e análise de dados, seguindo rigorosamente o disposto no Art. 2º da Resolução 3/CONSUNI/UFFS/2020, afim de verificar a viabilidade do uso do formato semipresencial para ministração e desenvolvimento dos CCRs; Em seguida, o presidente apresentou um quadro geral sobre a implementação do sistema semipresencial dos CCRs de cada curso. Os coordenadores de curso presentes na sessão apresentaram dados individuais de cada curso. O curso de Letras implementou 8 CCRs, incluindo alguns estágios; Ciências Biológicas implementou 5 CCRs; Engenharia Ambiental implementou 2 CCRs, mais TCC e estágio supervisionado; o PPGDPP não implementou nenhum CCR até a data desta reunião; o curso de Administração implementou 2 CCRs (TCC e Estágio supervisionado) até o momento; o curso de Química implementou 9 CCRs mais TCC e estágio; no curso de física 5 CCRs foram implementados, incluindo TCC e estágio; do curso de agronomia não havia nenhum representante na sessão; no PPGATS houve adesão de 100% dos CCRs, assim como no PPGEC. A Coordenação Administrativa informou sobre a licitação de concessão do Restaurante Universitário que se encontra na fase de recursos. Há uma certa apreensão quanto ao contrato com a empresa classificada em primeiro lugar em vírtude do valor estabelecido, que está abaixo do valor de mercado, com o agravante de que a empresa passará a ter que pagar as contas de água e luz do prédio do RU. O contrato da atual cessionária vai até o dia 12 de junho de 2020; houve também a licitação para o transporte terceirizado para ônibus de 50 lugares, van e transporte executivo, todos contemplados com fornecedores. Todos os processos seguem o rito normal da licitação. Ainda comunicou que a partir de junho haverá a troca da empresa de vigilância. O presidente da mesa informou ainda que recebeu um e-mail do GT de matemática pedindo prorrogação de prazo para entrega e apresentação do relatório das atividades. Foi sugerido a inclusão desse assunto como ponto de pauta. 2. ORDEM DO DIA. A seguir foi apreciada a pauta da sessão, que ficou assim definida: 2.1 Definição de novo prazo para apresentação de relatório pelo Grupo de Trabalho de matemática; 2.2 Homologação da Prorrogação mandato de Coordenadores de Curso (Administração e Agronomia); 2.3 Homologação da composição do Colegiado do Curso de Letras – Português e Espanhol (alteração de coordenador de estágios); 2.4 Redistribuição de servidor. 2.1 O professor Tiago de Cássio Luchese, presidente do GT, e o professor Cássio Luiz Mozer Belusso falaram sobre o andamento do trabalho, dizendo que é necessário uma complementação de dados referente a demanda pelo curso de matemática na região de abrangência da UFFS. Foi solicitada a prorrogação do prazo para apresentação do relatório até a quinta sessão ordinária do Conselho de Campus a se realizar no dia 06 de julho de 2020. A sugestão foi aprovada por unanimidade. 2.2 Para introduzir o assunto, o presidente informou que esta demanda surgiu em virtude do vencimento dos prazos de dois mandatos de coordenadores de cursos e que, em razão do atual cenário, seria inviável a realização de nova eleição para os cargos. Em virtude disso, foi enviada consulta ao Gabinete do Reitor que publicou a Portaria nº 428/GR/UFFS/2020 que autoriza, a critério do Conselho de Campus, prorrogar o prazo do mandado dos Coordenadores de Curso até 31 de dezembro de 2020. Nesse sentido, a Direção de Campus tomou a decisão ad referendum e encaminhou o Ofício nº 6/DIR-CL/2020 para a PROGRAD, solicitando a prorrogação dos referidos mandatos por mais seis meses. A decisão foi homologada por unanimidade. 2.3 O terceiro ponto de pauta foi apresentado pelo presidente o qual trata da homologação da nova composição do colegiado do curso de Letras – Português e Espanhol. A presidência do colegiado do curso encaminhou e-mail solicitado a alteração da composição do colegiado, incluindo a docente Roberta Kolling Escalante como Coordenadora de estágios e a troca de representantes discentes (a antiga suplente assumiu a titularidade e foi feita nova eleição para escolha da suplente), ficando Graziela Lunkes – Titular e Schena Karlec Berres - Suplente. Ao analisar a indicação de substituição da representação referente ao Coordenador de Estágios (membro nato), o Conselho deliberou pela reanálise por parte do Colegiado do Curso, pelo fato de que os membros entenderam que um mesmo nome não pode constar em duas diferentes representações no colegiado (representante docente e Coordenador de Estágios), caso da Profª Roberta Kolling Escalante. Desta forma o Conselho optou por solicitar ao Colegiado do Curso reanalise do caso para posterior homologação da composição. 2.4 O presidente apresentou o pedido de redistribuição da servidora Maria Elizabete Rambo Kochhann (Docente da área de Ciências com Habilitação em Matemática), o qual foi indeferido por indisponibilidade de código de vaga. Nesse ponto de pauta também foi discutida a necessidade de encaminhar os processos de redistribuição aos Colegiados dos Cursos e aos Fóruns para consulta e parecer. Nesse sentido, foi decidido que os processos continuarão sendo encaminhado aos colegiados dos cursos e, quando a área do docente é do Domínio Comum ou Conexo, os processos serão encaminhados à Coordenação Acadêmica, que solicitará auxílio aos docentes de tal área para emitir parecer. Sendo dezesseis horas e cinco minutos foi encerrada a sessão da qual eu, Andréia Fröhlich Justen, Assistente em Administração, lavrei a presente ata que, depois de aprovada, será assinada por mim e pelo presidente. Cerro Largo/RS, 21 de maio de 2020.

Aos dezenove dias do mês de maio de dois mil e vinte, às quatorze horas, por meio do sistema de conferência on-line Webex, foi realizada a 1ª Sessão Extraordinária de 2020 do Conselho Comunitário da UFFS - Campus Erechim. A sessão foi presidida pelo senhor José Valério Cavalli, Presidente do Conselho Comunitário. Fizeram-se presentes à sessão, os seguintes conselheiros: Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, Leandro Carlos Ody, Tatiana Peretti, Eduardo Angonesi Predebon, Greisi Mara Bianchini, Valdir Basso, Gervasio Plucinski e Marisa Inês Betiato. Fizeram-se presente à sessão, os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: Sandra Regina Picoli Ostrovski e Rosane Menna Barreto Peluso. Não compareceram à sessão, por motivo justificado, os seguintes conselheiros: Hadassah Milaeli Fernandes Guerrato, Zenicleia Angelita Deggerone, Alderi Antônio Oldra e Adriana Dalla Rosa Menegati. Não compareceram à sessão, os seguintes conselheiros: Maria Carmencita Fernandes, Tatiane Paulino Bezerra e Roberto Luis Balen. Dando início à sessão, o Presidente do Conselho Comunitário apresentou a pauta da sessão. 1. Aprovação da pauta da sessão. O Diretor do Campus solicitou a inclusão do seguinte ponto de pauta: a) Representação da Comunidade Regional na Comissão Própria de Avaliação (CPA). Havendo acordo, a pauta foi aprovada, com a inclusão solicitada, e passou-se à discussão do item subsequente. 2. Informes. O Diretor do Campus relatou que o Calendário Acadêmico segue suspenso. No final do mês, o Conselho Universitário realizará reunião para avaliação do panorama. Também relatou os trabalhos da Comissão de Monitoramento das Implicações da COVID-19, em âmbito institucional. Por fim, destacou que os servidores da universidade seguem trabalhando remotamente. O conselheiro Leandro Carlos Ody informou que o grupo Conexões de Ciências realizou ação de entrega de máscaras junto à associação de catadores e outros locais da cidade. A conselheira Sandra Regina Picoli Ostrovski informou que, por orientação jurídica, devido ao ano eleitoral, solicitará desincompatibilização do Conselho Comunitário. 3. Avaliação das propostas apresentadas pela comissão responsável por analisar a minuta sobre a Curricularização da Extensão. De imediato, foram apresentadas a proposta elaborada pela comissão responsável por analisar a minuta sobre a Curricularização da Extensão, nos seguintes termos: “Observações: 1) É preciso cuidar para o processo entre ensino e extensão não se tornar indissociável. 2) Criar uma disciplina específica, isto é, um componente curricular é uma metodologia perigosa porque fragmenta o processo de indissociabilidade entre ensino e extensão. 3) É preciso ter presente a questão do financiamento/custos do aluno em fazer a extensão, até hoje toda extensão se deu através de captação de recursos financeiros por meio de projetos feitos pelas instituições de ensino. 4) Como levar em conta a realidade diferente das universidades, escolas e comunidades atingidas pela extensão. 5) Instituto Federal salienta que na graduação eles não podem utilizar o estágio como validação de extensão porque eles têm uma legislação proibindo. Mas há possibilidades de alterar a legislação e talvez as universidades não tenham essa legislação. 6) Falta ‘certa’ clareza na minuta, como por exemplo: (é frequência equivalente ou bruta, como se dá o acompanhamento e quem será o responsável – aluno ou professor ou coordenadoria do curso, qual a tarefa da parte institucional?). Portanto, não está claro quem vai desenvolver as atividades de extensão e como será a validação. 7) Parece que as atividades de extensão se confundem com as atividades extra-curriculares. No entanto, a extensão não vai implicar em aumento de horas curriculares. Sugestões: 1. Dar possibilidade ao aluno poder participar de qualquer atividade de extensão, isto é, implementar uma metodologia participativa. Isso possibilita ao aluno fazer um “intercâmbio” de aprendizagem. Ex: Um aluno de agronomia fazer a extensão em pedagogia, música, administração, cidadania, etc… 2. Normatizar a obrigatoriedade de o aluno ter de preencher os 10% ao longo do curso, isto é, em etapas, para não chegar no fim do curso e estar faltando a extensão. Ex. 50% até a metade do curso, 75% até... e 100% até o último semestre. 3. Possibilitar a validação do estágio como validação da extensão, já que o estágio é obrigatório em muitos cursos e muitos alunos precisam trabalhar o dia todo e ainda fazer o estágio. 4) Considerar o saber popular na extensão, isso fortalece a expansão da universidade e a inserção dela na comunidade.” A Coordenadora Acadêmica do Campus Erechim, professora Sandra Simone Höpner Pierozan, participou da sessão realizando esclarecimentos e relatando o trabalho das comissões que estão trabalhando com essa matéria. Após breves esclarecimentos, a proposta apresentada foi aprovada pelo plenário. Ficou definido também, que na próxima sessão, será apresentado o relatório final elaborado pela comissão. 4. Planejamento de ações de combate à pandemia da Covid-19 em parceria com as Instituições Públicas de Educação Superior de Erechim (UFFS, UERGS e IFRS). Ato contínuo, o Diretor do Campus destacou o caráter positivo das ações de combate à pandemia da Covid-19 desenvolvidas, em parceria, pelas instituições de ensino. Sugeriu que, ao retorno das atividades presenciais, seja feita uma avaliação dessas ações. No momento, indagou se o Conselho entende que seja pertinente planejar novas ações e estabelecer novas parcerias. Diante disso, por deliberação do plenário, foi constituída comissão para construir um plano de ações, composta pelos seguintes conselheiros: Eduardo Angonesi Predebon, Luís Fernando Santos Corrêa da Silva, José Valério Cavalli, Zenicleia Angelita Deggerone e Rosane Menna Barreto Peluso. O plano deverá ser apresentado ao Conselho Comunitário, na próxima sessão. 5. Indicação de pautas para a próxima sessão. Conforme deliberação dos pontos anteriores, ficou definido que deverão constar da pauta da próxima sessão do Conselho Comunitário os seguintes pontos: i) Plano de ações de combate à pandemia da Covid-19 em parceria com as Instituições Públicas de Educação Superior de Erechim (UFFS, UERGS e IFRS); ii) Relatório final comissão responsável por analisar a minuta sobre a Curricularização da Extensão. 6. Representação da Comunidade Regional na Comissão Própria de Avaliação (CPA). O Diretor do Campus esclareceu as atribuições da Comissão Própria de Avaliação (CPA), destacando que há necessidade de indicação de um representante da Comunidade Regional para compor a referida comissão. Como sugestão, indicou o nome da professora Graciela Regina Gritti Pauli, que atuou como Coordenadora Regional de Educação. Considerando a possibilidade de haver outros interessados, o plenário deliberou pela abertura de prazo para outras indicações, até o dia 21 de maio de 2020. Eventuais indicações deverão ser encaminhadas no grupo do Conselho Comunitário, no Whatsapp, para decisão final. As indicações deverão seguir os seguintes critérios: a) relação com as instituições educacionais, b) conhecimento técnico e legislação, c) disponibilidade de tempo. Nada mais havendo a constar, eu, Daniel Bazzotti, Secretário Executivo do Conselho Comunitário, lavrei a presente ata que depois de apresentada e aprovada, vai devidamente assinada. Erechim/RS, 19 de maio de 2020.

O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura no uso de suas atribuições e tendo em vista adelegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 316/GR/UFFS/2010, de 11/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto no Art. 21, inciso III, da Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como atribuição a elaboração dos estudos necessários visando contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, incluindo  fornecimento de peças, para os Cromatógrafos líquidos e gasosos, marca SHIMADZU, instalados nos Laboratórios da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS.

I. André Tiago Andreola, Siape 1962760;
II. Denys Alberto da Silva Rodrigues, Siape 3107526;
III. Diego Berwald, Siape 1124045;
IV. Eleazer Felipe do Prado, Siape 1142393;
V. Elise Cristina Eidt, Siape 2907979;
VI. Éverton Berwanger Balbom, Siape 1725446;
VII. Jonas Simon Dugatto, Siape 2131973;
VIII. João Felipe Hudyma de Camargo, Siape 2279331;
IX. Odinei Fogolari, Siape 1744052;
X. Marcelo Grassi, Siape 1164397;
XI. Marcio Rodrigo de Oliveira, Siape 3065595;
XII. Reginaldo Cristiano Griseli, Siape 1030174;
XIII. Suzana Fátima Bazoti, Siape 2132193.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 039/PROAD/UFFS/2019, de 09 de abril de 2019.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 316/GR/UFFS/2010, de 11/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, e tendo em vista o disposto no Art. 21, inciso III, da Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação, a qual terá como atribuição a elaboração dos estudos necessários visando contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção, incluindo o fornecimento de peças, para os Espectrômetros de Absorção Atômica, Marca GBC, instalados nos Laboratórios da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS.

I. André Tiago Andreola, Siape 1962760;
II. Denys Alberto da Silva Rodrigues, Siape 3107526;
III. Diego Berwald, Siape 1124045;
IV. Eleazer Felipe do Prado, Siape 1142393;
V. Elise Cristina Eidt, Siape 2907979;
VI. Éverton Berwanger Balbom, Siape 1725446;
VII. Jonas Simon Dugatto, Siape 2131973;
VIII. João Felipe Hudyma de Camargo, Siape 2279331;
IX. Odinei Fogolari, Siape 1744052;
X. Marcelo Grassi, Siape 1164397;
XI. Marcio Rodrigo de Oliveira, Siape 3065595;
XII. Reginaldo Cristiano Griseli, Siape 1030174;
XIII. Suzana Fátima Bazoti, Siape 2132193.

Art. 2º Todas as atribuições da Equipe de Planejamento da Contratação constam da Instrução Normativa nº 05, de 26 de maio de 2017, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Pregão Eletrônico nº 43/2018 e 63/2018, decorrente do Processo nº 23205.003054/2018-63.

I. Campus Cerro Largo-RS:
a) Gestor Titular: Sandro Adriano Schneider, Coordenador Administrativo, Siape 1911255;
b) Gestor Suplente: Adenise Clerici, Assistente em Administração, Siape 2181976;
c) Fiscal Titular: Paulo Roberto Hendges, Engenheiro Civil, Siape 1948305;
d) Fiscal Suplente: Francisco Jurinic, Técnico em Eletrotécnica, Siape 2124404.

II. Campus Cerro Largo-RS (Coordenação Adjunta de Laboratórios):
a) Gestor Titular: Edson da Silva, Secretário Especial de Laboratórios, Siape 1956778;
b) Gestor Suplente: Caroline Badzinski, Coordenadora Adjunta de Laboratórios, Siape 1977497;
c) Fiscal Titular: Roberta Daniele Klein, Técnica de Laboratório/ Biologia, Siape 2420295.

III. Campus Cerro Largo-RS (Coordenação Adjunta de Áreas Experimentais):
a) Gestor Titular: Edson da Silva, Secretário Especial de Laboratórios, Siape 1956778;
b) Gestor Suplente: Renan Costa Beber Vieira, Coordenador Adjunto de Áreas Experimentais, Siape 2192802;
c) Fiscal Titular: Odair José Schmitt, Engenheiro Agrônomo, Siape 1056477.

IV. Campus Chapecó-SC (Coordenação Adjunta de Laboratórios):
a) Gestor Titular: Edson da Silva, Secretário Especial de Laboratórios, Siape 1956778;
b) Gestor Suplente: Luiz Gustavo Ecco, Coordenador Adjunto de Laboratórios, SIiape 1940694;
c) Fiscal Titular: Francieli Brusco da Silva, Enfermeira, Siape 2945531;
d) Fiscal Suplente: Eliane Marines Braatz Imlau, Assistente em Administração, Siape 1587749.

V. Campus Erechim-RS (Coordenação Adjunta de Laboratórios):
a) Gestor Titular: Edson da Silva, Secretário Especial de Laboratórios, Siape 1956778;
b) Gestor Suplente: Angela Camila Brustolin, Coordenadora Adjunta de Laboratórios, Siape 2073224;
c) Fiscal Titular: Ândrea Machado Pereira Franco, Técnica de Laboratório/Área Hidrologia e Solos, Siape 2388482;
d) Fiscal Suplente: Flavia Bernardo Chagas, Técnica de Laboratório/Biologia, Siape 1794696.

VI. Campus Erechim-RS (Coordenação Adjunta de Áreas Experimentais):
a) Gestor Titular: Edson da Silva, Secretário Especial de Laboratórios, Siape 1956778;
b) Gestor Suplente: Maurício Trindade Viegas, Coordenador Adjunto de Áreas Experimentais, Siape 2388998;
c) Fiscal Titular: Luciomar Luis Bernstein, Técnico em Segurança do Trabalho, Siape 1770615.

VII. Campus Laranjeiras do Sul-PR (Coordenação Adjunta de Laboratórios):
a) Gestor Titular: Edson da Silva, Secretário Especial de Laboratórios, Siape 1956778;
b) Gestor Suplente: Silvana da Costa, Coordenadora Adjunta de Laboratórios, Siape 1981728;
c) Fiscal Titular: Diogo José Siqueira, Técnico de Laboratório/Biologia, Siape 1984417;
d) Fiscal Suplente: Ellen Bernardi, Técnico de Laboratório/Química, Siape 1880096.

VIII. Campus Laranjeiras do Sul-PR (Coordenação Adjunta de Áreas Experimentais):
a) Gestor Titular: Edson da Silva, Secretário Especial de Laboratórios, Siape 1956778;
b) Gestor Suplente: Renato Paulo Glowka, Coordenador Adjunto de Áreas Experimentais, Siape 3069431;
c) Fiscal Titular: Wilson Mayer Ramos, Técnico em Agropecuária, Siape 1165921.

IX. Campus Passo Fundo-RS (Coordenação Adjunta de Laboratórios):
a) Gestor Titular: Edson da Silva, Secretário Especial de Laboratórios, Siape 1956778;
b) Gestor Suplente: Edson Comin, Coordenador Adjunto dos Laboratórios, Siape 2139863;
c) Fiscal Titular: Marcelo Zvir de Oliveira, Técnico de Anatomia e Necropsia, Siape 2058443;
d) Fiscal Suplente: Felipe Diehl, Técnico de Laboratório/Biologia, Siape 1212480.

X. Campus Realeza-PR (Coordenação Adjunta de Laboratórios):
a) Gestor Titular: Edson da Silva, Secretário Especial de Laboratórios, Siape 1956778;
b) Gestor Suplente: Edson Antonio Santolin, Coordenador Adjunto de Laboratórios, Siape 1880079;
c) Fiscal Titular: André Luiz Zabott, Técnico de Laboratório/Informática, Siape 2066038;
d) Fiscal Suplente: Izabele da Costa Ramos Santos, Técnica de Laboratório/Química, Siape 2393173.

XI. Campus Realeza-PR (Coordenação Adjunta de Áreas Experimentais):
a) Gestor Titular: Edson da Silva, Secretário Especial de Laboratórios, Siape 1956778;
b) Gestor Suplente: Hugo Franciscon, Coordenador Adjunto de Áreas Experimentais, Siape 2386301;
c) Fiscal Titular: Edi Kava Kailer, Técnico em Agropecuária, Siape 1956211;
d) Fiscal Suplente: Everton Junior Pelisson, Administrador, Siape 2021390;
e) Fiscal Suplente: Samuel Aires Lourenço, Técnico de Laboratório/Mecânica, Siape 18719707.

XII. Campus Realeza-PR (Superintendência Unidade Hospitalar Veterinária Universitária):
a) Gestor Titular: Edson da Silva, Secretário Especial de Laboratórios, Siape 1956778;
b) Gestor Suplente: Gentil Ferreira Gonçalves, Superintendente da Superintendência Unidade
Hospitalar Veterinária Universitária, Siape 1809467;
c) Fiscal Titular: Rosalve de Souza, Técnico em Enfermagem, Siape 2039758;
d) Fiscal Suplente: Daniel Scapin, Farmacêutico, Siape 2388521.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a
execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e
Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O objeto do Pregão Eletrônico é o registro de preços visando a aquisição de EPI's e EPC's necessários para executar as atividades práticas dos cursos de graduação e para adequação da infraestrutura da UFFS.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 058/PROAD/UFFS/2019, de 15 de maio de 2019.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O Pró-Reitor de Administração e Infraestrutura no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 354/GR/UFFS/2010, de 30/08/2010, publicada no Boletim Oficial da UFFS na mesma data, resolve:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para, com observância da legislação vigente, atuarem como Gestores e Fiscais do Pregão Eletrônico nº 38/2018, decorrente do Processo nº 23205.002976/2018-53:

I. Campus Chapecó-SC (Coordenação Adjunta de Laboratórios – CLAB):
a) Gestor Titular: Edson da Silva, Secretário Especial de Laboratórios, Siape 1956778;
b) Gestor Suplente: Luiz Gustavo Ecco, Coordenador Adjunto de Laboratórios, Siape 1940694;
c) Fiscal Titular: Tiago Boldrin, Técnico de Laboratório/Física, Siape 1879947;
d) Fiscal Suplente: Jonas Goldoni, Técnico de Laboratório/Área, Siape 1894028.

II. Campus Chapecó-SC (Coordenação Adjunta de Áreas Experimentais – CAAEX):
a) Gestor Titular: Edson da Silva, Secretário Especial de Laboratórios, Siape 1956778;
b) Gestor Suplente: Siumar Pedro Tironi, Coordenador Adjunto de Áreas Experimentais, Siape 1810571;
c) Fiscal Titular: Mateus Velho dos Santos, Técnico em Agropecuária, Siape 2062021.

III. Campus Chapecó-SC (itens 16-57 e 369):
a) Fiscal Titular: Marcelo Guerreiro Crizel, Técnico em Química, Siape 2398826;
b) Fiscal Suplente: Rosana Lampugnani, Assistente em Administração, Siape 2072757.

IV. Campus Cerro Largo-RS (Coordenação Adjunta de Laboratórios – CLAB):
a) Gestor Titular: Edson da Silva, Secretário Especial de Laboratórios, Siape 1956778;
b) Gestor Suplente: Caroline Badzinski, Coordenador Adjunto de Laboratórios, Siape 1977497;
c) Fiscal Titular: Júlio Roberto Pellenz, Técnico em Laboratório/Agronomia, Siape 2385954;
d) Fiscal Suplente: Gustavo Steinmetz, Técnico em Laboratório/Física, Siape 2384614.

V. Campus Cerro Largo-RS (Coordenação Adjunta de Áreas Experimentais – CAAEX):
a) Gestor Titular: Edson da Silva, Secretário Especial de Laboratórios, Siape 1956778;
b) Gestor Suplente: Renan Costa Beber Vieira, Coordenador Adjunto de Áreas Experimentais, Siape 2192802;
c) Fiscal Titular: Odair José Schmitt, Engenheiro/Agronomia, Siape 1056477.

VI. Campus Erechim-RS (Coordenação Adjunta de Laboratórios – CLAB):
a) Gestor Titular: Edson da Silva, Secretário Especial de Laboratórios, Siape 1956778;
b) Gestor Suplente: Angela Camila Brustolin, Coordenadora Adjunta de Laboratórios, Siape 2073224;
c) Fiscal Titular: Adelar Ferreira Pes, Técnico em Edificações, Siape 1877879;
d) Fiscal Suplente: Eleandro Jorge Bressan, Técnico de Laboratório/Edificações, Siape 2192072.

VII. Campus Erechim-RS (Coordenação Adjunta de Áreas Experimentais – CAAEX):
a) Gestor Titular: Edson da Silva, Secretário Especial de Laboratórios, Siape 1956778;
b) Gestor Suplente: Maurício Trindade Viegas, Coordenador Adjunto de Áreas Experimentais, Siape 2388998;
c) Fiscal Titular: Luis Carlos Ribeiro dos Santos, Mestre de Edificações e Infraestrutura, Siape 1183736;
d) Fiscal Suplente: Naudio Ladir Diering, Técnico em Agropecuária, Siape 1769302.

VIII. Campus Laranjeiras do Sul-PR - Coordenação Adjunta de Laboratórios – CLAB:
a) Gestor Titular: Edson da Silva, Secretário Especial de Laboratórios, Siape 1956778;
b) Gestor Suplente: Silvana da Costa, Coordenadora Adjunta de Laboratórios, Siape 1981728;
c) Fiscal Titular: Marli Busanello Niedermeyer, Técnica em Alimentos e Laticínios, Siape 2410441;
d) Fiscal Suplente: Daniele Guerra da Silva, Técnica de Laboratório/Física, Siape 2115134.

IX. Campus Laranjeiras do Sul-PR (Coordenação Adjunta de Áreas Experimentais – CAAEX):
a) Gestor Titular: Edson da Silva, Secretário Especial de Laboratórios, Siape 1956778;
b) Gestor Suplente: Renato Paulo Glowka, Coordenador Adjunto de Áreas Experimentais, Siape 3069431;
c) Fiscal Titular: Edimar Tenutti, Técnico em Agropecuária, Siape 2068876.

X. Campus Realeza-PR (Superintendência Unidade Hospitalar Veterinária Universitária - SUHVU):
a) Gestora Titular: Edson da Silva, Secretário Especial de Laboratórios, Siape 1956778;
b) Gestor Suplente: Gentil Ferreira Gonçalves, Superintendente Unidade Hospitalar Veterinária Universitária, Siape 1809467;
c) Fiscal Titular: Daniel Scapin, Farmacêutico, Siape 2388521;
d) Fiscal Suplente: Leonardo Gruchouskei, Técnico em Anatomia e Necrópsia, Siape 1948118.

XI. Campus Realeza-PR (Coordenação Adjunta de Laboratórios – CLAB):
a) Gestor Titular: Edson da Silva, Secretário Especial de Laboratórios, Siape 1956778;
b) Gestor Suplente: Edson Antonio Santolin, Coordenador Adjunto de Laboratórios, Siape 1880079;
c) Fiscal Titular: Samuel Aires Lourenço, Técnico de Laboratório/Mecânica, Siape 1879707;
d) Fiscal Suplente: André Zabott, Técnico de Laboratório/Informática, Siape 2066038.

XII. Campus Realeza-PR (Coordenação Adjunta de Áreas Experimentais – CAAEX):
a) Gestor Titular: Edson da Silva, Secretário Especial de Laboratórios, Siape 1956778;
b) Gestor Suplente: Hugo Franciscon, Coordenador Adjunto de Áreas Experimentais, Siape 2386301;
c) Fiscal Titular: Edi Kava Kailer, Técnico em Agropecuária, Siape 1956211;
d) Fiscal Suplente: Samuel Aires Lourenço, Técnico de Laboratório/Mecânica, Siape 18719707.

XIII. Departamento de Atenção à Saúde do Servidor – DAS (item 368):
a) Gestor Titular: Jocelaine Zanini Rubim Link, Arquivista, Siape 1766561.

Art. 2º Os gestores e os fiscais serão responsáveis por fiscalizar e acompanhar o andamento e a execução dos serviços prestados, de acordo com o Manual nº 3/PROAD/UFFS/2014, de Gestão e Fiscalização de Contratos da UFFS.

Art. 3º O objeto do referido Pregão Eletrônico é o registro de preços para a eventual aquisição de ferramentas, materiais elétricos e hidráulicos e equipamento para transporte de lixo para atender as demandas da Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS.

Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 094/PROAD/UFFS/2019, 19 de junho de 2019.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO da UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 1500/GR/UFFS/2013, resolve:

Art. 1º REVOGAR a Portaria nº 8/PROPEPG/UFFS/2019, de 3 de abril de 2019, tendo em vista a publicação da Portaria nº 443/GR/UFFS/2020, em 7 de maio de 2020, que constitui a Comissão de Bolsas do Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento e Políticas Públicas.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor a partir da sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

A regulamentação sobre a percepção de retribuição e gratificações por atividades de natureza esporádica desenvolvidas por servidores docentes submetidos ao regime de Dedicação Exclusiva (DE) da UFFS está descrita na Instrução Normativa nº 02/PROGESP/UFFS/2016.

Os casos omissos à Instrução Normativa nº 002/PROGESP/UFFS/2016, ouvidas as partes interessadas, deverão ser resolvidas no âmbito do Conselho de Campus de lotação do servidor.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020, resolve:

Art. 1º ALTERAR a composição do Núcleo Docente Estruturante – NDE, do curso de graduação em Enfermagem – Bacharelado - Campus Chapecó, nos termos da Resolução nº 001/2011-CONSUNI/CGRAD, designado pela Portaria nº 92/PROGRAD/UFFS/2019, gestão 2019/2021:

Parágrafo único. A Presidência do NDE ficará a cargo do coordenador do curso em exercício.

Art. 2º Conforme disposto na Resolução nº 001/2011-CONSUNI/CGRAD, o NDE terá atribuições acadêmicas, visando ao acompanhamento do processo de concepção, consolidação e contínua atualização do Projeto Pedagógico do Curso. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020, resolve:

Art. 1º ALTERAR a composição do Núcleo Docente Estruturante – NDE, do curso de graduação em Agronomia – Bacharelado - Campus Laranjeiras do Sul, nos termos da Resolução nº 001/2011-CONSUNI/CGRAD, designado pela Portaria nº 30/PROGRAD/UFFS/2019, gestão 2018/2021:

Parágrafo único. A Presidência do NDE ficará a cargo do coordenador do curso em exercício.

Art. 2º Conforme disposto na Resolução nº 001/2011-CONSUNI/CGRAD, o NDE terá atribuições acadêmicas, visando ao acompanhamento do processo de concepção, consolidação e contínua atualização do Projeto Pedagógico do Curso. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL – UFFS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 442/GR/UFFS/2020, resolve:

Art. 1º ALTERAR a composição do Núcleo Docente Estruturante – NDE, do curso de graduação em Ciências Biológicas – Licenciatura - Campus Laranjeiras do Sul, nos termos da Resolução nº 001/2011-CONSUNI/CGRAD, designado pela Portaria nº 99/PROGRAD/UFFS/2019, gestão 2018/2021:

Parágrafo único. A Presidência do NDE ficará a cargo do coordenador do curso em exercício.

Art. 2º Conforme disposto na Resolução nº 001/2011-CONSUNI/CGRAD, o NDE terá atribuições acadêmicas, visando ao acompanhamento do processo de concepção, consolidação e contínua atualização do Projeto Pedagógico do Curso. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.

O Pró-Reitor de Planejamento no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 661/GR/UFFS/2012, de 19/06/2012, resolve:

Art. 1° DESIGNAR, a partir de 03/04/2020, o servidor JÚLIO CESAR STOBBE, SIAPE 2058102, para ser o coordenador responsável por acompanhar o andamento e a execução do Acordo de Cooperação Técnica com o Hospital das Clínicas de Passo Fundo, Processo 23205.000022/2017-25.

Art. 2º DESIGNAR, a partir de 03/04/2020, o servidor LEANDRO TUZIN, SIAPE 2102715 para ser o coordenador substituto.

O Pró-Reitor de Planejamento no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 661/GR/UFFS/2012, de 19/06/2012, resolve:

Art. 1° DESIGNAR, a partir de 03/04/2020, o servidor ALDEMIR FIABANI, SIAPE 1626386, para ser o coordenador responsável por acompanhar o andamento e a execução do Acordo de Cooperação Técnica com o Complexo de Ensino Superior Especializada na Área da Saúde S/S, Processo 23205.002769/2019-80.

Art. 2º DESIGNAR, a partir de 03/04/2020, o servidor LEANDRO TUZIN, SIAPE 2102715 para ser o coordenador substituto.

O Pró-Reitor de Planejamento no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 661/GR/UFFS/2012, de 19/06/2012, resolve:

Art. 1° DESIGNAR, a partir de 16/04/2020, o servidor WILLIAN SIMÕES SIAPE 1961455, para ser o coordenador responsável por acompanhar o andamento e a execução do Acordo de Cooperação Técnica com Associação dos Municípios do Oeste de Santa Catarina - AMOSC, Processo 23205.003220/2019-11.

Art. 2º DESIGNAR, a partir de 16/04/2020, a servidora ADRIANA MARI ANDREIS, SIAPE 2036394 para ser a coordenadora substituta.

O Pró-Reitor de Planejamento no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 661/GR/UFFS/2012, de 19/06/2012, resolve:

Art. 1° DESIGNAR, a partir de 08/05/2020, o servidor FELIPE BEIJAMINI, SIAPE 2355748, para ser o coordenador responsável por acompanhar o andamento e a execução do Acordo de Cooperação Técnica com o Município de Realeza - PR, Processo 23205.004312/2020-43.

Art. 2º DESIGNAR, a partir de 08/05/2020, o servidor GENTIL FERREIRA GONÇALVES, SIAPE 1809467 para ser o coordenador substituto.

O Pró-Reitor de Planejamento no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 661/GR/UFFS/2012, de 19/06/2012, resolve:

Art. 1° DESIGNAR, a partir de 08/05/2020, o servidor FELIPE BEIJAMINI, SIAPE 2355748, para ser o coordenador responsável por acompanhar o andamento e a execução do Acordo de Cooperação Técnica com o Rotary Clube de Realeza - PR, Processo 23205.004320/2020-90.

Art. 2º DESIGNAR, a partir de 08/05/2020, o servidor GENTIL FERREIRA GONÇALVES, SIAPE 1809467 para ser o coordenador substituto.

O Pró-Reitor de Planejamento no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência do Magnífico Reitor através da Portaria nº 661/GR/UFFS/2012, de 19/06/2012, resolve:

Art. 1° DESIGNAR, a partir de 20/05/2020, a servidora GRASIELA MARCON, SIAPE 1093888, para ser a coordenadora responsável por acompanhar o andamento e a execução do Acordo de Cooperação Técnica com o município de Chapecó e a Universidade Comunitária Regional de Chapecó - Unochapecó, Processo 23205.003667/2020-15.

Art. 2º DESIGNAR, a partir de 20/05/2020, o servidor CARLOS ALBERTO DO AMARAL MEDEIROS, SIAPE 1677175 para ser o coordenador substituto.

O DIRETOR DO CAMPUS CHAPECÓ DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no exercício de suas atribuições legais, considerando o disposto na Portaria Nº 233/GR/UFFS/2018, na Resolução nº 11/CONSCCH/UFFS/2020 e indicações dos pares,

RESOLVE,

Art. 1º Designar os seguintes servidores para compor a Comissão Especial de Planejamento e Orçamento do Campus Chapecó:

 Art. 2º A Comissão Especial de Planejamento e Orçamento deverá propor a execução dos recursos desconcentrados destinados ao campus e contribuir em temas relacionados, demandados pela Direção ou Conselho de Campus;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Data da sessão: 04/06/2020

Horário: 09h15min

Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br

Pregoeira: Lidiane Marcante

Data da sessão: 02/06/2021
Horário: 9h15min
Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br
Pregoeiro: Tomé Coletti

Data da sessão: 02/06/2021
Horário: 9h15min
Local: Portal de Compras do Governo Federal – www.comprasgovernamentais.gov.br
Pregoeira: Greice Paula Heinen Legramanti

MENSAGEM DE VETO N° 4/2020 - GR (10.17.08.12)

N° do Protocolo: 23205.005220/2020-81

Chapecó-SC, 20 de maio de 2020.

O Reitor da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o Art. 17, inciso XVII, do Estatuto da UFFS e o Art. 82 do Regimento Interno do Conselho Universitário da UFFS, decide:

VETAR

o destaque do inciso I do Art. 1° da Resolução 12/CONSUNI/UFFS/2020, de 12 de maio de 2020, cuja redação é:

I - A execução das obras previstas no item 1.3 da Proposta Orçamentária, a serem realizadas nos campi, ficam sujeitas à aprovação dos respectivos Conselhos dos campi, podendo ser substituídas por obras do mesmo valor até 60 dias após a aprovação desta proposta orçamentária.

As razões do veto são as seguintes:

Primeira, o Estatuto da UFFS atribui a coordenação, fiscalização e superintendência das atividades da Universidade - incluído o gerenciamento de obras - como prerrogativa da Reitoria, nos termos do Art. 15 do Estatuto da UFFS, in verbis:

Art. 15. À Reitoria, órgão executivo da Administração Superior, incumbe a coordenação, fiscalização e superintendência das atividades da Universidade, incluindo:

(...)

VI - manutenção patrimonial e gerenciamento de obras; (grifado)

Nesse sentido, conforme Art. 18 do Estatuto da UFFS, a Reitoria conta com as Pró-reitorias para desenvolver as atividades da Administração Superior, que funcionam nos termos do Regimento Geral da UFFS. O Regimento Geral da UFFS aponta, com clareza, como competência da Pró-Reitoria de Planejamento (PROPLAN), em seu Art. 22, a coordenação das atividades de planejamento, orçamento e modernização administrativa no âmbito da Universidade, especificamente: VII - propor o programa de expansão da Universidade, estabelecendo ordem de prioridade das diferentes etapas e o planejamento geral.

Segunda, no Estatuto e no Regimento, não há previsão para o Consuni alterar a Proposta de Execução Orçamentária, definindo onde os recursos deverão ser utilizados e o que deve ser realizado, pois isto é tarefa de órgão de gestão, o que compete à Reitoria. A competência prevista ao pleno do Consuni, conforme Art. 6 do Regimento Geral da UFFS, no seu inciso III: "Aprovar a proposta de execução orçamentária da UFFS e a abertura de créditos adicionais, bem como a prestação de contas anual" é fixada na aprovação ou não da referida peça, a qual deve ser avaliada de acordo com as normas previamente definidas pelo Consuni.

Terceira, também não há previsão estatutária e/ou regimental que confira competência ao Conselho de Campus para aprovar a execução de obras, tampouco para deliberar a respeito de substituição de obras aprovadas por outras, independentemente do seu valor. O Art. 25 do Estatuto da UFFS apresenta 28 competências distintas ao Conselho de Campus, e é apenas sobre tais matérias que lhe cabe deliberar. Não se pode atribuir ao Conselho de Campus qualquer competência diversa do que lhe assevera o Estatuto da UFFS.

Quarta, considerando o princípio da legalidade, a UFFS, especialmente seu colegiado máximo, precisa respeitar e cumprir as normativas existentes. Nenhum de seus órgãos tem autoridade para deliberar de forma diversa ao que está estabelecido no Estatuto da UFFS. Portanto, alterar quaisquer competências previstas em estatuto e/ou regimento demandariam alteração do próprio estatuto e/ou regimento, o que, evidentemente, não foi realizado.

Quinta, a possibilidade de substituição, por deliberação do Conselho de Campus, de obras aprovadas na proposta de execução orçamentária por outras obras do mesmo valor, independentemente do prazo, destoa completamente do princípio da razoabilidade e impõe fragilidades ao processo. Tais fragilidades se revelam em conflito de autoridade e responsabilidade, pois cria uma figura excêntrica que, sendo alheia aos ordenamentos da UFFS, furta a competência do órgão executivo da administração superior desta Universidade, nos termos do artigo 15 do Estatuto da UFFS, e repassa indevidamente ao deliberativo de campus, embora mantenha a responsabilidade de órgãos executivos, como a SEO e a PROAD. A suposta flexibilidade desta decisão não considera a capacidade de execução de projetos, processos licitatórios, a exigibilidade legal de obras relacionadas à acessibilidade e à prevenção de incêndios em patrimônio público, tampouco as (im)possibilidades técnicas de remanejamentos de empenhos. Salvo melhor juízo, o que recorrente e insistentemente tem ocorrido neste Conselho Superior Universitário é a internalização de um movimento velado de oposição ao reitor, que desde a icônica votação de destituição, tem interesse em retirar da reitoria a autoridade legalmente instituída. Este cenário institucionaliza os efeitos deletérios quando desconsiderado o princípio da impessoalidade, pois há que se manter em mente não apenas a necessidade do cumprimento ao ordenamento legal superior, como também o zelo para com as atribuições do cargo e, principalmente, a lealdade primária à instituição a que se serve.

A sexta razão, de forma muito pragmática, é que a Reitoria adota modelo de gestão em que há efetiva participação dos Diretores dos Campi nas discussões relacionadas ao orçamento. Ressalto que as obras previstas para execução na Proposta de Execução Orçamentária foram definidas considerando as demandas elencadas pelos próprios campi, quando da elaboração do Planejamento Plurianual, e neste momento, as informações de expectativa de execução temporal da obra, no período 2020 a 2023, bem como a prioridade da demanda prevista e a origem prevista de recursos pode ser alimentada pelo campus. Ademais, discussões relacionadas ao orçamento ocorrem a qualquer tempo, podendo ser solicitadas por qualquer diretor ou outro membro da equipe diretiva. O orçamento de 2020 é o que, em dez anos de história da Universidade Federal da Fronteira Sul, teve o maior grau de desconcentração aos Campi, além de ser o mais flexível para remanejamentos entre as rubricas desconcentradas.

(Assinado digitalmente em 20/05/202019:47) MARCELO RECKTENVALD

REITOR - TITULAR CHEFE DE UNIDADE UFFS (10)

Matrícula: 1800982

Para verificar a autenticidade deste documento entre em https://sipac.uffs.edu.br/public/documentos/index.jsp informando seu número: 4, ano: 2020, tipo: MENSAGEM DE VETO, data de emissão:

20/05/2020 e o código de verificação: 7be4797408