Bolsa Permanência


O Programa de Bolsa Permanência (PBP) é uma ação do Governo Federal que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a permanência e a diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes indígenas e quilombolas.

A ação é realizada por meio da concessão de auxílio financeiro, atualmente fixado em R$ 400,00 (quatrocentos reais) o equivalente ao praticado na política federal de concessão de bolsas de iniciação científica para estudante beneficiários pelo critério de renda. Já para os estudantes indígenas e quilombolas, será garantido um valor diferenciado, igual a pelo menos o dobro da bolsa paga aos demais estudantes. O recurso é pago diretamente ao estudante de graduação por meio de um cartão de benefício.

Atualmente o Programa é destinado para estudantes indígenas e quilombolas, conforme orientação do Ofício-Circular nº 2/2016/DIPES/SESU/SESU-MEC.

A documentação mínima para comprovação da condição de estudante indígena e quilombola é:

  1. Termo de Compromisso devidamente assinado;
  2. Autodeclaração do candidato;
  3. Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por, pelo menos, 3 (três) lideranças reconhecidas;
  4. Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) que o estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena; e
  5. Declaração da Fundação Cultural Palmares que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola.

Para se inscrever na Bolsa Permanência você deve se cadastrar no Sistema PBP e apresentar a documentação listada nos setores de assuntos estudantis dos campi da UFFS, conforme disposto na Instrução Normativa Nº2/PROAE/UFFS/2019.

Ainda não forma divulgadas as datas para inscrição no Programa Bolsa Permanência durante o ano de 2019.

Para mais informações, consulte o Manual do Programa Bolsa Permanência  ou procure o Setor de Assuntos Estudantis (SAE) do seu Campus ou ainda a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PROAE).

A Portaria Nº 152/GR/UFFS/2019, estabelece os critérios de desempenho para autorização dos pagamentos aos alunos beneficiários do Programa Bolsa Permanência.

Modelos dos Documentos Comprobatórios

Termo de Compromisso

Autodeclaração

Declaração de anuência da comunidade

Declaração da Fundação Nacional do Índio (FUNAI)

Pedido de Revisão