MANUAL Nº 64/PROGESP/UFFS/2016

PROGRESSÃO E PROMOÇÃO NA CARREIRA DO MAGISTÉRIO SUPERIOR

1 O que é?

Progressão é a passagem do servidor para o nível de vencimento imediatamente superior dentro da mesma Classe, observado o cumprimento do interstício de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício em cada nível e aprovação em avaliação de desempenho.

Promoção, é a passagem do servidor do último nível de uma classe para o primeiro da classe subsequente, observado o interstício mínimo de 24 (vinte e quatro) meses e aprovação em avaliação de desempenho.

 

2 Estrutura do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Superior:

Cargo

Classe

Denominação

Nível

Professor do Magistério

Superior

E

Titular

ÚNICO

D

Associado

 

4

3

2

1

C

Adjunto

4

3

2

1

B

Assistente

2

1

A

Adjunto – A – se Doutor

Assistente – A – se Mestre

Auxiliar – se Graduado ou Especialista

2

1

 

 

3 Requisitos:

3.1 Aprovação em avaliação de desempenho no período de 24 (vinte e quatro) meses de efetivo exercício considerando:

a) a data de exercício; ou

b) a última progressão por mérito acadêmico; ou

c) a última retribuição por titulação, se o professor tiver ingressado na carreira até a data limite de 28/02/2013.

d) a última aceleração da promoção.

 

4 Fique atento para:

4.1 O servidor que ingressou na carreira antes de 01/03/2013: a entrada do servidor se no nível I, considerando a titulação para o enquadre na respectiva classe;

4.2 O servidor que ingressou na carreira a partir de 01/03/2013: será posicionado no nível I da Classe A.

 

5 Como solicitar:

5.1 Para a primeira progressão: o servidor deve preencher o Requerimento de Promoção e Progressão na Carreira do Magistério Superior – Formulário GP_151, anexar as avaliações de desempenho, conforme a Portaria nº. 797/GR/UFFS/2014, referentes ao período de 24 meses da última progressão ou promoção e encaminhar ao SEP para autuação de processo, de acordo com o Anexo I deste manual.

5.2 Para a segunda progressão e subsequentes: o servidor deve preencher o Requerimento de Promoção e Progressão na Carreira do Magistério Superior – Formulário GP_151, anexar as avaliações de desempenho, conforme a Portaria nº. 797/GR/UFFS/2014, referentes ao período de 24 meses da última progressão ou promoção; cadastrar no Sistema de Gestão de Processos e Documentos (SGPD), como documento e, encaminhá-lo à Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal (DDP), de acordo com o Anexo II deste manual.

5.3 Caso o servidor não tenha sido aprovado, será considerado para efeito de nova avaliação o interstício de pelo menos 6 (seis) meses.

5.4 O servidor que tiver afastamentos no período considerado para a Progressão ou Promoção, deverá observar o disposto na Portaria nº 899/GR/UFFS/2016.

 

6 Fundamentação legal:

a) Lei 12.772 de 29 de dezembro de 2012;

b) Portaria nº 797/GR/UFFS/2014;

c) Portaria nº 798/GR/UFFS/2014;

d) Portaria nº 899/GR/UFFS/2016.

 

Dúvidas sobre este assunto podem ser esclarecidas com a Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal (DDP) pelo e-mail dir.ddp@uffs.edu.br ou pelo telefone (49)20493169.

 

Data do ato: Chapecó-SC, 29 de setembro de 2016.
Data de publicação: 14 de novembro de 2016.

Henrique Dagostin
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas