MANUAL Nº 26/PROGESP/UFFS/2017

ATUALIZAÇÃO CADASTRAL

1 O que é?

1.1 É o processo que visa manter atualizadas as informações dos servidores da UFFS na base de dados da Universidade e no Sistema SIAPE.

 

2 Requisitos:

a) O servidor deve preencher o Formulário de Atualização Cadastral – GP_03, somente com os dados que devem ser alterados. Por exemplo, se ocorreu a alteração do número do CPF, o servidor deve preencher apenas o campo “CPF” e deixar os demais campos em branco.

b) Anexar documentos comprobatórios para a atualização (quando solicitados).

 

3 Fique atento para:

3.1 Para alterar dados pessoais: o servidor deve anexar uma cópia do documento comprobatório para a alteração no sistema (solicitar que outro servidor realize a autenticação/confere com o original).

3.2 Para alterar o nome: o servidor deve anexar uma cópia do comprovante da situação cadastral emitido pelo site da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br).

3.3 Para alterar informações bancárias: os servidores (ativos e inativos), estagiários e pensionistas podem receber seus vencimentos em qualquer uma das instituições bancárias credenciadas pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

a) os bancos devidamente credenciados e conveniados em que a UFFS pode realizar os pagamentos são:

  • Banco do Brasil
  • Bancoop
  • Banrisul
  • Bradesco
  • Caixa Econômica Federal
  • Itaú
  • Santander
  • SICREDI

b) a conta bancária para recebimento de remuneração, bolsa, proventos ou pensão deve ser de titularidade do próprio servidor/ estagiário/ pensionista e deve ser do tipo "Conta Salário". A Conta Salário, conforme resolução do Banco Central, é a conta bancária utilizada exclusivamente para ao crédito de natureza ou de benefícios previdenciários (aposentadorias e pensões), cuja abertura não exige a assinatura de qualquer contrato entre o servidor (e demais vinculados) com a instituição bancária, sendo vedada também qualquer cobrança pela manutenção ou serviço relacionado a este tipo de conta bancária;

c) o formulário para alteração de conta bancária deverá ser assinado pelo servidor, estagiário, pensionista ou procurador nomeado para este fim;

d) além da Conta Salário, obrigatoriamente, o servidor deverá informar um segundo domicílio bancário (conta-corrente) de sua preferência, para utilização em outras operações, tais como: pagamento de diárias pelo SCDP (Sistema de Concessão de Diárias e Passagens) e crédito de empréstimos consignados.

3.4 Somente devem ser preenchidos dados que serão alterados.

 

4 Fundamentação legal:

a) Constituição Federal de 1988.

b) Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

c) Ofício Circular nº 170/2016-MP de 15/02/2016.

 

 

Dúvidas sobre este assunto podem ser esclarecidas com a Divisão de Admissão, Cadastro e Arquivo (DACAR) pelo e-mail suape.dacar@uffs.edu.br ou pelo telefone (49)20493162.

 

Data do ato: Chapecó-SC, 15 de fevereiro de 2017.
Data de publicação: 11 de novembro de 2016.

Henrique Dagostin
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas