PARECER Nº 12/CONCUR/UFFS/2017

Trata da incorporação de materiais ao patrimônio da Universidade Federal da Fronteira Sul por meio de doação.

I. Histórico
 
O CONSELHO CURADOR no uso de suas atribuições determinadas pelo Estatuto e pelo Regimento Geral da Universidade Federal da Fronteira Sul emite parecer sobre Termo de doação de bens móveis da Receita Federal do Brasil para a Universidade Federal da Fronteira Sul, conforme Processo nº23205.002587/2017-47, datado de 10/07/2017.
 
Considerando:
 
1) A solicitação de abertura de processo conforme memorando nº 18/DQVT/UFFS/2017 datado de 10 de julho de 2017, pelo servidor Alex Sandro Fedrigo, chefe do Departamento de Qualidade de Vida no Trabalho - conforme ato de destinação de mercadorias nº 0358/2017 de 19 de junho da Receita Federal do Brasil, unidade executora nº 920300 – Joaçaba-SC para a Universidade Federal da Fronteira Sul – dos seguintes bens móveis:
 

Quantidade/unidade

Discriminação

Valor do Bem

3,00

Caixa Acústica Multimidia JBL PULSE 2

1.731,42

1,00

Pendrive (memória flash) 16 GB

14,96

4,00

Pendrive (memória flash) 16 GB

106,36

1,00

DVD-player

77,98

5,00

Pendrive (memória flash) 16 GB

77,15

3,00

Notebook ACER ASPIRE ES 15

2.770,02

1,00

Televisor cristal Liquido SAMSUNG 32 polegadas

622,22

 
2) O Ato de Destinação de Mercadorias – ADM da Receita Federal do Brasil nº 0358 de 18 de junho de 2017 da 28ª DRF - JOAÇABA-SC, conforme folhas 06, 07 e 08.
 
II. Manifestação do relator
 
Diante do exposto, sou de parecer favorável à doação de bens móveis pela Receita Federal do Brasil – Unidade Executora (920300) do município de Joaçaba-SC, à Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) – Departamento de Qualidade de Vida no Trabalho - Campus Chapecó-SC.
 
 
Chapecó-SC, 17 de setembro de 2017.
 
GELSON AGUIAR DA SILVA MOSER
Conselheiro Relator
 
 
III. Decisão do Conselho
 
Ante o exposto, o Conselho Curador da UFFS acata o voto do relator e manifesta-se favoravelmente à aprovação da doação de bens móveis pela Receita Federal do Brasil – Unidade de Joaçaba - SC à Universidade Federal da Fronteira Sul – Campus Chapecó-SC - Departamento de Qualidade de Vida no Trabalho, conforme processo nº 23205.002587/2017-47.
 
 

Data do ato: Chapecó-SC, 26 de setembro de 2017.
Data de publicação: 01 de dezembro de 2017.

Angelita Bays
Presidente do Conselho Curador