MANUAL Nº 58/PROGESP/UFFS/2016

LICENÇA POR MOTIVO DE FALECIMENTO

1 O que é?

É a concessão de licença ao servidor para afastar-se do serviço, sem prejuízo, por 8 (oito) dias consecutivos em virtude de falecimento de pessoa da família.

 

2 Requisitos:

2.1 Falecimento de pessoa da família.

2.1.1 Para esta licença, considera-se pessoa da família o cônjuge, companheiro(a), pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos.

 

3 Fique atento para:

3.1 A licença por motivo de falecimento é considerada como de efetivo exercício.

3.2 O período de licença começa a contar na data do falecimento do familiar.

3.3 Esta licença interrompe pagamento de vale-transporte.

 

4 Como solicitar:

4.1 Para solicitar a licença o servidor deve:

a) Preencher o requerimento de justificativa de ausências - Formulário GP_18 e;

b) Anexar cópia da certidão de óbito.

4.1.2 Toda a documentação apresentada, deve ser original ou autenticada. O servidor pode apresentar fotocópias dos documentos acompanhados dos originais para autenticação administrativa por servidor público federal.

 

5 Fundamentação legal:

a) Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

 

Dúvidas sobre este assunto podem ser esclarecidas com o Departamento de Aposentadorias, Pensões e Exonerações (DAPEX) pelo e-mail suape.dapex@uffs.edu.br ou pelo telefone (49) 20493163.

 

Data do ato: Chapecó-SC, 21 de dezembro de 2016.
Data de publicação: 14 de novembro de 2016.

Henrique Dagostin
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas