INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41/PROPEPG/UFFS/2021

Regulamenta a validação dos Exames/Testes de Suficiência e Proficiência em Língua Estrangeira/Adicional nos Programas de Pós-Graduação da Universidade Federal da Fronteira Sul.

O PRÓ-REITOR DE PESQUISA E PÓS-GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais e considerando o Regulamento da Pós-Graduação,

 

 RESOLVE:

 

Art. 1º Regulamentar a validação de Exames/Testes de suficiência ou proficiência em Língua Estrangeira/Adicional, cumprindo-se as determinações contidas no Regulamento da Pós-Graduação da UFFS.

 

Art. 2º A suficiência ou proficiência em Língua Estrangeira/Adicional poderá ser concedida ao estudante regularmente matriculado em cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu (PPG) da UFFS que apresente comprovação de aprovação em:

I - Teste de Proficiência em Leitura em Línguas Adicionais da Universidade Federal da Fronteira Sul (TP-UFFS);

II – exame de qualquer instituição superior que ofereça tal comprovação, desde que tenha cursos de pós-graduação reconhecidos pela Capes e esteja dentro dos parâmetros de exigência do PPG/UFFS;

III – exame internacional de avaliação de conhecimentos em língua estrangeira/adicional, com nível de exigência estabelecido pelo regimento de cada PPG.

Parágrafo único. Será dispensado do exame de suficiência ou proficiência o discente brasileiro com graduação em uma das línguas estrangeiras referentes à língua de sua formação, desde que obtida a diplomação há no máximo 5 anos.

 

Art. 3º O discente deverá comprovar suficiência ou proficiência em pelo menos uma língua estrangeira/adicional no mestrado e duas no doutorado, observadas as peculiaridades de cada curso e o regimento do programa.

 

Art. 4º O discente deverá comprovar suficiência ou proficiência antes da realização de exame de qualificação da dissertação ou tese.

 

Art. 5º A suficiência ou proficiência em língua estrangeira/adicional não conferirá direito a créditos no programa.

 

Art. 6º Para estudantes estrangeiros regularmente matriculados nos cursos de Pós-Graduação Stricto Sensu da UFFS é obrigatória a comprovação de Proficiência em Língua Portuguesa, mediante aprovação no Teste de Proficiência em Leitura em Línguas Adicionais da Universidade Federal da Fronteira Sul  (TP-UFFS) ou no Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras), obtido nos últimos 3 (três) anos, exceto para estudantes estrangeiros nativos de países falantes da língua portuguesa.

 

Art. 7º Para comprovação o discente deverá entregar o requerimento e a cópia da comprovação de aprovação de suficiência ou proficiência para Secretaria do PPG/UFFS.

 

Art. 8º Poderá ser homologada a comprovação emitida em data anterior ao ingresso do aluno no respectivo programa de pós-graduação, desde que não seja superior a 3 (três) anos.

 

Art. 9º Fica revogada a Instrução Normativa Nº16/PROPEPG/UFFS/2016 (ALTERADA), de 09 de agosto de 2016.

 

Art. 10 Fica revogada a Instrução Normativa nº 28/PROPEPG/UFFS/2020, de 17 de dezembro de 2020.

 

Art. 11 Esta Instrução Normativa entra em vigor no dia 1º de dezembro de 2021.

Documento Histórico

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 41/PROPEPG/UFFS/2021