RESOLUÇÃO Nº 72/CONSUNI/UFFS/2021 (REVOGADA)

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:

a. o Estatuto da UFFS, aprovado pela Resolução nº 31/2015-CONSUNI, em especial seu Art. 12, inciso VIII e §§1º e 3º; e

b. o processo nº 23205.007135/2021-38,

 

Art. 1º  Estabelecer a regra de arredondamento para cálculo do número de representantes docentes de cada campus da Universidade, para a eleição visando o mandato 2021-2023, assegurado o cumprimento de 70% (setenta por cento) da categoria e a proporção de docentes lotados em cada campus da UFFS, conforme disposto neste artigo.

§ 1º  O número de representantes docentes de cada campus (NRDC) é obtido pela equação:

NRDC = 2 + IDC*NVDP

onde:

2. representação fixa, conforme estabelecido no Art. 12, inciso III, do Estatuto da Universidade;

IDC = índice de docentes por campus, expresso com quatro casas decimais;

NVDP = número de representantes docentes eleitos para complementação da representação docente prevista na legislação;

§ 2º  O NRDC, obtido pela equação acima, é expresso em número inteiro, utilizando arredondamento por aproximação.

§ 3º  O IDC é calculado pela equação abaixo, considerando o número de docentes lotados em cada campus da Universidade, usando como data de referência o dia 14 de maio de 2021:

IDC = NDC/NDU

onde:

NDC = número de docentes do campus;

NDU = número de docentes da Universidade;

§ 4º  Para a eleição visando o mandato 2021-2023, considerando a representação discente, de servidores técnico-administrativos em educação e da comunidade regional, o NVDP é igual a 15 (quinze).

 

Art. 2º  Com base nas regras descritas no art. 1º, o número de representantes docentes de cada campus da UFFS, para a eleição referente ao mandato 2021-2023, é de:

I -  Campus Cerro Largo: 4 (quatro) docentes;

II -  Campus Chapecó: 7 (sete) docentes;

III -  Campus Erechim: 5 (cinco) docentes;

IV -  Campus Laranjeiras do Sul: 4 (quatro) docentes;

V -  Campus Passo Fundo: 3 (três) docentes;

VI -  Campus Realeza: 4 (quatro) docentes.

 

Art. 3º  Fica revogada a Resolução nº 14/UFFS/CONSUNI/2019.

 

Art. 4º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 4º do Decreto nº 10.139/2019.

 

Sala das Sessões do Conselho Universitário (em caráter excepcional, por meio de sistema de videoconferência Webex), 4ª Sessão Ordinária, em Chapecó - SC, 24 de maio de 2021.

 

 

MARCELO RECKTENVALD

Presidente do Conselho Universitário