Apresentação

Apresentação
A Comissão de Ética (CE) da Universidade Federal da Fronteira Sul integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, sob coordenação, avaliação e supervisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, criada pelo Decreto de 26 de maio de 1999.
 
Atribuições:
- aprovar/executar seu Plano de Trabalho.
- aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal.
- supervisionar o Código de Conduta da Alta Administração Federal.
 
Funções:
- consultiva;
- educativa;
- investigativa.
  
Competências (conforme art. 7º do Decreto nº 6.029/2007):
I - atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito da UFFS;
II - aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto nº 1.171, de 1994, devendo:
a) submeter à Comissão de Ética Pública propostas para seu aperfeiçoamento;
b) dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;
c) apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes; e
d) recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito do órgão ou entidade a que estiver vinculada, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina;
III - representar a UFFS na Rede de Ética do Poder Executivo Federal; e
IV - supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas.