Bolsa Permanência


O Programa de Bolsa Permanência – PBP é uma ação do Governo Federal que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a permanência e a diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes indígenas e quilombolas.

A ação é realizada por meio da concessão de auxílio financeiro, atualmente fixado em R$ 400,00 (quatrocentos reais) o equivalente ao praticado na política federal de concessão de bolsas de iniciação científica para estudante beneficiários pelo critério de renda. Já para os estudantes indígenas e quilombolas, será garantido um valor diferenciado, igual a pelo menos o dobro da bolsa paga aos demais estudantes. O recurso é pago diretamente ao estudante de graduação por meio de um cartão de benefício.

Atualmente o Programa é destinado para estudantes indígenas e quilombolas, conforme orientação do Ofício-Circular nº 2/2016/DIPES/SESU/SESU-MEC.

A documentação mínima para comprovação da condição de estudante indígena e quilombola é:
1. Auto declaração do candidato;
2. Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por pelo menos 3 (três) lideranças reconhecidas;
3. Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) que o estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena; e
4. Declaração da Fundação Cultural Palmares que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola.

Para mais informações consulte o Manual do Programa Bolsa Permanência  ou procure o Setor de Assuntos Estudantis – SAE do seu Campus ou ainda a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis – PROAE.

As inscrições para o ano de 2017 podem ser feitas pelo site do MEC no seguinte período:

Período Início Fim
1º semestre 1º/03/2017 28/04/2017
2º semestre 1º/08/2017 29/09/2017