EDITAL Nº 505/GR/UFFS/2021

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no parágrafo 1º do Art. 96-A da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, o inciso VIII do Art. 3º da LEI Nº 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005, o Art. 7º do DECRETO Nº 5.825, DE 29 DE JUNHO DE 2006 e a RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017; e considerando a vigência do Comitê conforme a PORTARIA Nº 479/GR/UFFS/2019, alterada pela PORTARIA Nº 1407/GR/UFFS/2020; estabelece as normas e procedimentos do processo eleitoral para escolha dos representantes do Comitê do PLEDUCA - COPLE.

1.1  São competências do Comitê do PLEDUCA (COPLE):

I -  elaborar os editais do PLEDUCA obedecendo a RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017;

II -  analisar e emitir parecer dos pedidos de concessão de horas e de afastamento;

III -  promover a classificação dos candidatos com base nos critérios estabelecidos na RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017;

IV -  elaborar parecer em caso de recurso sobre o resultado provisório dos editais de concessão de horas e pedidos de afastamento; e

V -  avaliar, monitorar e controlar o PLEDUCA.

1.2  O Comitê será composto conforme o previsto no Artigo 14 da RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017, sendo objeto deste Edital os incisos III e IV.

1.3  Os membros eleitos terão mandatos de 2 (dois) anos podendo ser reconduzidos uma única vez, considerando alterações que a Resolução venha ter.

1.3.1  Os mandatos terão seu início em julho de 2021.

2.1  A condução do processo eleitoral será organizada pela Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal (DDP).

2.2  A Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal conjuntamente com os atuais membros do Comitê do PLEDUCA compõem a comissão que conduzirá o pleito, no que se refere ao acompanhamento e apoio.

2.2.1  Os servidores interessados em concorrer ao pleito não poderão compor a Comissão Eleitoral.

2.3  No caso de não haver candidatos, a designação será realizada pelo Diretor do Campus ou pelo Reitor, quando a representação tratar-se da unidade da Reitoria, mediante consulta aos servidores das respectivas unidades da Reitoria e dos Campi.

2.4  Os casos omissos serão deliberados pela DDP.

 

3.1  Conforme disposto na RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017 com suas atualizações, o COPLE deverá ser composto por membros titulares e suplentes, sendo:

I -  2 (dois) representantes técnicos da PROGESP, titulares e suplentes, indicados pelo Pró-Reitor de Gestão de Pessoas;

II -  2 (dois) representantes técnicos da Comissão Interna de Supervisão, titulares e suplentes, indicados pela presidência da CIS;

III -  1 (um) representante, titular e suplente, Técnico-Administrativo em Educação de cada campus, eleito por seus pares;

IV -  1 (um) representante, titular e suplente, Técnico-Administrativo em Educação lotado na Reitoria, eleito por seus pares.

3.1.1  Este edital visa atender as vagas relativas aos incisos III e IV do item 3.1.

3.1.2  As vagas estão atreladas à representação da Unidade Organizacional ao qual o servidor estiver lotado.

3.1.3  São consideradas como Unidades Organizacionais:

a)  Campus Cerro Largo;

b)  Campus Chapecó;

c)  Campus Erechim;

d)  Campus Laranjeiras do Sul;

e)  Campus Passo Fundo;

f)  Campus Realeza; e

g)  Reitoria.

4.1  Poderão votar nas chapas dos respectivos representantes das Unidades, os servidores técnico-administrativos em educação da UFFS, conforme as orientações relacionadas ao pleito que serão publicadas em Edital Complementar a este.

4.2  Os servidores técnico-administrativos poderão votar exclusivamente nos candidatos de sua respectiva Unidade Organizacional.

4.2.1  Cada eleitor tem direito a um único voto.

5.1  As candidaturas deverão ser encaminhadas via SIPAC para a Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal, observando o cronograma deste edital.

5.2  Para propor a candidatura deverá cadastrar um Documento no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC - UFFS), Módulo Protocolo - Mesa Virtual.

5.3  A inscrição deverá seguir os seguintes passos:

I -  Tipo de Documento: Requerimento;

II -  Assunto do Documento: 011 - (ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO) ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA;

III -  Natureza do Documento: Ostensivo;

IV -  Assunto Detalhado: “INSCRIÇÃO DE CANDIDATURA - COMPOSIÇÃO COPLE”;

V -  Clicar em “Escrever Documento”, copiar e colar o texto presente no ANEXO I deste edital e preencher os dados solicitados;

VI -  Clicar em “Adicionar Assinante” e incluir como assinante os dois representantes (titular e suplente), ambos deverão assinar o documento;

VII -  Finalizada a etapa do cadastro, o documento deverá ser enviado via SIPAC para a Diretoria de Desenvolvimento de Pessoal (DDP), respeitando o cronograma deste edital.

5.4  A DDP consultará o vínculo do interessado e julgará as inscrições.

5.5  Serão indeferidas todas as inscrições:

I -  requeridas por candidatos que não sejam servidores técnicos administrativos em educação ou que não sejam ocupantes de cargo efetivo na UFFS ou que não estejam em efetivo exercício nesta Instituição;

II -  requeridas por servidores que possuem pendências na prestação de contas do PLEDUCA;

III -  requeridas que estejam preenchidas de forma incorreta ou incompleta;

IV -  de candidaturas que não sejam na sua Unidade de Lotação; e

V -  de candidaturas realizadas fora do prazo estipulado.

5.6  Após o término do período de inscrições, a DDP divulgará, no site da UFFS, na aba da PROGESP, no menu “Capacitação dos Servidores”, na aba “Pleduca”, a lista de candidaturas, conforme cronograma eleitoral.

6.1  A campanha eleitoral somente será permitida entre os dias 22 a 25 de junho de 2021.

6.2  Os candidatos poderão realizar a campanha eleitoral pelos meios de divulgação na UFFS, sem danificar bens da UFFS.

6.3  É vedada a propaganda sonora dentro dos campi da UFFS, bem como a que perturbe as atividades didáticas e administrativas.

6.4  Será obrigação dos candidatos a retirada até o dia 27 de junho de 2021 de qualquer tipo de propaganda eleitoral que esteja exposta.

6.5  No dia da eleição não será permitido nenhum tipo de campanha eleitoral, o descumprimento deste item incorrerá em impugnação da candidatura promotora da campanha.

7.1  A eleição será realizada de modo remoto no dia 28/06/2021.

7.2  A forma que se dará a eleição e as demais orientações e procedimentos em relação ao processo eleitoral serão divulgados em Edital Complementar a este.

8.1  Etapas do Processo Eleitoral:

 

 

 

1  DADOS DA CANDIDATURA:

a)  Unidade de Lotação (Campus/Reitoria): _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

b)  Nome do Candidato TITULAR:

 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SIAPE: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

c)  Nome do Candidato SUPLENTE:

 _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ SIAPE: _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

 

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Declaro ciência das regras contidas no Edital nº __/GR/UFFS/2021.