MANUAL Nº 24/PROGESP/UFFS/2018

AUXÍLIO-NATALIDADE

1 O que é?

1.1 É o benefício concedido ao(a) servidor(a) por motivo de nascimento de filho, em quantia equivalente ao menor vencimento do serviço público federal, inclusive em caso de natimorto.

 

2 Requisitos:

2.1 Nascimento de filho(s), com vida ou não.

 

3 Fique atento para:

3.1 Na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% (cinquenta por cento), por nascituro.

3.2 O auxílio será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora.

3.3 Se a parturiente for servidora pública de outra esfera de poder e não recebe auxílio-natalidade, deve-se apresentar declaração informando de qual órgão é servidora e que não tem direito ao benefício neste órgão. A declaração deve vir assinada pela parturiente.

3.4 O auxílio-natalidade é pago em parcela única, mediante requerimento do servidor.

3.5 É importante que os formulários e a documentação estejam completos para possibilitar o cadastro correto dos dependentes.

 

4 Como solicitar:

4.1 Preencher o Formulário GP_07 - Declaração de Cadastro de Dependentes, disponível no Manual do Servidor da UFFS > Cadastro> Cadastro de Dependente.

4.1.1 Com este formulário o servidor pode solicitar ao mesmo tempo: auxílio-natalidade, auxílio pré-escola, dependente para fins de IR, licença para acompanhamento de pessoa da família e designar beneficiário de pensão, conforme o dependente que pretende incluir. Para orientações a respeito de cada benefício, consultar o Manual do Servidor da UFFS.

4.2 Somente para a situação descrita no item 3.2 deste manual: preencher o Formulário GP_94 - declaração para fins de recebimento de auxílio-natalidade.

4.3 Anexar as cópia(s) dos documentos do(s) dependente(s):

a) Certidão de nascimento;

b) CPF.

4.4 Toda a documentação apresentada, deve ser original ou autenticada. O servidor pode apresentar fotocópias dos documentos acompanhados dos originais para autenticação administrativa por servidor público federal.

 

5 Fundamentação legal:

a) Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, artigo 196;

b) Nota técnica SRH/MPOG nº 407, de 07 de outubro de 2011;

c) Portaria Normativa nº 1 SEGEP/MPOG, de 08 de fevereiro de 2012.

 

Dúvidas sobre este assunto podem ser esclarecidas com a Divisão de Benefícios, Afastamentos e Licenças (DBAL) pelo e-mail suape.dbal@uffs.edu.br ou pelo telefone (49)2049-3162. 

 

Data do ato: Chapecó-SC, 24 de maio de 2018.
Data de publicação: 08 de dezembro de 2016.

Marcelo Recktenvald
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas