MANUAL Nº 9/PROGESP/UFFS/2017

AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO

 

1 O que é?

1.1 Trata-se de afastamento das atividades do cargo, para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

 

2 Requisitos:

a) Aprovação em concurso para outro cargo da Administração Pública Federal;

b) Ser convocado para a etapa presencial do concurso.

 

3 Como solicitar:

3.1 Para requerer o afastamento, o servidor deve abrir processo no Módulo de Protocolo/Mesa Virtual do SIPAC, preenchendo como “tipo de processo”: GESTÃO DE PESSOAS: AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO - 023.4. 

3.1.1 No processo, deverá incluir:

a) Formulário F0257 – Requerimento de afastamento para participação em curso de formação.

b) Comprovante de aprovação em concurso para outro cargo da Administração Pública Federal.

c) Convocação para a etapa presencial do concurso.

3.1.2  O servidor deve realizar o encaminhamento para a DBAL da Certidão negativa de Encargos, conforme orientações constantes no  MANUAL Nº 28/PROGESP/UFFS/2021.

 

4 Fique atento para:

4.1 No caso de o candidato ser servidor da Administração Pública Federal, ser-lhe-á facultado optar pela percepção do vencimento e das vantagens de seu cargo efetivo. Esta opção interrompe o pagamento dos auxílios transporte e alimentação no período da duração do referido curso. Tais pagamentos deverão ser retomados, caso o servidor volte ao efetivo exercício das atribuições do cargo do qual se afastou.

 

5 Fundamentação legal:

a) Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, artigo nº 20;

b) Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998, artigo nº 14;

c) Nota Técnica nº 305, de 04 de junho de 2018 (Contribuição previdenciária);

d) Nota técnica nº 01/2013/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP (auxílio-transporte durante período de afastamento para curso de formação).

 

Dúvidas sobre este assunto podem ser esclarecidas com a Divisão de Benefícios, Afastamentos e Licenças (DBAL) pelo e-mail dap.dbal@uffs.edu.br.