MANUAL Nº 66/PROGESP/UFFS/2017

PROGRESSÃO POR MÉRITO PROFISSIONAL - TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS

1 O que é?

1.1 Progressão por mérito profissional é previsão legal para o desenvolvimento na Carreira Técnico Administrativa em Educação e está atrelada à avaliações periódicas de desempenho, antes e depois do estágio probatório. Corresponde à mudança de nível de classificação, no mesmo cargo, passando para o padrão subsequente ao que o servidor possuía.

1.2 Se constitui a partir das avaliações, sendo formalizada através da abertura do processo pela Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal (DDP), portanto, a progressão por mérito ocorre de ofício. O interstício para a progressão por mérito profissional é de 18 (dezoito) meses de efetivo exercício.

 

2 Requisitos:

2.1 Aprovação em avaliação de desempenho do servidor no período compreendido pelo interstício entre progressões (18 meses).

2.2 Possuir 18 (dezoito) meses de efetivo exercício, contados da data de exercício ou da última progressão por mérito profissional.

 

3 Fique atento para:

3.1 A entrada do servidor se dá no padrão 01 (um), não importando o nível de classificação:

Progressão

Classificação

Classe

Nível “D”

Nível “E”

 

 

Padrão

01

01

02

02

03

03

04

04

05

05

06

06

07

07

08

08

09

09

10

10

11

11

12

12

13

13

14

14

15

15

16

16

 

3.2 O servidor poderá ter até 15 (quinze) progressões por mérito profissional durante a carreira, implicando na mudança de padrão para o nível subsequente.

3.3 A avaliação de desempenho instituída obedece aos procedimentos adotados no estágio probatório, até que seja aprovado no Conselho Universitário normativa específica.

3.4 Para que o processo se consubstancie é imprescindível que os mapas de ocorrências tenham sido entregues à Superintendência de Administração de Pessoal até o (quinto) dia do mês subsequente ao que o servidor fizer jus à progressão.

3.5 Este requisito traz ao processo a duração de até 90 (noventa dias), visto que geralmente a folha de pagamento fecha entre os dias 12 e 16, de janeiro a novembro e, até dia 08 em dezembro e, que para a concessão de progressão é necessário seguir o seguinte trâmite:

a) receber o mapa de ocorrências do mês antecedente;

b) lançar as ocorrências no Sistema SIAPE;

c) emitir o relatório de ocorrência individual;

d) juntar os documentos necessários;

e) abrir o processo;

f) analisar e emitir parecer e;

g) efetuar o lançamento do novo padrão de vencimento no sistema.

3.4.2 Diante de tais procedimentos, a finalização do processo ocorre somente na folha de pagamento do mês subsequente ao envio do mapa de ocorrências. Exemplo:

Maio

Junho

Julho

Agosto

Servidor completa 18 meses de efetivo exercício.

A SUAPE recebe o mapa de ocorrências e lança no sistema. A DDP institui e instrui o processo.

A SUAPE lança na folha de pagamento.

O servidor recebe o novo padrão, com valores retroativos à data de direito.

 

4 Como solicitar:

4.1 O servidor não precisa solicitar a progressão por mérito, pois, ela ocorre de ofício.

4.2 Caso o servidor não seja aprovado na avaliação de desempenho, será considerado para efeito de nova avaliação o interstício de pelo menos 6 (seis) meses.

 

5 Fundamentação legal:

a) Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005;

b) Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

c) Portaria nº 347/GR/UFFS/2010.

Dúvidas sobre este assunto podem ser esclarecidas com a Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal (DDP) pelo e-mail dir.ddp@uffs.edu.br ou pelo telefone (49)20493169.

 

Data do ato: Chapecó-SC, 19 de julho de 2017.
Data de publicação: 08 de dezembro de 2016.

Henrique Dagostin
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas