MANUAL Nº 36/PROGESP/UFFS/2016

PROGRAMAÇÃO/REPROGRAMAÇÃO DE FÉRIAS

1 O que é?

É o período de descanso remunerado, que o servidor têm direito a cada ano de efetivo exercício. O quantitativo de dias de férias é estabelecido da seguinte forma:

a) Técnicos Administrativos: 30 dias.

b) Docentes Efetivos: 45 dias.

c) Docentes Substitutos: 30 dias.

d) Operadores de Raio-X ou substâncias radioativas: 20 (vinte) dias consecutivos de férias por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação.

 

2 Requisitos:

2.1 Para o primeiro período aquisitivo serão exigidos 12 (doze) meses de efetivo exercício, salvo para os servidores que operam com Raios-X ou substâncias radioativas, cuja exigência será de apenas 06 (seis) meses. Depois disso, a cada dia de janeiro, o servidor terá direito a um novo período de férias.

2.2 Solicitar programação/reprogramação pelo site do Portal do Servidor do Governo Federal > Serviços|Servidor.

 

3 Fique atento para:

3.1 Apenas o próprio servidor poderá fazer sua solicitação de férias.

3.2 A programação, bem como quaisquer atos referentes às férias estão baseados na legislação vigente.

3.3 O(s) período(s) de férias deve(m) ter sido previamente negociado(s) com sua chefia imediata.

3.4 As férias correspondentes a cada exercício, integrais ou a última etapa (se parceladas), devem ter início até o dia 31 de dezembro, podendo ser acumuladas, somente, até o máximo de 2 (dois) períodos, por necessidade de serviço anteriormente declarada.

3.5 Parcelamento de férias: as férias podem ser usufruídas em até 3 (três) parcelas, desde que haja concordância da chefia imediata e não prejudique o andamento do setor.

3.5.1 Todas as parcelas das férias devem ser programadas de uma só vez.

3.5.2 Caso o servidor verifique que não poderá tirar férias no período previamente solicitado, poderá ALTERÁ-LAS.

3.6 Benefícios nas férias:

a) Adicional de 1/3 de férias: o servidor recebe, automaticamente, na primeira parcela das férias, 1/3 (um terço) a mais do seu salário habitual (calculado sobre o salário-base + vantagens estabelecidas em lei). Esse valor é direito do servidor e não desconto posterior.

b) Adiantamento de gratificação Natalina (opcional): o servidor que gozar férias entre os meses de janeiro e junho e que solicitar esse benefício, receberá antecipadamente, no momento de sua primeira parcela das férias, 50% (cinquenta por cento) do valor da Gratificação Natalina. Caso o servidor não solicite esse benefício no momento das férias, esta primeira metade da gratificação será paga ao servidor na folha de pagamento de junho. O restante do valor é sempre pago na folha de pagamento de novembro.

c) Adiantamento de férias (opcional): o servidor, caso solicite esse benefício, recebe um pagamento adiantado de 70% (setenta por cento) de sua remuneração habitual (entretanto, proporcional ao número de dias de férias que irá tirar naquela parcela). Esse valor é descontado do seu pagamento 60 (sessenta) dias após o recebimento do adiantamento (sem possibilidade de parcelamento). Exemplo de adiantamento de férias:

Início das férias: dia 15 de julho

Adiantamento: 2º dia útil do mês de julho, o servidor recebe 70% da remuneração habitual proporcional aos dias de férias.

 

Rubrica na folha de pagamento: 00073 – Férias – Antecipação

Desconto: 2º dia útil do mês de setembro.

 

 

Rubrica na folha de pagamento 00098 – Férias - Restituição

 

3.7 Programação/reprogramação: respeitar a carência mínima exigida de 60 (sessenta) dias para a solicitação/alteração, tendo por base a data de início da parcela existente ou a que, por ora, venha a ser adiantada.

3.8 Acúmulo de férias: o servidor somente poderá acumular períodos de férias, em até 2 (dois) períodos, no caso de necessidade do serviço, devidamente justificada pela chefia imediata, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. Consultar Instrução Normativa nº 005/2013 – SEGEP/UFFS, de 06/09/2013.

3.9 Prescrição de férias: o servidor perde o direito as suas férias por não tê-las solicitado até 31 de dezembro do ano seguinte ao ano de exercício.

3.9.1 Ano de exercício é diferente da data de exercício. Ano de exercício quer dizer o ano civil a que o servidor tem direito ao gozo de férias.

3.10 Viajar a trabalho durante as férias: não é permitido. O servidor não pode trabalhar em férias, se precisar, as férias devem ser interrompidas.

3.11 Consultar a programação de férias: pelo site do Portal do Servidor do Governo Federal > Serviços|Servidor.

 

4 Fundamentação legal:

a) Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

b) Orientação Normativa SRH/MP nº 2, de 23 de fevereiro de 2011.

c) Instrução Normativa nº 005/2013 – SEGEP/UFFS, de 06 de setembro de 2013.

 

 

Dúvidas sobre este assunto podem ser esclarecidas com a Divisão de Admissão, Cadastro e Arquivo pelo e-mail suape.dacar@uffs.edu.br ou pelo telefone (49)20493162.

 

Data do ato: Chapecó-SC, 21 de dezembro de 2016.
Data de publicação: 11 de novembro de 2016.

Henrique Dagostin
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas