Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas – PIN

Com o intuito de promover a inclusão social e étnica e buscar alternativas viáveis para o acesso e a permanência de indígenas na educação superior, bem como seu envolvimento nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, em junho de 2012 foi instituída uma comissão responsável pela elaboração da política indígena da Universidade da Fronteira Sul (UFFS). A comissão tinha como propósito o diálogo com as comunidades indígenas da região de abrangência da UFFS e com as entidades e os órgãos públicos que as representam. Depois de amplo debate institucional, a partir das demandas e expectativas dessas comunidades, foi elaborado o Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) da UFFS que se constitui em instrumento de promoção dos valores democráticos, de respeito à diferença e à diversidade socioeconômica e étnico-racial, mediante a adoção de uma política de ampliação do acesso aos seus cursos de graduação e pós-graduação e de estímulo à cultura, ao ensino, à pesquisa, à extensão e à permanência na Universidade.

O ingresso dos estudantes indígenas nos cursos de graduação ocorre mediante Processo Seletivo Exclusivo Indígena, com 2 (duas) vagas suplementares por curso, excetuando-se aqueles para os quais a Universidade não tem autonomia para ofertar vagas suplementares. Também ficam reservadas 2 (duas) vagas em cada um dos cursos de pós-graduação lato sensu e stricto sensu ofertados pela UFFS para candidatos autodeclarados indígenas, classificados no processo seletivo.

Para garantir a permanência do estudante indígena ingressante na Universidade foram previstas as seguintes ações: apoio acadêmico; atenção à formação político-social do acadêmico; promoção da educação das relações étnico-raciais a estudantes, docentes e técnicos-administrativos nos diferentes âmbitos da vida universitária; celebração de convênios e parcerias com órgãos públicos federais, estaduais e municipais; apoio financeiro; adoção de uma política de moradia estudantil. Como forma de garantir o bom andamento do programa, para fins de acompanhamento das ações implementadas, foram constituídas uma comissão geral e uma comissão local em cada campus.

Para além desse programa, a UFFS, junto com as comunidades indígenas, está propondo a criação de um Campus Indígena destinado, exclusivamente, a alunos indígenas autodeclarados e reconhecidos pelos órgãos competentes, a ser implantado em território indígena da região de abrangência da Universidade. A implantação de um Campus Indígena é uma ação afirmativa de resgate, promoção e valorização da cultura, das práticas produtivas e comerciais, das relações sociais, dos perfis institucionais e da defesa territorial dos povos indígenas. As lideranças indígenas reivindicam que a Universidade construa um campus em terra indígena, para que a educação possa contribuir na superação das fragilidades que essas comunidades apresentam e com isso oferecer um futuro melhor às novas gerações.

A intenção da Política Indígena da UFFS, que está sendo implementada com o cuidado e o zelo que o tema requer, pretende atender as expectativas desse povo, pois a educação está sendo uma das maiores esperanças das comunidades, especialmente quando as instituições são instaladas no próprio território indígena.

 

RESOLUÇÃO Nº 33/CONSUNI/UFFS/2013 - Institui o Programa de Acesso e Permanência dos Povos Indígenas (PIN) da Universidade Federal da Fronteira Sul