DECISÃO Nº 12/CONSUNI/UFFS/2021 (ALTERADA)

Alterada por:

DECISÃO Nº 10/CONSUNI/UFFS/2022

Revoga, Ad referendum, Resoluções do Conselho Universitário da UFFS.

O PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO (CONSUNI) DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA FRONTEIRA SUL (UFFS), no uso de suas atribuições legais, e considerando:
a. o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto;
b. a Portaria nº 644/GR/UFFS/2020, que estabelece diretrizes para realização da triagem, exame, revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto; e
c. a Portaria nº 645/GR/UFFS/2020, que constitui Comissão responsável pela triagem, exame, revisão e consolidação dos atos normativos inferiores a decreto,
DECIDE:
 
Art. 1º  Aprovar, Ad Referendum, a revogação expressa das Resoluções constantes no Anexo I, já revogadas tacitamente ou cujos efeitos tenham se exaurido no tempo em decorrência do disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.
 
Art. 2º  Os atos de que trata o Art. 1º serão considerados não vigentes e ficarão disponíveis no sítio da UFFS como repositório para fins de consulta, pesquisa e registro histórico.
 
Art. 3º  Fica revogada a Decisão nº 11/CONSUNI/UFFS/2021, de 30 de abril de 2021, publicada no Boletim Oficial da UFFS.
 
Art. 4º  Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação no Boletim Oficial da UFFS.
 
MARCELO RECKTENVALD
Presidente do Conselho Universitário
 
DECISÃO Nº 12/CONSUNI/UFFS/2021, DE 04 DE MAIO DE 2021
 
ATO
TÍTULO
Institui Comissão para Análise de Minuta do Regimento Geral da UFFS.
Institui Comissão para Análise de Minuta do Regimento Interno do Consuni.
Institui Comissão para Análise de Minuta que Dispõe Sobre as Normas para Distribuição das Atividades do Magistério Superior.
Define o Calendário de Reuniões do Conselho Universitário para o 1º Semestre de 2011.
Define o Calendário de Reuniões Ordinárias do Conselho Universitário para o 2º Semestre de 2011.
Define o Calendário de Sessões Ordinárias do Conselho Universitário para o Ano de 2012.
Institui Comissão para Elaborar Minuta de Regulamentação do Uso dos Espaços Públicos, Serviços de Videoconferência e Transportes no Âmbito da Universidade Federal da Fronteira Sul.
Institui Comissão Multi campi para Apresentar Proposta de Alteração do Estatuto da UFFS.
Institui Comissão para Elaborar Minuta de Metodologia de Funcionamento das Câmaras Temáticas.
Institui Comissão de Supervisão dos Trabalhos de Elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional da UFFS.
Dispõe Sobre a Suspensão do Calendário Acadêmico da UFFS, no Período Compreendido Entre a Publicação Desta Resolução e o Encerramento da Greve Docente em Curso na UFFS.
Institui Comissão para Coordenar o Debate Sobre a Relação Entre a UFFS e as Fundações de Apoio.
Institui Comissão para Analisar o Projeto do Campus Passo Fundo e o Projeto Pedagógico do Curso de Medicina - Campus Passo Fundo.
Institui Comissão para Analisar o Projeto Pedagógico do Curso de Medicina - Campus Chapecó.
Homologa o Resultado das Eleições dos Representantes da Comunidade Universitária no Conselho Universitário.
Define o Calendário de Sessões Ordinárias do Conselho Universitário para o Ano de 2013.
Institui Comissão de Revisão do Regimento Interno do Conselho Universitário.
Homologa o Resultado da Eleição de Representante Docente do Campus Realeza no Conselho Universitário.
Institui Comissão para Elaborar Minuta de Regulamentação do Processo de Consulta à Comunidade para Escolha de Reitor, Vice-Reitor e Diretores de Campi da UFFS.
Designa Relatores para Analisar Matérias em Tramitação no Conselho Universitário.
Institui Comissão para Analisar o Plano de Desenvolvimento Institucional (Pdi) da UFFS e Dá Outras Providências.
Institui Comissão para Elaborar Minuta que Regulamente a Apresentação do Plano Anual de Atividades e do Relatório Anual de Atividades dos Docentes da UFFS.
Designa Relatores para Analisar Matérias em Tramitação no Conselho Universitário.
Institui Comissão para Analisar a Minuta do Regulamento de Afastamento para Capacitação Docente em Nível de Pós-Graduação.
Aprova a Proposta Orçamentária da UFFS para o Exercício de 2013.
Institui Comissão para Elaborar Minuta do Regulamento Disciplinar do Corpo Discente da UFFS.
Define o Calendário de Sessões Ordinárias e Especiais do Conselho Universitário para o Ano de 2014.
Institui Comissão para Elaborar Minuta de Revisão do Estatuto da UFFS.
Estabelece as Diretrizes para a Elaboração do Calendário Acadêmico da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS) para o Ano Letivo de 2014.
Homologa o Resultado das Eleições dos Representantes do Segmento Discente no Conselho Universitário dos Campi Laranjeiras do Sul e Realeza, para o Mandato 2014/2015.
Homologa o Resultado das Eleições dos Representantes do Segmento Discente no Conselho Universitário dos Campi Cerro Largo e Erechim, para o Mandato 2014/2015.
Institui Comissão para Analisar o Planejamento Institucional e o Quadro de Créditos Orçamentários da UFFS para o Exercício de 2014.
Homologa o Resultado da Eleição de Representante Docente do Campus Cerro Largo no Conselho Universitário, em Complemento do Mandato 2013/2015.
Homologa o Resultado das Eleições dos Representantes do Segmento Discente no Conselho Universitário, do Campus Chapecó, para o Mandato 2014/2015.
Designa Relatores para Analisar Matérias em Tramitação no Conselho Universitário.
Aprova, em Caráter Temporário, a Cobrança de Valores para o Acesso Às Refeições do Restaurante Universitário do Campus Chapecó da UFFS.
Designa Relatores para Analisar Matérias em Tramitação no Conselho Universitário.
Homologa o Resultado da Eleição de Representante Docente do Campus Realeza no Conselho Universitário, em Complemento do Mandato 2013/2015.
Prorroga o Mandato 2013/2015 do Consuni por Seis Meses.
Instituir, Excepcionalmente, Comissão para Compatibilizar os Artigos Aprovados da Minuta do Regimento Geral com o Novo Estatuto da UFFS.
Aprovar a Renovação da Autorização da Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos (Fepese) para Atuar Como Fundação de Apoio da UFFS.
Aprovar a Renovação da Autorização da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu) para Atuar Como Fundação de Apoio da UFFS.
Homologa a Comissão Eleitoral Geral que Irá Organizar o Processo Eleitoral para Escolha dos Representantes dos Segmentos da Comunidade Universitária no Consuni, Mandato 2015/2017.
Homologa a Comissão Eleitoral Geral que Irá Organizar a Consulta Prévia à Comunidade para Escolha de Reitor, Vice-Reitor e Diretores de Campus da UFFS.
Define o Calendário de Sessões Ordinárias do Conselho Universitário para o Ano de 2015.
Ratificar o Relatório de Gestão 2013 e Aprovar a Avaliação de Desempenho da Fundação de Apoio à Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs).
Institui Comissão para Assessorar a Comissão Eleitoral Geral (Ceg) da Consulta Prévia à Comunidade para Escolha de Reitor, Vice-Reitor e Diretores de Campus da UFFS.
Designa Relatores para Analisar Matérias em Tramitação no Conselho Universitário.
Determinar que a Comissão Eleitoral Geral (Ceg) Altere o Edital 01/2015/Ceg/Consulta Prévia.
Homologa a Indicação de Servidor à Comissão Eleitoral Geral (Ceg) do Processo Eleitoral para Escolha dos Representantes dos Segmentos da Comunidade Universitária no Consuni, Mandato 2015/2017.
Aprova o Plano Plurianual da UFFS 2012-2015: Ações 2014.
Aprova o Plano Plurianual da UFFS 2012-2015: Ações 2015.
Homologa a Indicação de Servidor à Comissão Eleitoral Geral (Ceg) do Processo Eleitoral para Escolha dos Representantes dos Segmentos da Comunidade Universitária no Consuni, Mandato 2015/2017.
Estabelece a Quantificação Total da Representação Docente no Consuni para o Mandato 2015/2017.
Ratifica o Relatório de Gestão 2014 e Aprova a Avaliação de Desempenho da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu).
Aprova a Prorrogação da Autorização da Fundação de Amparo à Pesquisa e Extensão Universitária (Fapeu) para Atuar Como Fundação de Apoio à UFFS.
Homologa o Resultado das Eleições dos Representantes dos Segmentos da Comunidade Acadêmica no Conselho Universitário, Mandato 2015-2017.
Homologa o Resultado das Eleições dos Representantes do Segmento Discente do Campus Realeza no Conselho Universitário, Mandato 2015-2017.
Ratifica o Relatório de Gestão 2014 e Aprova a Avaliação de Desempenho da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs).
Aprova a Renovação da Autorização da Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Faurgs) para Atuar Como Fundação de Apoio à UFFS.
Aprova a Indicação do Ouvidor da UFFS
Define o Calendário de Sessões Ordinárias do Conselho Universitário para o Ano de 2016.
Aprova o Relatório de Gestão do Exercício de 2014 da UFFS.
Prorroga, em Caráter Excepcional, o Prazo para que os Conselhos de Campus Homologuem o Plano Anual de Atividades (Paa) 2016 dos Docentes da UFFS.
Dispõe Sobre o Prazo para Solicitação de Afastamento Docente Referente ao Piacd Biênio 2017-2018 da UFFS.
Dispõe Sobre Suspensão das Aulas de Graduação nos Campi Chapecó, Laranjeiras do Sul e Realeza.
Define o Calendário de Sessões Ordinárias do Pleno do Conselho Universitário para o Ano de 2017.
Prorroga, em Caráter Excepcional, o Prazo para Apresentação do Relatório Anual de Atividades (Raa) 2016 dos Docentes da UFFS.
Homologa o Resultado da Eleição de Representante Discente do Campus Cerro Largo no Conselho Universitário, em Complemento do Mandato 2015/2017.
Aprova a Comissão Eleitoral Geral que Irá Organizar o Processo Eleitoral para Escolha dos Representantes dos Segmentos da Comunidade Universitária no Consuni, Mandato 2017/2019.
Homologa o Resultado das Eleições de Representantes Docente e Discente do Campus Laranjeiras do Sul no Conselho Universitário, em Complemento do Mandato 2015/2017.
Estabelece a Quantificação Total da Representação Docente no Consuni para o Mandato 2017/2019.
Manifestar Prévia Concordância com a Solicitação de Autorização da Fundação de Apoio à Educação, Pesquisa e Desenvolvimento Científico e Tecnológico da Universidade Federal Tecnológica do Paraná (Funtef) para Atuar Como Fundação de Apoio da UFFS.
Homologa o Resultado das Eleições dos Representantes dos Segmentos da Comunidade Acadêmica no Conselho Universitário, Mandato 2017-2019.
Estabelece a Composição das Câmaras Temáticas do Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul.
Homologa o Resultado das Eleições dos Representantes dos Segmentos da Comunidade Acadêmica no Conselho Universitário, Mandato 2017-2019.
Define o Calendário de Sessões Ordinárias do Pleno do Conselho Universitário para o Ano de 2018.
Altera a Data da 2ª Sessão Ordinária do Pleno do Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul.
Homologa o Resultado do Processo Eleitoral para a Escolha dos Representantes do Segmento Técnico-Administrativo em Educação do Campus Cerro Largo no Conselho Universitário, Mandato 2017-2019.
Altera o Horário das Próximas Sessões Ordinárias de 2018 do Pleno do Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul.
Homologa a Comissão Eleitoral Geral que Organizará a Consulta Prévia à Comunidade Universitária para Escolha de Reitor, Vice-Reitor e Diretores de Campus da Universidade Federal da Fronteira Sul.
Define o Calendário de Sessões Ordinárias do Pleno do Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul para o Ano de 2019.
Homologa o Resultado do Processo Eleitoral para a Escolha de Representantes do Segmento Discente no Conselho Universitário, Mandato 2017-2019, da Universidade Federal da Fronteira Sul.
Homologa o Resultado do Processo Eleitoral para a Escolha de Representantes do Segmento Discente no Conselho Universitário, Mandato 2017-2019.
Homologa o Resultado do Processo Eleitoral para a Escolha dos Representantes do Segmento Técnico-Administrativo em Educação do Campus Chapecó no Conselho Universitário, Mandato 2017-2019.
Aprova a Realização de Processo Seletivo Complementar ao Sistema de Seleção Unificada para Ingresso nos Cursos de Graduação e Estabelece os Critérios para Definição do Número de Vagas a Ser Ofertado em Cada um dos Sistemas de Seleção da Universidade Federal da Fronteira Sul, para o Ingresso no Ano de 2020.
Define o Calendário de Sessões Ordinárias do Pleno do Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul para o Ano de 2020.
Aprova a Suspensão Total do Calendário Acadêmico da Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS), por Prazo Determinado.
Autoriza a Abreviação da Duração do Curso de Medicina da UFFS - Campus Passo Fundo nos Termos da Medida Provisória Nº 934, de 1º de Abril de 2020.
Designa Comissão Relatora para Matéria em Tramitação no Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul.
Designa Relator para Matéria em Tramitação no Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul.
Designa Relator para Matérias em Tramitação no Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul.
Designa Relator para Matérias em Tramitação no Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul.
Designa Relator para Matéria em Tramitação no Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul.
Aprovar a Prorrogação do Prazo da Apresentação da Prestação de Contas de 2019 ao Consuni.
Designa Relatora para Matéria em Tramitação no Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul.
Documento Inexistente Devido a Erro no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos.
Documento Inexistente Devido a Erro no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos.
Documento Inexistente Devido a Erro no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos.
Designa Relatora para Matéria em Tramitação no Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul.
Designa Comissão Relatora para Matéria em Tramitação no Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul.
Designa Relatores para Matérias em Tramitação no Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul.
Aprova o Relato Integrado de Gestão do Ano de 2019 da Universidade Federal da Fronteira Sul.
Documento Inexistente Devido a Erro no Sistema Integrado de Patrimônio, Administração e Contratos (Sipac)
Designa Relator para Matéria em Tramitação no Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul.
Documento Arquivado no Sistema Sipac, Substituído pela Resolução nº 49/CONSUNI/UFFS/2020.
Documento Arquivado no Sistema Sipac, Substituído pela Resolução nº 50/CONSUNI/UFFS/2020.
Resolução Inexistente Devido a Erro no Sistema Sipac.
Resolução Inexistente Devido a Erro no Sistema Sipac.
Designa Relatores para Matérias em Tramitação no Conselho Universitário da Universidade Federal da Fronteira Sul
 

(NOVA REDAÇÃO DADA PELA DECISÃO Nº 10/CONSUNI/UFFS/2022)                                                                                          

Data do ato: Chapecó-SC, 04 de maio de 2021.
Data de publicação: 04 de maio de 2021.

Marcelo Recktenvald
Presidente do Conselho Universitário