MANUAL Nº 100/PROGESP/UFFS/2018

MANUAL DE CHEFIAS: LICENÇAS PARA TRATAMENTO DE SAÚDE

1 Definição

1.1 Licença concedida ao servidor para tratamento de saúde, a pedido ou de ofício, com base em perícia médica, sem prejuízo da remuneração a que fizer jus, quando impossibilitado de desempenhar suas atividades em razão de alterações patológicas decorrentes de doenças ou acidentes.

 

2 Solicitação

2.1 O servidor que necessitar de licença para tratamento de saúde deverá apresentar atestado médico/odontológico, até 5 (cinco) dias a contar do início do afastamento, à Assessoria de Gestão de Pessoas do Campus ou à Unidade SIASS/UFFS (Chapecó) que, de acordo com o quantitativo de dias informado no atestado, efetuará o Registro de Licença ou providenciará a realização de Perícia Médica Oficial.

 

3 Responsabilidades e deveres das chefias

3.1 Orientar o servidor para que, quando necessitar de licença para tratamento de saúde, apresente o atestado médico à Assessoria de Gestão de Pessoas do Campus ou à Unidade SIASS/UFFS (Chapecó) no prazo previsto em lei, até 5 (cinco) dias a contar da data de início do afastamento.

3.2 Findo o prazo para apresentação do atestado médico/odontológico, sem que o servidor o tenha apresentado, a chefia deverá comunicar a Superintendência de Administração de Pessoal (SUAPE), a cada 05 (cinco) dias de ausência injustificada, até o retorno do servidor às atividades laborativas ou a apresentação de documento de regularização do afastamento.

3.3 Solicitar ao servidor uma cópia do Registro de Licença ou Laudo Médico Pericial para anexar à Ficha de Frequência.

3.4 Efetuar o registro do afastamento no Mapa de Ocorrências.

 

4 Fundamentação Legal

a) Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

b) Decreto nº 7.003, 9 de novembro de 2009;

c) Orientação Normativa SRH/MP nº 3, de 23 de fevereiro de 2010;

d) Portaria nº 1059/GR/UFFS/2015, de 21 de setembro de 2015.

 

Dúvidas sobre esse assunto podem ser esclarecidas com o Departamento de Atenção à Saúde do Servidor (DAS) pelo e-mail progesp.das@uffs.edu.br ou telefone (49) 2049-3117.

 

Data do ato: Chapecó-SC, 08 de novembro de 2018.
Data de publicação: 16 de dezembro de 2016.

Marcelo Recktenvald
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas