MOÇÃO Nº 3/CONSCRE/UFFS/2019

MOÇÃO DE REPÚDIO

O Conselho do Campus, órgão consultivo e deliberativo no âmbito do Campus Realeza, vem a público repudiar a nomeação de Marcelo Recktenvald, candidato 3º colocado na consulta pública e menos votado para composição da lista tríplice no Conselho Universitário, como reitor desta Instituição, homologada pelo Presidente da República por meio de Portaria em 29 de agosto de 2019, por reconhecer clara violação à autonomia da UFFS e desrespeito à comunidade universitária.

Nossa Universidade escolheu Anderson Alves Ribeiro e Lísia Regina Ferreira como reitor e vice-reitora em consulta prévia à comunidade universitária e posteriormente em eleição aberta no Conselho Universitário (Consuni). Esta escolha obedece ao princípio da gestão democrática previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB (Lei nº 9.394/1996, Art. 56) e foi realizada no âmbito da autonomia universitária estabelecida no Art. 207 da Constituição Federal de 1988 como forma de garantir o desenvolvimento da ciência e da tecnologia, das artes, da cultura na Universidade independentemente dos governos que se alteram na condução no Estado Federal.

Este Conselho, como instância representativa e deliberativa da comunidade universitária da UFFS Campus Realeza, reforça, por meio desta nota, seu compromisso com a democracia, com a autonomia universitária e com os preceitos fundamentais da República e opõe-se a toda forma de violação destes princípios e preceitos. Logo, este Conselho não reconhece Marcelo Recktenvald como legítimo dirigente desta Instituição e solicita ao Consuni que proponha, ao Presidente da República, sua imediata destituição, conforme previsto no Estatuto da UFFS, Art. 13, inciso XIII.

Sala das Sessões do Conselho do Campus, 8ª Sessão Ordinária, em Realeza-PR, 13 de setembro de 2019.

Marcos Antônio Beal

Presidente do Conselho do Campus Realeza

Documento Histórico

MOÇÃO Nº 3/CONSCRE/UFFS/2019