MANUAL Nº 77/PROGESP/UFFS/2016

DEPENDENTE PARA FINS DE LICENÇA PARA ACOMPANHAMENTO DE PESSOA DA FAMÍLIA

1 O que é?

1.1 É o cadastro prévio do(s) dependente(s) para fins de acompanhamento em caso de doença, quando a assistência do servidor for indispensável.

 

2 Quem pode ser dependente e documentação necessária:

2.1 Companheiro(a) ou cônjuge: RG, CPF, certidão de casamento ou escritura pública de união estável.

2.2 Filho(a) ou enteado(a):

a) Até completar 21 (vinte e um) anos: RG, CPF e certidão de nascimento.

b) Em qualquer idade, quando incapacitado física e/ou mentalmente para o trabalho: RG, CPF, certidão de nascimento e laudo médico atestando a incapacidade.

c) Estudantes de estabelecimento de ensino superior (Graduação ou Pós-Graduação Stricto Sensu) ou escola técnica de segundo grau, até completar 24 (vinte e quatro) anos: RG, CPF, certidão de nascimento e atestado de matrícula.

2.3 Dependente que viva às suas expensas: RG, CPF, formulário declaração de dependência econômica – Formulário GP_96 ou cópia do IRPF onde conste o dependente;

2.4 Pais, madrasta ou padrasto: RG e CPF.

 

3 Fique atento para:

3.1 O cadastro do(s) dependente(s) não concede direito à licença automaticamente, sempre que for necessária a licença, deve-se observar o especificado no item "Licença por motivo de doença em pessoa da família" do Manual do Servidor da UFFS.

 

4 Como solicitar:

4.1 Preencher o Formulário GP_07 disponível no Manual do Servidor > Cadastro > Cadastro de Dependentes.

4.1.1 Com este formulário o servidor pode solicitar ao mesmo tempo: auxílio-natalidade, auxílio pré-escola, dependente para fins de IR, licença para acompanhamento de pessoa da família e designar beneficiário de pensão, conforme o dependente que pretende incluir. Para orientações a respeito de cada benefício, consultar o Manual do Servidor da UFFS.

4.2 Anexar as cópias dos documentos conforme o dependente especificado no item 3 deste manual.

4.3 Para os dependentes constantes no item 2.3 deste manual: preencher o formulário declaração de dependência econômica GP_96 ou cópia do IRPF onde conste o dependente a ser incluído.

4.4 Para o dependente especificado no item 2.2 alínea b), a perícia médica deve ser agendada com o Departamento de Qualidade de Vida no Trabalho – DQVT pelo e-mail progesp.dqvt@uffs.edu.br.

4.5 Toda a documentação apresentada, deve ser original ou autenticada. O servidor pode apresentar fotocópias dos documentos acompanhados dos originais para autenticação administrativa por servidor público federal.

 

5 Fundamentação legal:

a) Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990;

b) Portaria Normativa nº 1 SEGEP/MPOG, de 08 de fevereiro de 2012

 

Dúvidas sobre este assunto podem ser esclarecidas com o Departamento de Aposentadorias, Pensões e Exonerações (DAPEX) pelo e-mail suape.dapex@uffs.edu.br ou pelo telefone (49)20493163.

 

Data do ato: Chapecó-SC, 21 de dezembro de 2016.
Data de publicação: 14 de dezembro de 2016.

Henrique Dagostin
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas