Orientações para Comprovação do Gasto com Moradia Atualizada

De acordo com a RESOLUÇÃO Nº 10/CONSUNI CGAE/UFFS/2016 (ALTERADA), os auxílios específicos, TRANSPORTE e MORADIA, devem ser habilitados mediante comprovação de sua efetiva utilização. No caso do auxílio-transporte, esta conferência já vem acontecendo, o que acarretou na suspensão deste pagamento aos estudantes que não o estão utilizando, durante a pandemia, para efetivo deslocamento até o campus.
Recentemente, a PROAE recebeu, da Procuradoria Federal, o PARECER n. 00061/2021/PF-UFFS/PFUFFS/PGF/AGU  e a NOTA TÉCNICA n. 00004/2021/PF-UFFS/PFUFFS/PGF/AGU, orientando que o mesmo procedimento realizado com o auxílio transporte, também seja aplicado ao auxílio moradia.

 

Desta forma, no decorrer do mês de julho, de 10 a 20/09, a PROAE estará realizando esta verificação junto aos estudantes beneficiários do auxílio moradia. Esta verificação acontecerá pelo MOODLE, por meio de preenchimento da PESQUISA e ENVIO de documento que comprove o gasto com moradia atualizado (preferencialmente comprovante de pagamento do mês de setembro), de acordo com o cadastro socioeconômico de cada estudante.

 

Para acessar o MOODLE, o estudante deve clicar no seguinte link: https://moodle-academico.uffs.edu.br/course/view.php?id=23716
Sugerimos que o estudante inicie pelo preenchimento da PESQUISA, ao finalizar o preenchimento, o estudante poderá acessar o link informado para a inclusão do(s) documento(s) comprobatórios, caso já os tenha em mãos. Os documentos poderão ser inseridos em outro momento também (até o dia 20/09).

 

Seguem, abaixo, os documentos que o estudante poderá apresentar listados na RESOLUÇÃO Nº 10/CONSUNI CGAE/UFFS/2016 (ALTERADA):
4.1 Comprovante de despesa com moradia do estudante e dos pais e/ou responsáveis:
4.1.1 Se for aluguel: apresentar contrato ou recibo de imobiliária. Se esses comprovantes não tiverem em nome do estudante e/ou dos pais, apresentar Declaração de aluguel – Contrato em nome de terceiros, conforme modelo disponível no site da UFFS em https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/assuntos-estudantis/repositorio-pro-reitoria-de-assuntos-estudantis/declaracao-de-aluguel-contrato-em-nome-de-terceiros. Nesse caso, é necessário apresentar cópia do documento de identidade do locatário. (Não precisa ser autenticada em cartório).
4.1.2 Se for aluguel direto com o proprietário: apresentar Declaração de Aluguel, conforme modelo disponível no sítio da UFFS em https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/assuntos-estudantis/repositorio-pro-reitoria-de-assuntos-estudantis/declaracao-de-aluguel, assinada pelo proprietário do imóvel com cópia do documento de identidade. (Não precisa ser autenticada em cartório).
Toda documentação enviada via MOODLE será analisada pela PROAE, caso não esteja de acordo, comunicaremos o estudante para que possa fazer a substituição do documento. Não será aceito o envio de documentos por outros canais.
Após a conferência realizada pela PROAE, estando os documentos enviados corretos, o auxílio-moradia será liberado ao estudante.
O estudante que tiver seu auxílio-moradia suspenso, poderá tê-lo novamente liberado, mediante a apresentação da documentação nos meses subsequentes.
 
 
Em caso de dúvidas referente a este procedimento, o estudante poderá enviar email à proae.dgpp@uffs.edu.br, indicando no campo Assunto: Comprovação Auxílio-moradia + nome do estudante (Ex: Comprovação Auxílio-moradia JOÃO DA SILVA).