MANUAL Nº 33/PROGESP/UFFS/2016

DOAÇÃO DE SANGUE

1 O que é?

É a ausência, sem qualquer prejuízo, de 1 (um) dia ao serviço para doação de sangue.

 

2 Requisito:

A doação de sangue no dia da ausência.

 

3 Fique atento para:

3.1 A concessão da ausência ao serviço ocorre no dia da doação de sangue.

3.2 A ausência para doação de sangue considera-se como de efetivo exercício.

3.3 A frequência anual permitida para tais ausências será:

a) Para homens: de 4 (quatro) doações de sangue anuais, com intervalo mínimo de 2 (dois) meses entre elas.

b) Para mulheres: de 3 (três) doações de sangue anuais, com um intervalo mínimo de 3 (três) meses.

 

4 Como solicitar:

a) Preencher o Requerimento de Justificativa de Ausências – Formulário GP_18.

b) Anexar declaração ou atestado comprovando a doação*.

*Toda a documentação apresentada, deve ser original ou autenticada. O servidor pode apresentar fotocópias dos documentos acompanhados dos originais para autenticação por servidor público federal.

 

5 Fundamentação legal:

a) Lei nº 8.112/90, de 11 de dezembro de 1990.

b) Nota informativa nº 194/2014/CGNOR/DENOP/SEGEP/MP.

  

Dúvidas sobre este assunto podem ser esclarecidas com o Departamento de Aposentadorias, Pensões e Exonerações (DAPEX) pelo e-mail suape.dapex@uffs.edu.br ou pelo telefone (49)20493163.

 

Data do ato: Chapecó-SC, 21 de dezembro de 2016.
Data de publicação: 11 de novembro de 2016.

Henrique Dagostin
Pró-Reitor de Gestão de Pessoas