MANUAL Nº 114/PROGESP/UFFS/2017

AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOCENTE

 

1 Definição

1.1 A Avaliação de Desempenho Docente é um processo cíclico de avaliação ao qual o servidor é submetido durante toda sua vida funcional, tendo por objetivo avaliar o desempenho deste no cargo, observados fatores divididos em três áreas de concentração:

a) Acadêmica (desempenho didático, adaptação ao trabalho, produção científica, orientação de estudantes, participação em bancas, cursos ou estágios, atividade de extensão, representação e exercício de funções de direção);

b) Administrativa (assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade) e;

c) Serviço Público (cumprimento dos deveres e obrigações do servidor público, com estrita observância da ética profissional).

1.1.1 O processo de avaliação de desempenho serve ainda de subsídio para o processo de Estágio Probatório Docente, bem como para que o docente possa requerer sua Progressão/Promoção.

 

2 Principais deveres do servidor

2.1 Para a avaliação de desempenho docente, além da atividade acadêmica e administrativa, é preciso observar o cumprimento dos deveres de servidor público, determinados pelo Regime Jurídico Único (RJU) – Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e pelo Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994. Ainda, no âmbito da UFFS, deve ser observado o cumprimento das normas contidas no Código de Conduta da Universidade Federal da Fronteira Sul (aprovado pela Resolução nº 002/2013 – CONSUNI) e nos demais regulamentos.

2.1.1 São deveres do servidor público, de acordo com a Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990:

I – exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo;

II – ser leal às instituições a que servir;

III – observar as normas legais e regulamentares;

IV – cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais;

V – atender com presteza:

a) ao público em geral, prestando as informações requeridas, ressalvadas as protegidas por sigilo;

b) à expedição de certidões requeridas para defesa de direito ou esclarecimento de situações de interesse pessoal;

c) às requisições para a defesa da Fazenda Pública;

VI – levar as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo ao conhecimento da autoridade superior ou, quando houver suspeita de envolvimento desta, ao conhecimento de outra autoridade competente para apuração (Redação dada pela Lei nº 12.527, de 2011);

VII – zelar pela economia do material e a conservação do patrimônio público;

VIII – guardar sigilo sobre assunto da repartição;

IX – manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

X – ser assíduo e pontual ao serviço;

XI – tratar com urbanidade as pessoas;

XII – representar contra ilegalidade, omissão ou abuso de poder.

2.1.2 Além dos deveres de servidor público, o servidor docente da UFFS, de acordo com o Código de Conduta da Universidade Federal da Fronteira Sul, deve:

Icontribuir para melhorar as condições do ensino e os padrões dos serviços educacionais, assumindo sua parcela de responsabilidade quanto à educação e à legislação aplicável;

IIapontar aos órgãos competentes da UFFS, sugerindo formas de aperfeiçoamento, os itens ou falhas em regulamentos e normas que, em seu entender, sejam inadequados ao exercício da docência;

IIIser pontual e zelar pela pontualidade;

IVexercer sua função com autonomia;

Vzelar pelo desempenho ético e o bom conceito da profissão, preservando a liberdade profissional e evitando condições que possam prejudicar a eficácia e correção de seu trabalho;

VIempenhar-se na defesa da dignidade da profissão docente e de condições de trabalho e remuneração compatíveis com o exercício e aprimoramento da profissão;

VIIatuar com isenção e sem ultrapassar os limites de sua competência quando servir como perito ou auditor, consultor ou assessor.

2.1.2.1 De acordo com a Resolução nº 002/2013 – CONSUNI, o servidor docente da UFFS deve ainda:

Icumprir a sua carga horária de acordo com o plano de trabalho;

IIadequar sua forma de ensino aos objetivos do curso, previstos nos Planos Pedagógicos dos Cursos;

IIIapontar, a quem de direito, itens de regulamento ou normas que possam ser prejudiciais à formação acadêmica e ao desenvolvimento pessoal do aluno;

IVexercer o ensino e a avaliação do aluno de forma coerente com o conteúdo ministrado, sem interferência de divergências pessoais ou ideológicas;

Vdenunciar o uso de meios e artifícios que possam fraudar a avaliação do desempenho discente;

VIrespeitar as atividades associativas dos alunos; e

VIImanter-se atualizado em relação às disciplinas que ministrar.

 

3 Dos ciclos de avaliação

3.1 As Avaliações de Desempenho dos docentes são realizadas anualmente, exceto na 3ª (terceira) avaliação do Estágio Probatório, que é realizada no 30º (trigésimo) mês de efetivo exercício do servidor (considerando, portanto, apenas 6 meses – do 24º ao 30º mês de exercício). A partir daí as avaliações de desempenho retomam seus ciclos anuais. Portanto, as avaliações pós-estágio probatório devem ser realizadas no 42º (quadragésimo segundo), no 54º (quinquagésimo quarto), no 66º (sexagésimo sexto), no 78º (setuagésimo oitavo), no 90º (nonagésimo) mês de exercício e assim sucessivamente durante toda vida funcional do servidor.

3.1.2 A avaliação do 3º período de Estágio Probatório é realizada no 30º (trigésimo) mês de exercício do servidor, e não no 36º, ou seja, compreende um período de apenas 6 meses. Essa antecipação na 3ª avaliação ocorre porque a legislação determina que o processo de Estágio Probatório seja encaminhado para homologação da autoridade competente (Reitor) no 32º mês de efetivo exercício do servidor.

 

4 Procedimentos para as avaliações

4.1 As avaliações de desempenho são realizadas com base no Memorial Descritivo elaborado pelo docente avaliado em cada ciclo, conforme as orientações para elaboração do Memorial Descritivo – Anexo II deste manual – e de acordo com o fluxo estabelecido no Anexo III deste manual.

4.2 Da entrega do Memorial Descritivo:

4.2.1 O servidor deverá encaminhar à Assessoria de Gestão de Pessoas (ASSGP) do seu campus de lotação o Memorial Descritivo das atividades desenvolvidas no período avaliado, acompanhado de toda documentação comprobatória, com uma antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data que marca o término do referido período. Salvo quando tratar-se da 2ª (segunda) avaliação, na qual o servidor deverá encaminhar seu Memorial Descritivo com uma antecedência mínima de 60 (sessenta) dias.

4.2.1.1 Excepcionalmente para a 2ª (segunda) avaliação do Estágio Probatório o servidor deve entregar seu Memorial Descritivo acompanhado de documentação comprobatória com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data que marca o seu 24º mês de efetivo exercício no cargo. Essa antecipação na entrega do Memorial Descritivo se deve ao choque que ocorre entre a 2ª (segunda) avaliação no Estágio Probatório e a 1ª (primeira) Progressão por Mérito Acadêmico (ambas ocorrendo no 24º mês de exercício do servidor).

4.2.2 O prazo de entrega dos Memoriais Descritivos deve ser respeitado para evitar atrasos no processo de avaliação de desempenho.

4.3 Da avaliação do desempenho:

4.3.1 Com base no Memorial Descritivo e suas respectivas comprovações, a Coordenação Acadêmica e a(s) Coordenação(ões) de Curso(s) emitirão declaração atestando o desempenho do servidor no período avaliado.

4.3.2 Após a emissão das declarações de desempenho pelas Coordenações (Acadêmica e de Cursos) o processo é submetido à Comissão de Avaliação de Desempenho Docente (CAD) do campus de lotação do servidor, que emitirá parecer avaliativo, o qual será encaminhado para ciência do servidor.

4.3.3 O servidor deve dar ciência no parecer avaliativo emitido pela CAD mesmo que não concorde com o resultado obtido, sendo-lhe garantido o direito ao contraditório e ampla defesa por meio de interposição de recurso.

 

5 Fundamentação Legal

a) Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

b) Portaria nº 797/GR/UFFS/2014;

c) Resolução nº 002/2013 – CONSUNI.

 

 

Dúvidas sobre este assunto poderão ser esclarecidas com a Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal, pelo e-mail dir.ddp@uffs.edu.br ou pelo telefone (49)20493168.

Data do ato: Chapecó-SC, 13 de outubro de 2017.
Data de publicação: 19 de julho de 2017.

Marcelo Recktenvald
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas