Semana de 24 de junho a 29 de junho de 2024

EDITAL Nº 389/GR/UFFS/2024

2024-06-24

ALTERAÇÃO DO EDITAL Nº 370/GR/UFFS/2024 DE CHAMADA PARA CREDENCIAMENTO DE DOCENTES COLABORADORES PARA O PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU EM ENFERMAGEM

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública alteração do item 5.1.4 do EDITAL Nº 370/GR/UFFS/2024, de Chamada para credenciamento de docentes colaboradores para o Programa de Pós-Graduação stricto sensu em Enfermagem, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“ 5.1.4 Possuir título de doutor a no mínimo cinco anos a contar da data de publicação deste Edital (anexar comprovação frente e verso);” (NR)

Chapecó-SC, 24 de junho de 2024.

João Alfredo Braida

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 389/GR/UFFS/2024

EDITAL Nº 390/GR/UFFS/2024

2024-06-24

RESULTADO FINAL DO EDITAL Nº 354/GR/UFFS/2024 DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 3/PASSO FUNDO/2024 PARA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR DO MAGISTÉRIO SUPERIOR SUBSTITUTO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o resultado final do Edital nº 354/GR/UFFS/2024 de Processo Seletivo Simplificado 3/Passo Fundo/2024 para contratação de Professor do Magistério Superior Substituto, de acordo com as seguintes classificações dos candidatos.

1 DA LISTA DE CLASSIFICAÇÃO GERAL

1.1 Área de Conhecimento 1 - Cardiologia

Inscrição	Nome	NT	MD	MF	Classificação
3/PF-3/2024	Emerson Stefanello Bastiani	10,00	9,50	9,60	1º
6/PF-3/2024	Aline Benvegnu Barbosa	10,00	9,00	9,20	2ª
7/PF-3/2024	Max Esteban Reyes Villagra	10,00	8,27	8,61	3º

1.2 Área de Conhecimento 2 - Patologia Humana

Inscrição	Nome	NT	MD	MF	Classificação
2/PF-3/2024	Graziella Alebrant Mendes	10,00	9,10	9,28	1ª
8/PF-3/2024	Patrícia Lavandoski	4,32	9,00	8,06	2ª
9/PF-3/2024	Aline Gabrielle Novello Bortolon	3,02	7,60	6,68	3ª

1.3 Legenda

SIGLA	DESCRIÇÃO
NT	Nota da Prova de Títulos
MD	Média da Prova Didática
MF	Média Final

Chapecó-SC, 24 de junho de 2024.

João Alfredo Braida

Reitor

https://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=530&pagina=49&data=25/06/2024

Documento Histórico

EDITAL Nº 390/GR/UFFS/2024

EDITAL Nº 391/GR/UFFS/2024 (RETIFICADO)

2024-06-24

SELEÇÃO DE BOLSISTAS DAS TRÊS INSTITUIÇÕES PARCEIRAS NO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE PESQUISA APROVADO NOS TERMOS DA CHAMADA PÚBLICA FAPESC Nº 06/2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e a Coordenadora Técnica da Mesorregião Oeste do projeto de pesquisa “Rede Cooperativa Estadual de Pesquisa em Resíduos Sólidos: Diagnóstico, Proposições e Cenários para Revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos - PERS/SC”, e tendo em vista a aprovação na CHAMADA PÚBLICA FAPESC Nº 06/2024, torna pública a abertura das inscrições e fixa as normas de Seleção de Bolsistas, de acordo com as disposições deste edital.

1 DO PROJETO

1.1 O projeto “Rede Cooperativa Estadual de Pesquisa em Resíduos Sólidos: Diagnóstico, Proposições e Cenários para Revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos - PERS/SC.” na premissa de implementar contribuições para o desenvolvimento científico, tecnológico e inovação em Santa Catarina, executado em rede cooperativa com pesquisadores vinculados às instituições de ensino superior das 06 mesorregiões do Estado de Santa Catarina (Grande Florianópolis: UFSC; Sul Catarinense: IFSC Campus Garopaba e UNESC; Vale do Itajaí: FURB e IFSC Campus Itajaí; Serrana: UDESC Lages; Norte Catarinense: UNIVILLE e Oeste: UFFS, Unoesc campus Joaçaba e Unochapecó), objetiva realizar diagnóstico de resíduos sólidos do Estado e, consequentemente, subsidiar a revisão do PERS/SC.

1.2 A proposta metodológica é dividida em 5 etapas estabelecida através de procedimentos e métodos conforme segue:

a) Estrutura de Governança da Rede Cooperativa de Pesquisa;

b) Definição de ferramenta para aquisição de dados, banco de dados e modelagem de indicadores de desempenho;

c) Levantamento de dados Primários e Secundários nas Mesorregiões de Santa Catarina;

d) Processamento e Tratamento de dados das Mesorregiões de Santa Catarina, e

e) Proposições para Revisão do Plano Estadual de Resíduos Sólidos - PERS.

1.3 Resultarão das atividades do projeto de pesquisa elementos de base para revisão do PERS/SC a partir dos dados primários e secundários levantados nas 06 mesorregiões de Santa Catarina, com contribuição potenciais aos âmbitos Environmental, Social, and Corporate Governance (ESG) e as metas nacionais dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, em particular os ODS 6, 11, 12 e 13.

2 DAS VAGAS, DOS REQUISITOS E DA REMUNERAÇÃO

2.1 UFFS Campus Chapecó

Modalidade	Quantidade de Bolsas	Perfil do Bolsista	Valor Mensal da Bolsa	Prazo
Iniciação Científica	02	Estudantes do Curso de Graduação em Engenharia Ambiental e Sanitária Campus Chapecó, matriculados e frequentando o curso.	R$ 900,00	12 meses, renovável por mais 12 meses
SET-F	01	Profissional com título de mestre na área de execução do projeto e comprovada experiência em atividades de pesquisa, desenvolvimento ou inovação; ou profissional com Curso de Graduação em Engenharia Ambiental e Sanitária Campus Chapecó ou área afins e 1 (um) ano de experiência/atuação na produção de produtos, processos e serviços de CT&I ou PD&I ou cooperação técnico-científica internacional.	R$ 3.900,00	12 meses, renovável por mais 12 meses

2.2 Unochapecó

Modalidade	Quantidade de Bolsas	Perfil do Bolsista	Valor Mensal da Bolsa	Prazo
Iniciação Científica	01	Estudantes dos Cursos de Graduação em Ciências Biológicas, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Química, Engenharia da Produção e áreas afins do Campus Chapecó, matriculados e frequentando o curso.	R$ 900,00	12 meses, renovável por mais 12 meses
SET-F	01	Profissional com título de mestre na área de execução do projeto e comprovada experiência em atividades de pesquisa, desenvolvimento ou inovação; ou profissional com do Curso de Graduação em Engenharia Ambiental e Sanitária Campus Chapecó e 1 (um) ano de experiência/atuação na produção de produtos, processos e serviços de CT&I ou PD&I ou cooperação técnico-científica internacional.	R$ 3.900,00	12 meses, renovável por mais 12 meses

2.3 Unoesc Campus Joaçaba

Modalidade	Quantidade de Bolsas	Perfil do Bolsista	Valor Mensal da Bolsa	Prazo
Iniciação Científica	02	Estudantes de graduação regularmente matriculados nos cursos de Agronomia, Ciências Biológicas, Direito, Engenharia Civil, Engenharia Química, Engenharia de Produção e áreas afins.	R$ 900,00	12 meses, renovável por mais 12 meses
SET-F	01	Titulação mínima de mestre, com formação em área afim ao projeto e experiência comprovada em atividades de pesquisa, desenvolvimento ou inovação.	R$ 3.900,00	12 meses, renovável por mais 12 meses

* Para fins de comprovação da experiência exigida para a modalidade de bolsa, serão aceitos os seguintes documentos: declarações, atestados, artigos acadêmicos, certificados, projetos, publicações, docência, cursos, participação em eventos, vínculos de trabalho e/ou pedidos de propriedade intelectual. Os documentos apresentados devem indicar data início (dd/mm/aaaa) e data fim (dd/mm/aaaa) das atividades e deverão constar o nome e o cargo do responsável por atestar a informação.

* Ter Currículo Lattes atualizado com registro ORCID.

3 DO CRONOGRAMA

Atividade	Data / Hora
Publicação do Edital	24/06/2024
Período de inscrição	24/06/2024 à 30/06/2024 (item 6 do edital)
Entrevista	01/07/2024 (item 7.1 do edital)
Divulgação do resultado parcial das entrevistas	A partir de 02/07/2024 (item 7.2 do edital)
Recurso quanto ao resultado parcial das entrevistas	A partir de 03/07/2024 (item 7.3 do edital)
Divulgação do resultado final das entrevistas	A partir de 04/07/2024 (item 7.4 do edital)
Entrega do Plano de Trabalho e Termo de Compromisso e Responsabilidade do Bolsista	de 04/07/2024 à 08/07/2024 até às 12h ( item 7.5 do edital)
Divulgação do resultado final	A partir de 09/07/2024 (item 8 do edital)
Início das atividades	08/2024

4 DAS ATRIBUIÇÕES DOS/AS BOLSISTAS

4.1 Caberá ao bolsista dedicar-se exclusivamente às atividades objeto desta Chamada Pública em carga horária de 30 (trinta) horas/semana conforme horário administrativo do órgão.

4.2 Desenvolver suas atividades na modalidade presencial na Mesorregião Oeste do Estado de Santa Catarina.

4.3 Dedicar-se integralmente às atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação no Campus, em ritmo compatível com as atividades exigidas pelo projeto.

4.4 Atuar na elaboração e preenchimento de planilhas, formulários e demais documentos necessários à pesquisa.

4.5 Fazer contato com os atores dos municípios da Mesorregião Oeste de Santa Catarina para coleta de dados e/ou agendamento de visitas.

4.6 Realizar visitas técnicas, saídas de campo e viagens (com possibilidade de pernoite) nos municípios da Mesorregião Oeste de SC, com a finalidade de realizar palestras, entrevistas, reuniões, coleta de dados e ações de sensibilização.

4.7 Fazer pesquisa básica, coleta de levantamento secundários e análise documental;

4.8 Escrever, em conjunto com a equipe do projeto, relatórios, artigos, resumos, banners e/ou e-books.

4.9 Ter seu currículo cadastrado e atualizado na Plataforma Lattes.

4.10 Para os(as) bolsistas IC, realizar as atividades prevista pelo projeto sem comprometer seu desempenho e assiduidade em seu Curso de Graduação, a ser atestado (Anexo I) pelo do coordenador do projeto e/ou supervisor do bolsista durante todo o período de bolsa.

4.11 Para todos(as) os(as) bolsistas, manter bom desempenho nas atividades relacionadas à bolsa, a ser atestado (Anexo I) pelo do coordenador do projeto e/ou supervisor do bolsista durante todo o período de bolsa.

4.12 Indicar conta de sua titularidade, no Banco do Brasil, para o recebimento mensal e sucessivo da bolsa.

4.13 Não ter vínculo empregatício e/ou ser beneficiário de outro tipo de bolsa da Instituição de Ensino Superior (IES) ou de qualquer outra instituição ou agência de fomento, exceto se beneficiário de auxílio financeiro de programa de assistência estudantil, incluindo ProUni.

4.14 Enviar à FAPESC, semestralmente e em prazos a serem estipulados, relatórios parciais do andamento do estudo/projeto, com parecer do coordenador do projeto e/ou supervisor do bolsista.

4.15 Apresentar, ao final da vigência do Termo de Compromisso, um relatório elaborado em conjunto pelo bolsista, pelo coordenador do projeto e/ou supervisor do bolsista, com resultado sucinto, em meio eletrônico, para ser divulgado no site da FAPESC.

4.16 Fazer menção expressa à IES à qual está vinculado e à FAPESC em qualquer ação promocional ou publicação de trabalhos relacionados com o objeto do projeto.

4.17 Como contrapartida aos recursos recebidos, os bolsistas beneficiados por este Edital poderão ser solicitados, a qualquer momento, para atuar como monitores ou para participar de grupo de trabalho em eventos científicos realizados pela Instituição de Ensino ou pela FAPESC, bem como, para ministrar palestra, no decorrer ou ao final do período da bolsa, com o intuito de apresentar os trabalhos desenvolvidos durante a execução do programa.

4.18 Como contrapartida aos recursos recebidos, os bolsistas beneficiados por este Edital farão parte do cadastro de consultores ad hoc da FAPESC, e, a qualquer momento, poderão ser selecionados para avaliações de projetos em outras Chamadas Públicas, sem custos para a UFFS, a Unoesc e a Unochapecó ou para a FAPESC.

4.19 Comunicar ao Coordenador Técnico do projeto e à FAPESC, até o mês seguinte, o aceite ou publicação de artigos relacionados às atividades desenvolvidas enquanto bolsista do Termo vigente.;

4.20 Devolver à FAPESC, em valores atualizados, mensalidade(s) recebida(s) indevidamente, caso os requisitos e compromissos estabelecidos acima não sejam cumpridos.

5 DO PAGAMENTO E DO PERÍODO DE VIGÊNCIA DA BOLSA

5.1 A vinculação dos(as) bolsistas ao projeto será realizada pela FAPESC.

5.2 O pagamento das bolsas será realizado pelo período de execução do projeto de até 12 meses, com possibilidade de renovação para mais 12 meses.

5.3 O pagamento das bolsas será realizado pela FAPESC diretamente ao(à) bolsista, por meio de crédito em conta corrente ou poupança, vinculada necessariamente ao seu CPF.

5.4 Não são aceitas contas do tipo salário, de terceiros, ou contas conjuntas. O pagamento da bolsa ocorrerá no mês subsequente, desde que o estudante esteja cadastrado até o dia 15 do mês corrente.

5.5 A concessão da bolsa poderá ser cancelada pelo coordenador do projeto, supervisor do bolsista ou pela FAPESC, sem prejuízo de outras providências cabíveis, quando do não cumprimento, sem justificativa, das atividades previstas no cronograma ou quando da ocorrência de algum fato, cuja gravidade justifique tal procedimento.

6 DAS INSCRIÇÕES

6.1 O período das inscrições está disponível no item 3 deste edital.

6.2 A inscrição deve ser realizada por meio do seguinte formulário eletrônico:

https://docs.google.com/forms/d/1cXiZjAgV_dg2vUPClorpeCFsDEG5p0wRzNnEkWBcrdU/prefill

6.2 A inscrição deve ser realizada por meio do seguinte formulário eletrônico: https://forms.gle/pcFHvYWdekNAKYwB9; (RETIFICADO PELO EDITAL Nº 394/GR/UFFS/2024)

7 DA SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DOS CANDIDATOS

7.1 O processo seletivo, para ambas categorias de bolsas e para cada uma das Instituições de Ensino parceira, será composto pelas seguintes etapas e critérios:

7.2 Etapa I - Análise documental

a) Análise do formulário online, histórico escolar e currículo Lattes.

b) Serão favorecidos candidatos com disponibilidade, perfil e experiência em pesquisa.

c) Para candidatos SET-F, a experiência relatada no formulário de inscrição em atividades acadêmicas e técnicas, preferencialmente na área de resíduos sólidos, deve ter comprovação documental na forma de certificados ou declarações.

7.3 Etapa II - Entrevista

a) Serão selecionados 3 (três) candidatos para entrevista para cada modalidade de bolsa.

b) Desistência ou não comparecimento resultará na eliminação e entrevista dos candidatos subsequentes.

c) Inscritos para concorrer a bolsa da serão entrevistados em data, horário e local divulgados no site indicado no item 6.

7.4 O processo de seleção será constituído de entrevista, cujo caráter é classificatório onde serão avaliados os seguintes critérios:

Critérios de avaliação	Pontuação
Disponibilidade (30 h/semana)	Eliminatória
Comprometimento	2,5
Relações interpessoais	2,5
Conhecimentos sobre informática, planilhas eletrônicas, processadores de texto, ferramentas de Business Intelligence (BI) e estatística	2,5
Conhecimentos a respeito do Plano Estadual de Resíduos Sólidos, de Gestão de Resíduos Sólidos	2,5
Comprometimento	2,5

* as entrevistas poderão ser gravadas

7.5 O resultado da entrevista será publicado no endereço eletrônico disponível no item 6 deste edital.

7.6 Pedidos de recursos devem ser realizados por meio do formulário eletrônico https://docs.google.com/forms/d/1Fs35KmbDN4F3Uksh1myaClKH0p3t2ruvdWXL27pEGXI/prefill.

7.6 Pedidos de recursos devem ser realizados por meio do formulário eletrônico: https://forms.gle/T5CX38KRtmjLYimJ9; (RETIFICADO PELO EDITAL Nº 394/GR/UFFS/2024)

7.7 A divulgação do resultado final das entrevistas será publicada no endereço eletrônico disponível no item 6 deste edital.

7.8 Os formulários modelo para o preenchimento do Plano de Trabalho e Termo de Compromisso e Responsabilidade do Bolsista estão no Anexo II e no Anexo III, respectivamente.

7.9 Após a homologação do resultado final, os(as) candidatos(as) melhores classificados(as) para a bolsa SET-F e os(as) candidatos(as) classificados(as) para a vaga IC em cada Instituição de Ensino parceira, deverão entrar em contato imediatamente com Coordenadora Técnica da Mesorregião Oeste para o preenchimento e assinatura do Plano de Trabalho e Termo de Compromisso e Responsabilidade do Bolsista nos prazos estabelecidos no item 3 deste edital.

7.10 Caso o Plano de Trabalho e/ou Termo de Compromisso e Responsabilidade do Bolsista não seja entregue no prazo estabelecido no item 3 deste edital, será chamado o próximo candidato classificado.

7.11 Em caso de desistência do(s) classificado(s), e todos os(as) aprovados na lista de classificação não quiserem assumir, novo edital será lançado.

8 DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

8.1 O resultado final será publicado na data que consta no item 3 deste edital, no endereço eletrônico disponível no item 6 deste edital.

9 DO DESLIGAMENTO

9.1 A manutenção da bolsa fica sujeita à disponibilidade orçamentária da FAPESC.

9.2 O bolsista que se desligar das atividades da pesquisa deverá, obrigatoriamente, enviar e-mail comunicando a Coordenadora do Projeto, sendo o envio do e-mail considerado como assinatura. Além disso, deverá realizar os procedimentos que a FAPESC possa vir a requisitar.

9.3 O não cumprimento das atribuições descritas no item 4 deste edital poderá ocasionar o desligamento, a qualquer tempo, do contrato, cabendo recurso.

10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 O ato de inscrição do candidato importará no conhecimento e aceitação total dos critérios e regras estabelecidas neste Edital do qual não poderá alegar desconhecimento.

10.2 Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Coordenadora Técnica da Mesorregião Oeste e pelos demais pesquisadores das Instituições de Ensino parceiras do projeto.

10.3 Outras informações podem ser obtidas com a Coordenadora Técnica da Mesorregião Oeste, Profa. Rosiléa Garcia França, pelo e-mail: rosilea.franca@uffs.edu.br.

Chapecó-SC, 24 de junho de 2024.

João Alfredo Braida

Reitor

Anexos

ANEXO I - EDITAL Nº 391 GR UFFS 2024 - SELEÇÃO DE BOLSISTAS DAS TRÊS INSTITUIÇÕES PARCEIRAS NO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE PESQUISA - ANEXO I

ANEXO II - EDITAL Nº 391 GR UFFS 2024 - SELEÇÃO DE BOLSISTAS DAS TRÊS INSTITUIÇÕES PARCEIRAS NO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE PESQUISA - ANEXO II

ANEXO III - EDITAL Nº 391 GR UFFS 2024 - SELEÇÃO DE BOLSISTAS DAS TRÊS INSTITUIÇÕES PARCEIRAS NO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE PESQUISA - ANEXO III

Documento Histórico

EDITAL Nº 391/GR/UFFS/2024 (RETIFICADO)

EDITAL Nº 392/GR/UFFS/2024

2024-06-25

CONVOCAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, convoca a estagiária a seguir relacionada, classificada conforme EDITAL Nº 379/GR/UFFS/2024, de 13 de junho de 2024, a comparecer na data, local e horário indicado neste edital, para entrega da documentação para assinatura do Termo de Compromisso de Estágio.

1 DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO

1.1 Os documentos exigidos e obrigatórios para o Termo de Compromisso de Estágio estão disponíveis no Site da UFFS (www.uffs.edu.br) em: Institucional > Pró-Reitorias > Gestão de Pessoas > Documentos para Admissão > Documentos para Compromisso de Estágio (link <https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/documentos-para-admissao/documentos-para-compromisso-de-estagio>).

1.2 Caso seja necessário, outros documentos podem ser solicitados.

1.3 Para alunos de outras instituições de ensino é obrigatório convênio de estágio entre UFFS e a instituição do estudante.

2 DOS CONVOCADOS

2.1 O candidato do Curso de Administração selecionado para as vagas do Setor DEPI deverão se apresentar no setor DEPI/AGIITEC, localizada na Unidade Biblioteca, Sala 005, Rodovia SC 484 - Km 02, Fronteira Sul, Chapecó-SC, na data e horário a seguir:

Classificação	Candidato	Apresentação
1º	Fabíola Pedroso do Nascimento	Data: 27/06/2024 às 10h

2.1.1 A candidata deverá apresentar originais e cópias dos documentos solicitados no item 1.1 deste edital.

3 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

3.1 O candidato que não comparecer com toda a documentação exigida, conforme item 1.1, no local, data e horário estipulados neste edital, será considerado desistente.

Chapecó-SC, 25 de junho de 2024.

João Alfredo Braida

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 392/GR/UFFS/2024

EDITAL Nº 393/GR/UFFS/2024

2024-06-25

PROCESSO SELETIVO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO EM PARCELA ÚNICA AOS ESTUDANTES ATINGIDOS PELA ELEVAÇÃO DO NÍVEL DAS ÁGUAS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, considerando o DECRETO Nº 57.596, DE 1º DE MAIO DE 2024 e demais normas a este complementares, estabelece critérios para a concessão de auxílio em parcela única aos estudantes atingidos pela elevação do nível das águas no Estado do Rio Grande do Sul, regularmente matriculados em curso de graduação e pós-graduação da UFFS, mediante as condições estabelecidas neste Edital.

1 DO OBJETIVO

1.1 Fortalecer as condições de frequência, permanência e êxito nas atividades acadêmicas no ano de 2024, por meio da oferta de auxílio financeiro para atendimento aos estudantes pertencentes a grupo familiar que tenha sido atingido pela elevação do nível das águas no Estado do Rio Grande do Sul, o qual agrava a situação de vulnerabilidade e coloca em risco a sua permanência na universidade.

2 DO PÚBLICO-ALVO

2.1 Estudantes regularmente matriculados nos cursos de graduação e pós-graduação da UFFS, na modalidade presencial, e que pertençam a grupo familiar atingido pela elevação do nível das águas no Estado do Rio Grande do Sul, situação devidamente comprovada pelo DECRETO Nº 57.600, DE 04 DE MAIO DE 2024 e demais que o venham a substituir; que venha a prejudicar seu rendimento acadêmico e coloque em risco sua permanência na UFFS.

2.1.1 A caracterização de grupo familiar, para fins deste Edital, é a descrita no Artigo 19 da RESOLUÇÃO Nº 35/CONSUNI CGAE/UFFS/2022.

3 DA CARACTERIZAÇÃO DO AUXÍLIO

3.1 O valor do benefício, pago em parcela única, será de R$ 500,00 (quinhentos reais).

4 DAS INSCRIÇÕES

4.1 Para o recebimento do auxílio é necessário que o estudante:

4.1.1 Acesse o Sistema de Análise Socioeconômica (SAS), em https://sas.uffs.edu.br.

4.1.2 Na aba Cadastro Socioeconômico, preencha e envie ao Setor de Assuntos Estudantis (SAE) o formulário de cadastro socioeconômico.

4.1.3 Na aba Dados Bancários, preencha os dados bancários corretamente.

4.1.3.1 Os dados bancários atualizados para o recebimento do auxílio deverão ser informados no momento do acesso para a solicitação da inscrição diretamente na plataforma online (SAS).

4.1.4 Na aba Inscrições, solicite a inscrição no Edital.

4.2 O estudante solicitante do auxílio deverá protocolar no SAE, em horário de atendimento estabelecido pelo setor ou encaminhar por e-mail ao SAE, documentos comprobatórios, conforme segue:

4.2.1 No caso de danos à residência do estudante: Residir em cidade atingida pela elevação do nível das águas, conforme DECRETO Nº 57.596, DE 1º DE MAIO DE 2024 e Decreto Nº 57.600, de 4 de Maio de 2024, e possuir comprovação na qual esteja sendo atendido pela Defesa Civil ou Secretaria de Assistência Social ou Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social ou, ainda, outro órgão público de defesa, saúde e/ou assistência social.

4.2.2 No caso de danos à residência do grupo familiar do estudante: Seu grupo familiar esteja residindo em cidade atingida pela elevação do nível das águas, conforme DECRETO Nº 57.596, DE 1º DE MAIO DE 2024 e DECRETO Nº 57.600, DE 04 DE MAIO DE 2024, e possuir comprovação na qual esteja sendo atendido pela Defesa Civil ou Secretaria de Assistência Social ou Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social ou, ainda, outro órgão público de defesa, saúde e/ou assistência social.

4.3 Caso haja necessidade de entrevista e/ou apresentação de documentos comprobatórios adicionais, o estudante será comunicado, por e-mail, no endereço informado no sistema da UFFS.

4.4 As inscrições serão realizadas a qualquer tempo, conforme cronograma disposto no item 4.7, exclusivamente por sistema online (SAS), com a utilização de usuário e senha pessoal, disponível no endereço https://sas.uffs.edu.br.

4.5 O resultado da solicitação será comunicado ao estudante via e-mail, em endereço eletrônico informado no sistema da UFFS.

4.6 Em caso de indeferimento, o estudante poderá apresentar recurso, diretamente no sistema online (SAS), disponível em https://sas.uffs.edu.br, até o prazo do último dia de inscrição do mês de referência, conforme cronograma disposto no item 4.7.

4.7 Com base na PORTARIA Nº 3227/GR/UFFS/2023, o período de inscrição, mês de referência e previsão de pagamento deste Edital, ocorrerão da seguinte forma:

Período de Inscrição e Prazo para Recurso	Mês de Referência	Previsão de Pagamento
Até 10 de julho de 2024	Julho/2024	Agosto/2024
Até 10 de agosto de 2024	Agosto/2024	Setembro/2024
Até 10 de setembro de 2024	Setembro/2024	Outubro/2024

5 DA SELEÇÃO

5.1 A seleção dos estudantes será mensal, sendo que o estudante beneficiado pelo auxílio receberá o pagamento em parcela única.

5.2 As inscrições serão indeferidas nos casos em que o estudante:

5.2.1 Não atenda aos critérios do item 2.1 deste Edital;

5.2.2 Possua pendências financeiras junto à PROAE.

6 DO PAGAMENTO

6.1 Para o recebimento do auxílio deste Edital, é responsabilidade do estudante apresentar dados bancários corretos de conta-corrente ativa, preferencialmente no Banco do Brasil S/A. A conta-corrente deve ser de titularidade do estudante e não poderá ser conta poupança, conta-salário, conta conjunta, ou estar inativa por falta de movimentação (depósito e/ou saque).

6.1.1 É responsabilidade do estudante manter os seus dados bancários atualizados no sistema online (SAS) sempre que ocorrer alguma alteração.

6.1.2 O estudante que não possuir sua conta-corrente ativa, ou informar dados bancários incorretos, nos termos do item 6.1, durante o período de processamento dos pagamentos, poderá ser desligado dos auxílios financeiros, não fazendo jus a pagamentos retroativos.

6.2 Em caso de impossibilidade de pagamento por parte do banco e/ou situações de divergência entre os valores a que faz jus, fica sob responsabilidade do estudante informar ao Departamento de Orçamento e Auxílios (DOA), pelo e-mail proae.doa@uffs.edu.br, sobre a regularização da situação de sua conta-corrente até o dia 10 do mês subsequente ao de referência da concessão.

6.2.1 Em caso de irregularidades nos dados bancários não sanada nos termos do item 6.2 deste Edital, o pagamento do benefício será cancelado.

6.3 No caso do recebimento indevido de qualquer auxílio financeiro da PROAE, por qualquer razão averiguada, o estudante será comunicado pelo SAE e deverá ressarcir à UFFS, conforme Resolução nº 16/CONSUNI CGAE/UFFS/2020.

6.3.1 Após o ressarcimento, o estudante deverá encaminhar cópia da quitação da GRU ao SAE para que sua pendência financeira seja excluída.

6.4 Caso o estudante não efetue o ressarcimento no prazo acordado, estará sujeito as penalidades previstas na Resolução nº 16/CONSUNI CGAE/UFFS/2020, sem prejuízo de cobrança judicial, de inscrição no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e inscrição em cadastro de Dívida Ativa da União - DAU.

7 DOS RECURSOS FINANCEIROS

7.1 O recurso destinado para esta ação será proveniente do Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES) para estudantes da graduação e de recursos próprios de custeio da UFFS para estudantes da pós-graduação, totalizando R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) e R$ 5.000,00 (cinco mil reais), respectivamente.

7.2 Os valores serão pagos de acordo com a disponibilidade de crédito orçamentário, conforme Lei Orçamentária Anual referente ao ano de 2024 e com os limites orçamentários, disponibilizados no decorrer do exercício financeiro do ano vigente, salvo indisponibilidade no repasse de recursos orçamentários e financeiros do Tesouro Nacional.

7.3 Havendo disponibilidade financeira, a Universidade poderá realizar suplementação de valores para a concessão do auxílio financeiro de que trata este Edital.

7.4 Recursos não utilizados neste Edital poderão ser realocados em outros Editais da Assistência Estudantil.

7.5 O valor do auxílio deste Edital poderá ser ajustado proporcionalmente à demanda e à disponibilidade de recursos orçamentários no caso em que a demanda supere a dotação orçamentária.

7.5.1 Caso o ajuste se faça necessário, a PROAE emitirá comunicado prévio por canal oficial de comunicação.

8 DOS DEVERES DO ESTUDANTE

8.1 É dever do estudante beneficiário conhecer e cumprir as prerrogativas deste Edital.

8.2 É de responsabilidade do estudante manter seus dados cadastrais atualizados nos sistemas da UFFS.

9 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

9.1 Os documentos solicitados no presente Edital deverão ser encaminhados ao SAE em formato digital, atendendo ao disposto na PORTARIA MEC Nº 360, DE 18 DE MAIO DE 2022, a qual dispõe sobre a conversão do acervo acadêmico para o meio digital.

9.1.1 Documentos relativos a recurso devem ser anexados no sistema online (SAS).

9.2 Para certificar-se da veracidade das informações prestadas, solucionar quaisquer dúvidas ou obter esclarecimentos que forem necessários, a PROAE/SAE poderá solicitar documentação complementar, consultar informações disponíveis na web e/ou realizar visita domiciliar a qualquer momento.

9.2.1 Verificada qualquer irregularidade, o estudante estará sujeito à apuração da responsabilidade civil, administrativa e/ou criminal, observada a legislação em vigor.

9.3 Denúncias devem ser enviadas à CAAPAE do campus, através do preenchimento do formulário disponível no link: https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/assuntos-estudantis/caapae, ou através da ouvidoria da UFFS, não sendo necessária a identificação do denunciante.

9.4 Os casos omissos serão analisados pela PROAE.

9.5 Para dirimir eventuais litígios que possam decorrer do presente Edital, elege-se a Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.

Chapecó-SC, 25 de junho de 2024.

João Alfredo Braida

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 393/GR/UFFS/2024

EDITAL Nº 394/GR/UFFS/2024

2024-06-25

RETIFICAÇÃO DO EDITAL Nº 391/GR/UFFS/2024 DE SELEÇÃO DE BOLSISTAS DAS TRÊS INSTITUIÇÕES PARCEIRAS NO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO DE PESQUISA APROVADO NOS TERMOS DA CHAMADA PÚBLICA FAPESC Nº 06/2024

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna pública a retificação dos itens 6.2 e 7.6 do EDITAL Nº 391/GR/UFFS/2024 de Seleção de Bolsistas das Três Instituições Parceiras no Desenvolvimento do Projeto de Pesquisa Aprovado nos Termos da CHAMADA PÚBLICA FAPESC Nº 06/2024.

ONDE SE LÊ:

“ 6.2 A inscrição deve ser realizada por meio do seguinte formulário eletrônico: https://docs.google.com/forms/d/1cXiZjAgV_dg2vUPClorpeCFsDEG5p0wRzNnEkWBcrdU/prefill;”

LEIA-SE:

“ 6.2 A inscrição deve ser realizada por meio do seguinte formulário eletrônico: https://forms.gle/pcFHvYWdekNAKYwB9;”

ONDE SE LÊ:

“ 7.6 Pedidos de recursos devem ser realizados por meio do formulário eletrônico:https://docs.google.com/forms/d/1Fs35KmbDN4F3Uksh1myaClKH0p3t2ruvdWXL27pEGXI/prefill;”

LEIA-SE:

“ 7.6 Pedidos de recursos devem ser realizados por meio do formulário eletrônico: https://forms.gle/T5CX38KRtmjLYimJ9;”

Chapecó-SC, 25 de junho de 2024.

João Alfredo Braida

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 394/GR/UFFS/2024

EDITAL Nº 395/GR/UFFS/2024

2024-06-26

INGRESSO DE SERVIDORES NA MODALIDADE AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU NO PLANO DE EDUCAÇÃO FORMAL DA UFFS 2024/2

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, consoante à RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017, do Conselho Universitário, vinculado aos artigos 95 e 96-A da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 e ao DECRETO Nº 9.991/2019, institui Processo Seletivo para Ingresso de servidores técnico-administrativos em educação da UFFS na modalidade Afastamento para Participação em Programa de Pós-Graduação Stricto sensu, no Plano de Educação Formal - Pleduca para o segundo semestre de 2024, observando os períodos de vigência estabelecidos neste Edital.

1 DO PÚBLICO-ALVO

1.1 Poderão inscrever-se no Processo Seletivo para participação em Programas de Pós-Graduação Stricto sensu no país ou no exterior, na modalidade de Afastamento, os servidores Técnico-Administrativos em Educação em efetivo exercício na UFFS.

2 DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

2.1 O Plano de Educação Formal - Pleduca, tem como finalidade promover o desenvolvimento dos servidores técnico-administrativos da UFFS e visa atender à linha de desenvolvimento “educação formal”.

2.2 O presente Edital refere-se ao ingresso na modalidade Afastamento para participação em Programa de Pós-Graduação Stricto sensu, observando os períodos de vigência estabelecidos neste Edital.

2.3 As vagas e horas serão oferecidas com base no Banco de Horas de Capacitação (BHCap) para o semestre 2024/2, considerando o disposto na RESOLUÇÃO Nº 04/CONSUNI/CAPGP/UFFS/2017.

2.4 O Comitê do Pleduca (Cople) tem sua composição designada pela Portaria nº 2858/GR/UFFS/2023, alterada pela PORTARIA Nº 3490/GR/UFFS/2024.

3 DO BHCap

3.1 O BHCap corresponde a 11% (onze por cento) do somatório da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação em efetivo exercício na UFFS, pertencentes ao quadro da UFFS.

3.1.1 O BHCap será distribuído entre as modalidades previstas na RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017, considerando a carga horária de trabalho semanal dos integrantes da carreira Técnico-Administrativa em Educação de cada Campus e Reitoria, de modo que 35% (trinta e cinco por cento) do BHCap da Unidade é destinado para o Afastamento para participação em Programa de pós-graduação Stricto sensu e 65% (sessenta e cinco por cento) para a Concessão de Horas para participação em ação de desenvolvimento em serviço, regularmente instituída para curso de educação formal.

3.2 O BHCap disponível e a respectiva taxa de ocupação são apresentados no quadro a seguir:

UNIDADE ORGANIZACIONAL	HORAS SEMANAIS	BHCAP (11%)	BHCAP - AFASTAMENTO (35%)	HORAS UTILIZADAS EM AFASTAMENTOS VIGENTES	SALDO HORAS AFASTAMENTO
Cerro Largo	2810	309	108	80	28
Chapecó	3330	366	128	120	8
Erechim	3415	376	132	120	12
Laranjeiras do Sul	2680	295	103	110*	-
Passo Fundo	1225	135	47	0	47
Realeza	2985	328	115	150**	-
Reitoria	9845	1083	379	320	59

* Considerando o disposto no artigo 23 da RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017, as horas para Afastamento concedidas em excesso foram computadas do BHCap referente à Concessão de Horas da respectiva Unidade.

** Com base na DECISÃO Nº 5/CONSUNI CAPGP/UFFS/2024 CONSUNI - CAPGP foi concedido afastamento ao servidor. Caso apenas um servidor que esteja afastado retorne ao exercício de suas atribuições na UFFS neste semestre (2024/2), isso não possibilita a concessão de um novo afastamento na Unidade.

3.2.1 A data-base para o cômputo do BHCap foi dia 04 de junho de 2024.

3.3 Havendo retorno de servidor em Afastamento da Unidade Organizacional até o final do semestre vigente, e havendo saldo suficiente do BHCap da Unidade, poderão ser afastados os servidores classificados no Edital de resultado final, desde que o servidor esteja matriculado e as atividades letivas do curso já tenham iniciado.

3.3.1 A vigência do novo afastamento se iniciará somente após o retorno do servidor anteriormente afastado.

3.3.2 Os afastamentos não serão concedidos com data retroativa.

3.4 Referente aos Afastamentos, quando o remanescente de horas da unidade administrativa for superior a 75% (setenta e cinco por cento) da jornada de trabalho de um servidor candidato ao Afastamento, a unidade poderá atender a demanda do servidor interessado no Afastamento, sendo as horas concedidas em excesso computadas do BHCap referente à concessão de horas, desde que haja saldo de horas suficiente da modalidade Concessão de Horas.

4 DO AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

4.1 O servidor poderá, no interesse da Administração, e desde que a participação não possa ocorrer simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, para participar em programa de pós-graduação Stricto sensu em instituição de ensino superior no País.

4.2 Os Afastamentos para realização de programas de mestrado e doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargos efetivos no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 3 (três) anos para mestrado e 4 (quatro) anos para doutorado, incluído o período de estágio probatório, que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares, para gozo de licença capacitação ou com fundamento no Art. 96-A da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990 nos 2 (dois) anos anteriores à data da solicitação de Afastamento.

4.3 Os Afastamentos para realização de programas de pós-doutorado somente serão concedidos aos servidores titulares de cargo efetivo no respectivo órgão ou entidade há pelo menos 4 (quatro) anos, incluído o período de estágio probatório, e que não tenham se afastado por licença para tratar de assuntos particulares ou com fundamento no Art. 96-A da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, nos 4 (quatro) anos anteriores à data da solicitação de Afastamento.

4.4 Os servidores beneficiados pelos Afastamentos previstos nos itens 4.2 e 4.3 deste Edital terão que permanecer no exercício de suas funções após o seu retorno por um período igual ao do Afastamento concedido.

4.5 Caso o servidor venha a solicitar exoneração do cargo ou aposentadoria antes de cumprido o período de permanência previsto no item 4.4 deste Edital, deverá ressarcir o órgão ou entidade, na forma do Art. 47 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dos gastos com seu aperfeiçoamento.

4.6 Aplica-se à participação em programa de pós-graduação no exterior, autorizado nos termos do Art. 95 da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, o disposto nos itens 4.2 ao 4.5.

4.7 Somente serão autorizados Afastamentos para Stricto sensu observados os seguintes prazos:

I - até 18 (dezoito) meses para mestrado, prorrogável, a pedido, por até 6 (seis) meses.

II - até 30 (trinta) meses para doutorado, prorrogável, a pedido, por até 18 (dezoito) meses.

III - até 9 (nove) meses para pós-doutorado, prorrogável, a pedido, por até 3 (três) meses.

4.8 Para obter o Afastamento, o servidor deverá estar matriculado em curso oficial reconhecido no Brasil.

4.8.1 A exigência prevista no item 4.8 não se aplica a quem realiza o curso no exterior.

4.9 Para pós-doutorado, o plano de atividades aprovado pela instituição de ensino substitui a documentação requerida no item 4.8.

4.10 Para fins de análise da relação do curso com o cargo ou função que o servidor desenvolva, o Cople poderá requerer o último memorial descritivo do servidor.

5 DO INGRESSO NA MODALIDADE AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO STRICTO SENSU

5.1 Para ingresso no Programa na modalidade Afastamento serão considerados:

a) a solicitação enviada exclusivamente pelo Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (SIPAC - UFFS), Módulo Protocolo - Mesa Virtual;

b) o interesse da Administração;

c) o atendimento aos requisitos legais e institucionais;

d) os critérios de classificação previstos;

e) a disponibilidade de horas no BHCAp da Unidade Organizacional; e

f) a comprovação, por parte do servidor, da impossibilidade de realizar a pós-graduação Stricto sensu simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação.

5.1.1 Os procedimentos para solicitação devem seguir as orientações contidas neste Edital, as orientações para utilização do SIPAC - Mesa Virtual, disponíveis no link Orientações Gerais Mesa Virtual e o fluxo do processo, disponível no link MAPA DE PROCESSO

5.1.2 É obrigação do servidor observar todos os procedimentos e as orientações deste Edital, qualquer descumprimento encaminhará para a desclassificação e consequentemente eliminação do candidato no processo.

5.1.3 Para efeito de inscrição no Programa será considerado o processo enviado ao Cople via SIPAC - Mesa Virtual, conforme cronograma, item 5.2, estabelecido e publicado neste Edital.

5.1.4 É de responsabilidade do servidor, acompanhar todas as publicações dos Resultados deste Edital.

5.2 As etapas do Processo Seletivo para ingresso no programa na modalidade Afastamento para participação em programa de pós-graduação Stricto sensu, no Pleduca, ocorrerão conforme o cronograma a seguir:

Etapas	Períodos
Inscrições	24/07/2024 a 29/07/2024
Análise dos Requerimentos	30/07/2024 a 02/08/2024
Divulgação do Resultado Provisório	06/08/2024
Período de Recurso do Resultado Provisório	07/08/2024 a 08/08/2024
Análise dos Recursos - Comitê Pleduca	09/08/2024
Manifestação da Progesp relativa ao parecer emitido pelo Cople referente ao recurso	Até 12/08/2024
Divulgação do Resultado Preliminar	14/08/2024
Pactuação das atividades e apresentação do requerimento / plano de trabalho às chefias	15/08/2024 a 16/08/2024
Análise e Parecer das chefias	15/08/2024 a 23/08/2024
Envio do processo ao Cople	Até 23/08/2024
Verificação de conformidades	Até 26/08/2024
Manifestação da Progesp relativa à solicitação	Até 27/08/2024
Divulgação do Resultado Final	A partir de 28/08/2024

5.3 Para solicitar o afastamento o servidor deverá abrir um processo no SIPAC - Mesa Virtual, seguindo a orientação:

- Tipo do Processo: Gestão de Pessoas: Afastamento Integral para Stricto sensu - 023.4;

- Assunto do Processo: 023.4 - (Gestão de Pessoas) Direitos e Vantagens - Afastamentos;

- Assunto Detalhado: Afastamento para Participação em programa de Pós-Graduação;

- Natureza do Processo: Selecionar a opção “OSTENSIVO”;

- Interessado: Nome do servidor.

5.3.1 A seguinte documentação deverá ser incluída no processo:

I - Requerimento de Inscrição para Afastamento (F9787):

a) Todos os itens pertinentes do Requerimento deverão ser preenchidos;

b) O servidor deverá justificar de que forma a participação na ação de capacitação está alinhada às atividades que desenvolve na UFFS. Caso documentos complementares sejam incluídos, deverão ser citados na justificativa;

c) Declarar ciência de que o projeto de pesquisa a ser desenvolvido durante o curso deverá estar alinhado com as atribuições do cargo efetivo, do cargo em comissão ou da função de confiança do servidor ou com a área de competência da sua Unidade de exercício. Caso no semestre vigente já desenvolva o projeto de pesquisa o servidor deverá explicar, de forma breve, sobre este alinhamento; e

d) O servidor deverá escrever no requerimento de inscrição qual(is) a(s) necessidade(s) visa atender com base no Relatório de Necessidades de Desenvolvimento da UFFS - Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) referente ao ano corrente, sendo que o documento está disponível no link: https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/capacitacao-dos-servidores/cursos

II - Comprovante de aprovação ou matrícula no curso para o semestre ao qual está se inscrevendo (documento emitido pela instituição de ensino);

III - Documento que comprove a duração regular do curso:

a) A duração regular é o tempo previsto no projeto pedagógico ou regimento do curso para a integralização curricular proposta, não considerando prorrogações.

IV - Justificativa emitida pela Coordenação do Programa descrevendo as atividades que configuram a impossibilidade de realizar a pós-graduação Stricto sensu simultaneamente com o exercício do cargo ou mediante compensação de horário, exigindo dedicação exclusiva ao Programa, em atendimento ao disposto no Art. 96-A da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990:

a) Na justificativa deverá constar obrigatoriamente o detalhamento das atividades e seu cronograma de execução durante o período requerido para Afastamento;

b) O cronograma deverá ser mensal ou semestral e deverá indicar detalhadamente as atividades que serão desenvolvidas durante todo o período requerido para Afastamento.

V - Currículo atualizado do servidor, extraído da Plataforma SouGov, disponível pelo aplicativo SOUGOV no smartphone, ou pela versão Web no seguinte link: https://sougov.economia.gov.br/sougov/.

VI - O print da página destacando a(s) necessidade(s) de desenvolvimento que visa atender com a ação, prevista(s) no Relatório de Necessidades de Desenvolvimento da UFFS - Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) referente ao ano corrente, sendo que o documento está disponível no link: https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/capacitacao-dos-servidores/cursos

VII - Para pós-doutorado, o plano de atividades aprovado pela instituição de ensino substitui a documentação requerida nos incisos II e III.

a) O Plano de Atividades deverá ser assinado pelo supervisor do Pós-doutorado ou pelo Coordenador do Programa, devendo constar o período de realização do pós-doutorado e as atividades que serão desenvolvidas.

b) A Carta de Aceite poderá ser apresentada como documentação complementar.

5.3.2 O servidor deverá enviar o processo para a fila do Cople no SIPAC - Mesa Virtual.

5.3.3 O Cople, quando necessário, poderá solicitar outras informações ou documentos ao servidor.

5.4 Após a análise do Cople, será publicado o edital de resultado provisório.

5.4.1 Os processos indeferidos no Edital de Resultado Provisório serão devolvidos para a fila em que foram abertos, para interposição de recurso caso haja interesse, devendo observar as orientações para esta etapa.

5.5 O servidor que tiver parecer favorável pelo Cople, publicado no Edital de Resultado Preliminar, terá o processo devolvido para a fila em que foi aberto para inclusão do Plano de Trabalho e Pactuação Pleduca (F9786), o qual deverá ser assinado pelo requerente e pelos envolvidos que estão de acordo com a pactuação (servidores do setor), observando o cronograma deste edital.

5.5.1 Posterior à pactuação, o interessado deverá enviar o processo para a fila da sua chefia imediata.

5.6 As chefias, imediata e superior (Gestor da Unidade: Reitor, Pró-reitor, Secretário Especial, Diretor de Campus), terão 2 (dois) dias úteis cada para fins de análise e parecer, devendo fundamentar.

5.6.1 A análise do processo deverá ser efetuada conjuntamente pela chefia imediata e chefia superior (Gestor da Unidade: Reitor, Pró-reitor, Secretário Especial, Diretor de Campus), e ambos deverão assinar o mesmo Parecer das Chefias - Pleduca (F9785).

5.6.2 Fica a critério das chefias a opção de inclusão do Parecer das Chefias - Pleduca (F9785) de forma individual, ou seja, tanto a chefia imediata quanto a chefia superior incluirão o Parecer das Chefias - Pleduca (F9785).

5.6.3 Após a inclusão e assinatura das chefias no Parecer das Chefias - Pleduca (F9785), o processo deverá ser enviado para a fila do Cople.

5.6.4 As chefias, em sua análise, deverão observar, dentre outros aspectos:

a) se a justificativa apresentada pelo servidor indica de que forma a participação na ação de capacitação contribui e está alinhada às atividades que desenvolve na UFFS;

b) se a ação de desenvolvimento está prevista no PDP da UFFS;

c) se o projeto de pesquisa está alinhado com as atribuições do cargo efetivo, do cargo em comissão ou da função de confiança do servidor ou com a área de competência da sua Unidade de exercício;

d) o interesse da administração na ação de capacitação, visando o desenvolvimento do servidor; e

e) o Plano de Trabalho e Pactuação do servidor.

5.7 Para fins de controle interno, as chefias poderão acessar o plano de trabalho do servidor no SIPAC - Mesa Virtual.

5.8 Não serão aceitas inscrições enviadas fora do prazo ou enviadas fora do sistema previsto.

5.9 É de responsabilidade do servidor, atentar-se para o preenchimento correto das informações.

5.10 Caso o mesmo servidor envie mais de uma inscrição, o Cople analisará apenas a última enviada dentro do prazo de inscrição.

5.11 A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas emitirá, por meio de despacho no processo, manifestação indicando sua concordância e aprovação justificada quanto à solicitação.

6 DOS REQUISITOS E DA CLASSIFICAÇÃO

6.1 O servidor estará apto a requerer Afastamento para participação em programa de pós-graduação Stricto sensu , junto ao Pleduca, se cumpridos os requisitos, conforme segue:

I - O disposto no Decreto nº 5.824, de 29 de junho de 2006, nos artigos 95 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e no DECRETO Nº 9.991/2019;

II - A manutenção das atividades que o servidor seja responsável;

III - A formação requerida deverá estar contemplada no levantamento de necessidades institucionais de formação;

IV - A aprovação como aluno regular no curso;

V - A disponibilidade de horas no BHCap da Unidade;

VI - A observação do cronograma e regras dos editais;

VII - A prestação de contas aprovada, caso tenha participado de algum edital anterior do Pleduca.

6.1.1 Com base no DECRETO Nº 9.991/2019, o Afastamento poderá ser concedido, além dos outros critérios e requisitos, quando a ação de desenvolvimento:

I - estiver prevista no PDP do órgão ou da entidade do servidor;

II - estiver alinhada ao desenvolvimento do servidor nas competências relativas:

a) ao seu órgão de exercício ou de lotação;

b) à sua carreira ou cargo efetivo; ou

c) ao seu cargo em comissão ou à sua função de confiança.

III - o projeto de pesquisa a ser desenvolvido durante o curso deverá estar alinhado à área de atribuição do cargo efetivo, do cargo em comissão ou da função de confiança do servidor ou à área de competências da sua unidade de exercício.

6.2 A liberação do servidor para a realização de cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado está condicionada ao resultado favorável na avaliação de desempenho, conforme disposto no §7º, do Art. 10, da LEI Nº 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005.

6.3 O servidor não poderá requerer Afastamento para nível concluído em que tenha usufruído anteriormente do benefício.

6.4 O critério de classificação observará o tempo de efetivo exercício na UFFS até o dia 04 de junho de 2024.

6.4.1 A pontuação será feita pela transformação de dias que o servidor possui de efetivo exercício na UFFS, com a equivalência de 1 (um) dia para 1 (um) ponto.

6.4.1.1 Para efeito de pontuação, será descontado tempo equivalente ao usufruído em Afastamento e a metade de período usufruído com concessão de horas, e as licenças e Afastamentos previstos no Art. 102 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com exceção de:

a) férias;

b) júri e outros serviços obrigatórios por lei;

c) à gestante, à adotante e à paternidade;

d) para tratamento da própria saúde, até o limite de 24 (vinte e quatro) meses cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo;

e) por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;

f) licença para capacitação.

6.5 Consideram-se como critérios de desempate, na respectiva ordem de preferência:

I - servidor não contemplado em editais de ingresso anteriores ou que tenha menos ingressos no Pleduca;

II - tempo no serviço público federal;

III - servidor com maior idade.

6.6 A classificação será composta de listagem ordenada de forma decrescente com a pontuação obtida conforme critérios de classificação e de desempate.

6.6.1 Os critérios de classificação somente serão adotados em caso de saldo insuficiente do BHCap das unidades organizacionais.

6.7 Os requisitos legais para a concessão do Afastamento serão analisados considerando a data prevista para o início do Afastamento, observando o semestre vigente.

6.8 O não cumprimento de algum requisito implica no indeferimento do pedido.

7 DOS RECURSOS

7.1 Considerando as etapas deste Edital será admitido recurso quanto ao resultado provisório do Afastamento.

7.2 Os processos indeferidos no Edital de Resultado Provisório serão devolvidos para a fila em que foram abertos, para interposição de recurso caso haja interesse.

7.3 Os servidores com Situação Provisória do Requerimento “deferida” no Edital de Resultado Provisório e que desejem interpor Recurso, primeiramente devem enviar e-mail ao Cople (comite.pleduca@uffs.edu.br) solicitando a devolução do processo para a fila de abertura deste.

7.3.1 A solicitação de devolução do processo deve ser realizada logo após a publicação do Edital de Resultado Provisório para que o interessado tenha tempo hábil e possa interpor o recurso desejado dentro do prazo previsto no edital.

7.4 O recurso deverá ser solicitado, respeitando os prazos estipulados por este Edital, por meio da inclusão do Requerimento Geral e de Recurso (F9782) no processo de Afastamento no SIPAC - Mesa Virtual, motivado e fundamentado com os documentos necessários, assinado pelo requerente que deverá enviar o processo para a fila do Cople.

7.4.1 Na fase de Recurso ao Edital de Resultado Provisório, o interessado poderá apresentar documentos complementares e/ou documentos não incluídos no ato de inscrição.

7.4.2 O Cople deverá analisar a documentação, incluir parecer de recurso e enviar o processo para Progesp manifestar-se sobre o parecer emitido.

7.5 Quanto ao resultado final do Afastamento cabe recurso a ser encaminhado à Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP).

7.5.1 O recurso deverá ser enviado à CAPGP em até 05 (cinco) dias úteis após a publicação do edital de resultado final.

8 DO RESULTADO

8.1 Todos os servidores inscritos que atenderem aos requisitos estabelecidos neste Edital serão relacionados nos editais de resultado.

8.1.1 Ter o nome relacionado no Edital de resultado não garante o Afastamento, ficando limitado ao quantitativo do BHCap da Unidade Organizacional e demais autorizações posteriores à publicação do edital de resultado final.

8.1.2 A data de início do Afastamento não será anterior à data do resultado final do Edital e do início do curso.

8.2 O servidor classificado para o Afastamento, desde que haja saldo de horas em sua Unidade Organizacional, deverá encaminhar a Certidão Negativa de Encargos para o Departamento de Capacitação (DCAP) com antecedência mínima de 05 (cinco) dias úteis em relação à data de início do Afastamento.

8.3 O Afastamento somente se dará após a publicação de portaria do Gabinete do Reitor, mediante a inclusão no processo de toda a documentação do servidor classificado por este Edital.

8.3.1 O tempo de vigência será informado na portaria de Afastamento.

8.4 A permanência máxima em Afastamento considera o prazo regular do Curso, limitado ao tempo máximo, conforme item 4.7 deste edital.

8.5 O período de Afastamento será diretamente vinculado ao período informado no cronograma do programa Stricto sensu .

8.6 O servidor que solicitar Afastamento para participar em Programa de Pós-Graduação Stricto sensu em Instituição de Ensino no Exterior deverá providenciar a autorização de Afastamento do país, conforme legislação e orientação específica.

8.7 O servidor que solicitar Afastamento para participar em Programa de Pós-Graduação Stricto sensu em nível de Mestrado ou Doutorado terá prioridade, independentemente de sua classificação, em relação ao servidor que solicitar afastamento para Pós-Doutorado, considerando o saldo de horas de sua Unidade Organizacional.

8.8 O Afastamento, a ser concedido a partir do resultado final deste edital, deverá iniciar no semestre vigente.

8.9 O resultado da seleção será divulgado na página da UFFS (www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor).

9 DOS FORMULÁRIOS NO SIPAC

Documentos	Número do Formulário - SIPAC
Requerimento de inscrição para afastamento - Pleduca	F9787
Requerimento geral e de recurso - Pleduca	F9782
Plano de trabalho e pactuação - Pleduca	F9786
Parecer das chefias - Pleduca	F9785
Termo de Compromisso - Pleduca (para documento de conclusão de curso)	F9769

10 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

10.1 Ao servidor que for concedido Afastamento ficará assegurado o vencimento básico, incluídas as vantagens permanentes adquiridas, exceto as parcelas em decorrência de auxílio-transporte, de adicionais de insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas.

10.2 Os servidores ocupantes de Cargo de Direção (CD) ou Função Gratificada (FG), contemplados com Afastamento deverão abdicar do cargo/função.

10.3 Com o objetivo de avaliar o desempenho do servidor deverão ser comprovadas as atividades correspondentes ao Afastamento, anualmente e ao final do afastamento, por meio dos seguintes documentos:

I - Histórico escolar atualizado ou comprovante de execução - documento oficial emitido por órgão competente da Instituição;

II - Comprovante das demais atividades do período (grupo de pesquisa, de estudos, participação em eventos e demais atividades) conforme cronograma da justificativa apresentado junto ao requerimento de solicitação do afastamento;

III - Comprovante de conclusão de curso, a ser apresentado ao final do curso ou programa.

IV - Excepcionalmente para cursos de pós-doutorado, a comprovação descrita no item 10 .3 poderá ser substituída por relatório de atividades desempenhadas, homologado pela instituição promotora, contendo, ao menos:

a) nome da instituição promotora;

b) área do pós-doutorado;

c) nome do aluno;

d) período de realização;

e) identificação e assinatura do supervisor na instituição proponente.

10.3.1 Alunos de pós-doutorado deverão encaminhar documentação ao final do curso.

10.3.2 O Comitê poderá solicitar outros documentos que julgar necessário para análise do desempenho.

10.4 O servidor deverá retornar a carga horária na UFFS no dia útil seguinte ao término do período do Afastamento concedido ou do curso, o que ocorrer primeiro.

10.4.1 Ao finalizar o Afastamento, o servidor precisará avaliar a(s) Necessidade(s) de Desenvolvimento indicada(s) no processo de solicitação do Afastamento.

10.5 Após o término do curso de Educação Formal, o servidor deverá, observando os prazos estabelecidos, anexar documentação comprobatória de conclusão do curso no mesmo processo em que realizou a solicitação de Afastamento. Feito isso, deverá enviar o processo para o Cople.

10.5.1 O servidor deverá comprovar a participação efetiva na ação que gerou seu Afastamento, no prazo de até trinta dias da data de retorno às atividades, devendo apresentar:

I - certificado ou documento equivalente que comprove a participação;

II - relatório de atividades desenvolvidas; e

III - cópia de dissertação de mestrado, tese de doutorado ou estágio pós-doutoral com assinatura do orientador.

10.5.2 Mediante justificativa fundamentada, o servidor poderá requerer ampliação do prazo para entregar a documentação comprobatória, observando os prazos estabelecidos.

10.6 O ato de não apresentar a documentação comprobatória nos prazos previstos implica em apuração dos motivos, bem como, na possibilidade de enquadramento de punibilidades previstas na legislação, podendo incorrer inclusive em obrigatoriedade de ressarcimento ao erário.

10.7 A qualquer tempo, se constatada a apresentação de documentos não verdadeiros, será considerada cancelada a participação do candidato no programa, sem prejuízo das sanções cabíveis.

10.8 O servidor, ao assinar o formulário de inscrição, declara que leu e concorda com as normas deste Edital, bem como está ciente dos regramentos constantes da RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017.

10.9 É de responsabilidade do servidor, acompanhar todas as movimentações realizadas no processo.

10.10 Dúvidas deverão ser enviadas para o e-mail: comite.pleduca@uffs.edu.br.

10.11 Os casos omissos serão competência da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas.

10.12 As competências e atribuições designadas a cada órgão administrativo do Pleduca estão previstas no Capítulo II da RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017.

Chapecó-SC, 26 de junho de 2024.

João Alfredo Braida

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 395/GR/UFFS/2024

EDITAL Nº 396/GR/UFFS/2024

2024-06-26

PRESTAÇÃO DE CONTAS PERMANÊNCIA E INGRESSO DE SERVIDORES NA MODALIDADE CONCESSÃO DE HORAS PARA PARTICIPAÇÃO EM AÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EM SERVIÇO REGULARMENTE INSTITUÍDA PARA CURSO DE EDUCAÇÃO FORMAL

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, consoante à RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017 da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas, do Conselho Universitário, vinculado aos artigos 95 e 96-A da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, o Art. 3º da LEI Nº 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005 e o DECRETO Nº 9.991/2019, institui Processo para Permanência e Ingresso de servidores Técnico-administrativos em Educação da UFFS na modalidade concessão de horas para participação em ação de desenvolvimento em serviço, regularmente instituída para curso de educação formal, no Plano de Educação Formal (Pleduca) para o segundo semestre de 2024, observando os períodos de vigência estabelecidos neste Edital.

1 DO PÚBLICO-ALVO

1.1 Poderão se inscrever no Processo Seletivo para a modalidade concessão de horas para participação em ação de desenvolvimento em serviço, regularmente instituída para curso de educação formal, do Plano de Educação Formal - Pleduca, os servidores Técnico-Administrativos em Educação, pertencentes ao quadro da UFFS em efetivo exercício na UFFS.

2 DAS DISPOSIÇÕES INICIAIS

2.1 O Plano de Educação Formal - Pleduca tem como finalidade promover o desenvolvimento dos servidores técnico-administrativos da UFFS e visa atender à linha de desenvolvimento “educação formal”.

2.2 O presente Edital refere-se à:

I - Prestação de contas na modalidade concessão de horas no Pleduca;

II - Permanência na modalidade concessão de horas no Pleduca, observando os períodos de vigência estabelecidos neste Edital; e

III - Ingresso na modalidade concessão de horas para participação em ação de desenvolvimento em serviço, regularmente instituída para curso de educação formal, no Pleduca observando os períodos de vigência estabelecidos neste Edital.

2.3 As vagas e horas serão oferecidas com base no Banco de Horas de Capacitação (BHCap) para o semestre 2024/2, considerando o disposto na RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017.

2.4 O Comitê do Pleduca (Cople) tem sua composição designada pela Portaria nº 2858/GR/UFFS/2023, alterada pela PORTARIA Nº 3490/GR/UFFS/2024.

3 DO BHCap

3.1 O BHCap corresponde a 11% (onze por cento) do somatório da jornada de trabalho dos servidores técnico-administrativos em educação em efetivo exercício na UFFS, pertencentes ao quadro da UFFS.

3.1.1 O BHCap será distribuído entre as modalidades previstas na RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017, considerando a carga horária de trabalho semanal dos integrantes da carreira Técnico-Administrativa em Educação de cada campus e Reitoria. De modo que 35% (trinta e cinco por cento) do BHCap da Unidade é destinado para o Afastamento Integral e 65% (sessenta e cinco por cento) para a Concessão de Horas para participação em ação de desenvolvimento em serviço, regularmente instituída para curso de educação formal.

3.1.2 O BHCap disponível para o programa é apresentado no quadro a seguir:

UNIDADE ORGANIZACIONAL	HORAS SEMANAIS	BHCAP (11%)	BHCAP - CONCESSÃO DE HORAS (65%)
Cerro Largo	2810	309	201
Chapecó	3330	366	238
Erechim	3415	376	244
Laranjeiras do Sul	2680	295	185*
Passo Fundo	1225	135	88
Realeza	2985	328	213
Reitoria	9845	1083	704

* Considerando o disposto no artigo 23 da RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017, as horas para Afastamento concedidas em excesso foram computadas do BHCap referente à Concessão de Horas da respectiva Unidade.

3.1.3 A data-base para o cômputo do BHCap foi dia 04 de junho de 2024.

3.2 O BHCap para pedidos complementares da concessão de horas para participação em ação de desenvolvimento em serviço, regularmente instituída para curso de educação formal, será publicado nos Editais de Resultado, vinculados a este Edital.

3.3 Referente aos afastamentos integrais, quando o remanescente de horas da unidade administrativa for superior a 75% (setenta e cinco por cento) da jornada de trabalho de um servidor candidato ao afastamento integral, a unidade poderá atender a demanda do servidor interessado no afastamento integral, sendo as horas concedidas em excesso computadas do BHCap referente à concessão de horas, desde que haja saldo de horas suficiente da modalidade concessão de horas.

4 DA CONCESSÃO DE HORAS PARA PARTICIPAÇÃO EM AÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EM SERVIÇO, REGULARMENTE INSTITUÍDA PARA CURSO DE EDUCAÇÃO FORMAL

4.1 A concessão de horas será destinada a atender a realização de cursos de graduação, pós-graduação lato sensu , mestrado, doutorado e pós-doutorado, nos seguintes quantitativos:

I - para graduação, até 30% (trinta por cento) da jornada semanal, pelo tempo de duração regular do respectivo curso;

II - para pós-graduação lato sensu , até 10% (dez por cento) da jornada semanal, pelo tempo de até 18 (dezoito) meses;

III - para pós-graduação em nível de mestrado, até 30% (trinta por cento) da jornada semanal, pelo tempo de até 24 (vinte e quatro) meses;

IV - para pós-graduação em nível de doutorado, até 30% (trinta por cento) da jornada semanal, pelo tempo de até 48 (quarenta e oito) meses;

V - para pós-graduação em nível de pós-doutorado, até 30% (trinta por cento) da jornada semanal, pelo tempo de até 12 (doze) meses.

4.2 Os quantitativos de horas por semana, especificados nos incisos III, IV e V do item 4.1, poderão ser ampliados em 10% (dez por cento) da jornada semanal mediante requerimento do interessado, demonstrando que a sede de realização do seu curso dista pelo menos 80 (oitenta) quilômetros do local de trabalho do servidor ou, no especificado nos incisos III, IV e V, quando houver comprovação de choque de horário igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento) da jornada semanal.

4.3 Servidores que estejam matriculados em cursos de graduação, restando apenas o trabalho de conclusão de curso para sua finalização, gozarão de concessão de horas fixa de até 20% (vinte por cento) da respectiva jornada de trabalho por até 6 (seis) meses.

4.4 Ao requerer o ingresso no PLEDUCA, o período de concessão de horas ficará limitado ao tempo da duração regular do curso, observando os prazos previstos no item 4.1.

4.5 A concessão de horas será improrrogável.

4.6 Caso ocorra pedido de trancamento de matrícula, a concessão será temporariamente cancelada e as horas concedidas reincorporadas ao BHCap, sendo que para o reingresso, o servidor deverá submeter um novo pedido, obedecendo aos períodos regulares estipulados no cronograma, sem prejuízo ao tempo máximo de concessão supracitado.

4.7 Poderá ocorrer a migração entre as modalidades na hipótese de o servidor submeter-se a novo Edital para a modalidade pretendida, descontado o tempo já usufruído na outra modalidade.

4.7.1 O tempo máximo de permanência, somadas as duas modalidades, será de até 24 (vinte e quatro) meses para mestrado, até 48 (quarenta e oito) meses para o doutorado e até 12 (doze) meses para pós-doutorado.

4.8 Considerando os diferentes regimes de carga horária semanal, existentes na UFFS, o servidor contemplado com concessão de horas para participação em ação de desenvolvimento em serviço, regularmente instituída para curso de educação formal, deverá manter o mínimo de 60% (sessenta por cento) de sua carga horária de trabalho semanal.

4.8.1 O servidor contemplado que tenha atividades relacionadas ao curso que ultrapassem a carga horária semanal concedida poderá, mediante acerto com a chefia, redistribuí-la dentro do mesmo mês.

4.9 Quando o curso de educação formal ofertar disciplinas de forma concentrada, o servidor participante da modalidade concessão de horas, excepcionalmente, deverá apresentar requerimento documentado junto às suas chefias, imediata e superior, para ajuste do Plano de Trabalho.

4.9.1 O servidor deverá acumular as horas não utilizadas de sua concessão para o gozo no curso de tais disciplinas.

4.9.2 As horas acumuladas somente poderão ser utilizadas dentro do semestre letivo vigente.

4.9.3 O Cople deverá ser informado da pactuação através de termo homologado pelas chefias com o ajuste do Plano de Trabalho.

5 PRAZO LIMITE PARA PRESTAÇÃO DE CONTAS E/OU PERMANÊNCIA

5.1 Os servidores que prestarão contas exclusivamente ou os servidores com interesse em continuar usufruindo da mesma quantidade de horas semanais deferidas em edital anterior, ou os servidores com interesse em reduzir a quantidade de horas semanais deferidas em edital anterior, a data limite para envio das informações é 19/07/2024, conforme orientações para cada caso.

5.1.1 Etapa para os servidores com interesse em continuar usufruindo da mesma quantidade de horas semanais deferidas em edital anterior, ou os servidores com interesse em reduzir a quantidade de horas semanais deferidas em edital anterior.

Etapa	Período
Data limite para envio das informações	Até 19/07/2024

5.2 Para os servidores que precisam alterar os dias de concessão, novo Plano de Trabalho (F9786) deverá ser incluído no processo a qualquer tempo.

5.2.1 Quando o Plano de Trabalho e Pactuação (F9786) tem por objetivo somente alterar os dias de concessão, a pactuação deverá ser efetuada e assinada pelos servidores da Unidade e a chefia imediata.

5.2.2 Considerando a organização de cada Unidade, o envio da informação relativa à alteração dos dias de concessão para o Gestor da Unidade (chefia superior) fica a critério de cada Unidade.

5.3 Os servidores que tiverem permanência e interesse em ampliar as horas deferidas em edital anterior, deverão seguir o cronograma/etapas conforme item 8 deste edital.

5.4 Caso os servidores beneficiados em edital anterior, com ampliação motivada pelo choque de horário igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento) da jornada semanal, mantenham a condição de ampliação por choque de horário, deverão solicitar novamente ampliação, seguindo as etapas do item 8 deste edital.

5.5 Caso os servidores beneficiados em edital anterior, com ampliação motivada por deslocamento, mantenham a necessidade de deslocamento, não precisarão solicitar novamente ampliação.

5.6 Todos os servidores em Permanência deverão apresentar a prestação de contas, caso a mesma não seja apresentada nos prazos estipulados, o servidor poderá ter a concessão de horas suspensa no semestre em questão.

5.6.1 Caso o servidor não apresente os documentos necessários até a data limite para prestar contas, o servidor terá a concessão de horas suspensa até a regularização da situação.

5.6.2 Após a apresentação ao Cople dos documentos necessários à prestação de contas, este Comitê terá até 5 dias úteis para emitir manifestação, em caso de manifestação favorável o servidor será comunicado e poderá voltar a utilizar as horas a partir da data da manifestação do Cople.

5.6.3 A suspensão não se aplica aos casos em que o servidor solicitar a ampliação de horas deferidas em edital anterior, observados os regramentos e prazos.

6 DA PRESTAÇÃO DE CONTAS EXCLUSIVAMENTE - SEM CONTINUIDADE NO PLEDUCA

6.1 Observada a data limite para envio das informações, o servidor deverá incluir no processo que tramita no SIPAC - Mesa Virtual, um Despacho Padrão informando o total de horas usufruídas no semestre anterior (de 01/01 a 30/06 ou de 01/07 a 31/12, considerando o semestre em questão), informar que está prestando contas exclusivamente e que não continuará no Pleduca incluir o Histórico Escolar Atualizado e o documento de conclusão de curso ou Termo de Compromisso (F9769) informando uma previsão de entrega do documento de conclusão de curso e na sequência enviar o processo para a fila do Cople.

7 DA PRESTAÇÃO DE CONTAS E PERMANÊNCIA DOS SERVIDORES QUE TIVEREM INTERESSE EM CONTINUAR USUFRUINDO A MESMA QUANTIDADE DE HORAS SEMANAIS OU REDUZIR A QUANTIDADE DE HORAS SEMANAIS DEFERIDAS EM EDITAL ANTERIOR

7.1 Observada a data limite para envio das informações, o servidor deverá incluir um Despacho Padrão em seu processo de Concessão de horas (SIPAC - Mesa Virtual) informando o total de horas usufruídas no semestre anterior (de 01/01 a 30/06 ou de 01/07 a 31/12, considerando o semestre em questão) e informar que deseja permanecer no Pleduca com o mesmo quantitativo de horas ou que deseja reduzir a quantidade de horas semanais deferidas em edital anterior, informando o quantitativo de horas semanais que necessita, incluir histórico escolar atualizado no processo (se for o caso) e na sequência enviar o processo ao Cople no SIPAC - Mesa Virtual.

7.1.1 Etapa para os servidores com interesse em continuar usufruindo da mesma quantidade de horas semanais deferidas em edital anterior, ou os servidores com interesse em reduzir a quantidade de horas semanais deferidas em edital anterior.

Etapa	Período
Data limite para envio das informações	Até 19/07/2024

7.2 Para a apresentação do Histórico Escolar atualizado deverá ser observado:

a) Alunos de Graduação e Especialização deverão encaminhar o histórico escolar ou comprovante de execução ao final de cada semestre;

b) Alunos de Mestrado e Doutorado deverão encaminhar o histórico escolar ou comprovante de execução a cada dois semestres.

7.2.1 Ainda que o histórico escolar não contenha todos os lançamentos dos conceitos/notas do semestre anterior, este poderá ser utilizado como comprovante para prestação de contas do período usufruído desde que seja um documento atualizado.

7.2.2 Alunos de Pós-doutorado não necessitam apresentar histórico escolar atualizado, apenas devem informar o total de horas usufruídas no semestre anterior e indicar que desejam permanecer no Pleduca com determinado quantitativo de horas, conforme traz o item 7.1.

7.3 Os servidores que forem reduzir a quantidade de horas semanais deferidas em edital anterior, deverão incluir novo Plano de Trabalho e Pactuação (F9786) ajustado, a pactuação deverá ser efetuada e assinada pelos servidores de seu setor e pela chefia imediata.

7.3.1 Considerando a organização de cada Unidade, o envio da informação relativa à redução de horas para o Gestor da Unidade (chefia superior) fica a critério de cada Unidade.

7.4 O Cople, quando necessário, poderá solicitar outros documentos e/ou informações ao servidor.

8 DA PERMANÊNCIA COM ALTERAÇÃO (AMPLIAÇÃO) DE HORAS E DO INGRESSO NA MODALIDADE CONCESSÃO DE HORAS PARA PARTICIPAÇÃO EM AÇÃO DE DESENVOLVIMENTO EM SERVIÇO, REGULARMENTE INSTITUÍDA PARA CURSO DE EDUCAÇÃO FORMAL

8.1 Para Permanência com alteração (ampliação) de horas deverá ser considerado aquele processo que já tramita no SIPAC - Mesa Virtual, quanto ao Ingresso no Programa na modalidade concessão de horas ocorrerá com a abertura de processo exclusivamente no SIPAC - Mesa Virtual.

8.1.1 Os procedimentos para solicitação devem seguir as orientações contidas neste Edital, as orientações para utilização do SIPAC - Mesa Virtual, disponíveis no link Orientações Gerais Mesa Virtual e o fluxo do processo, disponível no link MAPA DE PROCESSO

8.1.2 É obrigação do servidor observar todos os procedimentos e orientações deste Edital, qualquer descumprimento encaminhará para a desclassificação e consequentemente eliminação do candidato no processo.

8.1.3 Para efeito de permanência com alteração (ampliação) de horas ou inscrição no Pleduca será considerado o processo enviado via SIPAC - Mesa Virtual ao Cople, conforme cronograma, item 8.2, estabelecido e publicado neste Edital.

8.2 As etapas do processo para permanência com alteração (ampliação) de horas ou ingresso no programa na modalidade concessão de horas para participação em ação de desenvolvimento em serviço, regularmente instituída para curso de educação formal, ocorrerão conforme o cronograma a seguir:

Etapas	Períodos
Inscrições ou permanência com alteração (ampliação) de horas	24/07/2024 a 29/07/2024
Análise dos Requerimentos	30/07/2024 a 02/08/2024
Divulgação do Resultado Provisório	06/08/2024
Período de Recurso do Resultado Provisório	07/08/2024 a 08/08/2024
Análise dos Recursos - Comitê Pleduca	09/08/2024
Manifestação da Progesp relativa ao parecer emitido pelo Cople referente ao recurso	Até 12/08/2024
Divulgação do Resultado Preliminar	14/08/2024
Pactuação das atividades e apresentação do requerimento / plano de trabalho às chefias	15/08/2024 a 16/08/2024
Análise e Parecer das chefias	15/08/2024 a 23/08/2024
Envio do processo ao Cople	Até 23/08/2024
Verificação de conformidades	Até 26/08/2024
Divulgação do Resultado Final	A partir de 27/08/2024

8.3 Para ingresso na concessão de horas o servidor deverá abrir um processo no SIPAC - Mesa Virtual, seguindo a orientação:

- Tipo do Processo: GESTÃO DE PESSOAS: CONCESSÃO DE HORAS - PLEDUCA - 023.5;

- Assunto do Processo: 023.5 - (GESTÃO DE PESSOAS) Direitos e Vantagens - CONCESSÕES;

- Assunto Detalhado: Concessão de horas para participação em ação de desenvolvimento em serviço;

- Natureza do Processo: Selecionar a opção “OSTENSIVO”;

- Interessado: Nome do servidor.

8.3.1 A seguinte documentação deverá ser incluída no processo:

I - Requerimento de Inscrição para Concessão de Horas (F9771):

a) Todos os itens pertinentes do Requerimento deverão ser preenchidos;

b) O servidor deverá justificar de que forma a participação na ação de capacitação está alinhada às atividades que desenvolve na UFFS. Caso documentos complementares sejam incluídos, deverão ser citados na justificativa;

c) Declarar ciência de que o projeto de pesquisa a ser desenvolvido durante o curso deverá estar alinhado com as atribuições do cargo efetivo, do cargo em comissão, ou da função de confiança do servidor ou com a área de competência da sua Unidade de exercício. Caso no semestre vigente já desenvolva o projeto de pesquisa o servidor deverá explicar, de forma breve, sobre este alinhamento; e

d) O servidor deverá escrever no requerimento de inscrição qual(is) a(s) necessidade(s) visa atender com base no Relatório de Necessidades de Desenvolvimento da UFFS - Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) referente ao ano corrente, sendo que o documento está disponível no link: https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/capacitacao-dos-servidores/cursos

II - Comprovante de aprovação ou de matrícula no curso para o semestre ao qual está se inscrevendo (documento emitido pela instituição de ensino).

III - Documento que comprove a duração regular do curso:

a) A duração regular é o tempo previsto no projeto pedagógico ou regimento do curso para a integralização curricular proposta, não considerando prorrogações.

IV - Para os servidores matriculados em Programas Stricto sensu , que necessitem a ampliação de horas em até 10% (dez por cento) da jornada de trabalho semanal, será necessária a seguinte documentação:

a) Caso a ampliação justifica-se pela distância de pelo menos 80 (oitenta) quilômetros do local de trabalho do servidor, apresentar documento indicando a respectiva distância (exceto se os demais documentos apresentados já contemplarem a informação relativa à cidade/UF de realização do curso).

b) Caso a ampliação seja motivada pelo choque de horário igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento) da jornada semanal, o servidor deverá apresentar, obrigatoriamente, o comprovante de Matrícula para o semestre ao qual está se inscrevendo (documento emitido pela instituição de ensino), a grade de disciplinas e o quadro de horários para o semestre ao qual está se inscrevendo, exceto se no comprovante de matrícula do candidato já estiver contemplado o turno/horários de início e término da aula, dias e nome da disciplina.

V - O print da página destacando a(s) necessidade(s) de desenvolvimento que visa atender com a ação, prevista(s) no Relatório de Necessidades de Desenvolvimento da UFFS - Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) referente ao ano corrente, sendo que o documento está disponível no link: https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/capacitacao-dos-servidores/cursos

VI - Para pós-doutorado, o plano de atividades aprovado pela instituição de ensino substitui a documentação requerida nos incisos II e III.

a) O Plano de Atividades deverá ser assinado pelo supervisor do Pós-doutorado ou pelo Coordenador do Programa, devendo constar o período de realização do pós-doutorado e as atividades que serão desenvolvidas.

b) A Carta de Aceite poderá ser apresentada como documentação complementar.

8.3.2 O servidor deverá enviar o processo para a fila do Cople no SIPAC - Mesa Virtual.

8.4 Para permanência com alteração (ampliação) de horas será considerada a solicitação realizada no processo de concessão de horas que já tramita no SIPAC - Mesa Virtual, a disponibilidade do BHCap da Unidade Organizacional e o critério de classificação previsto.

8.4.1 O servidor deverá, conforme cronograma, item 8.2 deste Edital, incluir os seguintes documentos junto ao processo de concessão de horas:

I - Despacho Padrão: informando o total de horas usufruídas no semestre anterior (de 01/01 a 30/06 ou de 01/07 a 31/12, considerando o semestre em questão) e informar que deseja alterar (ampliar) o quantitativo de horas, indicando quantas horas deseja usufruir no semestre.

II - Histórico Escolar atualizado, devendo observar:

a) Alunos de Graduação e Especialização deverão encaminhar o histórico escolar ou comprovante de execução ao final de cada semestre;

b) Alunos de Mestrado e Doutorado deverão encaminhar o histórico escolar ou comprovante de execução a cada dois semestres;

8.4.1.1 Ainda que o histórico escolar não contenha todos os lançamentos dos conceitos/notas do semestre anterior, este poderá ser utilizado como comprovante para prestação de contas do período usufruído desde que seja um documento atualizado.

8.4.1.2 Alunos de Pós-doutorado não necessitam apresentar histórico escolar atualizado, apenas devem informar o total de horas usufruídas no semestre anterior e indicar que desejam permanecer no Pleduca com determinado quantitativo de horas, conforme traz o item 8.4.1.

8.4.2 Para os servidores matriculados em Programas Stricto sensu , que necessitem a ampliação de horas em até 10% (dez por cento) da jornada de trabalho semanal, será necessária a seguinte documentação:

a) Caso a ampliação justifica-se pela distância de pelo menos 80 (oitenta) quilômetros do local de trabalho do servidor, apresentar documento indicando a respectiva distância (exceto se os demais documentos apresentados já contemplarem a informação relativa à cidade/UF de realização do curso).

b) Caso a ampliação seja motivada pelo choque de horário igual ou superior a 35% (trinta e cinco por cento) da jornada semanal, o servidor deverá apresentar, obrigatoriamente, o comprovante de Matrícula para o semestre ao qual está se inscrevendo (documento emitido pela instituição de ensino), a grade de disciplinas e o quadro de horários para o semestre ao qual está se inscrevendo, exceto se no comprovante de matrícula do candidato já estiver contemplado o turno/horários de início e término da aula, dias e nome da disciplina .

8.4.3 O servidor que solicitar aumento das horas somente poderá utilizar as horas ampliadas após a publicação do edital de resultado final, mediante resultado favorável.

8.4.4 Servidores em Permanência terão prioridade na concessão de horas em relação aos servidores ingressantes, considerando a disponibilidade de horas do BHCap.

8.4.5 Após a inclusão da documentação necessária, o servidor deverá enviar o processo para a fila do Cople no SIPAC - Mesa Virtual.

8.5 Após a análise do Cople, será publicado o edital de resultado provisório.

8.5.1 Os processos indeferidos no Edital de Resultado Provisório serão devolvidos para a fila em que foram abertos, para interposição de recurso caso haja interesse, devendo observar as orientações para esta etapa.

8.6 O servidor que tiver parecer favorável pelo Cople, publicado no Edital de Resultado Preliminar, terá o processo devolvido para a fila em que foi aberto para inclusão do Plano de Trabalho e Pactuação Pleduca (F9786), o qual deverá ser assinado pelo requerente e pelos envolvidos que estão de acordo com a pactuação (servidores do setor), observando o cronograma deste edital.

8.6.1 Posterior à pactuação, o interessado deverá enviar o processo para a fila da sua chefia imediata.

8.7 As chefias, imediata e superior (Gestor da Unidade: Reitor, Pró-reitor, Secretário Especial, Diretor de Campus), terão 2 (dois) dias úteis cada para fins de análise e parecer, devendo fundamentar.

8.7.1 A análise do processo deverá ser efetuada conjuntamente pela chefia imediata e chefia superior (Gestor da Unidade: Reitor, Pró-reitor, Secretário Especial, Diretor de Campus), e ambos deverão assinar o mesmo Parecer das Chefias - Pleduca (F9785).

8.7.2 Fica a critério das chefias a opção de inclusão do Parecer das Chefias - Pleduca (F9785) de forma individual, ou seja, tanto a chefia imediata quanto a chefia superior incluirão o Parecer das Chefias - Pleduca (F9785).

8.7.3 Após a inclusão e assinatura das chefias no Parecer das Chefias - Pleduca (F9785), o processo deverá ser enviado para a fila do Cople.

8.7.4 As chefias, em sua análise, deverão observar, dentre outros aspectos:

a) se a justificativa apresentada pelo servidor indica de que forma a participação na ação de capacitação contribui e está alinhada às atividades que desenvolve na UFFS;

b) se a ação de desenvolvimento está prevista no PDP da UFFS;

c) se o projeto de pesquisa está alinhado com as atribuições do cargo efetivo, do cargo em comissão ou da função de confiança do servidor ou com a área de competência da sua Unidade de exercício;

d) o interesse da administração na ação de capacitação, visando o desenvolvimento do servidor; e

e) o Plano de Trabalho e Pactuação do servidor.

8.8 Para fins de controle interno, as chefias poderão acessar o plano de trabalho do servidor no SIPAC - Mesa Virtual.

8.8.1 Alterações no plano de trabalho deverão ser tratadas diretamente com a chefia imediata, observando as horas publicadas em Edital de Resultado Final.

8.9 O servidor poderá solicitar concessão de horas, como Pedido Complementar, caso seja aprovado em programa de educação formal e a data de sua matrícula seja posterior à data limite para inscrição no Edital do Pleduca, especificada no item 8.2 deste Edital, desde que haja saldo de horas disponível no BHCap da Unidade.

8.9.1 Os pedidos complementares serão analisados uma única vez por mês, devendo ser encaminhados do 1º (primeiro) ao 3º (terceiro) dia útil de cada mês, entre os meses de setembro a novembro de 2024.

8.9.2 As etapas do Processo Seletivo de ingresso para pedidos complementares na modalidade concessão de horas serão as mesmas praticadas no item 8.2 deste Edital, sendo que o cronograma, quando houver pedido complementar, será publicado nos editais de resultado do respectivo mês.

8.9.3 Para requerer o ingresso como pedido complementar, o candidato deverá apresentar os documentos indicados no item 8.3.

8.9.3.1 Os documentos de que trata o item 8.6 deste Edital deverão ser apresentados na etapa correspondente ao período, conforme cronograma a ser publicado no edital de resultado provisório relativo ao mês em que ocorrer o pedido complementar.

8.9.4 Somente serão analisados pedidos complementares, realizados posteriormente ao cronograma descrito no item 8.2, de solicitações em que as aulas iniciem no semestre vigente.

8.9.5 O servidor deverá incluir no processo de solicitação algum documento que permita a análise do enquadramento como pedido complementar (por exemplo: edital de resultado final de aprovação no Programa; cronograma de matrículas no programa).

8.10 O Cople, quando necessário, poderá solicitar outras informações ou documentos ao servidor.

9 DOS REQUISITOS E DA CLASSIFICAÇÃO

9.1 O servidor estará apto a requerer concessão de horas para participação em ação de desenvolvimento em serviço, regularmente instituída para curso de educação formal, junto ao Pleduca, se cumpridos os requisitos, conforme segue, dentre outros já citados neste edital:

I - O disposto no DECRETO Nº 5.824, DE 29 DE JUNHO DE 2006 e Art. 3º da LEI Nº 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005 ou o disposto no Art. 7º do DECRETO Nº 5.825, DE 29 DE JUNHO DE 2006 e Art. 3º da LEI Nº 11.091, DE 12 DE JANEIRO DE 2005;

II - A manutenção das atividades que o servidor seja responsável;

III - A formação requerida deverá estar contemplada no levantamento de necessidades institucionais de formação;

IV - Ter sido aprovado como aluno regular no curso;

V - A disponibilidade de horas no BHCap da Unidade;

VI - A observação do cronograma e regras dos editais;

VII - A prestação de contas aprovada, caso tenha participado de algum Edital anterior do Pleduca.

9.1.1 O servidor não poderá requerer concessão de horas para nível concluído em que tenha usufruído anteriormente do benefício.

9.2 O critério de classificação observará o tempo de efetivo exercício na UFFS até o dia 04 de junho de 2024.

9.2.1 A pontuação será feita pela transformação de dias que o servidor possui de efetivo exercício na UFFS, com a equivalência de 1 (um) dia para 1 (um) ponto.

9.2.2 Para efeito de pontuação, será descontado tempo equivalente ao usufruído em afastamento integral e a metade de período usufruído com concessão de horas, e as licenças e afastamentos previstos no Art. 102 da LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, com exceção de:

a) férias;

b) júri e outros serviços obrigatórios por lei;

c) à gestante, à adotante e à paternidade;

d) para tratamento da própria saúde, até o limite de 24 (vinte e quatro) meses, cumulativo ao longo do tempo de serviço público prestado à União, em cargo de provimento efetivo;

e) por motivo de acidente em serviço ou doença profissional;

f) licença para capacitação.

9.3 Consideram-se como critérios de desempate, na respectiva ordem de preferência:

I - servidor não contemplado em editais de ingresso anteriores ou que tenha menos ingressos no Pleduca;

II - tempo no serviço público federal;

III - servidor com maior idade.

9.4 Os critérios de classificação somente serão adotados em caso de saldo insuficiente do BHCap das unidades organizacionais.

9.5 O não cumprimento de algum requisito implica no indeferimento do pedido.

10 DOS RECURSOS

10.1 Considerando as etapas deste Edital será admitido recurso quanto ao resultado provisório da Concessão de Horas.

10.2 Os processos indeferidos no Edital de Resultado Provisório serão devolvidos para a fila em que foram abertos, para interposição de recurso caso haja interesse.

10.3 Os servidores com Situação Provisória do Requerimento “deferida” no Edital de Resultado Provisório e que desejem interpor Recurso, primeiramente devem enviar e-mail ao Cople (comite.pleduca@uffs.edu.br) solicitando a devolução do processo para a fila de abertura deste.

10.3.1 A solicitação de devolução do processo deve ser realizada logo após a publicação do Edital de Resultado Provisório para que o interessado tenha tempo hábil e possa interpor o recurso desejado dentro do prazo previsto no edital.

10.4 O recurso deverá ser solicitado, respeitando os prazos estipulados por este Edital, por meio da inclusão do Requerimento Geral e de Recurso (F9782) no processo de Concessão de Horas no SIPAC - Mesa Virtual, motivado e fundamentado com os documentos necessários, assinado pelo requerente que deverá enviar o processo para a fila do Cople.

10.4.1 Na fase de Recurso ao Edital de Resultado Provisório, o interessado poderá apresentar documentos complementares e/ou documentos não incluídos no ato de inscrição.

10.4.2 O Cople deverá analisar a documentação, incluir parecer de recurso e enviar o processo para Progesp manifestar-se sobre o parecer emitido.

10.5 Quanto ao resultado final da Concessão de Horas cabe recurso a ser encaminhado à Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas (CAPGP).

10.5.1 O recurso deverá ser enviado à CAPGP em até 05 (cinco) dias úteis após a publicação do edital de resultado final.

11 DO RESULTADO

11.1 Todos os servidores inscritos que atenderem aos requisitos estabelecidos neste Edital serão relacionados nos editais de resultado.

11.1.1 Ter o nome relacionado no Edital de resultado não garante a Concessão de Horas, ficando limitada ao quantitativo de BHCap da Unidade Organizacional.

11.1.2 A data de início da concessão não será anterior à data do resultado final do Edital e do início do curso.

11.2 O resultado da seleção será divulgado na página da UFFS (www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor).

12 DOS FORMULÁRIOS NO SIPAC

Documentos	Número do Formulário - SIPAC
Requerimento de Inscrição para Concessão de Horas - Pleduca	F9771
Requerimento Geral e de Recurso - Pleduca	F9782
Plano de Trabalho e Pactuação - Pleduca	F9786
Parecer das Chefias - Pleduca	F9785
Termo de Compromisso - Pleduca	F9769

13 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

13.1 Para cursos de pós-graduação Stricto sensu , concessões terão vigência contínua, incluído o período entre os semestres e período de recesso, limitando a concessão ao tempo máximo conforme previsto no Art. 18. da RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017.

13.2 A concessão de horas para cursos de graduação e especialização deverá observar o calendário letivo da instituição de ensino.

13.3 Os servidores ocupantes de Cargo de Direção (CD), contemplados com concessão de horas, deverão abdicar do cargo.

13.4 O servidor deverá retornar a carga horária integral na UFFS no dia útil seguinte ao término do período concedido ou do curso, o que ocorrer primeiro.

13.4.1 Após a conclusão do curso, além da documentação que comprova a conclusão do mesmo, o servidor que ingressar na modalidade Concessão de Horas, por meio deste edital, deverá apresentar o Formulário de Avaliação do Grau de Atendimento de cada Necessidade de Desenvolvimento que visou atender, conforme indicou no processo de solicitação de Concessão de Horas.

13.5 A qualquer tempo, se constatada a apresentação de documentos não verdadeiros, será considerada cancelada a participação do candidato no programa, sem prejuízo das sanções cabíveis.

13.6 O ato de não apresentar a documentação comprobatória nos prazos previstos implica em apuração dos motivos, bem como, na possibilidade de enquadramento de punibilidades previstas na legislação, podendo incorrer inclusive em obrigatoriedade de ressarcimento ao erário.

13.7 Não serão aceitas inscrições enviadas fora do prazo ou enviadas fora do sistema previsto.

13.8 É de responsabilidade do servidor atentar-se para o preenchimento correto das informações.

13.9 Caso o mesmo servidor envie mais de uma inscrição, o Cople analisará apenas a última enviada dentro do prazo de inscrição.

13.10 O servidor, ao assinar o formulário de inscrição, declara que leu e concorda com as normas deste Edital, bem como está ciente dos regramentos constantes da RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017.

13.11 É de responsabilidade do servidor acompanhar todas as publicações dos Resultados deste Edital.

13.12 É de responsabilidade do servidor acompanhar todas as movimentações realizadas no processo.

13.13 Dúvidas deverão ser enviadas para o e-mail: comite.pleduca@uffs.edu.br.

13.14 Os casos omissos serão competência da Câmara de Administração, Planejamento e Gestão de Pessoas.

13.15 As competências e atribuições designadas a cada órgão administrativo do Pleduca estão previstas no Capítulo II da RESOLUÇÃO Nº 4/CONSUNI CAPGP/UFFS/2017.

Chapecó-SC, 26 de junho de 2024.

João Alfredo Braida

Reitor

Documento Histórico

EDITAL Nº 396/GR/UFFS/2024

EDITAL Nº 397/GR/UFFS/2024

2024-06-26

SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o Processo Seletivo para Contratação de Estagiário dos Cursos de Administração e de Matemática da UFFS Campus Chapecó, para atuação na Assessoria de Logística e na Olimpíada de Matemática do Oeste, respectivamente, de acordo com a LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, com a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 213, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal e da Secretaria especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e com a RESOLUÇÃO Nº 7/CONSUNI CGRAD/UFFS/2015, alterada pela RESOLUÇÃO Nº 5/CONSUNI CGAE/UFFS/2018, de 5 de julho de 2018, alterada pela Resolução Nº 70/CONSUNI/UFFS/2021 de 29 de março de 2021. Ainda, de acordo com DECRETO Nº 11.072, DE 17 DE MAIO DE 2022 e Resolução nº 37/CONSUNI CAPGP/UFFS/2022; bem como, disponibilidade orçamentária por parte da UFFS, indicada conforme Processo Nº 23205.011381/2024-37.

1 DAS INSCRIÇÕES E SELEÇÃO

1.1 Requisitos para inscrição

1.1.1 O candidato deve cumprir os seguintes requisitos:

a) Para realizar Estágio Não Obrigatório o acadêmico não deve possuir vínculo empregatício;

b) Estar regularmente matriculado e frequentando o curso de Administração ou de Matemática da UFFS.

c) Não cursar o último semestre do curso;

d) Dispor de vinte horas semanais para as atividades do estágio.

1.2 Procedimentos para inscrição

1.2.1 Os candidatos devem encaminhar sua inscrição através do endereço de e-mail constante no Cronograma do item 2 deste Edital, durante o período disponível para inscrição divulgado no referido cronograma, anexando o que segue:

a) ficha de inscrição (disponível no Anexo I deste edital) em formato PDF, devidamente assinada;

b) documento oficial de identidade com foto. Para candidatos imigrantes é necessário apresentar Visto Permanente ou Temporário (dentro da validade) ou Carteira de Registro Nacional Migratório (dentro da validade);

c) histórico escolar de graduação atualizado;

d) Curriculum vitae ou currículo lattes;

e) Declaração de não acúmulo de bolsa (disponível no Anexo III), em formato PDF, devidamente assinada.

1.3 Critérios de seleção

1.3.1 A seleção dos candidatos será realizada pela Assessoria de Gestão de Pessoas, do Campus Chapecó através de:

a) entrevista;

b) análise de histórico escolar;

c) análise de curriculum vitae ou currículo lattes

1.3.2 A entrevista será realizada pelos responsáveis dos setores/unidades demandantes: Assessoria de Logística e Suprimentos e; Olimpíada de Matemática do Oeste Catarinense, à qual o candidato concorrer e terá duração de aproximadamente 15 minutos.

1.3.2.1 As entrevistas serão realizadas prioritariamente na forma presencial, agendadas por e-mail conforme cronograma do item 2 deste edital.

1.3.2.2 A critério da Unidade Concedente de Estágio, as entrevistas poderão ser realizadas por meio de chamadas de vídeo, agendadas por e-mail conforme cronograma do item 2 deste edital.

1.3.3 A entrevista, análise do histórico escolar e a análise do currículo seguirão os critérios expostos na planilha de pontuação apresentada no Anexo IV.

1.3.4 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de acordo com a pontuação calculada com base nos critérios indicados na planilha de pontuação apresentada no Anexo IV.

1.3.5 Os alunos que cursarem o primeiro semestre, e que não apresentarem notas no seu histórico escolar, terão média aritmética das notas considerada zero.

1.3.6 Em caso de empate serão considerados os seguintes critérios:

a) candidato com mais tempo de curso;

b) candidato com idade mais elevada;

c) caso persista o empate será realizado sorteio.

1.3.7 Para a entrevista, o candidato deverá comparecer no local, data e horário previstos na convocação. Em caso de não comparecimento, o candidato será desclassificado do Processo Seletivo. A UFFS não se responsabilizará por e-mails cadastrados incorretamente.

1.4 Divulgação dos resultados

1.4.1 O resultado provisório com a classificação dos candidatos será divulgado conforme o cronograma constante no item 2 deste Edital, no site www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor.

1.4.2 Após a divulgação da classificação, os candidatos terão prazo para encaminhar recurso administrativo, por escrito, dirigido à Assessoria de Gestão de Pessoas do campus Chapecó, se essa não a reconsiderar, encaminhará à chefia com nível de CD da unidade concedente do estágio, para deliberação definitiva, respeitando-se os prazos definidos conforme o cronograma constante no item 2 deste Edital.

1.4.3 Não serão aceitos pedidos de revisão em períodos posteriores aos definidos no cronograma constante no item 2 deste Edital.

1.4.4 A homologação do resultado final do processo seletivo será divulgado no site www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor, conforme o cronograma constante no item 2 deste Edital.

1.4.5 A validade deste edital será de 02 (dois) anos, a contar da data de publicação da homologação do resultado final.

2 DO CRONOGRAMA

ETAPA	DATA	LOCAL/MEIO
Inscrições	De 02/07/2024 a 12/07/2024	Encaminhar sua inscrição no e-mail agp.ch@uffs.edu.br
Divulgação provisória das Inscrições	A partir de 16/07/2024	www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor.
Recurso a Homologação das Inscrições	Até as 23h59 do dia seguinte à divulgação provisória das inscrições. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão	Encaminhar seu recurso para o e-mail dcra@uffs.edu.br
Homologação das Inscrições	A partir de 18/07/2024	www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor.
Entrevista	A partir de 22/07/2024 em horário a ser informado por e-mail.	Presencial ou via chamada de vídeo Será informado por e-mail.
Resultado provisório	A partir do dia 29/07/2024	www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor.
Recurso ao resultado provisório	Até as 23h59 do dia seguinte à publicação do resultado provisório. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão	Encaminhar seu recurso para o e-mail agp.ch@uffs.edu.br
Prazo para a Comissão de Heteroidentificação manifestar se há relações que possam impedir o procedimento de heteroidenticação dos candidatos declarados negros.	A partir da divulgação do resultado provisório	Encaminhar e-mail para: agp.ch@uffs.edu.br, até as 11h00 do dia 05/08/2024
Convocação dos candidatos autodeclarados negros para o procedimento de heteroidentificação	A partir do dia 05/08/2024	Responsabilidade: Comissão de Heteroidentificação e Setor Demandante. A data, local e horários serão informados ao candidato através de seu e-mail constante da ficha de inscrição.
Apresentação dos candidatos autodeclarados negros para o procedimento de heteroidentificação	A partir do dia 09/08/2024	Responsabilidade: Comissão de Heteroidenticação e Setor Demandante (mediante Suporte Técnico) O candidato deverá apresentar-se presencialmente na Sala 213, Bloco C, Campus Chapecó. (Conforme descrito no item 4.2.16.2 deste edital).
Divulgação do resultado provisório do procedimento de heteroidentificação para candidatos autodeclarados negros	A partir do dia 12/08/2024	www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor.
Prazo de recurso da publicação do procedimento de heteroidentificação para candidatos autodeclarados negros	Até as 23h59 do dia seguinte à publicação do resultado provisório do procedimento de heteroidentificação	Encaminhar e-mail para: heteroidentificacaoestagiarios@uffs.edu.br
Divulgação do Resultado final do procedimento de heteroidentificação	A partir do dia 14/08/2024	www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor.
Resultado Final do Processo Seletivo	A partir do dia 14/08/2024	www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor.

* Este cronograma poderá ser alterado conforme conveniência da Administração. A data prevista para a divulgação do resultado final da seleção dependerá do cronograma para o procedimento de heteroidentificação para os candidatos autodeclarados negros.

3 DA DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES E TOTAL DE VAGAS

Vagas	Curso/Área	Descrição das atividades
01	Administração	Auxiliar em atividades rotineiras do setor, tais como: a)atendimento aos usuários internos e externos da Assessoria; b)elaborar planilhas e relatórios; c)preencher formulários internos; d)controlar agendas de atividades; e)organizar documentos; f)auxiliar nas atividades operacionais; g) preparar informações para relatórios e atualização de dados pertinentes á Assessoria; h) redigir e-mails e outras formas de comunicação aos usuários; i)contribuir na melhoria contínua dos processos e fluxos de trabalho; j) auxiliar nas demais atividades relacionadas ao setor.
01	Matemática	Atuação na Coordenação Acadêmica - Programa de Extensão “Olimpíada de Matemática do Oeste Catarinense (OMOC)”: a) Participação no planejamento da divulgação da OMOC; b) Divulgação das atividades relacionadas a OMOC nas mídias sociais e site do programa; c) Participação no planejamento e elaboração de listas de exercícios para os treinamentos dos estudantes e auxílio aos professores das escolas; d) Oferecimento de treinamento aos estudantes das escolas nas dependências da UFFS e/ou nas escolas; e) Elaboração, edição e publicação de vídeos relacionados a OMOC; f) Participação na elaboração e aplicação das provas; g) Participação na correção das provas; h) Colaboração na elaboração dos relatórios da OMOC.

4 DA RESERVA DE VAGAS

4.1 Da inscrição e reserva de vagas para candidato com deficiência. (PCD)

4.1.1 Conforme o artigo 17, parágrafo 5º, da LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 e no artigo 7º, parágrafo 2, inciso I da Instrução Normativa 213 de 17 de dezembro de 2019, ficará assegurado às pessoas com deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio, cuja deficiência seja compatível com as atividades do estágio.

4.1.2 Os candidatos que, no ato da inscrição, declararem-se com deficiência, se aprovados no processo seletivo terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral.

4.1.3 O candidato que se declarar com deficiência concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

4.1.4 A reserva imediata de vagas a candidatos com deficiência será aplicada quando houver a oferta de pelo menos 10 vagas no total.

4.1.5 Para o caso de não haver a reserva imediata, no decorrer da validade do processo seletivo, caso surja(m) nova(s) vaga (s), o candidato nesta condição classificado em 1º lugar na lista de vagas reservadas será convocado para ocupar a 10ª vaga aberta. Os demais candidatos classificados como PCD, serão convocados para ocupar a 15ª, a 25ª, a 35ª, a 45ª e, assim sucessivamente, observada a ordem de classificação.

4.1.6 Vagas oriundas de convocações de candidatos que não assumiram a vaga, bem como as vagas provenientes de rescisão de Termo de Compromisso de Estágio de candidatos aprovados por este certame, não serão consideradas como vaga nova para fins do disposto no subitem 4.1.5.

4.1.7 As vagas reservadas a candidatos com deficiência que não forem providas por falta de candidatos aprovados nesta condição, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

4.1.8 Para concorrer a uma das vagas para candidatos com deficiência, no ato da inscrição o candidato deverá: a) marcar em seu requerimento de inscrição a condição de candidato com deficiência e assinalar que concorre às vagas reservadas para PCD; b) apresentar laudo médico (original ou cópia autenticada), emitido nos últimos doze meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10).

4.1.9 A inobservância do disposto no item 4.1 e respectivos subitens deste edital acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos com deficiência.

4.1.10 Não havendo candidato inscrito ou aprovado para concorrer à(s) vaga(s) reservada(s) para PP ou PcD, esta(s) fica(m) automaticamente disponível(is) para preenchimento de vagas em ampla concorrência (AC).

4.1.11 Os candidatos que se declararem com deficiência, por ocasião da convocação, serão submetidos à perícia médica promovida por médico perito designado pela UFFS, que verificará a sua qualificação como deficiente ou não.

4.1.12 Os candidatos, quando convocados, deverão comparecer à perícia médica, munidos de laudo médico original ou cópia autenticada que ateste a espécie e o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10), conforme especificado no DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999 e suas alterações.

4.1.13 A não-observância do disposto no subitem 4.1.12 deste edital ou a reprovação na perícia médica acarretará a perda do direito ao pleito das vagas reservas aos candidatos com deficiência, sendo o candidato classificado apenas na lista geral.

4.1.14 O candidato com deficiência reprovado na perícia médica, em virtude de incompatibilidade da deficiência com as atribuições do estágio, não terá direito a firmar Termo de Compromisso de Estágio.

4.1.15 Os candidatos com deficiência, aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência, não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

4.2 Da inscrição e reserva de vagas para candidatos negros (PPP - Pessoa Preta ou Parda):

4.2.1 Os candidatos que, no ato da inscrição, se autodeclararem negros e que optarem, de forma expressa, por concorrer pelo sistema de reserva de vagas, se aprovados no processo seletivo, terão seus nomes publicados em lista à parte e figurarão também na lista de classificação geral.

4.2.2 Serão reservadas 30% das vagas aos candidatos negros, consoante o disposto no artigo 1º do DECRETO Nº 9.427, DE 28 DE JUNHO DE 2018, de 28 de junho de 2018 e no artigo 7º, parágrafo 2, inciso II da Instrução Normativa 213 de 17 de dezembro de 2019.

4.2.3 A reserva de vagas a candidatos negros será aplicada quando o número de vagas oferecida na seleção for igual ou superior a três.

4.2.3.1 A contratação dos candidatos selecionados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total para o estágio e o número de vagas reservadas a candidatos negros.

4.2.4 Na hipótese do número de vagas reservadas a candidatos negros ser fracionado, o quantitativo será aumentado para o primeiro número inteiro subsequente, em caso de fração igual ou maior que cinco décimos; ou diminuído, para número inteiro imediatamente inferior, em caso de fração menor que cinco décimos.

4.2.5 Para o caso de não haver a reserva imediata, no decorrer da validade do processo seletivo, caso surja(m) nova(s) vaga (s), o candidato nesta condição, classificado em 1º lugar na lista de vagas reservadas, será convocado para ocupar a 4ª vaga aberta na área em que estiver inscrito. Os demais candidatos classificados como PPP, serão convocados para ocupar a 5ª, a 9ª, a 12ª, a 15ª, a 19ª, a 22ª, 25ª, a 29ª vagas abertas, na área, e, assim sucessivamente, observada a ordem de classificação.

4.2.6 Se o candidato negro estiver melhor classificado na lista geral, ele será convocado por esta, permitindo-se o provimento da vaga, conforme subitem 4.2.5 por outra pessoa negra.

4.2.7 Na hipótese de desistência de candidato negro aprovado em vaga reservada, a vaga será preenchida pelo candidato negro classificado na posição imediatamente posterior.

4.2.8 As vagas reservadas a candidatos negros que não forem providas por falta de candidatos aprovados nesta condição, serão preenchidas pelos demais candidatos, observada a ordem geral de classificação.

4.2.9 Para concorrer a uma das vagas para negro, deste Edital, o candidato deverá, no momento de sua inscrição, marcar em seu requerimento de inscrição a condição de pessoa preta ou parda e assinalar que concorre às vagas reservadas para negros.

4.2.10 Ao marcar a condição de pessoa preta ou parda (PPP), o candidato se autodeclara negro, conforme quesito cor ou raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.

4.2.11 Os candidatos negros, inscritos nesta condição, concorrerão concomitantemente às vagas para negros e às vagas destinadas à ampla concorrência, bem como às vagas de pessoa com deficiência, caso se declarem também deficientes, de acordo com a classificação no concurso.

4.2.12 As informações prestadas no momento da inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade.

4.2.13 O candidato inscrito como negro, participará deste processo seletivo em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de classificação.

4.2.14 Candidatos negros, aprovados dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência, não serão computados para efeito do preenchimento das vagas reservadas.

4.2.15 O candidato inscrito que solicitar cota para candidato negro, se aprovado no certame, deverá submeter-se ao procedimento de heteroidentificação, conforme as etapas especificadas para este fim conforme Cronograma constante do item 2 deste Edital.

4.2.16 Os candidatos que optarem por concorrer às vagas reservadas às pessoas negras, ainda que tenham obtido nota suficiente para aprovação na ampla concorrência, e satisfazerem as condições de habilitação estabelecidas neste edital deverão se submeter ao procedimento de heteroidentificação.

4.2.16.1 O candidato que não se apresentar para procedimento de heteroidentificação conforme as etapas do Cronograma constante do item 2 deste Edital, será eliminado do processo seletivo, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

4.2.16.2 Para o procedimento de heteroidentificação, o candidato deverá apresentar-se presencialmente na sala nº 213, Bloco C, Campus Chapecó, conforme cronograma constante do item 2 deste Edital.

4.2.16.3 A convocação será enviada, pela comissão de heteroidentificação, com um dia de antecedência, no mínimo, para o e-mail constante da ficha de inscrição e conterá a data e horário para a apresentação.

4.2.16.4 O procedimento será realizado com a presença de ao menos um membro da Comissão de Heteroidentificação. Os demais membros escalados para aferição poderão participar de forma remota, através de sistema que possibilite o acompanhamento por áudio e vídeo.

4.2.16.5 A Unidade Concedente de Estágio que está promovendo esta seleção ficará responsável por definir o local adequado para a realização do procedimento de heteroidentificação, disponibilizando equipamentos (computador com câmera e sistema de chamada por vídeo ou videoconferência), bem como suporte técnico ao membro da comissão de heteroidentificação.

4.2.17 O procedimento de heteroidentificação será realizado por comissão institucional de aferição de autodeclaração, a qual terá competência deliberativa e utilizará exclusivamente o critério fenotípico para aferição da condição declarada pelo candidato.

4.2.18 Não serão considerados, para fins de procedimento de heteroidentificação, quaisquer registros ou documentos pretéritos eventualmente apresentados, inclusive imagem e certidões referentes a confirmação em procedimentos de heteroidentificação realizados em concursos públicos federais, estaduais, distritais e municipais.

4.2.19 O procedimento de heteroidentificação será filmado e sua gravação será utilizada exclusivamente na análise de eventuais recursos interpostos pelos candidatos.

4.2.20 O candidato que recusar a realização da filmagem e ou gravação do procedimento para fins de heteroidentificação, nos termos do item 4.2.19 será eliminado do certame, dispensada a convocação suplementar de candidatos não habilitados.

4.2.21 O candidato cuja autodeclaração não for confirmada em procedimento de heteroidentificação concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência, em consonância com a PORTARIA Nº 14.635/SGP/SEDGG/ME, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021.

4.2.22 Não concorrerá às vagas de que trata o item 4.2.21 e será eliminado do certame o candidato que apresentar autodeclaração falsa constatada em procedimento administrativo da comissão de heteroidentificação nos termos do parágrafo único do art. 2º da Lei nº 12.990, de 2014.

4.2.23 As hipóteses constantes nos itens 4.2.21 e 4.2.22 não ensejam o dever de convocar suplementarmente candidatos não convocados para o procedimento de heteroidentificação.

4.2.24 A comissão de heteroidentificação deliberará pela maioria dos seus membros, sob forma de parecer motivado. As deliberações da comissão de heteroidentificação terão validade apenas para este processo seletivo, não servindo para outras finalidades.

4.2.25 É vedado à comissão de heteroidentificação deliberar na presença dos candidatos.

4.2.26 O teor do parecer motivado será de acesso restrito, nos termos do art. 31 da LEI Nº 12.527, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

4.2.27 O parecer da comissão de heteroidentificação que constatar a falsidade da autodeclaração deverá motivar a sua conclusão nos termos do art. 50 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.

4.2.28 O resultado provisório do procedimento de heteroidentificação será publicado no endereço www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor, do qual constarão os dados de identificação do candidato, a conclusão do parecer da comissão de heteroidentificação a respeito da confirmação da autodeclaração.

4.2.29 Os integrantes da Comissão de heteroidentificação devem manifestar por escrito, nos prazos estabelecidos no cronograma publicado neste edital, relações que podem ser qualificadas como de favorecimento ou de desfavorecimento para que a Comissão seja reorganizada de forma a desconstituir tais relações.

4.2.30 A manifestação de que trata o subitem 4.2.29 deverá ser encaminhada mediante envio de e-mail para: responsáveis pela seleção Unidade Concedente de Estágio agp.ch@uffs.edu.br, com as devidas justificativas, obedecido ao cronograma publicado junto a este edital.

4.2.31 Para fins deste Edital serão consideradas relações que podem gerar favorecimento ou desfavorecimento as relações de amizade, inimizade, parentesco e inter-relações profissionais e acadêmicas, como publicações conjuntas, orientação, relações diretas de trabalho.

4.2.32 O candidato poderá entrar com recurso administrativo contra o resultado provisório do procedimento de heteroidentificação, conforme as etapas estabelecidas no cronograma constante do Item 2 deste Edital com as devidas justificativas. Após o período estabelecido, não serão aceitos pedidos de revisão.

4.2.33 A análise dos recursos será realizada pela Comissão Recursal, composta por três integrantes distintos dos membros da comissão de heteroidentificação.

4.2.34 Em suas decisões, a Comissão Recursal deverá considerar a filmagem e ou gravação do procedimento para fins de heteroidentificação, o parecer emitido pela comissão e o conteúdo do recurso elaborado pelo candidato.

4.2.35 Não cabe recurso ao julgamento da Comissão Recursal.

5 DA CONVOCAÇÃO

5.1 Os candidatos aprovados podem ser convocados dentro do prazo de validade do Edital, à medida que forem surgindo vagas, respeitada a ordem de classificação no processo seletivo, de acordo com as listagens em ampla concorrência e reservas de vagas, desde que ainda atendam aos pré-requisitos.

5.1.1 O convocado que não comparecer com toda a documentação exigida, nos termos e prazos estipulados no edital de convocação, será considerado desistente.

5.1.2 A fim de agilizar a convocação do próximo classificado da lista, o convocado que não tiver interesse em assumir a vaga, poderá também, manifestar por e-mail a sua intenção de desistência, endereçado ao e-mail do setor que o convocou.

5.1.3 É permitido a realização de estágio Não Obrigatório concomitante com um Estágio Obrigatório, desde que haja compatibilidade de horário e que a carga horária semanal não ultrapasse 40 horas.

5.1.4 Não é admitida a realização concomitante de dois Estágios Não Obrigatórios.

6 DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA PARA ASSINATURA DO TERMO DE COMPROMISSO

6.1 Os documentos exigidos e obrigatórios para a assinatura do termo de compromisso estão disponíveis no Site da UFFS: https://www.uffs.edu.br/institucional/pro-reitorias/gestao-de-pessoas/documentos-para-admissao/documentos-para-compromisso-de-estagio

6.1.1 Para firmar Termo de Compromisso de Estágio o candidato não poderá acumular recebimento de bolsa acadêmica, conforme disposto na Resolução Nº 70/2021 - CONSUNI, de 26 de março de 2021.

6.2 Caso seja necessário, outros documentos podem ser solicitados.

6.3 Será firmado Termo de Compromisso de Estágio entre o estagiário e a UFFS, no prazo mínimo de seis meses, prorrogável conforme interesse e necessidade do setor de atuação, não podendo ultrapassar o total de 02 (dois) anos, exceto quando se tratar de estagiário com deficiência, o qual poderá permanecer atuando até o término do curso.

6.4 Qualquer prorrogação do referido estágio obriga assinatura de Termo Aditivo anexado ao Termo de Compromisso do Estágio.

6.5 O Termo de Compromisso de Estágio definirá as situações de suspensão de direitos ou benefícios por descumprimento das obrigações que couberem ao discente em estágio não obrigatório na UFFS.

6.6 O Termo de Compromisso de Estágio definirá também as responsabilidades do Supervisor do Estágio quanto aos aspectos de controle de frequência e jornada, assim como agendamento ou reagendamento de períodos de recesso do estagiário.

6.7 Conforme disposto na Resolução nº 7/CONSUNI-CGRAD/UFFS, de 13 de agosto de 2015, exige-se Plano de Atividades de Estágio, elaborado conjuntamente pelo Estagiário, professor-orientador da UFFS e supervisor da UCE, anexado ao Termo de Compromisso de Estágio.

6.8 O estudante em estágio não obrigatório de nível superior receberá bolsa de estágio no valor de R$ 787,98 (setecentos e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos), equivalentes à carga horária de 20 (vinte) horas semanais.

6.9 O estudante em estágio não obrigatório receberá, além da bolsa de estágio, auxílio-transporte em pecúnia, no valor de R$10,00 (dez reais) por dia, proporcionalmente aos dias efetivamente estagiados presencialmente.

6.10 Excepcionalmente, para os dias em que as atividades do estágio forem realizadas de forma remota, o estagiário não fará jus ao auxílio-transporte, observadas as demais disposições legais.

6.11 Nos casos em que houver pagamento de auxílio-transporte de forma proporcional, o pagamento será feito com base nos registros de frequência homologados pelo supervisor de estágio e/ou chefe da Unidade Concedente de Estágio no sistema de controle de frequência (SIGRH).

6.12 O estagiário terá direito a recesso remunerado de 30 (trinta) dias anuais, a ser gozado preferencialmente nas férias escolares, sempre que o período de duração do estágio for igual ou superior a 1(um) ano, ou de forma proporcional, caso o estágio ocorra por período inferior, sendo permitido o seu parcelamento em até duas etapas (15 dias de recesso a cada 06 (seis) meses de efetivo estágio).

6.13 A UFFS contratará em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais.

6.14 O estágio será suspenso:

a) Automaticamente, ao término do estágio, quando não houver prorrogação.

b) A pedido do estagiário.

c) Diante do descumprimento do Termo de Compromisso de Estágio e ou do Plano de Atividades do Estagiário.

d) Pela interrupção ou pelo término do curso de Graduação.

e) Decorrida a terça parte do tempo previsto para a duração do estágio, se comprovada a insuficiência na avaliação de desempenho no órgão, na entidade ou na instituição de ensino;

f) Pelo não comparecimento, sem motivo justificado, por mais de cinco dias, consecutivos ou não, no período de um mês, ou por trinta dias durante todo o período do estágio;

g) A qualquer tempo, no interesse da Administração, inclusive por contingenciamento orçamentário;

h) Por conduta incompatível com a exigida pela Administração.

7 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1 O estágio, firmado com base na LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 e INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 213, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal e da Secretaria especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia não terá vínculo empregatício de qualquer natureza.

7.2 Durante o período do estágio o aluno deverá estar regularmente matriculado e frequentando as aulas dos cursos de Administração e/ou Matemática. A manutenção do TCE será analisada caso a caso, se o estagiário, no decorrer do período de estágio, realizar transferência de curso.

7.3 A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, na LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, na INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 213, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal e da Secretaria especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e na RESOLUÇÃO Nº 5/CONSUNI CGAE/UFFS/2018/2018, das quais não poderá alegar desconhecimento.

7.4 As etapas do processo seletivo serão realizadas de modo remoto, através de formulários e plataformas de comunicação digital. A critério dos setores demandantes, a etapa entrevista poderá ocorrer no formato presencial.

7.5 É de responsabilidade do candidato prover o acesso, os equipamentos e os meios técnicos necessários para a realização da entrevista, por meio de interação por vídeo e áudio.

7.6 Após a convocação do candidato para acessar a sala da entrevista o mesmo terá até 05 (cinco) minutos para o estabelecimento da conexão com a banca examinadora. Não ocorrendo o acesso do candidato à sala virtual, o candidato será considerado ausente terá a nota da entrevista zerada. A UFFS não se responsabilizará por e-mails cadastrados incorretamente. (alterar esses itens caso a Unidade que realiza a seleção resolver fazer entrevistas presenciais)

7.7 É de exclusiva responsabilidade do candidato acompanhar, no sítio da UFFS, a divulgação dos resultados e de eventuais alterações no cronograma proposto neste edital.

7.8 Durante a vigência deste edital e a critério da UFFS, em razão da necessidade de estagiários em outros setores da UFFS, os classificados neste edital poderão ser consultados sobre interesse para estagiar em setores diversos deste que está promovendo o presente edital, desde que respeitada a relação entre as atividades a serem desenvolvidas e a área de formação do estagiário.

7.9 Os casos omissos deste edital serão resolvidos pela Assessoria de Gestão de Pessoas do campus Chapecó.

7.10 Litígios sobre as questões eventualmente não resolvidas por meios administrativos serão apreciadas pelo Foro da Justiça Federal, Seção Judiciária de Santa Catarina, Subseção Judiciária de Chapecó.

ANEXO I

FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO

Processo Seletivo de Estagiários - Estágio Não Obrigatório Edital Nº /UFFS/2024
Opção de vaga: especificar qual área do quadro de vagas está se inscrevendo:
Nome Completo:
Data de nascimento:	Matrícula:	Curso:	Turno:
Semestre:	Previsão de conclusão:
RG:	Órgão emissor:	Data de emissão:	CPF:
Telefone residencial:	Telefone celular:	E-mail:
Endereço: (rua, nº, complemento)
Bairro:	Cidade/UF:	CEP:
Possui necessidades especiais (__) Sim (__) Não. Especificar:
Concorre à vaga reservada para pessoa com deficiência? (__) Sim (__) Não OBS: O laudo médico deverá ser entregue por ocasião da convocação para assinatura do TCE.
Concorre à vaga reservada para negros? (__) Sim (__) Não OBS: Anexar a autodeclaração do Anexo II

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, _ _ _ _ _ de _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ de _ _ _ _ _

Local e Data

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Assinatura do candidato

ANEXO II

AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL

Eu, _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _,

CPF nº _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, portador do RG nº _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, estado civil _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, nacionalidade _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, residente e domiciliado à _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _,

DECLARO-ME (negro/a) para o fim específico de atender ao requisito referente ao Edital nº __/202__ para Seleção de Estagiários/as, na Modalidade Estágio Não-Obrigatório da UFFS, para concorrer à(s) vaga(s) reservada(s) no referido edital.

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, _ _ _ _ _ de _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ de _ _ _ _ _

Local e Data

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Assinatura do candidato

ANEXO III

DECLARAÇÃO DE NÃO ACÚMULO DE BOLSA ACADÊMICA1

Eu, (nome social),

Eu (nome civil),

portador do CPF nº

declaro que / outra bolsa da UFFS, de outros órgãos/instituições públicas, privadas ou de agências de fomento. Declaro, ainda, que tenho disponibilidade de carga horária para me dedicar às atividades do estágio não obrigatório e que não possuo vínculo empregatício.

Observação: Caso o estudante receba bolsa, não estará impedido de ter a inscrição homologada na seleção, contudo, em meses subsequentes, caso vier a ser convocado para estagiar, antes de firmar Termo de Compromisso de Estágio deverá declinar da bolsa acadêmica. As informações prestadas no momento da inscrição e no momento da contratação são de inteira responsabilidade do candidato, devendo este responder por qualquer falsidade ou omissão.

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _, _ _ _ _ _ _ _ de _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ de _ _ _ _ _

Local e Data

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Assinatura do candidato

1 Artigo 27 da Resolução Nº 7/2015-CONSUNI/CGRAD e suas alterações: RESOLUÇÃO Nº 70/CONSUNI/UFFS/2021.

2 Nome social: estabelecido pelo Decreto nº 8.727, de 28 de abril de 2016, que prevê a designação pela qual a pessoa travesti ou transexual se identifica e é socialmente reconhecida .

ANEXO IV

PLANILHA DE PONTUAÇÃO*

Média das notas do histórico - Peso 3

-Média aritmética das notas do histórico escolar X 0,3

Análise do Curriculum vitae - Peso 3 -Experiências precedentes na área de atuação profissional, portfólio ou acadêmica - máximo 1,5 ponto -Domínio softwares e linguístico - cursos realizados (mediante apresentação de diplomas) - máximo 1 ponto -Participação em eventos - máximo 0,5 ponto -Artigos publicados, resumo em anais de evento, intercâmbios - máximo 0,5 ponto

Entrevista - Peso 4 -Entrevista de 15 minutos sobre o percurso acadêmico / profissional do entrevistado. - Verificar a teoria e a prática profissional do entrevistado e o comportamento em situações inerentes ao estágio pretendido.

O total será igual à soma das três notas

* A planilha de pontuação poderá ser ajustada de acordo com os critérios de avaliação e necessidade da Unidade Concedente de Estágio que está realizando a seleção, conforme os critérios elencados no item 1.3 do Edital (Critérios de seleção)

Chapecó-SC, 26 de junho de 2024.

João Alfredo Braida

Reitor

Anexos

ANEXO I - EDITAL Nº 397 GR UFFS 2024 - SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO - ANEXO I

ANEXO II - EDITAL Nº 397 GR UFFS 2024 - SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO - ANEXO II

ANEXO III - EDITAL Nº 397 GR UFFS 2024 - SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO - ANEXO III

ANEXO IV - EDITAL Nº 397 GR UFFS 2024 - SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO - ANEXO IV

Documento Histórico

EDITAL Nº 397/GR/UFFS/2024

EDITAL Nº 398/GR/UFFS/2024

2024-06-26

SELEÇÃO DE ESTAGIÁRIOS PARA ESTÁGIO NÃO OBRIGATÓRIO

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, torna público o Processo Seletivo para Contratação de Estagiário do Curso de Pedagogia, da UFFS Campus Laranjeiras do Sul, para atuação na Coordenação Acadêmica do Campus Laranjeiras do Sul, de acordo com a LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, com a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 213, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019 da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal e da Secretaria especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e com a RESOLUÇÃO Nº 7/CONSUNI CGRAD/UFFS/2015, alterada pela RESOLUÇÃO Nº 5/CONSUNI CGAE/UFFS/2018, de 5 de julho de 2018, alterada pela RESOLUÇÃO Nº 70/CONSUNI/UFFS/2021 de 29 de março de 2021. Ainda, de acordo com DECRETO Nº 11.072, DE 17 DE MAIO DE 2022 e RESOLUÇÃO Nº 37/CONSUNI CAPGP/UFFS/2022; bem como, disponibilidade orçamentária por parte da UFFS, indicada conforme processo 23205.015036/2024-72.

1 DAS INSCRIÇÕES E SELEÇÃO

1.1 Requisitos para inscrição

1.1.1 O candidato deve cumprir os seguintes requisitos:

a) Para realizar Estágio Não Obrigatório o acadêmico não deve possuir vínculo empregatício;

b) Estar regularmente matriculado e frequentando o curso de Pedagogia da UFFS.

c) Não cursar o último semestre do curso;

d) Dispor de vinte horas semanais para as atividades do estágio.

1.2 Procedimentos para inscrição

1.2.1 Os candidatos devem encaminhar sua inscrição através do endereço de e-mail constante no Cronograma do item 2 deste Edital, durante o período disponível para inscrição divulgado no referido cronograma, anexando o que segue:

a) ficha de inscrição (disponível no Anexo I deste edital) em formato PDF, devidamente assinada;

b) documento oficial de identidade com foto. Para candidatos imigrantes é necessário apresentar Visto Permanente ou Temporário (dentro da validade) ou Carteira de Registro Nacional Migratório (dentro da validade);

c) histórico escolar de graduação atualizado;

d) Declaração de não acúmulo de bolsa (disponível no Anexo III), em formato PDF, devidamente assinada.

1.3 Critérios de seleção

1.3.1 A seleção dos candidatos será realizada pela Coordenação Acadêmica do Campus Laranjeiras do Sul através de:

a) entrevista;

b) análise de histórico escolar;

1.3.2 A entrevista será realizada pela equipe da Coordenação Acadêmica e Coordenação do Curso Interdisciplinar em Educação do Campo: Ciências Sociais e Humanas - Licenciatura do Campus Laranjeiras do Sul e terá duração de aproximadamente 15 minutos.

1.3.2.1 As entrevistas serão realizadas na forma presencial, agendadas por e-mail conforme cronograma do item 2 deste edital.

1.3.3 A entrevista, análise do histórico escolar, seguirão os critérios expostos na planilha de pontuação apresentada no Anexo IV.

1.3.4 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente de acordo com a pontuação calculada com base nos critérios indicados na planilha de pontuação apresentada no Anexo IV.

1.3.5 Os alunos que cursarem o primeiro semestre, e que não apresentarem notas no seu histórico escolar, terão média aritmética das notas considerada zero.

1.3.6 Em caso de empate serão considerados os seguintes critérios:

a) candidato com mais tempo de curso;

b) candidato com idade mais elevada;

c) caso persista o empate será realizado sorteio.

1.3.7 Para a entrevista, o candidato deverá comparecer no local, data e horário previstos na convocação. Em caso de não comparecimento, o candidato será desclassificado do Processo Seletivo. A UFFS não se responsabilizará por e-mails cadastrados incorretamente.

1.4 Divulgação dos resultados

1.4.1 O resultado provisório com a classificação dos candidatos será divulgado conforme o cronograma constante no item 2 deste Edital, no site www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor.

1.4.2 Após a divulgação da classificação, os candidatos terão prazo para encaminhar recurso administrativo, por escrito, dirigido à comissão que proferiu a decisão agp.ls@uffs.edu.br, se essa não a reconsiderar, encaminhará à chefia com nível de CD da unidade concedente do estágio, para deliberação definitiva, respeitando-se os prazos definidos conforme o cronograma constante no item 2 deste Edital.

1.4.3 Não serão aceitos pedidos de revisão em períodos posteriores aos definidos no cronograma constante no item 2 deste Edital.

1.4.4 A homologação do resultado final do processo seletivo será divulgado no site www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor, conforme o cronograma constante no item 2 deste Edital.

1.4.5 A validade deste edital será de 01 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação do resultado final.

2 DO CRONOGRAMA

ETAPA	DATA	LOCAL/MEIO
Inscrições	De 28/06/2024 a 02/07/2024	Encaminhar sua inscrição no e-mail agp.ls @uffs.edu.br
Divulgação provisória das Inscrições	Até as 12h do dia 03/07/2024	www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor.
Recurso a Homologação das Inscrições	Até as 23h59 do dia 03/07/2024. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão	Encaminhar seu recurso para o e-mail agp.ls@uffs.edu.br
Homologação das Inscrições	Dia 04/07/2024	www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor.
Entrevista	Dia 05/07/2024 em horário a ser informado por e-mail.	Presencialmente.
Resultado provisório	Até as 12h do dia 08/07/2024	www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor.
Recurso ao resultado provisório	Até as 23h59 do dia 08/07/2024. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão	Encaminhar seu recurso para o e-mail agp.ls@uffs.edu.br
Prazo para a Comissão de Heteroidentificação manifestar se há relações que possam impedir o procedimento de heteroidenticação dos candidatos declarados negros.	A partir da publicação da homologação das inscrições	Encaminhar e-mail para: agp.ls@uffs.edu.br até as 12h do dia 11/07/2024
Convocação dos candidatos autodeclarados negros para o procedimento de heteroidentificação	A partir do dia 11/07/2024	Responsabilidade: Comissão de Heteroidentificação e Setor Demandante. A data, local e horários serão informados ao candidato através de seu e-mail constante da ficha de inscrição.
Apresentação dos candidatos autodeclarados negros para o procedimento de heteroidentificação	A partir do dia 12/07/2024	Responsabilidade: Comissão de Heteroidenticação e Setor Demandante (mediante Suporte Técnico) O candidato deverá apresentar-se presencialmente na Sala 209 Bloco A, Campus Laranjeiras do Sul. (Conforme descrito no item 4.2.16.2 deste edital).
Divulgação do resultado provisório do procedimento de heteroidentificação para candidatos autodeclarados negros	Até as 12h do dia 15/07/2024	www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor.
Prazo de recurso da publicação do procedimento de heteroidentificação para candidatos autodeclarados negros	Até as 23h59 do dia 15/07/2024	Através do e-mail agp.ls@uffs.edu.br
Divulgação do Resultado final do procedimento de heteroidentificação	A partir do dia 16/07/2024	www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor.
Resultado Final do Processo Seletivo	A partir do dia 16/07/2024	www.uffs.edu.br > Acesso Fácil > Boletim Oficial > Editais > Gabinete do Reitor.

* Este cronograma poderá ser alterado conforme conveniência da Administração. A data prevista para a divulgação do resultado final da seleção dependerá do cronograma para o procedimento de heteroidentificação para os candidatos autodeclarados negros.

3 DAS DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES E TOTAL DE VAGAS

Vagas	Curso/Área	Descrição das atividades
01	Pedagogia	Atuação na Coordenação Acadêmica: I-Realizar atividades de acolhimento e atendimento/acompanhamento de crianças cujos pais sejam estudantes matriculados nos cursos em regime de alternância do Campus Laranjeiras do Sul, por meio do desenvolvimento de atividades lúdicas/didático-pedagógicas, orientadas para o cuidado e acompanhamento das crianças enquanto seus pais estiverem em aula; II - Participar das atividades de formação e planejamento; III - Elaborar relatório semestral das atividades desenvolvidas.

4 DA RESERVA DE VAGAS

4.1 Da inscrição e reserva de vagas para candidato com deficiência. (PCD)

4.1.1 Conforme o artigo 17, parágrafo 5º, da LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008 e no artigo 7º, parágrafo 2, inciso I da INSTRUÇÃO NORMATIVO Nº 213, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, ficará assegurado às pessoas com deficiência o percentual de 10% (dez por cento) das vagas oferecidas pela parte concedente do estágio, cuja deficiência seja compatível com as atividades do estágio.