Bolsa Permanência


O Programa de Bolsa Permanência (PBP) é uma ação do Governo Federal que tem por finalidade minimizar as desigualdades sociais e contribuir para a permanência e a diplomação dos estudantes de graduação em situação de vulnerabilidade socioeconômica e para estudantes indígenas e quilombolas.

A ação é realizada por meio da concessão de auxílio financeiro, atualmente fixado em R$ 400,00 (quatrocentos reais) o equivalente ao praticado na política federal de concessão de bolsas de iniciação científica para estudante beneficiários pelo critério de renda. Já para os estudantes indígenas e quilombolas, será garantido um valor diferenciado, igual a pelo menos o dobro da bolsa paga aos demais estudantes. O recurso é pago diretamente ao estudante de graduação por meio de um cartão de benefício.

Atualmente o Programa é destinado para estudantes indígenas e quilombolas, conforme orientação do Ofício-Circular nº 2/2016/DIPES/SESU/SESU-MEC.

A documentação mínima para comprovação da condição de estudante indígena e quilombola é:

  1. Termo de Compromisso devidamente assinado;
  2. Autodeclaração do candidato;
  3. Declaração de sua respectiva comunidade sobre sua condição de pertencimento étnico, assinada por, pelo menos, 3 (três) lideranças reconhecidas;
  4. Declaração da Fundação Nacional do Índio (Funai) que o estudante indígena reside em comunidade indígena ou comprovante de residência em comunidade indígena; e
  5. Declaração da Fundação Cultural Palmares que o estudante quilombola reside em comunidade remanescente de quilombo ou comprovante de residência em comunidade quilombola.

Para se inscrever na Bolsa Permanência você deve se cadastrar no Sistema PBP e apresentar a documentação listada nos setores de assuntos estudantis dos campi da UFFS, conforme disposto na Instrução Normativa Nº2/PROAE/UFFS/2019.

Ainda não forma divulgadas as datas para inscrição no Programa Bolsa Permanência durante o ano de 2019.

Para mais informações, consulte o Manual do Programa Bolsa Permanência  ou procure o Setor de Assuntos Estudantis (SAE) do seu Campus ou ainda a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PROAE).

A Portaria Nº 152/GR/UFFS/2019, estabelece os critérios de desempenho para autorização dos pagamentos aos alunos beneficiários do Programa Bolsa Permanência.

Modelos dos Documentos Comprobatórios

Atenção: A partir de 2019, por exigência do ministério da educação, a Declaração de anuência da comunidade deve conter informações adicionais de identificação do estudante e das lideranças da comunidade. Os modelos disponibilizados pelo MEC estão listados abaixo:

Termo de Compromisso

Autodeclaração - Modelo MEC

Declaração de anuência da comunidade - Modelo MEC

Declaração de anuência da comunidade e residência - Modelo MEC (opcional)

Declaração da Fundação Nacional do Índio (FUNAI)

Pedido de Revisão