Base Legal

Parecer CNE/CES Nº 608/2018 - Diretrizes para a Políticas de Extensão da Educação Superior Brasileira

Resolução CNE/CES Nº 07/2018 - Estabelece as Diretrizes para a Extensão na Educação Superior Brasileira e regimenta o disposto na Meta 12.7 da Lei nº 13.005/2014, que aprova o Plano Nacional de Educação - PNE 2014-2024 e dá outras providências.

Retificação Art. 6º - Resolução CNE/CES Nº 07/2018

Resolução CNE/CES Nº 01/2020 - Dispõe sobre prazo de implantação das novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs)
durante a calamidade pública provocada pela pandemia da COVID-19.