MANUAL Nº 62/PROGESP/UFFS/2017

PLANO DE SAÚDE CONVÊNIO GEAP AUTO GESTÃO EM SAÚDE

1 O que é?

1.1 Por meio de convênio firmado entre a União, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e a GEAP – Autogestão em Saúde, são disponibilizados e administrados planos de saúde e odontológicos aos servidores. A adesão a planos de assistência à saúde não é obrigatória, e sim, uma opção do servidor.

 

2 Como aderir:

2.1 Formas de adesão:

a) Pela central de atendimento, através do telefone 0800 728 8300, para sanar dúvidas e obter informações sobre os planos ofertados;

b) Via Web, através do Site da GEAP (www.geap.com.br > Sobre os serviços > Como se inscrever > Formulários de Pré-Inscrição) para acesso aos formulários da proposta de adesão, de acordo com o plano escolhido.

  • O preenchimento da proposta de adesão é de inteira responsabilidade do servidor.

2.2 Entrega da documentação:

2.3 Após o preenchimento da proposta de adesão, o servidor deverá imprimir 2 (duas) vias da proposta e:

a) Assinar todas as folhas da proposta;

b) Anexar a documentação solicitada, relativa ao titular (servidor) e aos dependentes, quando houver, de acordo com o constante no art. 16 da Orientação Normativa nº. 09/2014/MPOG;

c) Cadastrar uma das vias da proposta com os anexos no Sistema de Gestão de Processos e Documentos (SGPD), como Documento, do tipo Termo, na Classe 026.192 – Assistência à saúde (inclusive prontuário médico do servidor e planos de saúde);

d) Entregar o documento cadastrado no SGPD, pessoalmente, à Assessoria de Gestão de Pessoas do Campus, se servidor do campus, ou ao Departamento de Qualidade de Vida no Trabalho (DQVT), se servidor da Reitoria;

e) A outra via da proposta o servidor deverá guardar consigo.

2.4 Qualquer documentação referente à adesão, inclusão de dependentes ou exclusão do plano, deverá ser recebida pelo Departamento de Qualidade de Vida no Trabalho, impreterivelmente, até o dia 15 (quinze) de cada mês, para que haja tempo suficiente para encaminhamento à operadora e processamento na folha de pagamento.

2.4.1 Propostas recebidas após o prazo definido no item anterior, serão processadas somente no mês subsequente.

 

3 Fique atento para:

3.1 Período de movimentação: toda solicitação deverá ser entregue, por escrito e com as assinaturas do titular, em um dos locais informados no item 2.3, alínea d), e conforme os prazos estipulados no item 2.4 deste manual.

3.2 Carências: são isentos de carência os beneficiários que fizerem sua opção por um dos planos de saúde ofertados pela GEAPAutogestão em Saúde nos primeiros 60 (sessenta) dias contados da data da posse na Universidade Federal da Fronteira Sul – UFFS. No entanto, para assegurar a isenção de carências, o servidor deverá:

a) Entregar a documentação solicitada em um dos locais informados no item 2.3, alínea d), deste manual;

b) Observar que a documentação deverá ser recebida pelo Departamento de Qualidade de Vida no Trabalho, no máximo, em 30 (trinta) dias contados da data da posse do servidor;

c) Observar também o prazo definido no item 2.4 deste manual, para que haja tempo hábil para os lançamentos e o envio da documentação à GEAP – Autogestão em Saúde.

3.2.1 Após os prazos informados, deverão ser cumpridos os prazos de carência estabelecidos pela operadora.

3.3 Exclusão: o servidor que desejar fazer voluntariamente a exclusão do plano de saúde deverá entregar pessoalmente o formulário de cancelamento voluntário, conforme modelo da operadora, à Assessoria de Gestão de Pessoas do Campus, se servidor do Campus, ou ao Departamento de Qualidade de Vida no Trabalho, se servidor da Reitoria, conforme prazos especificados nos itens 2.4 e no Anexo II (fluxo) deste manual.

3.3.1 O formulário para cancelamento voluntário deverá ser solicitado ao Departamento de Qualidade de Vida no Trabalho.

3.3.2 Acompanhado do formulário de cancelamento deverão ser entregues os cartões de identificação dos beneficiários, os quais serão devolvidos à GEAP. Caso não seja possível a devolução do cartão de identificação, o servidor deverá justificar por escrito o motivo da não devolução do cartão, de acordo com o art. 21 da Orientação Normativa nº. 09/2014/MPOG.

 

4 Requisitos para ressarcimento do plano:

4.1 Depois de atendidas as disposições do item 2 deste manual, passará a constar, automaticamente, na folha de pagamento do servidor o desconto referente à contrapartida paga pela União, uma vez que o valor correspondente ao ressarcimento (custeado pela União) será repassado diretamente à GEAP. Sendo assim, para receber o ressarcimento o servidor não precisa encaminhar nenhum outro documento além dos exigidos para a adesão ao plano.

 

5 Fundamentação legal:

a) Portaria Normativa SRH/MPOG nº 5, de 11 de outubro de 2010;

b) Orientação Normativa SRH/MPOG nº 09, de 29 de outubro de 2014.

 

Qualquer questão relacionada com a GEAP – Autogestão em Saúde deverá ser tratada diretamente com esta, através dos contatos disponibilizados em seu sítio eletrônico. Demais dúvidas podem ser esclarecidas com o Departamento de Qualidade de Vida no Trabalho (DQVT) pelo e-mail progesp.dqvt@uffs.edu.br ou pelo telefone (49)20493117.

 

Data do ato: Chapecó-SC, 22 de maio de 2017.
Data de publicação: 14 de novembro de 2016.

Henrique Dagostin
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas