PORTARIA Nº 1571/GR/UFFS/2018

REVOGA PORTARIA Nº 363/GR/UFFS/2016 INSTITUI COMITÊ DE AVALIAÇÃO DOS ATESTADOS MÉDICO-ODONTOLÓGICO JUSTIFICADOS PELOS SERVIDORES

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:
 
Art. 1º  REVOGAR a PORTARIA Nº 363/GR/UFFS/2016, de 29 de março de 2016, que instituiu o comitê de avaliação das justificativas apresentadas por servidor quando da inobservância do prazo legal para apresentação de atestado médico/odontológico, conforme Art. 4º da ORIENTAÇÃO NORMATIVA SRH/MP Nº 3, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010.
 
Art. 2º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
 

Data do ato: Chapecó-SC, 19 de dezembro de 2018.
Data de publicação: 19 de dezembro de 2018.

Jaime Giolo
Reitor