MANUAL Nº 35/PROGESP/UFFS/2016

EXAMES MÉDICOS PERIÓDICOS

1 O que é?

Os exames médicos periódicos são exames disponibilizados de forma gratuita para o servidor público federal, com o objetivo de detectar doenças precocemente ou, até mesmo, prevenir doenças, além de contribuir com a promoção da saúde dos servidores públicos federais. O exame médico periódico de saúde para o servidor público federal foi estabelecido no artigo 206-A da Lei nº 8.112/1990 e regulamentado pelo Decreto 6.856/2009 e pela Portaria Normativa SRH/MP nº 04/2009.

 

2 Requisitos:

2.1 “Ser servidor ativo regido pela Lei nº 8.112/90 ou ser servidor nomeado exclusivamente para o exercício de cargo em comissão ou ainda ser empregado público anistiado que retornou à Administração Pública Federal, lotado em órgão ou entidade da Administração direta, suas autarquias e fundações, independentemente de adesão a planos de saúde” (Tira-dúvidas – SIASS, 2010).

 

3 Fique atento para:

3.1 Os servidores não terão custos com a realização dos exames, pois, eles serão totalmente custeados pela União.

3.2 A realização dos exames não possui relação direta com os Planos da Saúde em convênio com a UFFS, ou seja, os exames serão realizados para todos os servidores ativos, inclusive aqueles que não possuem nenhum tipo de Plano de Saúde.

3.3 Os exames obedecem a protocolos já definidos pelo Governo Federal, envolvendo: avaliação clínica, exames laboratoriais, avaliação oftalmológica (para servidores com mais de 45 anos), mamografia (para servidoras com mais de 50 anos), além de PSA – preventivo de câncer de próstata (para servidores com mais de 50 anos).

3.4 O SIGEPE/SIAPE SAÚDE enviará automaticamente a convocação do servidor para o e-mail cadastrado em seu assentamento funcional, de acordo com cronograma previamente definido pelo Departamento de Atenção à Saúde do Servidor (DAS) da UFFS. Por isso, o servidor deverá manter seu e-mail atualizado no assentamento funcional, conforme instruções no Manual do Servidor da UFFS > Cadastro > Atualização Cadastral.

3.5 O servidor receberá e-mail convocatório nominal e demais informações para a realização dos exames. Os exames poderão ser realizados no horário de trabalho, sem qualquer ônus ou necessidade de compensação, com a devida ciência da chefia imediata. Caso necessário, o servidor deverá solicitar comprovante de comparecimento na hora do atendimento.

3.6 O servidor não é obrigado a realizar os exames, entretanto, deverá, obrigatoriamente, renunciar por escrito, conforme o art. 12 do Decreto nº 6.856/2009, através do termo de não consentimento disponível no site www.sigepe.gov.br, assumindo assim, a responsabilidade sobre seu ato.

3.7 Os exames serão semestrais, anuais ou bienais, de acordo com a faixa etária e a função desempenhada pelo servidor, conforme o art. 4º do Decreto nº 6.856/2009.

3.8 Caso o servidor convocado tenha realizado recentemente algum dos exames solicitados em sua convocação, poderá verificar o tempo para reaproveitamento deles, a saber:

a) exames laboratoriais: até 30 (trinta) dias;

b) mamografia: até 06 (seis) meses;

c) papanicolau (Exame Preventivo ou Citologia Oncótica): até 06 (seis) meses.

3.8.1 Para estes prazos o(a) servidor(a) deverá considerar a data agendada para a avaliação clínica – consulta final agendada pela UFFS em que o médico avaliará todos os exames para a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) de cada servidor.

3.9 Salienta-se que, mesmo que o exame esteja dentro do prazo anteriormente estabelecido, fica a critério do médico que realizará a avaliação clínica do servidor o reaproveitamento dos resultados dos exames.

3.10 No caso do exame Papanicolau (Exame Preventivo ou Citologia Oncótica), a coleta do exame (coleta de material cérvico-vaginal) será realizada pelo laboratório que realizará também a análise ou, caso a servidora prefira, poderá ser realizada por profissional de sua preferência.

3.10.1 Caso a coleta seja feita por um profissional de escolha da servidora, após a coleta, o material deverá ser entregue no laboratório credenciado através da empresa contratada pela UFFS para análise. Neste caso, o custeio dos valores relacionados às consultas e demais gastos com o profissional escolhido ficam a cargo da servidora.

 

4 Realização dos Exames Laboratoriais:

4.1 Leia com atenção as orientações especificadas abaixo antes da realização de alguns exames:

4.1.1 Coleta de sangue: jejum absoluto de 12 (doze) horas;

4.1.2 Urina: deixar a urina na bexiga por pelo menos 2 (duas) horas (higienizar o órgão genital e desprezar o 1º jato – colher o jato médio); fechar bem o frasco.

4.1.3 Fezes (pesquisa de sangue oculto): exame por imunocromatografia, não necessita de dieta. Coletar uma pequena quantidade de fezes recente no frasco e fechar bem a tampa.

4.1.4 PSA – Exame de próstata (exame de sangue) para homens com mais de 50 anos.

4.1.5 Papanicolau (Exame Preventivo ou Citologia Oncótica) – para todas as mulheres: “não ter relações sexuais e nem utilizar duchas vaginais ou medicações intravaginais nas 48 (quarenta e oito) horas antes do exame e não estar menstruada.

4.1.6 No caso dos(as) servidores(as) que realizarão exames de avaliação oftalmológica e de mamografia, será necessário realizar o agendamento da consulta via telefone com as orientações que constam na guia de encaminhamento.

4.2 O servidor deverá ficar atento aos prazos estipulados na guia e agendamento da avaliação clínica para a emissão do Atestado de Saúde Ocupacional (ASO).

 

5 Fundamentação legal:

a) Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, artigo 206-A;

b) Decreto nº 6.856, de 25 de maio de 2009;

c) Portaria Normativa SRH nº 04, de 15 de setembro de 2009.

6 Anexos

I – Manual Operacional do Servidor

II – Fluxo

 

Dúvidas sobre este assunto podem ser esclarecidas diretamente na Assessoria de Gestão de Pessoas do respectivo campus e, no caso de servidores da reitoria lotados no Bom Pastor, no Departamento de Atenção à Saúde do Servidor (DAS) pelo e-mail progesp.das@uffs.edu.br ou pelo telefone (49) 20493117.

 

Data do ato: Chapecó-SC, 23 de agosto de 2018.
Data de publicação: 11 de novembro de 2016.

Marcelo Recktenvald
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas