Acordo de Cooperação Internacional
O que são acordos de cooperação internacional?
Qual a importância da celebração de acordos?
Instrumentos jurídicos
Para realizar do acordo há diferentes instrumentos jurídicos utilizados:
Protocolo de Intenções é um documento que tem por finalidade iniciar tratativas para futura formalização de parceria com instituições estrangeiras. Esse documento também pode ter outros nomes como Memorando de Entendimento, Acordo Geral, Acordo Marco de Cooperação, etc. Independente do nome atribuído, o documento apenas representa um interesse das partes em estabelecer um futuro acordo. Muitas instituições podem exigir a assinatura desse documento juntamente ao acordo específico.
Acordo específico é o instrumento que regula as atividades desenvolvidas com o parceiro internacional, por isso exige um plano de trabalho. Por meio dele se viabiliza parcerias acadêmicas, científicas, técnicas e culturais com instituições estrangeiras.