MANUAL Nº 57/PROGESP/UFFS/2016

LICENÇA POR MOTIVO DE CASAMENTO

1 O que é?

É a concessão de 8 (oito) dias, consecutivos, de licença do serviço em virtude de casamento.

 

2 Requisitos:

Casamento civil ou religioso com efeito civil.

 

3 Fique atento para:

3.1 A licença por motivo de casamento é contada como de efetivo exercício.

3.2 O prazo da licença começa a contar da data de casamento, incluindo-se o dia do casamento.

3.3 Esta licença interrompe o pagamento de vale-transporte.

 

4 Como solicitar:

4.1 Para solicitar a licença o servidor deve:

a) Preencher o requerimento de justificativa de ausências - Formulário GP_18 e;

b) Anexar cópia da certidão de casamento civil ou religioso com efeito civil.

4.2 Toda a documentação apresentada, deve ser original ou autenticada. O servidor pode apresentar fotocópias dos documentos acompanhados dos originais para autenticação administrativa por servidor público federal.

 

5 Fundamentação legal:

a) Art. 97 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

 

Dúvidas sobre este assunto podem ser esclarecidas com o Departamento de Aposentadorias, Pensões e Exonerações (DAPEX) pelo e-mail suape.dapex@uffs.edu.br ou pelo telefone (49)20493163.

 

Data do ato: Chapecó-SC, 21 de dezembro de 2016.
Data de publicação: 14 de novembro de 2016.

Henrique Dagostin
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas