MANUAL Nº 9/PROGESP/UFFS/2017

AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM CURSO DE FORMAÇÃO

 

1 O que é?

1.1 Trata-se de afastamento das atividades do cargo, para participar de curso de formação decorrente de aprovação em concurso para outro cargo na Administração Pública Federal.

 

2 Requisitos:

a) Aprovação em concurso para outro cargo da Administração Pública Federal;

b) Ser convocado para a etapa presencial do concurso.

 

3 Como solicitar:

3.1 O servidor deve preencher e juntar os seguintes formulários/documentos:

a) Formulário GP_98 – Requerimento de afastamento para participação em curso de formação.

b) Comprovante de aprovação em concurso para outro cargo da Administração Pública Federal.

c) Convocação para a etapa presencial do concurso.

d) Formulário GP_156 – Certidão Negativa de Encargos, disponível em Manual do Servidor > Certidão Negativa de Encargos. Para agilizar os procedimentos, a certidão negativa deve tramitar, como documento, separada do processo de afastamento, devendo ser juntada ao processo somente após conter todos os atestes necessários. A certidão deverá ser encaminhada à Superintendência de Administração de Pessoal (SUAPE) para juntada ao processo, antes do despacho do Reitor.

 

4 Fique atento para:

4.1 No caso de o candidato ser servidor da Administração Pública Federal, ser-lhe-á facultado optar pela percepção do vencimento e das vantagens de seu cargo efetivo. Esta opção interrompe o pagamento dos auxílios transporte e alimentação no período da duração do referido curso. Tais pagamentos deverão ser retomados, caso o servidor volte ao efetivo exercício das atribuições do cargo do qual se afastou.

 

5 Fundamentação legal:

a) Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, artigo nº 20;

b) Lei nº 9.624, de 02 de abril de 1998, artigo nº 14;

c) Nota Técnica 190/2009/COGES/DENOP/SRH/MP, de 01 de setembro de 2009.

 

Dúvidas sobre este assunto podem ser esclarecidas com a Superintendência de Administração de Pessoal (SUAPE) pelo e-mail suape@uffs.edu.br ou pelo telefone (49)20493164.

 

 

Data do ato: Chapecó-SC, 04 de maio de 2017.
Data de publicação: 07 de novembro de 2016.

Henrique Dagostin
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas