ATA Nº 22/CONSUNI/UFFS/2020

ATA DA 13ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2020 DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO

Aos onze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte, às treze horas e trinta e quatro minutos, através de telereunião pela plataforma Cisco WebEx, foi realizada a 13ª Sessão Extraordinária de 2020 do Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), presidida pelo Reitor Marcelo Recktenvald. Fizeram-se presentes à sessão os seguintes conselheiros: Marcelo Recktenvald, Patrícia Romagnolli (Presidente da Câmara de Pesquisa, Pós-Graduação, Extensão e Cultura - CPPGEC), Jeferson Saccol Ferreira (Presidente da Câmara de Graduação e Assuntos Estudantis - CGAE) e o Vice-Reitor em exercício Claunir Pavan. Diretores de Campi: Marcos Antônio Beal (Campus Realeza), Bruno München Wenzel (Campus Cerro Largo), Roberto Mauro Dall’Agnol (Campus Chapecó) e Luís Fernando Santos Corrêa da Silva (Campus Erechim). Representantes Docentes: Edemar Rotta e Ivann Carlos Lago (Campus Cerro Largo); Danilo Enrico Martuscelli, Willian Simões, Valdete Boni, Vanessa Neumann Silva e João Alfredo Braida (Campus Chapecó); Alfredo Castamann (Campus Erechim); Gustavo Olszanski Acrani e Alessandra Regina Muller Germani (Campus Passo Fundo); Clovis Piovezan, Gilza Maria de Souza Franco e Everton Artuso (Campus Realeza); Luciano Tormen, Luiz Carlos de Freitas, Aline Pomari Fernandes e Gustavo Henrique Fidelis dos Santos (Campus Laranjeiras do Sul). Representantes dos técnico-administrativos em educação: Dariane Carlesso (Campus Chapecó), Marcelo Zvir de Oliveira (Campus Passo Fundo), Adenise Clerici (Campus Cerro Largo), Edson Antonio Santoli (Realeza) e Eloir Faria de Paula (Campus Laranjeiras do Sul). Representantes dos discentes: Jackson Pagno Lunelli (Campus Passo Fundo). Participaram da sessão os seguintes conselheiros suplentes, no exercício da titularidade: O representante da CAPGP Everton Loreto, o representante da Direção do Campus de Passo Fundo Leandro Tuzzin, o representante da Direção do Campus de Laranjeiras do Sul Thiago Bergler Bitencourt, o representante docente Marcio Soares, o representante TAE Reginaldo Griseli, a representante discente Marieli Zanotto, o representante docente Pablo Berned, representante docente Morgana Fabiola Cambrussi, representante docente Alejandra Maria Rojas Covalski, representante docente Mario Sergio Wolski, representante docente Halferd Carlos Ribeiro Junior e o representante docente Carlos Alberto Cecatto. Faltaram à sessão sem apresentar justificativa: Os representantes da comunidade regional do Estado do Paraná João Costa de Oliveira e Diego Sigmar Kohwald, o representante docente Everton de Moraes Kozenieski, a representante docente Regina Ines Kunz, o representante docente Ulisses Pereira de Melo, o representante docente Marcio Freitas Eduardo, os representantes discentes Felipe Inácio Krein e Vinicius França Alves. A representação discente do campus Realeza e do campus Erechim encontram-se em vacância. Após realizada a abertura da sessão e conferência de quórum regimental, por tratar-se de sessão extraordinária, passou-se diretamente à ordem do dia, com quatro pontos de pauta. O conselheiro Ivann Carlos Lago, relator da matéria do item 1.1, processo nº 23205.013574/2020, leu seu parecer, concluído com voto favorável: a) à ratificação do relatório anual de gestão da FAPEU, aprovado por seu respectivo órgão deliberativo superior; b) à aprovação das avaliações de desempenho referentes à atuação da FAPEU como fundação de apoio junto à UFFS no ano de 2019; e c) à renovação da autorização para que a FAPEU atue, por mais um ano, como fundação de apoio na UFFS. Não havendo considerações, o presidente submeteu a matéria ao plenário, para votação, sendo aprovada por consenso. Passou-se ao item 1.2, processo 23205.006915/2020, referente a proposta de criação do curso de Doutorado em Estudos Linguísticos no Campus de Chapecó. O presidente esclareceu que, após a entrega do relato do conselheiro Halferd Carlos Ribeiro Junior, o MEC publicou a Portaria nº 997, de 23 de novembro de 2020, em que homologou a criação do curso, restando pendente tão somente os trâmites internos para a sua implementação. O conselheiro Halferd Carlos Ribeiro Junior leu seu parecer, e apresentou voto favorável à criação do curso de Doutorado em Estudos Linguísticos, vinculado ao Programa de Pós-Graduação em Estudos Linguísticos da Universidade Federal da Fronteira Sul, Campus Chapecó. Inscreveram-se para parabenizar a iniciativa os conselheiros Edemar Rotta, Morgana Fabiola Cambrussi (que agradeceu pelo processo ter sido incluído em regime de urgência), e Roberto Mauro Dall’Agnol. Não havendo novas inscrições, em regime de votação, o presidente questionou se havia consenso pela aprovação do voto do relator, e o pleno assim aprovou. Passando ao item 1.3, processo nº 23205.014512/2020-12, referente ao calendário das sessões ordinárias do Consuni para o ano de dois mil e vinte e um, a palavra foi passada ao relator Luís Fernando Santos da Silva. Após leitura do relato, o conselheiro indicou seu voto favorável pela aprovação do calendário das sessões ordinárias, nas datas propostas na minuta constante no processo. Após questionamento do conselheiro Gustavo Acrani, sobre a data proposta para a sessão ordinária do mês de março, que seria em período de recesso no campus Passo Fundo, o parecer do relator foi submetido ao pleno, em regime de votação, sem prejuízo de destaques, e foi aprovado. Como o questionamento do conselheiro Gustavo Acrani não foi apresentado como proposta, não havendo nenhum destaque, a matéria foi considerada aprovada. Em seguida, passou-se para o item 1.4 da pauta, e a palavra foi concedida ao conselheiro Roberto Mauro Dall’Agnol, para realizar seu relato referente ao processo 23205.000119/2020-33, relacionado ao Parecer 167/2020/PFUFFS/PFUFFS/PGF/AGU. O relator leu seu voto, que concluiu pela inexistência de prejuízos institucionais ou a terceiros com os atos praticados, considerado o teor do parecer 167/2020/PFUFFS/PFUFFS/PGF/AGU e, complementarmente, do despacho 00236/2020/PF-UFFS/PUFFS/PGF/AGU, considerando a autonomia universitária e sua plena aplicabilidade a resolução interna do processo em tela, e emitiu parecer favorável à aprovação da convalidação dos atos citados no processo. Em seu relato, o conselheiro emitiu recomendações para: a) aprovação de um calendário anual permanente para as atividades que envolvem a elaboração do planejamento e das peças orçamentárias, prevendo conclusão até o final de outubro de cada ano, para haver tempo hábil de apreciação nos colegiados superiores; b) solicitar ao Reitor que emita documento convalidando o encaminhamento da Proposta de execução orçamentária, realizado pela Pró-reitoria de Planejamento; bem como, a convalidação dos atos similares ocorridos nos exercícios anteriores; c) Solicitar ao Reitor que emita documento convalidando, excepcionalmente, a entrega do Planejamento da execução orçamentária de 2020 no prazo ocorrido, tendo em vista as justificativas apresentadas e a inexistência de constatação de prejuízos institucionais ou a terceiros; e d) que, diante da situação evidenciada nos autos, em que o Conselho Curador por sua presidência não deu encaminhamentos em tempo, para a eleição dos membros para o mandato 2020/2022; diante da feitura do parecer do Conselho Curador – que aprovou a Proposta de execução orçamentária – ter ocorrido ainda em período de mandato dos membros e que a apreciação apenas ocorreu dentro do prazo de mandato prorrogado, com os membros anteriormente eleitos e por isso considerados com representatividade, este Conselho Universitário convalide o ato de prorrogação do referido mandato, de modo a sanar o ato e não permitir que uma eventual nulidade lance prejuízos institucionais e a terceiros. Abrindo-se para inscrições, o conselheiro João Alfredo Braida fez uso da palavra para advogar pela recusa do parecer apresentado pelo relator, e o arquivamento do processo. O conselheiro ressaltou que o pleno já teria feito tudo o que deveria e poderia ter realizado acerca do assunto, não restando mais nada a ser feito, a não ser arquivá-lo. Após discussões acerca do que significaria a aprovação do relato e/ou o arquivamento da peça, tendo havido tentativas frustradas de consensos, o presidente submeteu a matéria à votação. Onze conselheiros votaram favoravelmente ao parecer do relator, vinte e um conselheiros votaram contra o parecer, e seis conselheiros abstiveram-se. A conselheira Aline Pomari Fernandes, enviou o seu voto via e-mail, pois não conseguiu acessar a enquete na sessão. Em seguida, o presidente questionou o pleno se, diante da não aprovação do parecer do relator, a matéria poderia ser arquivada. Não havendo manifestação contrária, o Conselho concordou com o arquivamento do processo referente ao orçamento de 2020, com a compreensão de que não lhe compete mais se pronunciar sobre a matéria, sendo que outros órgãos terão a liberdade de fazê-lo, se assim o desejarem. Encerrados os pontos de pauta, antes de encerrar a sessão, o presidente abriu oportunidade de inscrições. O conselheiro João Alfredo Braida sugeriu consulta à Procuradoria Federal acerca da legalidade ou não da execução orçamentária sem prévia aprovação pelo Consuni. O conselheiro Marcos Antonio Beal comentou que o parecer referente a proposta orçamentária do ano de dois mil e vinte e um já está disponível no Moodle aos conselheiros para análise. Não havendo mais considerações, a sessão foi encerrada às dezesseis horas, da qual eu, Mirian Lovis de Souza, secretária dos Órgãos Colegiados, lavrei a presente ata que, aprovada, será assinada pelo presidente e por mim.

Data do ato: Chapecó-SC, 11 de dezembro de 2020.

Marcelo Recktenvald
Presidente do Conselho Universitário

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