Acadêmicos do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – Campus Erechim estão atuando, desde o mês de setembro, em um projeto para a regularização fundiária de casas e terrenos em situação de irregularidade. A partir de visitas e reuniões feitas com a população beneficiada, os alunos desenvolvem desenhos técnicos e memoriais descritivos dos locais. Os desenhos são uma exigência da prefeitura para a regularização do imóvel no processo que está em andamento.

Coordenado pela professora Ana Maria Schuch e com colaboração das professoras Gláucia Andrade e Josiane Scotton, o projeto de extensão realizado no município de Erechim surgiu a partir de uma demanda da Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul, buscando estabelecer condições de cooperação e apoio técnico nas áreas de geodésia e topografia.

A iniciativa se desenvolve justamente em um momento de transformações na legislação e nas políticas públicas referentes à inclusão urbana no Brasil. Como exemplo, a Lei 11.977, de 7 de julho de 2009, estabelece o conjunto de medidas legais, urbanísticas e sociais para a regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes. O objetivo é garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

De acordo com a professora Josiane Scotton, as primeiras demandas para as atividades chegaram às mãos da equipe em novembro. “A Defensoria Pública do Estado entra em contato repassando os casos a serem regularizados. Depois, entramos em contato com o beneficiado que está em situação irregular e fazemos uma reunião para entender a situação atual do imóvel. Após esse procedimento, visitamos os locais junto com os alunos, efetuando as medições necessárias e fazendo fotos para auxiliar no desenho técnico”, explica a docente.

Bruna Reis, da 4ª fase do curso, faz parte do grupo de quatro alunos que compõem a equipe do projeto

Os desenhos são feitos nos laboratórios da Universidade. A acadêmica Bruna Reis, da 4ª fase do curso, faz parte do grupo de quatro alunos que compõem a equipe. “Me interessei pelo assunto por meio da disciplina optativa de Habitação Social, que trabalhou com a tema da regularização fundiária neste semestre. O projeto é uma oportunidade muito boa de nos relacionarmos com o município, de poder ajudar. Muitas vezes ficamos fechados na universidade, então é muito bom colocar em prática e, ao mesmo tempo, auxiliar a comunidade”, diz.

No dia 20 de novembro houve uma mesa-redonda sobre o projeto com o arquiteto e urbanista Rafael Kalinoski e com a professora Juçara Spinelli. Segundo a professora Josiane, a discussão teve como base “as pesquisas que giram em torno das dinâmicas imobiliárias e como elas se refletem na rede urbana das cidades do norte gaúcho, refletindo nos conflitos socioespaciais e habitacionais cada vez mais presentes nas cidades”.

Mesa-redonda do projeto de extensão foi realizada em novembro

De acordo com o Ministério das Cidades, 50% dos domicílios urbanos brasileiros têm algum tipo de irregularidade fundiária. “Historicamente, as populações menos favorecidas não cabem na cidade formal, e acabam ocupando as margens das cidades onde o valor da terra é menor, tornando-a mais acessível”, destaca a professora Gláucia. “Na maioria das vezes, estas áreas são extremamente precárias, sem acesso às infraestruturas básicas e desprovidas de qualquer tipo de urbanização.”

A regularização fundiária é um processo que envolve ações jurídicas, urbanísticas e sociais, com a finalidade de integrar assentamentos e edificações irregulares às áreas legais da cidade. “Trata-se também de um instrumento para promoção da cidadania, atuando junto com outras políticas públicas”, fala a professora da UFFS. A seleção das famílias e imóveis a serem contemplados pelo convênio fica sob responsabilidade da Defensoria Pública – depois é que os acadêmicos elaboram os desenhos e os memoriais descritivos.

Para Gláucia, o projeto de extensão auxilia também os futuros arquitetos e urbanistas a compreenderem o papel social da profissão a ser exercida após a Graduação. “O profissional de arquitetura e urbanismo contribui para a efetivação da regularização fundiária, como uma ferramenta que visa a redução das desigualdades sociais, garantindo, assim, o direito à terra e à cidade, que são à base da vida”, finaliza.