PORTARIA Nº 1153/GR/UFFS/2017 (RETIFICADA, REVOGADA)

Revogada por:

PORTARIA Nº 288/GR/UFFS/2020 (REVOGADA)

DELEGA COMPETÊNCIA AO PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, resolve:
 
Art. 1º  DELEGAR competência ao Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, da Universidade Federal da Fronteira Sul e, nas faltas e impedimentos desse, à seus substitutos legais, vedada a subdelegação e respeitados os dispositivos legais e regulamentares, para que, no âmbito da Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas, possa emitir:
I -  Instruções Normativas;
II -  Portarias:
a) Concessão de Incentivo à Qualificação, Retribuição por Titulação, Progressão por Mérito e Progressão por Capacitação Profissional.
 
Art. 2º  Os atos administrativos praticados pelo Pró-Reitor de Gestão de Pessoas, em decorrência da competência delegada, deverão mencionar esta Portaria.
 
Art. 3º  A competência ora estabelecida, a qualquer tempo, poderá ser acrescida ou suprimida, conforme o interesse, conveniência e atendimento as prerrogativas legais da Administração Pública.
 
Art. 4º  Ficam revogadas a PORTARIA Nº 571/GR/UFFS/2012 , de 01 de junho de 2012 e a PORTARIA Nº 700/GR/UFFS/2012 , de 29 de junho de 2012, publicadas no Boletim Oficial da UFFS.
 
Art. 5º  Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
 
RETIFICAÇÃO
 
Na PORTARIA Nº 1153/GR/UFFS/2017 , de 18 de setembro de 2017, publicada no Boletim Oficial da UFFS:
 
Onde se lê :
“Art. 1º [...]
a) Concessão de Incentivo à Qualificação, Retribuição por Titulação, Progressão por Mérito e Progressão por Capacitação Profissional”.
 
Leia-se :
“Art. 1º [...]
a) Concessão de Incentivo à Qualificação, Retribuição por Titulação,Aceleração da Promoção,Promoção, Progressão por Mérito e Progressão por Capacitação Profissional”.
 
Chapecó-SC, 11 de outubro de 2017.
 
Prof. Jaime Giolo
Reitor da UFFS

Data do ato: Chapecó-SC, 18 de setembro de 2017.
Data de publicação: 18 de setembro de 2017.

Jaime Giolo
Reitor