Apresentação

A Comissão de Ética - CE da Universidade Federal da Fronteira Sul integra o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal, instituído pelo Decreto nº 6.029, de 1º de fevereiro de 2007, sob coordenação, avaliação e supervisão da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, criada pelo Decreto de 26 de maio de 1999.
 
Atribuições:
    - Aprovar/executar seu Plano de Trabalho
    - Aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal
    - Supervisionar o Código de Conduta da Alta Administração Federal
 
Funções:
    - Consultiva
    - Educativa
    - Investigativa
 
Competências (cf. art. 7º do Decreto nº 6.029/2007)
    - Atuar como instância consultiva de dirigentes e servidores no âmbito da UFFS;
     - Aplicar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, aprovado pelo Decreto 1.171, de 1994, devendo:
   a) submeter à Comissão de Ética Pública propostas para seu aperfeiçoamento;
   b) dirimir dúvidas a respeito da interpretação de suas normas e deliberar sobre casos omissos;
   c) apurar, mediante denúncia ou de ofício, conduta em desacordo com as normas éticas pertinentes; e
  d) recomendar, acompanhar e avaliar, no âmbito do órgão ou entidade a que estiver vinculada, o desenvolvimento de ações objetivando a disseminação, capacitação e treinamento sobre as normas de ética e disciplina;
     - Representar a UFFS na Rede de Ética do Poder Executivo Federal; e
    - Supervisionar a observância do Código de Conduta da Alta Administração Federal e comunicar à CEP situações que possam configurar descumprimento de suas normas.
 
 
 
 
 
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